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Hospitais tentam suspender julgamento sobre fraudes de R$ 8,6 mi em MT

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O presidente e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Domingos Neto, manteve o julgamento para esta sexta-feira (22) de um processo referente a auditoria de conformidade da judicialização da saúde em Mato Grosso. O levantamento apontou quanto o Estado gasta ao cumprir decisões judiciais que determinam que o Poder Público ofereça tratamento médico a pacientes que não conseguem o atendimento adequado pelo SUS. A decisão foi publicada pelo TCE-MT na última quinta-feira (21).

Os hospitais Santa Rosa, São Mateus, a Clínica Dietética – Tecnovida, a Quality Medical, e a infectologista Soraya Byana Rezende da Silva Rossi pediram a suspensão do julgamento apontando para uma suposta falta de competência do TCE-MT em se opor ao direito das empresas de “cobrarem o que querem” de seus clientes. O levantamento feito pela Corte de Contas apontou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 8,6 milhões em razão de um suposto superfaturamento do preço cobrado ao Estado por essas unidades de saúde particulares.

O conselheiro Domingos Neto, entretanto, explicou que a competência do órgão em julgar os indícios de superfaturamento já foi “exaustivamente” debatida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, relatora no órgão da auditoria. Ela revelou as irregularidades em julgamento do dia 24 de setembro de 2019.

“No tocante ao Incidente de Inconstitucionalidade apresentado pelos requerentes, em estrita consonância com os termos do parecer de lavra do Douto Ministério Público de Contas, entendo que a matéria suscitada (competência do Tribunal de Contas para fiscalizar agentes privados que recebam recursos públicos) foi exaustivamente debatida pela Conselheira Relatora”, explicou o conselheiro.

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Domingos Neto também lembrou que o julgamento ainda não foi concluído em razão de um pedido de vista do conselheiro substituto Isaias Lopes da Cunha. Ele pediu para analisar o levantamento antes de proferir o seu voto pela devolução dos R$ 8,6 milhões aos cofres públicos – entendimento esse adotado pela conselheira Jaqueline Jacobsen.

“No momento, o processo ainda aguarda Voto Vista do Conselheiro Interino Isaías Lopes da Cunha, o qual também pode ter entendimento diverso da Relatora. Portanto, eventual pena de ressarcimento ao erário ainda aguarda deliberação do Pleno dessa Corte de Contas, a qual se dará por meio de Acórdão, não sendo o presente Requerimento a via processual adequada para se impugnar os fundamentos do Voto da Relatora do processo”, ensinou o presidente do TCE-MT.

JUDICIALIZAÇÃO

Segundo informações do processo que tramita no TCE-MT, o órgão realizou uma auditoria nos processos judiciais que obrigou o Estado de Mato Grosso, e também a prefeitura de Cuiabá, a prover os atendimentos médicos e hospitalares no período de 2014 a 2016.

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Alguns números apontados pela conselheira interina, referentes a irregularidades e superfaturamento na prestação de serviços médicos e hospitalares, causam choque. Uma das decisões judiciais – cumpridas pelo Hospital Santa Rosa, em Cuiabá -, aponta que somente um paciente beneficiado com a “judicialização” consumiu R$ 2.147.622 dos cofres públicos. Só neste caso, o TCE-MT revelou um superfaturamento de R$ 1.140.732 (53,79% a mais do que o custo verificado).

As irregularidades, conforme o TCE-MT, não pararam por aí: o Hospital São Mateus (novamente na Capital) atendeu 6 pacientes beneficiados com decisões judiciais – fato que consumiu dos cofres públicos R$ 2.060.803,00. Desse total, em torno de 71,5% (R$ 1.473.515) foi superfaturado.

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen também revelou que, no período de 2014 a 2016, foram impetradas 10.500 ações vinculadas a saúde no Estado de Mato Grosso. Estas ações geraram gastos da ordem de R$ 233 milhões.

Com os recursos, conforme a relatora da auditoria informou, seria possível construir um pronto socorro na Capital no valor de R$ 100 milhões, 14 unidades de pronto atendimento (UPA) a R$ 63 milhões, além de 58 unidades básicas de atendimento pelo custo de R$ 60 milhões.

