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Política Nacional

Anúncio sobre saques do FGTS fica para a próxima semana, diz ministro

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Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o anúncio da liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficará para a próxima semana. Onyx falou sobre o assunto com jornalistas no início da tarde de hoje (18), ao sair do Ministério da Economia.

Ele disse que os detalhes técnicos ainda estão sendo ajustados pela equipe econômica e isso motivou o prazo de uma semana para o anúncio. Além dos saques das contas ativas do FGTS, o governo deve liberar o acesso a contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

“Os técnicos estão fazendo ajustes e nós tomamos a decisão de que na semana próxima vai ser feita a apresentação da medida provisória que trata do Fundo de Garantia e também do PIS/Pasep. Os dois serão apresentados conjuntamente, provavelmente entre quarta e quinta-feira da semana que vem”, disse o ministro.

Ainda hoje, pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro chegou a levantar a possibilidade de fazer o anúncio nesta quinta-feira, durante o evento sobre os 200 dias de governo, marcado para as 16h. Na ocasião, Bolsonaro lembrou que a equipe econômica ainda estava trabalhando no assunto. “Faltam alguns ajustes, não quero me antecipar à equipe econômica”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada pela manhã.

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Em sua fala aos jornalistas, Onyx ainda afirmou que o governo não fará alterações no financiamento das moradias do Programa Minha Casa Minha Vida. “Agora, uma garantia já está tomada: toda aquela parte que faz o financiamento da construção da casa própria, do Minha Casa Minha Vida, será mantido. É um programa importante, isso estará preservado.”

A ideia de liberar as contas ativas do FGTS para saque vem sendo estudada há alguns meses pelo governo. O objetivo é injetar recursos capazes de estimular a economia. Em 2016, o então presidente Michel Temer liberou saques de contas inativas do FGTS também com o objetivo de incentivar o consumo.

Inicialmente, a ideia do governo era liberar os saques apenas após a aprovação da reforma da Previdência, que ainda tramita no Congresso. A aprovação definitiva, no entanto, só deverá ocorrer – caso confirmadas as expectativas dos aliados do governo – a partir de setembro.

Hoje, o saque nas contas ativas do FGTS só é permitido em situações específicas, como no caso de o trabalhador ser demitido sem justa causa ou se for para utilizar os recursos na compra de casa própria.

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Política Nacional

Taques aguarda regras para definir sobre candidatura ao Senado

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O ex-governador Pedro Taques (PSDB) negou que já tenha conversado com a legenda tucana sobre participar da eleição suplementar ao Senado Federal que será realizada nos próximos meses e que vai definir quem ocupará à vaga que será deixada pela senadora Selma Arruda (Podemos). Taques diz que aguarda as definições das regras pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para decidir se coloca ou não seu nome para disputa.

Internamente, Taques tem como adversário o ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB). Os dois foram derrotados na campanha de 2018. Pedro Taques era candidato à reeleição e ficou em terceiro lugar no pleito e Nilson Leitão ficou em 5° lugar na disputa ao Senado.

“Não debati isso com o PSDB. O nosso partido tem sim bons candidatos, mas precisamos aguardar a Justiça Eleitoral decidir sobre as regras”, declarou o ex-governador.

O grupo de Taques avalia que passado mais de um ano das eleiçãos a visão da população sobre Pedro Taques já é outra.

A fonte ouvida pelo destacou que o ex-governador fez uma passagem atuante pelo Senado Federal entre os anos de 2011 e 2014 e que a população sabe reconhecer isso. “Leitão está na verdade preocupado com o tal do Pedro Taques dentro do partido. Passado um ano após a opção das urnas, a avalização das ruas sobre o Pedro já é outra. Especialmente sobre o senador que foi”.

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Política Nacional

Juíza autoriza Taques acessar delação de empresário que denunciou esquema na Seduc

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A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes, autorizou o ex-governador Pedro Taques (PSDB) a ter acesso a delação premiada do empresário Giovani Guizardi, proprietário da Dínamo Construtora Ltda., quanto às denúncias de esquema na Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc) que ocasionaram na operação Rêmora, deflagrada em 2016.

 

A decisão foi publicada nesta terça-feira (21), no Diário de Justiça e atende a um pedido da defesa do ex-gestor do Executivo.

“Em análise dos autos, verifico que não há qualquer óbice quanto ao pedido postulado por JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES de ter acesso do Termo de Acordo de Colaboração Premiada celebrada entre o Ministério Público e GEOVANI BELATO GUIZARDI. Diante disso, em consonância com o parecer Ministerial de fls. 464/467, DEFIRO o pedido formulado às fls. 449/454, em seus termos.INTIME-SE o Requerente acerca desta decisão”, diz trecho da decisão.

Operação Rêmora

De acordo com Ministério Público Estadual (MPMT), Giovani é acusado de integrar a quadrilha que desviou verba da Seduc que era destinada à reforma de unidades escolares. À época Pedro Taques ainda era governador.

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O empresário é apontado pelo órgão ministerial como um dos chefes do esquema, que teria envolvido pelo menos 23 obras de reforma e construção de escolas, cujos contratos somam mais de R$ 56 milhões.

Conforme declarações de Guizardi, o ex-deputado estadual Guilherme Maluf, atual conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) recebeu dinheiro de propina. Além disso, o empresário afirmou que o ex-secretário de Educação, Permínio Pinto também teria sido beneficiado no esquema.

De acordo com Giovani, o esquema já funcionava anteriormente na pasta, sendo que, até novembro de 2014, o responsável pela arrecadação dos valores indevidos era o empreiteiro Ricardo Sguarezi, dono das construtoras Aroeira e Relumat.

O ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto, declarou em depoimento à juíza Ana Cristina Silva Mendes, que o plano era usar a pasta para que Pedro Taques pudesse recuperar o dinheiro investido na campanha de 2014.

São réus na ação penal, além de Giovani, o ex-secretário Permínio Pinto, o empresário Alan Malouf, Moisés Dias da Silva, Luiz Fernando Rondon, Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis.

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