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Economia

CDL Sinop defende suspender alvará de alguns bares que continuam

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O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas. Marcos Antônio Alves, defendeu hoje, em entrevista, ao Só Notícias, a aplicação de multas ou suspensão de alvará dos estabelecimentos que não estejam respeitando as medidas de prevenção do novo Coronavírus, principalmente bares em bairros e alguns no centro. “Se não houver punição os bons pagarão pelos maus, isso de forma geral para todos os segmentos que não estiverem tomando as medidas de acordo com o protocolo estabelecido”, defendeu. A maioria está respeitando. Porém, nos finais de semana em determinados bares há aglomeração de pessoas que não usam máscaras e alguns locais desrespeitam a lei de funcionamento até meia noite. Alguns bares já notificados voltaram a desrespeitar as normas contidas em decreto da prefeitura.

De acordo com o presidente, ao que diz respeito a bares, a entidade tem recebido inúmeras denúncias, principalmente “por aglomeração de pessoas sem o uso de máscaras. Recebemos fotos e relatos, um atrás do outro”. “É necessário que os empresários tenham a responsabilidade, porque para o comércio continuar funcionando cada um tem que estar fazendo sua parte, então todos devem se conscientizar  ainda mais e não achar que a doença não é grave”, cobrou.

Hoje, a CDL encaminhou documento a prefeita Rosana Martinelli (PL) solicitando que a fiscalização das medidas protetivas contra o Coronavírus sejam reforçadas em bares e similares. No documento, a entidade aponta que a maioria dos proprietários de estabelecimentos do setor está respeitando os protocolos, mas “alguns poucos empresários não estão fazendo sua parte e isso coloca em risco o funcionamento de todo o setor”.

A entidade também enfatizou que, “preocupados com as milhares de famílias de nossos colaboradores, que podem ser prejudicadas caso seja limitado o funcionamento de bares, restaurantes e similares pedimos um reforço na fiscalização e medidas punitivas para aqueles que não estão respeitando a limitação do número de clientes e a proximidade dos mesmos”, reforçou.

Ao Só Notícias, o secretário municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Hermann Friederich, apontou, em nota, que a pasta vem realizando operações em conjunto com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Fiscalização Tributária, visando o cumprimento das medidas previstas em decreto. Segundo o responsável, na última sexta-feira e sábado, 17 estabelecimentos que permaneciam com clientes após a meia noite foram orientados e fecharem.

Ainda segundo Hermann, os fiscais fizeram rondas em toda a cidade e “nos pontos que existia qualquer tipo de aglomeração, era feita a devida orientação, pedindo aos munícipes para deixarem aquele local”. Além disso, a pasta “recebeu 46 ligações, sendo algumas pedindo orientações com relação aos decretos de prevenção de disseminação do Coronavírus, e outras fazendo denúncias com relação ao trânsito. Todas as denúncias foram atendidas pela guarda municipal”.

Nestes dias, a guarda ainda “realizou vários pontos base, locais estratégicos que possuem grande fluxo de pedestres e de veículos onde é posicionada a viatura em ponto visível e por ali ficam de 20 a 40 minutos realizando orientações tanto na questão do trânsito quanto das medidas de segurança do Covid-19”, completou.

A prefeitura ainda não definiu quais medidas tomará em relação a bares que já foram notificados por desrespeitarem as medidas e continuam desrespeitando.

Em Sorriso, o Tribunal de Justiça decidiu suspender funcionamento de bares e outros segmentos.

O boletim deste domingo aponta que Sinop tem 3 mortes ( a última foi sábado à tarde), 17 pessoas isoladas em suas casas e duas internadas em UTI.

 

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Economia

Senador de MT “protege” bancos em recuperações judiciais de produtores

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O senador interino por Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), que tomou posse no Senado no lugar da Juíza Selma Arruda (Podemos), apresentou esta semana a Emenda nº 10 ao Projeto de Lei 1.397/2020. O PL prevê medidas para minimizar os impactos provocados pela crise do novo coronavírus e incentiva a conciliação preventiva, desafogando o Judiciário. É também uma ferramenta jurídica importante para a recomposição e crescimento da economia.

A Emenda proposta por Fávaro ao Projeto de Lei impacta o agronegócio, segmento que ele representa na vida pública. De acordo com o documento “o disposto na Lei 1.397/2020 não deverá ser aplicado aos produtos agrícolas adquiridos para entrega futura após a colheita, mesmo nas operações realizadas anteriormente ao próprio plantio, objeto de contratos de compra e venda com ou sem pagamento antecipado, ou ainda, que envolvam operações de troca por insumos, inclusive aqueles objetos de Cédula do Produto Rural (CPR)”.

