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Bolsonaro estuda privatizar áreas no Pantanal e Chapada; confira lista

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Reportagem do site The Intecept mostra que o governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio do Ministério do Turismo, estuda privatizar áreas de conservação do Pantanal e o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães a ideia é transformar ‘cartões postais’ do Brasil em atrações turísticas. A reportagem destaca que o próprio presidente é um entusiasta da criação de “Cancúns” brasileira.

 

O repórter de Breno Costa do The Intercept teve acesso a documentos que tramitam internamente no Ministério do Turismo e mostram o desejo da privatização dessas áreas. A lista conta com 222 propriedades da União em 17 estados brasileiros e no Distrito Federal.

 

Mato Grosso tem 9 áreas que devem passar para a inicativa privada, além do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, ainda está incluso no projeto a Orla Barão de Melgaço, Orla de Cáceres, Parque Nacional do Juruena (Colniza, Cotriguaçu, Nova Bandeirantes e Apiacás), Caverna do Jabuti (Curvelândia), Orla de Santo Antonio de Leverger, Orla de Várzea Grande, Gruta Azul (Nobres), Projeto de Assentamento Rural Coqueiral/Quebó – um assentamento rural (Nobres) e Projeto de Assentamento Rural Carimã (Rondonópolis).

 

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O governo deseja passar essas áreas para exploração do turismo pela iniciativa privada. Para montar a lista, os governos estaduais ajudaram na indicação das áreas ao governo federal.

 

Segundo a reportagem, um parque de 135 mil hectares, localizado no Pantanal Mato-grossense estaria entre às áreas que serão repassadas para exploração do turismo pelo setor privado. O repórter destaca que a área em questão tem quase a extensão da cidade de São Paulo (SP).

 

Já em em Chapada dos Guimarães, a ideia é de inserir no programa o Parque Nacional. O parque tem uma área de 33 mil hectares e contempla belezas naturais como a cachoeira Véu de Noiva. O Parque foi criado em 1989 e está sob gestão do ICMBio.

 

A reportagem destaca que a lista poderá ser maior, já que estados como São Paulo ainda não responderam ao Ministério do Turismo. A matéria destaca que o governo brasileiro segue o que foi feito em Portugal há três anos.

 

Aqui no Brasil o programa, segundo a reportagem, é chamado de Revive, e deve conceder à iniciativa privada também prédios históricos que estão abandonados.

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Em Portugal, a reportagem destaca que a maioria dos prédio que estão no programa são transformados em hotéis.

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União pede pressa; MT prevê economizar R$ 25 bi em 10 anos

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A proposta de Reforma da Previdência Estadual, de autoria do Executivo, deverá reduzir o déficit financeiro em R$ 25 bilhões em 10 anos, caso seja aprovada na íntegra. O projeto, que está sendo discutido no âmbito do Conselho de Previdência de Mato Grosso, segue o modelo federal, promulgado pela Emenda Constitucional 103.

Outros estados já fizeram sua reforma e o Governo Federal,  que também aprovou mudanças no sistema de aposentadoria, quer pressa nas discussões por parte dos entes.

Mato Grosso segue a tendência de outros Estados brasileiros e avança nas discussões, sob pena do déficit chegar a R$ 31 bilhões em 10 anos, caso o modelo não seja aprovado. Com a aprovação, o Estado ainda voltaria a apresentar déficit, porém este valor acumulado chegaria a R$ 6 bilhões.

De acordo com o Mato Grosso Previdência (MT Prev), atualmente o déficit financeiro mensal é de R$ 110 milhões. A previsão para o próximo ano é que o déficit acumulado atinja o valor de R$ 1,4 bilhão.

No início deste mês, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, esteve em Cuiabá apresentando as principais mudanças na previdência nacional aos conselheiros.

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O gestor defendeu que os Estados que ainda não tenham aprovado suas reformas se adequando ao modelo federal, precisam dar celeridade para cumprir os prazos e continuarem regulares.

“É muito importante para os estados que suas reformas sejam feitas o mais rápido possível, tanto na parte de benefícios, como na parte de custeios. Este, inclusive, é um problema seríssimo da finança dos Estados. O modelo atual é insustentável e daqui a poucos anos o Estado não terá condições de pagar as aposentadorias se não fizer este ajuste”, defendeu Leonardo Rolim.

Até o momento, seis Estados já aprovaram suas reformas previdenciárias, sendo eles o Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná. Caso não adotem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais podem perder até mesmo repasses da União.

“Com esta reforma, decidimos reproduzir o que já está valendo para 94% da população brasileira. O que queremos impedir é que daqui a 10 anos, o déficit acumulado chegue a R$ 31 bilhões, o que representa 1,5 vez o orçamento do Estado e tome proporções ainda maiores”, disse o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza.

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Alíquota

Nesta semana, os conselheiros aprovaram o aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14%, uma das exigências da Emenda Constitucional 103. O texto já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aguarda votação.

As demais mudanças, como é o caso da idade mínima para aposentadoria, seguem em discussão e serão encaminhadas em um outro projeto de lei complementar. Neste modelo, a idade mínima das aposentadorias dos servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria, passaria a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que possuem regras próprias, como professores e militares.

Uma nova reunião do conselho está marcada para a próxima segunda-feira (16), no Palácio Paiaguás.

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Maluf assume comando do TCE na 2ª

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O conselheiro Guilherme Antônio Maluf toma posse no cargo de presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso na próxima segunda-feira (16/12) a partir das 15 horas no auditório da Escola Superior de Contas. Maluf assume o cargo de presidente do TCE para o biênio 2020/2021. A sessão especial marca a posse da 55º Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Guilherme Antônio Maluf, assumiu o cargo de conselheiro do TCE-MT em 01 de março de 2019, por indicação do Poder Legislativo. Médico, empresário, ex-vereador por Cuiabá e deputado estadual no quarto mandato, acumulou vasta experiência na área pública como legislador, já tendo inclusive ocupado a Presidência do Legislativo Estadual.

Além do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, também tomam posse o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto como vice-presidente e  o conselheiro interino Moisés Maciel como corregedor – geral.

Maluf disse que dedicará toda a sua força de trabalho para a nova missão de fiscalização dos recursos públicos e apreciação das contas dos entes fiscalizados. Afirmou ainda que pretende trabalhar para ajudar a superar as dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado.

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