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Política Nacional

“Aumentos maiores que 4% são margem de lucro e não reajuste de ICMS”, diz secretário

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que os aumentos de preços em produtos de alguns setores do comércio foram consequência de acréscimos na margem de lucro e não pela redução dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como empresários vêm argumentando.

“Uma redução de até 4% nos incentivos do ICMS, que aconteceu em alguns setores, não justifica aumentos nos preços acima de 10%, como temos visto no comércio. Tem setores, na verdade, que aproveitaram a reinstituição dos incentivos fiscais para repassar para o consumidor preços que não condizem com a real situação fiscal”, pontuou.

Carvalho explicou que a reinstituição dos incentivos fiscais entrou em vigor em 1º de janeiro e promoveu o equilíbrio fiscal para os setores produtivos e do comércio. A intenção com o projeto, segundo ele, foi a de proteger empresas mato-grossenses da concorrência de grandes grupos nacionais.

Em alguns casos, houve readequação da alíquota dos incentivos sobre o ICMS, porém, no caso do comércio varejista, por exemplo, os optantes pelo Simples Nacional deixaram de pagar o ICMS antecipadamente e passaram a fazê-lo somente após as vendas, facilitando a aquisição de estoque.

“Ocorria uma concorrência desleal entre empresas de Mato Grosso e grupos nacionais. Com a reinstituição dos incentivos não é mais possível que empresas do mesmo ramo recebam incentivos desiguais e a concessão de benefícios agora é feita de forma igualitária e desburocratizada. Assim, os grupos econômicos acabam tendo maior segurança jurídica e interesse em investir em Mato Grosso, gerando emprego, renda e desenvolvimento ao Estado”, afirmou o chefe da Casa Civil.

“Mesmo assim, alguns empresários aproveitaram que houve uma redução dos incentivos para repassar valores abusivos aos consumidores, valores esses, muito maiores do que realmente representa a readequação do ICMS”, completou o secretário.

De acordo com ele, a regulação de mercado fará com que os preços se estabilizem, considerando o momento como de transição das novas regras.

“O mercado é soberano e tem liberdade para praticar os preços que achar que deve, mas os órgãos de controle e fiscalização estão atuando e o consumidor tem total liberdade de consumir onde ele queira. Quem vai realmente ter a melhor rentabilidade nesse sistema serão os empresários que repassarem apenas a readequação de no máximo 4%, e não buscarem o aumento da margem de lucro”, concluiu Mauro Carvalho.

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Política Nacional

Mendes não assina carta aberta contra declarações de Bolsonaro

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Vinte governadores assinaram uma carta aberta criticando o presidente Jair Bolsonaro por fazer declarações que “não contribuem para a evolução da democracia no Brasil”. Eles citam os comentários de Bolsonaro em que desafiou que os chefes dos Executivos estaduais para que reduzissem, segundo a carta, “impostos vitais à sobrevivência dos Estados”.

Não assinaram o texto o governador de Mato Grosso Mauro Mendes, Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ratinho Júnior (PSD-PR), Marcos Rocha (PSL-RO), Antônio Denarium (PSL-RR), Carlos Moisés (PSL-SC), Mauro Carlesse (DEM-TO).

Recentemente Bolsonaro havia dito que zeraria os impostos federais sobre combustíveis se todos os governadores abrissem mão do ICMS sobre os produtos.

A carta também traz os recentes comentários do presidente sobre a investigação em curso do assassinato da vereadora Marielle Franco, em que Bolsonaro, segundo o documento, se antecipa “a investigações policiais para atribuir fatos graves à conduta das polícias e de seus Governadores”.

Neste domingo (16), Bolsonaro disse que o governador da Bahia, Rui Costa (PT), “mantém fortíssimos laços” com bandidos e que a “PM da Bahia, do PT” era responsável pela morte do ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Adriano da Nóbrega.

O texto pede ainda que se observe “os limites institucionais com a responsabilidade que nossos mandatos exigem”, e cobra: “Equilíbrio, sensatez e diálogo para entendimentos na pauta de interesse do povo é o que a sociedade espera de nós”. Os governadores também convidam Bolsonaro para participar do próximo Fórum Nacional de Governadores, a ser realizado em 14 de abril.

