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Abílio: Saúde é “cabide” para aliados de deputados e vereadores

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Ameaçado de cassação, o vereador Abílio Júnior (PSC) apresentou, durante sessão da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (18), um “dossiê” sobre contratações supostamente ilegais na Secretaria Municipal de Saúde.

 

Nos documentos, constam o que seriam indicações de secretários municipais, deputados e vereadores para ocupar cargos na Pasta. Entre citados estão os vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Doutor Xavier (PTC), além dos deputados Janaina Riva (MDB) e Paulo Araujo (PP).

 

No documento constam nomes dos políticos escritos a lápis nos currículos das pessoas, dando a entender que as nomeações são por indicações políticas.

 

“Tem vereador, tem secretário e deputado. Tem uma planilha organizada. É crime organizado, não são essas ‘baguncinhas’, não”, disse Abílio.

 

Conforme o parlamentar, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) usou do que chama de “mecanismo” para reduzir o trabalho parlamentar que, dentre outras coisas, é de fiscalizar o Poder Executivo.

 

“O prefeito estabeleceu um mecanismo. Os vereadores, que deveriam fiscalizar para que a única forma de entrar no serviço público seja por meio de concurso e na excepcionalidade o processo seletivo, eles fizeram isso estabelecendo o rito de que só entra quem tem um ‘padrinho político’”, disse Abílio.

 

“É assim que estão contratando e administrado a Saúde de Cuiabá. Se a Saúde está um caos é porque fizeram um baita de um cabide de emprego, um baita de um esquema de corrupção. É porque lotearam as unidades de Saúde entre os vereadores”, completou.

 

O vereador contou que o dossiê lhe foi entregue no domingo (16) por uma parente de um servidor – já falecido – da Secretaria de Saúde.

 

“O Milton [Correa], secretario-adjunto de Saúde, pediu para um assessor dar sumiço nesta pasta. O assessor levou essa pasta para casa dele para dar sumiço. Esse assessor foi a uma chácara ou fazenda de algum desses caras e sofreu um acidente e morreu lá”.

 

“Um parente dessa pessoa veio até mim e disse que possuía a pasta e que na pasta havia provas verdadeiras de esquema de corrupção entre a Câmara de Vereadores, Prefeitura de Cuiabá e Secretaria de Saúde”, completou.

 

Denúncia a Defaz

 

O parlamentar afirmou que vai encaminhar o documento, com mais de 200 páginas, à Delegacia Contra Crimes Fazendária (Defaz) nesta tarde.

 

“Eu quero que a Defaz entre em contato com essas pessoas e as chame para depor, e pergunte: como você conseguiu o emprego? O vereador tem a obrigação de fiscalizar a Prefeitura e não se corromper com ela”.

 

 

Processo de cassação

 

O vereador está a um passo de ser cassado na Câmara Municipal. Na semana passada, a Comissão de Ética da Casa aprovou um parecer favorável a perda de mandato de Abílio por quebra de decoro parlamentar.

 

Agora, o parecer passará pela Comissão Constituição e Justiça (CCJ) e será levado a plenário para votação. Especula-se que isso deve ocorrer ainda nesta semana.

 

O relator do caso, Wilson Kero Kero (PSL), afirmou que deve tomar uma postura imparcial e deverá obedecer o prazo legal para apresentar o parecer. O limite estabelecido para conclusão da CCJ é o dia 27 de fevereiro.

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Deputado denuncia governo por falta de EPIs a profissionais da Saúde

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT), usou a rede social para informar que protocolou denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) contra o Poder Executivo por não oferecer Equipamentos de Proteção Indivual (EPI) para os profissionais da Saúde. “Em tempos de pandemia do coronavírus, esta atitude do governo é uma afronta à população mato-grossense e um desrespeito aos trabalhadores da saúde”, observou o parlamentar que compõe o bloco de oposição ao governo, na Assembleia Legislativa.

A falta de EPIs nas unidades de Saúde tem sido recorrente e, em entrevistas anteriores o governador Mauro Mendes (DEM) admitiu a falta do produto considerado essencial para os profissionais que estão diretamente ligados a pacientes e suscetíveis à uma possível contaminação.

