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Política Nacional

CDH aprova sugestão legislativa para uso medicinal da maconha

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (26) uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) que estabelece regras para fiscalização e tributação da maconha medicinal. Com a decisão, a matéria sugerida pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) passa a tramitar como projeto de lei. A Mesa do Senado vai definir o número do projeto e por quais comissões ele será analisado.

O texto aprovado foi o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que reduziu a sugestão da Reduc de 113 para seis artigos. Originalmente, a matéria propunha normas de procedimento e regulamentação sobre vários aspectos do uso medicinal da maconha, como pesquisa, registro, rotulagem, tributação, publicidade, entre outros. Além disso, sugeria a criação de associações de pacientes, denominadas “clubes canábicos”, para produção, processamento, armazenamento e compartilhamento de artigos de maconha medicinal entre seus sócios, cultivo caseiro e produtos caseiros de maconha medicinal.

Segundo Alessandro, a mudança foi necessária para contornar os problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade do texto original. Principalmente, em artigos que faziam referência a competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo. O relatório de Alessandro Vieira trata dos produtos, processos e serviços relacionados à maconha medicinal e ao cânhamo industrial. Entre eles, um que submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal ao regime de vigilância sanitária.

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O relator prevê ainda que as normas sobre plantio, cultura e colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do Estado. A pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico sobre medicamentos derivados da cannabis e sobre a produção do cânhamo industrial também devem ser fomentados pelo poder público, segundo a proposta de Alessandro.

 

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Selma vê cassação como “recado” a Moro e abandona política: “nem que a vaca tussa”

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A senadora cassada Selma Arruda (Podemos-MT) fez um desabafo após o resultado do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite da última terça-feira (10), de um recurso interposto por ela contra a sua cassação – determinada em abril de 2019 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Emocionada, Selma Arruda gravou um áudio com agradecimentos e críticas após o TSE confirmar a sua cassação por 6 votos a 1. Ela disse que toda a guerra “tem baixas” e que não volta para a política “nem que a vaca tussa”.

“Pessoal, eu vou dizer uma coisa a vocês, toda guerra tem baixas. Não vou mais para a política mais nem que a vaca tussa. Não contem comigo para mais nada nessa política. Agora eu vou aproveitar a minha aposentadoria, como eu devia ter feito antes”, revelou ela.

Selma Arruda – cassada por abuso de poder econômico e prática de Caixa 2, após gastar R$ 1,2 milhão, e não declarar os recursos à Justiça Eleitoral nas eleições de 2018 -, avalia ainda que é vítima de uma “perseguição”. Segundo ela, sua cassação é um “recado” ao Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e ao coordenador da força-tarefa da operação “Lava Jato”, em Curitiba (PR), o procurador de Justiça do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol.

“Eu sei que eu sou o exemplo que eles querem dar para Sérgio Moro e para Dallagnol para não ousarem entrar para a política. Me disseram isso inclusive os dois ministros que vem da advocacia. Disseram que os ministros em geral não tem simpatia pelas pessoas que saem da Justiça e vão para politica. Portanto a gente sabe que o que aconteceu comigo foi um recado para o Moro. Que Deus abençoe essas pessoas, que Deus abençoe muito essas pessoas, que elas abram muito a cabeça delas”, avaliou a senadora cassada.

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No áudio, Selma Arruda aproveitou para agradecer parlamentares que lhe deram apoio, como os senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Álvaro Dias (Podemos-PR), Major Olímpio (PSL-SP), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Eduardo Girão (Podemos-CE).

“Vou entregar os pontos, mas não sem a consciência tranquila de ter tentado. Um grande abraço a todos vocês e muito obrigado pela força, pela torcida. Eu me despeço de vocês com um sentimento de gratidão eterna. Boa noite a todos”, despediu-se a senadora cassada.

Mesmo que mude de ideia, e decida voltar à política, Selma Arruda não pode ocupar nenhum cargo eletivo até o ano de 2026. A medida também faz parte da condenação imposta pelo TRE-MT e confirmada pelo TSE.

CASSAÇÃO

Selma Arruda foi cassada em julgamento no TSE na noite da última terça-feira (10) após o voto do relator do recurso interposto contra sua cassação, já determinada em abril de 2019 pelo TRE-MT, o Ministro Og Fernandes. De todos os Ministros do órgão, apenas Edson Fachin votou por manter a senadora no cargo, resultando num placar final de 6 x 1.

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Ela responde a uma representação que apontou um gasto irregular de R$ 1,2 milhão em sua campanha vitoriosa ao Senado em 2018. Os recursos não foram declarados e teriam sido utilizados em período proibido pela Justiça Eleitoral – o que configura a prática de “Caixa 2”, além de abuso de poder econômico. O órgão também já reprovou as contas da parlamentar.

A senadora disputou pela primeira vez uma eleição em 2018 após se aposentar como juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em março do ano passado. Ela obteve 678.542 votos.

Na manhã desta quarta-feira (11), o desembargador, e presidente do TRE-MT, Gilberto Giraldelli, informou que novas eleições devem ocorrer para o preenchimento da vaga deixada por Selma Arruda. Ele elencou 4 possíveis datas do pleito: 8 de março, 26 de abril, 10 de maio e 21 de junho, todas em 2020, a depender da publicação do acórdão (decisão colegiada) do TSE oficializando a perda do mandato da juíza aposentada.

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Política Nacional

Bolsonaro compra motocicleta e preocupa segurança presidencial

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Com a recorrente queixa de que vive em uma espécie de “prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica”, o presidente Jair Bolsonaro comprou uma motocicleta do modelo Honda 750 para dirigir aos finais de semana na capital federal.

O programado é que ele busque o veículo de cor azul em uma concessionária de Brasília no dia 02 de novembro, assim que retornar de viagem de mais de dez dias ao continente asiático. No Rio de Janeiro, ele tinha uma motocicleta modelo XL350.

Bolsonaro costuma se incomodar com o rigor dos procedimentos de segurança da Presidência da República, que limitam o deslocamento do presidente.

 

Cada vez que ele deixa o Palácio da Alvorada, por exemplo, precisa ser acompanhado por carros de apoio e por uma ambulância, caso apresente problemas de saúde.

Eu era muito feliz com a minha moto no Rio de Janeiro. Não é fácil ser motociclista no Rio de Janeiro

A compra da motocicleta gerou preocupação no GSI (Gabinete de Segurança Institucional) sobre a possibilidade do presidente escapar sem o acompanhamento do aparato de segurança. Ele combinou com a pasta ministerial, no entanto, que só irá utilizar o veículo dentro da área da residência oficial.

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“No dia 02 agora, vou buscar a minha Honda lá em Brasília para andar dentro do Palácio do Alvorada. A segurança acha que vou dar umas fugidas”, contou o presidente a um pequeno grupo de jornalistas que o acompanharam em café da manhã durante viagem ao Japão.

O veículo foi comprado no final do mês passado, mas não foi entregue porque não tinha a cor que o presidente queria. A concessionária chegou a enviar a ele um modelo vermelho para que ele testasse, que ficou à sua disposição por três dias.

“Eu era muito feliz com a minha moto no Rio de Janeiro. Não é fácil ser motociclista no Rio de Janeiro. É pior do que em São Paulo”, afirmou.

Em abril, em viagem ao Guarujá, no litoral paulista, o presidente chegou a andar de motocicleta pelas ruas do município. Em trechos de um vídeo distribuído a jornalistas, ele circulou com o capacete levantado e apoiado na sua testa, o que configuraria uma infração de trânsito.

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