Assinaram a carta Gladson Cameli (Progressistas-AC), Renan Filho (MDB-AL), Waldez Góes (PDT-AP), Wilson Lima (PSC-AM), Rui Costa (PT-BA), Camilo Santana (PT-CE), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Renato Casagrande (PSB-ES), Flávio Dino (PCdoB-MA), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Romeu Zema (Novo-MG), Helder Barbalho (MDB-PA), João Azevedo (Cidadania-PB), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), Wilson Witzel (PSC-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Eduardo Leite (PSDB-RS), João Doria, (PSDB-SP) e Belivaldo Chagas (PSD-SE).

(Com Agência Estado)

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Política Nacional

Líder de Bolsonaro no Congresso será relator de cassação de Selma Arruda

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O líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), será o relator do caso da cassação do mandato de Selma Arruda. A escolha foi feita em reunião nesta quarta-feira (12). Embora o Tribunal Eleitoral Superior (TSE) tenha determinado a perda do mandato da juíza aposentada imediatamente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu submeter a decisão – ocorrida há dois meses – à Mesa Diretora da Casa.

Alcolumbre escolheu Gomes, líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, sem sorteio. Depois da apresentação da defesa da senadora, ele deve apresentar seu parecer em 3 de março, data do próximo encontro da Mesa Diretora. Presente na reunião hoje, o advogado da senadora, Gustavo Guedes, defendeu que os senadores aguardassem uma decisão final sobre o caso, que viria de um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não apresentado pela defesa, para decretar a perda de mandato.

Aliado da senadora, o segundo vice-presidente da Mesa, Lasier Martins (Podemos-RS), admite que a Casa não deve descumprir uma decisão da Justiça. Segundo ele, a discussão agora é se os senadores já declaram a cassação agora ou esperam a decisão de um recurso ao STF, posição que ele defende. Gomes deve se posicionar sobre isso no parecer que apresentará no mês que vem.

A reunião da Mesa durou quase duas horas, metade dedicada a outras decisões administrativas. Segundo relatos, houve tensão na discussão sobre Selma. Ao ouvir o pedido do advogado e de alguns senadores para que se esperasse o recurso ao STF, parte dos integrantes da Mesa contestaram. Alegaram que o Senado não pode demorar tanto para cumprir uma ordem judicial.

São integrantes da Mesa, além de Alcolumbre, Lasier e Gomes, os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Sérgio Petecão (PSD-AC), Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Todos estavam presentes. Além deles, três suplentes participaram do encontro: Jaques Wagner (PT-BA), Marcos do Val (Podemos-ES) e Leila Barros (PSB-DF).

Segundo vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (MG), que deixa o PSDB rumo ao PSD, defendeu que a decisão do TSE fosse cumprida imediatamente. Outros senadores, como Marcos do Val, disseram que é mais justo aguardar o Supremo.

Novo pleito

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) já marcou data para uma nova eleição suplementar, que ocorrerá no dia 26 de abril. Entretanto, no último dia 31, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, concedeu liminar garantindo a Carlos Fávaro (PSD), terceiro colocado na disputa pelo Senado no estado em 2018, o direito de assumir a vaga de Selma entre seu afastamento e a nova eleição.

Nas eleições, a senadora foi comparada ao ex-juíz Sergio Moro, em razão da época em que foi juíza no Mato Grosso e tinha uma atuação considerada rigorosa. Ela era chamada de “Moro de saia”. Selma e um de seus suplentes, Gilberto Possamai, são acusados de receber R$ 1,2 milhão em transferências bancárias de Possamai, em abril e julho de 2018. O dinheiro não teria sido declarado por ela à Justiça Eleitoral. Para a maioria dos ministros do TSE, isso foi uma irregularidade contábil e caracterizou a prática de caixa dois.

No fim do ano passado, Selma se defendeu dizendo que é vítima de uma injustiça. A colegas de partido, ela disse que continuará frequentando o Senado normalmente até que a Mesa decida o seu futuro. A sites do Mato Grosso, a senadora comentou que pode voltar à advocacia – sua atividade antes de se tornar juíza. Selma disse ainda que atuará na Fundação do Podemos, dedicando-se a cursos de formação de políticos.

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