A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, apreenderam na tarde de quarta-feira (17.04), frascos com cigarros eletrônicos e essências, comercializados ilegalmente em uma loja na Capital.

No estabelecimento localizado na avenida Antártica, foram apreendidos sete frascos com cigarros eletrônicos de diversas marcas, e sete essências para cigarro eletrônico, que estavam sendo comercializados na loja.

O proprietário do local, de 37 anos, foi preso em flagrante pela prática de crime contra as relações de consumo, com pena de até 5 anos de prisão. Após a confecção dos autos, o suspeito foi encaminhado para audiência de custódia.

Legislação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 46, de 28 de agosto de 2009, proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo

Além disso, a ANVISA também incluiu na proibição quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar.

Fiscalização

A Polícia Civil, por meio da Decon, intensificará as ações de repressão à venda de cigarros eletrônicos e essências ilegais.

O consumidor que quiser denunciar uma loja ou empresa que estiver comercializando esses produtos pode comparecer na DECON, que fica Avenida Dante Martins de Oliveira, s/nº, antigo CISC Planalto, no bairro Carumbé, em Cuiabá, durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, ou encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico [email protected]

O consumidor também pode realizar denúncia anônima ligando para o telefone 197 da Polícia Civil, ou pela Delegacia Virtual através do link: https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam

É importante que o denunciante procure detalhar a prática da empresa informando, por exemplo, o nome do local, o seu endereço completo, o nome e o telefone, se souber, do proprietário da loja, o tipo de produto comercializado, se o comércio é na própria loja ou por telefone, redes sociais ou sites e, se for, qual o número do telefone, o nome da página ou do site utilizado, onde o produto fica armazenada, o modelo e a placa de motocicletas ou veículos utilizados para a entrega e, se possível, o valor cobrado pelos cigarros eletrônicos e essências ilegais.

Fonte: Policia Civil MT – MT

No próximo dia 18 de abril, terão início as inscrições para a 19ª edição do Festival Estudantil Temático de Trânsito (FETRAN) 2024 em Mato Grosso.

Este evento, promovido pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no estado (SPRF/MT), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT), o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MT), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL/MT), além de prefeituras municipais e diversos outros parceiros, tem como objetivo principal sensibilizar e conscientizar o público estudantil sobre a importância do comportamento correto no trânsito.

O FETRAN utiliza o teatro como uma poderosa ferramenta didática, visando formar cidadãos comprometidos com a segurança própria e a dos outros nas vias públicas, promovendo assim um convívio social mais harmonioso. Além disso, o festival busca fomentar a produção cultural e artística nas escolas, promovendo a educação para o trânsito com o compromisso de transformar atitudes para salvar vidas.

O festival será dividido em seis etapas, sendo cinco regionais e uma estadual. Confira o calendário das etapas regionais do FETRAN 2024 em Mato Grosso:

Etapa Aricá Mirim: Campo Verde, de 03/06 a 07/06/24
Etapa Araguaia: Primavera do Leste, de 17/06 a 21/06/24
Etapa Guaporé: Campo Novo do Parecis, de 12/08 a 21/08/24
Etapa Várzea Grande: Várzea Grande, de 26/08 a 30/08/24
Etapa Teles Pires: Sorriso, de 23/09 a 26/09/24

Os vencedores de cada uma dessas etapas regionais terão a oportunidade de competir na etapa estadual, que será realizada em Cuiabá, no Cine Teatro Cuiabá, de 23 a 26 de setembro de 2024.

As inscrições para o FETRAN 2024 podem ser feitas através do site oficial do evento, www.fetran.com.br, dos dias 18 de abril a 25 de maio de 2024.

Estudantes e escolas interessados em participar deste importante festival educativo e cultural têm a chance de contribuir ativamente para a construção de um trânsito mais seguro e consciente.

Fonte: PRF – MT