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Política MT

Chamado de chefe do PCC, ex-prefeito desiste de ação contra senador de MT

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Ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães não vai mais tentar receber R$ 650 mil de indenização do senador Jayme Campos (DEM). Ele desistiu de tentar a cobrança por meio do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), onde havia impetrado um pedido de liminar para reanálise da decisão anterior do juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, que inocentou o parlamentar.

Com isso, o processo deve ser arquivada. “Ante o pedido devidamente protocolado por advogado constituído nos autos, homologo a desistência”, escreveu a relatora da pauta no TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

O magistrado responsável pela conclusão de que o primeiro não cometeu calúnia nem difamação —a alegação de Wallace — é André Maurício Lopes Prioli. Era essa decisão que o médico cujo mandato de prefeito foi cassado devido a um escândalo na Secretaria de Saúde do município tentava reformar.

No processo perdido, o também ex-secretário de Saúde da cidade industrial , o senador e também ex-prefeito de lá propagou publicamente ofensas mentirosas a ele em discursos públicos em abertura e fechamento de solenidades, frente a centenas de testemunhas como o próprio governador de turno, à época dos fatos, Pedro Taques (PSDB), acusando o desafeto político de ser “líder do PCC [Primeiro Comando da Capital], chefe de quadrilha, cobrador de propina e gestor perverso” por motivação política e sem provas. O juiz Lopes Prioli não deu vazão às queixas afirmando que não cabia indenização nem a Wallace ou a qualquer outro político por um motivo muito simples constantemente esquecido: “Todo homem público está sujeito a críticas”.

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Pedia que Jayme não mais propagasse esse tipo de “informação mentirosa, acusações ou outras falas que venham a denegrir-lhe a imagem ou a honra”, que retirasse as matérias jornalísticas que repercutiram o ato e ao fim a indenização por danos morais até o montante de R$ 650 mil.

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Política MT

União pede pressa; MT prevê economizar R$ 25 bi em 10 anos

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A proposta de Reforma da Previdência Estadual, de autoria do Executivo, deverá reduzir o déficit financeiro em R$ 25 bilhões em 10 anos, caso seja aprovada na íntegra. O projeto, que está sendo discutido no âmbito do Conselho de Previdência de Mato Grosso, segue o modelo federal, promulgado pela Emenda Constitucional 103.

Outros estados já fizeram sua reforma e o Governo Federal,  que também aprovou mudanças no sistema de aposentadoria, quer pressa nas discussões por parte dos entes.

Mato Grosso segue a tendência de outros Estados brasileiros e avança nas discussões, sob pena do déficit chegar a R$ 31 bilhões em 10 anos, caso o modelo não seja aprovado. Com a aprovação, o Estado ainda voltaria a apresentar déficit, porém este valor acumulado chegaria a R$ 6 bilhões.

De acordo com o Mato Grosso Previdência (MT Prev), atualmente o déficit financeiro mensal é de R$ 110 milhões. A previsão para o próximo ano é que o déficit acumulado atinja o valor de R$ 1,4 bilhão.

No início deste mês, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, esteve em Cuiabá apresentando as principais mudanças na previdência nacional aos conselheiros.

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O gestor defendeu que os Estados que ainda não tenham aprovado suas reformas se adequando ao modelo federal, precisam dar celeridade para cumprir os prazos e continuarem regulares.

“É muito importante para os estados que suas reformas sejam feitas o mais rápido possível, tanto na parte de benefícios, como na parte de custeios. Este, inclusive, é um problema seríssimo da finança dos Estados. O modelo atual é insustentável e daqui a poucos anos o Estado não terá condições de pagar as aposentadorias se não fizer este ajuste”, defendeu Leonardo Rolim.

Até o momento, seis Estados já aprovaram suas reformas previdenciárias, sendo eles o Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná. Caso não adotem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais podem perder até mesmo repasses da União.

“Com esta reforma, decidimos reproduzir o que já está valendo para 94% da população brasileira. O que queremos impedir é que daqui a 10 anos, o déficit acumulado chegue a R$ 31 bilhões, o que representa 1,5 vez o orçamento do Estado e tome proporções ainda maiores”, disse o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza.

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Alíquota

Nesta semana, os conselheiros aprovaram o aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14%, uma das exigências da Emenda Constitucional 103. O texto já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aguarda votação.

As demais mudanças, como é o caso da idade mínima para aposentadoria, seguem em discussão e serão encaminhadas em um outro projeto de lei complementar. Neste modelo, a idade mínima das aposentadorias dos servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria, passaria a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que possuem regras próprias, como professores e militares.

Uma nova reunião do conselho está marcada para a próxima segunda-feira (16), no Palácio Paiaguás.

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Maluf assume comando do TCE na 2ª

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O conselheiro Guilherme Antônio Maluf toma posse no cargo de presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso na próxima segunda-feira (16/12) a partir das 15 horas no auditório da Escola Superior de Contas. Maluf assume o cargo de presidente do TCE para o biênio 2020/2021. A sessão especial marca a posse da 55º Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Guilherme Antônio Maluf, assumiu o cargo de conselheiro do TCE-MT em 01 de março de 2019, por indicação do Poder Legislativo. Médico, empresário, ex-vereador por Cuiabá e deputado estadual no quarto mandato, acumulou vasta experiência na área pública como legislador, já tendo inclusive ocupado a Presidência do Legislativo Estadual.

Além do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, também tomam posse o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto como vice-presidente e  o conselheiro interino Moisés Maciel como corregedor – geral.

Maluf disse que dedicará toda a sua força de trabalho para a nova missão de fiscalização dos recursos públicos e apreciação das contas dos entes fiscalizados. Afirmou ainda que pretende trabalhar para ajudar a superar as dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado.

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