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Política Nacional

“Aumentos maiores que 4% são margem de lucro e não reajuste de ICMS”, diz secretário

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que os aumentos de preços em produtos de alguns setores do comércio foram consequência de acréscimos na margem de lucro e não pela redução dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como empresários vêm argumentando.

“Uma redução de até 4% nos incentivos do ICMS, que aconteceu em alguns setores, não justifica aumentos nos preços acima de 10%, como temos visto no comércio. Tem setores, na verdade, que aproveitaram a reinstituição dos incentivos fiscais para repassar para o consumidor preços que não condizem com a real situação fiscal”, pontuou.

Carvalho explicou que a reinstituição dos incentivos fiscais entrou em vigor em 1º de janeiro e promoveu o equilíbrio fiscal para os setores produtivos e do comércio. A intenção com o projeto, segundo ele, foi a de proteger empresas mato-grossenses da concorrência de grandes grupos nacionais.

Em alguns casos, houve readequação da alíquota dos incentivos sobre o ICMS, porém, no caso do comércio varejista, por exemplo, os optantes pelo Simples Nacional deixaram de pagar o ICMS antecipadamente e passaram a fazê-lo somente após as vendas, facilitando a aquisição de estoque.

“Ocorria uma concorrência desleal entre empresas de Mato Grosso e grupos nacionais. Com a reinstituição dos incentivos não é mais possível que empresas do mesmo ramo recebam incentivos desiguais e a concessão de benefícios agora é feita de forma igualitária e desburocratizada. Assim, os grupos econômicos acabam tendo maior segurança jurídica e interesse em investir em Mato Grosso, gerando emprego, renda e desenvolvimento ao Estado”, afirmou o chefe da Casa Civil.

“Mesmo assim, alguns empresários aproveitaram que houve uma redução dos incentivos para repassar valores abusivos aos consumidores, valores esses, muito maiores do que realmente representa a readequação do ICMS”, completou o secretário.

De acordo com ele, a regulação de mercado fará com que os preços se estabilizem, considerando o momento como de transição das novas regras.

“O mercado é soberano e tem liberdade para praticar os preços que achar que deve, mas os órgãos de controle e fiscalização estão atuando e o consumidor tem total liberdade de consumir onde ele queira. Quem vai realmente ter a melhor rentabilidade nesse sistema serão os empresários que repassarem apenas a readequação de no máximo 4%, e não buscarem o aumento da margem de lucro”, concluiu Mauro Carvalho.

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Política Nacional

Bolsonaro entrega títulos de propriedade rural em Mato Grosso

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Agência Brasil 

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (18) da cerimônia de entrega de 1.665 títulos de propriedade para produtores rurais em Mato Grosso. O evento aconteceu em Sorriso, município do norte do estado. “O nosso trabalho é fazer o bem da população e trazer segurança para o nosso povo”, disse o presidente sobre o reconhecimento das propriedades.

Em seu discurso, Bolsonaro também destacou a importância do agronegócio para o país e da continuidade das atividades do setor, mesmo durante a pandemia da covid-19. “O agronegócio, em grande parte, evitou que o Brasil entrasse em um colapso econômico e nos deu segurança alimentar”, disse.

De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, o governo Bolsonaro já entregou mais de 70 mil instrumentos titulatórios no país. Em Mato Grosso, já são 2,2 mil. “Hoje, estamos permitindo que esses produtores possam, de fato, passar a serem donos do seu pedaço de Brasil”, disse.

O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, destacou que o próprio Estado brasileiro incentivou a ocupação da Região Norte do país para o agronegócio, e lembrou do lema Integrar para não Entregar, utilizado durante o regime militar para estimular a colonização da Amazônia. Apesar de ser um estado da Região Centro-Oeste, o Mato Grosso faz parte da Amazônia Legal.

Mesmo com a onda migratória, muitas terras ainda pertencem à União e aos estados.

Ainda em Sorriso, Bolsonaro fez o lançamento simbólico do início do plantio de soja na região.

Pela manhã, Bolsonaro esteve em Sinop, também em Mato Grosso, a apenas 80 quilômetros de Sorriso, onde foi homenageado por representantes do agronegócio.

O presidente contou que, ao chegar em Sinop, por causa da fumaça das queimadas que atingem a região, o avião precisou arremeter na primeira tentativa de pouso. “É a segunda vez que acontece isso na minha vida, uma vez foi no Rio de Janeiro, e, obviamente, sempre é algo anormal acontecendo. No caso, é que a visibilidade que não estava muito boa. Para nossa felicidade, na segunda vez conseguimos pousar”, disse.

Bolsonaro retorna para Brasília ainda nesta tarde.

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Política Nacional

Processo de impeachment de Witzel é publicado no DO da Alerj

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Agência Brasil 

Foi publicado hoje (18) no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de resolução que autoriza o processo por crime de responsabilidade contra o governador afastado Wilson Witzel.

Ontem (17), a comissão especial que analisa o pedido de impeachment de Witzel na Alerj aprovou, por 24 votos a 0, o parecer do relator, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), pela continuidade do processo de afastamento.

Bacellar afirmou, em seu relatório, que há fortes indícios de que o governador afastado tenha cometido crime de responsabilidade por meio do recebimento de vantagens indevidas. Witzel é acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia da covid-19 no estado do Rio de Janeiro. Ele foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O texto segue agora para votação em plenário, onde pode receber emendas. A votação poderá levar mais de uma sessão.

Para ser aprovado, o texto precisará do quórum qualificado de dois terços dos 70 parlamentares, ou 47 deputados. Caso a decisão da Casa seja pela aceitação da denúncia, será formado um tribunal misto composto por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ).

Ontem (17), no Twitter, Witzel disse ter recebido “com respeito e tranquilidade” a decisão da comissão da Alerj. Ele informou que, além da defesa por escrito, antes da votação em plenário fará sua defesa presencial para demonstrar que não cometeu crime de responsabilidade. Ele também afirmou ter confiança em um julgamento justo.

“Combati o crime organizado e a corrupção, que tentou se instalar no meu governo. Eu determinei a investigação dos contratos da saúde e afastei os suspeitos. O linchamento político do qual tenho sido vítima deixará marcas profundas no Rio. Venho sendo acusado sem provas e sem direito à ampla defesa, inclusive no STJ. A minha luta é pela democracia, é para que um governador eleito pelo povo possa prosseguir e concluir o seu mandato”, escreveu na rede social.

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