Na semana passada, em entrevista, ao vivo, à TVCA, o democrata disse que até nos EUA tem faltado EPIs, mas adiantou que o Estado já providenciou a compra de materiais de proteção individual e que também tem recebido doação de máscaras, álcool em gel de empresas, por exemplo.

Pico da doença 

O secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo alertou, na última seman, a população sobre um possível pico de agravamento da Covid-19, em Mato Grosso. A Secretaria de Estado de Saúde (SES), acredita que o risco de contaminação está entre meados de abril e os primeiros 15 dias do mês de maio. Ele destacou ainda, que nem todos os casos suspeitos de coronavírus serão testados. Terão prioridade, pessoas que apresentarem sintomas mais agressivos que indique para Covid-19.

“Não temos testes para atender nossa população que hoje soma cerca de 3,5 milhões de pessoas. Vamos priorizar casos graves”, pontuou o secretário.

Ajuda da Casa de Leis

Nesta segunda-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) anunciou a devolução de R$ 30 milhões economizados pelo Legislativo, para auxiliar o Estado no enfrentamento da Covid-19, o coronavírus. Do montante, R$ 10 milhões foram direcionados ao custeio das obras de mais 200 leitos do Hospital Regional de Várzea Grande, que dará suporte aos possíveis pacientes acometidos pelo coronavírus. Até o momento, Mato grosso contabiliza 18 infectados.

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Alegando crise financeira, Jayme defende adiamento de eleições municipais

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“O momento agora é de ter paciência e economizar”. A declaração é do senador da República por Mato Grosso, Jayme Campos (DEM), que defende o adiamento das eleições municipais, em virtude da pandemia da Covid-19, o coronavírus, que além de fazer vítimas em todo o Brasil, tem ameaçado a economia brasileira.

“Essa possibilidade da prorrogação é positiva. O Brasil já realiza de dois em dois anos uma eleição e é desgastante. Além disso, passamos por um momento bem crítico relacionado a essa pandemia que vem afetando nossa economia”, disse o senador

“Agora, isso é assunto para ser debatido amplamente e o Congresso tem recebido propostas de deputados, senadores que buscam um entendimento. O momento agora é de ter paciência e economizar. Deixar os projetos pessoais de lado e pensar no nosso povo que está amargando sérios prejuízos”, completou.

A proposta de adiamento das eleições municipais que deverá eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.570 municípios brasileiros, partiu do ministro de Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante reunião através de videoconferência com os prefeitos das capitais, no último dia 22. A preocupação, segundo Mandetta é a de que interesses eleitorais influenciem medidas no combate do novo coronavírus.

Pauta precoce

Na segunda-feira (23), presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, afirmou que a discussão sobre um possível adiamento na realização das eleições municipais ainda é uma pauta “precoce” para ser debatida. Ao tratar sobre o tema Weber frisou que a realização das eleições está prevista na Constituição Federal.

“Quanto ao adiamento das eleições municipais, entendo cuidar-se de debate precoce, não sendo demais repisar que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto constitucional e na legislação infraconstitucional”, disse a ministra por meio de nota.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (27) que adiar as eleições municipais previstas para outubro deste ano não é uma questão simples ante a crise provocada pelo novo coronavírus. Segundo ele, haveria um “risco institucional muito grande” em adiar o pleito.

“Quem assumiria nas prefeituras seriam juízes, não os prefeitos”, afirmou. Maia destacou que a população “vota por quatro anos e não por seis anos”. “Isso precisa ser respeitado, no meu ponto de vista”, pontuou.

Eleição Suplementar

Devido a pandemia do Covid-19, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber decidiu adiar a realização da eleição suplementar para o Senado Federal em Mato Grosso. A disputa estava marcada para o dia 26 de abril, último domingo do mês, mas por medida de segurança foi suspensa.

No documento, a ministra não estabeleceu uma nova data para o pleito suplementar, entretanto ela destaca que deverá ocorrer com a maior brevidade possível, “sem descartar a possibilidade de ser ela realizada simultaneamente às eleições municipais de 2020”.

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