Para especialistas em reestruturação de empresas e recuperação judicial do produtor rural, a alteração proposta vai contra o que desejam os produtores rurais, e busca garantir a uma espécie de “blindagem dos bancos e tradings”. A intenção é assegurar que tais créditos não se submetam a uma possível recuperação judicial do produtor.

“Mais uma vez, após 15 anos de debates jurídicos que garantiram ao produtor rural equacionar suas dívidas mediante Recuperação Judicial, instrumento franqueado a qualquer empresário do Brasil, de qualquer ramo, vem novamente o lobby junto ao parlamento para agora o senador, em que pese sua base no agronegócio, modificar toda construção jurisprudencial e doutrinária efetuada no período”, argumenta um advogado.

Na justificativa da Emenda, Carlos Fávaro destaca que “Embora a proposta esteja dirigida aos devedores, ressaltamos a importância de resguardar os interesses de credores impactados pela crise”.

Um especialista reforça que a inclusão desta emenda ao PL é de interesse das tradings e bancos que financiam o agronegócio no país e em Mato Grosso em mais uma tentativa de impedir que, caso necessário, o produtor rural recorra à ferramenta da recuperação judicial. “No início do ano, outro deputado, também da bancada do agro, propôs a mesma alteração na MP do Agro, com o mesmo intuito da Emenda proposta por Fávaro”. Neste caso, a alteração só foi retirada com intervenção da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (Mapa), Tereza Cristina.

“A intenção é tirar completamente do risco as tradings e bancos e deixar todo risco nas mãos do produtor rural que já paga os juros mais altos do mundo, em uma atividade que já é de um risco muito alto”, reafirma.

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Economia

Economia de MT dá sinais de recuperação; indústria “puxa” crescimento

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O 12º boletim econômico especial divulgado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (24.06) aponta que a economia mato-grossense teve um desempenho positivo no levantamento realizado referente aos dias 15 e 21 deste mês. Ainda assim, o boletim acusa que a queda na arrecadação do ICMS chegou a R$ 80,23 milhões, ou 9,3% a menos que em março, no início da pandemia da Covid-19.

Foram emitidos cerca de 9,25 milhões de documentos fiscais eletrônicos (NFe, NFCe e CTe) totalizando um faturamento semanal de R$ 9,35 bilhões, superando os R$ 7,86 bilhões da semana anterior. Assim o faturamento tributável total das empresas de Mato Grosso superou em 0,3% no período pesquisado àquele anterior a Covid-19 (R$ 9,31bilhões).

Dos principais setores econômicos, só a Indústria apresentou resultados positivos. Agropecuária, Comércio e Serviços apresentaram quedas bem menores na terceira semana do mês.

A Agropecuária caiu 1,6%; o setor de Comércio e Serviços apresentou queda de 2,9%; A Indústria que apresentou desempenho positivo, com aumento de 11% no seu faturamento.

De acordo com o boletim, entre os dias 15 e 21 de junho o segmento de comércio e serviços apresentou uma redução média de 2.9% no faturamento, quando comparado ao período anterior a pandemia.  Na última semana todos os setores do comércio apresentaram crescimento em relação à semana anterior. Em relação à média anterior a Covid-19 apresentaram os seguintes resultados: atacado (-6,8%); varejo (5,8%); combustíveis e lubrificantes (-17,9%) e veículos e autopeças (-1%).

Na última semana, o faturamento tributável da Indústria cresceu em relação a semana anterior e ficou também 11% acima em relação à média anterior a Covid-19. O faturamento tributável da agropecuária, apesar de ter crescido em relação as semanas anteriores, ficou -1,6% abaixo em relação à média anterior a Covid-19. Na última semana o faturamento diário foi de R$ 3,2 bilhões.

Metodologia O documento é elaborado pela Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e mostra os impactos da Covid-19 sobre o faturamento das empresas no Estado e, também, sobre a receita estadual. O boletim pode ser acessado no site da Sefaz, na opção “Tributário”.

O boletim considera informações extraídas dos sistemas informatizados da Sefaz, com base nos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos diariamente e outras informações fiscais.

Nesta 13ª edição, as informações levantadas consideraram a média de faturamento diário de janeiro e fevereiro de 2020 em comparação com o faturamento diário registrado de 16 de março a 19 de junho. Os técnicos da Sefaz ressaltam que podem existir distorções por outros eventos sazonais não considerados.

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