 

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União pede pressa; MT prevê economizar R$ 25 bi em 10 anos

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A proposta de Reforma da Previdência Estadual, de autoria do Executivo, deverá reduzir o déficit financeiro em R$ 25 bilhões em 10 anos, caso seja aprovada na íntegra. O projeto, que está sendo discutido no âmbito do Conselho de Previdência de Mato Grosso, segue o modelo federal, promulgado pela Emenda Constitucional 103.

Outros estados já fizeram sua reforma e o Governo Federal,  que também aprovou mudanças no sistema de aposentadoria, quer pressa nas discussões por parte dos entes.

Mato Grosso segue a tendência de outros Estados brasileiros e avança nas discussões, sob pena do déficit chegar a R$ 31 bilhões em 10 anos, caso o modelo não seja aprovado. Com a aprovação, o Estado ainda voltaria a apresentar déficit, porém este valor acumulado chegaria a R$ 6 bilhões.

De acordo com o Mato Grosso Previdência (MT Prev), atualmente o déficit financeiro mensal é de R$ 110 milhões. A previsão para o próximo ano é que o déficit acumulado atinja o valor de R$ 1,4 bilhão.

No início deste mês, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, esteve em Cuiabá apresentando as principais mudanças na previdência nacional aos conselheiros.

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O gestor defendeu que os Estados que ainda não tenham aprovado suas reformas se adequando ao modelo federal, precisam dar celeridade para cumprir os prazos e continuarem regulares.

“É muito importante para os estados que suas reformas sejam feitas o mais rápido possível, tanto na parte de benefícios, como na parte de custeios. Este, inclusive, é um problema seríssimo da finança dos Estados. O modelo atual é insustentável e daqui a poucos anos o Estado não terá condições de pagar as aposentadorias se não fizer este ajuste”, defendeu Leonardo Rolim.

Até o momento, seis Estados já aprovaram suas reformas previdenciárias, sendo eles o Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná. Caso não adotem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais podem perder até mesmo repasses da União.

“Com esta reforma, decidimos reproduzir o que já está valendo para 94% da população brasileira. O que queremos impedir é que daqui a 10 anos, o déficit acumulado chegue a R$ 31 bilhões, o que representa 1,5 vez o orçamento do Estado e tome proporções ainda maiores”, disse o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza.

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Alíquota

Nesta semana, os conselheiros aprovaram o aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14%, uma das exigências da Emenda Constitucional 103. O texto já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aguarda votação.

As demais mudanças, como é o caso da idade mínima para aposentadoria, seguem em discussão e serão encaminhadas em um outro projeto de lei complementar. Neste modelo, a idade mínima das aposentadorias dos servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria, passaria a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que possuem regras próprias, como professores e militares.

Uma nova reunião do conselho está marcada para a próxima segunda-feira (16), no Palácio Paiaguás.

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Maluf assume comando do TCE na 2ª

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O conselheiro Guilherme Antônio Maluf toma posse no cargo de presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso na próxima segunda-feira (16/12) a partir das 15 horas no auditório da Escola Superior de Contas. Maluf assume o cargo de presidente do TCE para o biênio 2020/2021. A sessão especial marca a posse da 55º Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Guilherme Antônio Maluf, assumiu o cargo de conselheiro do TCE-MT em 01 de março de 2019, por indicação do Poder Legislativo. Médico, empresário, ex-vereador por Cuiabá e deputado estadual no quarto mandato, acumulou vasta experiência na área pública como legislador, já tendo inclusive ocupado a Presidência do Legislativo Estadual.

Além do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, também tomam posse o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto como vice-presidente e  o conselheiro interino Moisés Maciel como corregedor – geral.

Maluf disse que dedicará toda a sua força de trabalho para a nova missão de fiscalização dos recursos públicos e apreciação das contas dos entes fiscalizados. Afirmou ainda que pretende trabalhar para ajudar a superar as dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado.

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