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Economia

Com autorização do STF para venda de subsidiárias, Petrobras espera amortizar dívida e ampliar produção de óleo e gás

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Por Daniel Silveira, G1 — Rio

O presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, elogiou nesta sexta-feira (7) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza as estatais a venderem suas subsidiárias sem necessidade de aval do Congresso. Sem detalhar se a petroleira vai, agora, acelerar seu programa de desinvestimentos, afirmou que irá ampliar a produção de óleo e gás com os recursos das vendas.

“A decisão do STF foi esplêndida. Mostrou que no Brasil as instituições são fortes e funcionam garantindo o cumprimento da lei”, disse o CEO ao falar com jornalistas após evento de apresentação do programa de proteção de dutos da companhia.

Segundo Castelo Branco, a prioridade com os recursos advindos da venda de ativos será a amortização da dívida da companhia e o aumento dos investimentos na exploração de petróleo.

“Para a Petrobras é muito importante porque com esses recursos, através de vendas de ativos, serão usados para redução de dívidas. A Petrobras ainda é uma empresa muito endividada”, disse.

O executivo afirmou que a produção de óleo e gás da companhia está estagnada há dez anos e criticou os investimentos feitos nos últimos anos em detrimento da atuação principal da empresa.

“No lugar de investirmos na expansão da produção de petróleo e gás, nós desperdiçamos recursos milionários em projetos que nada acrescentaram além de prejuízos, vendendo ilusões da criação de milhares de empregos que acabaram sendo temporários, causando enorme prejuízo ao nosso país”, disse.

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Questionado, o presidente da Petrobras não respondeu se a empresa vai acelerar a partir de agora seu programa de desinvestimentos, nem detalhou quais os principais ativos que devem ser ofertados. Todavia, fez questão de enfatizar que a estatal não será “desmontada”. A Petrobras possui atualmente 35 subsidiárias.

“Nós não estamos promovendo nenhum desmonte da Petrobras. Ao contrário, estamos fortalecendo sua função principal que é a produção de petróleo e gás”. “Temos planos ousados de transformar essa empresa em uma das melhores e maiores companhias de petróleo do mundo”, completou.

Castelo Branco disse que o primeiro ativo a ser vendido já foi anunciado: a Liquigás. “Não se trata de privatização, mas de gestão de portfólio que toda empresa faz. Toda grande empresa procura ter o melhor portfólio adequado à sua estratégia de criação de valor”, disse.

Potencial de arrecadação com vendas

No plano apresentado pela Petrobras para o período de 2019 a 2023 não há previsão do valor a ser levantado com o programa de desinvestimentos. Em março, o presidente da companhia informou a expectativa de arrecadar US$ 10 bilhões ainda no primeiro semestre deste ano, o que corresponde a cerca de 70% do montante de recursos arrecadados ao longo de todo o ano passado com a venda de ativos.

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Em dezembro do ano passado, antes da mudança da direção da empresa, a Petrobras estimou uma potencial entrada de recursos de US$ 26,9 bilhões com venda de ativos entre 2019 e 2023.

A lista de ativos inclui refinarias, PUDSA (rede de postos no Uruguai), Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) e venda de participação adicional na Petrobras Distribuidora (BR).

Segurança para investidores

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que também participou do evento da Petrobras, disse que a decisão do STF vai promover a atração de novo investimentos no país, pois dá segurança jurídica ao mercado.

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Economia

Especialista dá dicas para consumidor não cair em armadilha

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A tão esperada Black Friday chegou e muita gente se prepara para comprar produtos com bons descontos. No entanto, a especialista Camila Rossi dá algumas dicas para que o consumidor não caia em golpes e acabe endividado. Esse ano, a promoção ocorre no dia 29, mas muitas lojas já estão anunciando descontos desde o início do mês.

Conforme a contadora especialista em finanças, o cliente deve estar atento ao histórico de preços, ter uma lista do que precisa, saber se tem orçamento para a compra e não ceder ao impulso de comprar porque está barato.

“É preciso ficar atento porque tem muita empresa que é sacana. Sobe o preço e depois baixa na Black Friday para dizer que está com desconto”, explica Camila.

 

Confira algumas dicas para não se arrepender das compras
Acompanhar preços
A contadora conta que o ideal seria que a pessoa já viesse monitorando os preços dos produtos que deseja há algum tempo, no entanto há sites que oferecem esse histórico.

 

“O consumidor tem que avaliar se aquele produto está mesmo com um bom preço. Porque ele pode ter subido o valor dias antes da promoção e depois ter oferecido o desconto, que acaba não sendo um desconto real. Com o acompanhamento, ele pode ter noção se tem ou não tem o desconto”, alerta.

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Muitas vezes um produto em promoção na Black já esteve naquele mesmo valor em outros meses, o que não é um bom negócio para o consumidor.

 

Lista de compras
Camilla Rossi destaca que é muito importante a pessoa ter uma lista do que precisa para não comprar e coisas que não vai usar.

 

“Essa lista tem que conter coisas que realmente precisa na sua vida. Muitas vezes as pessoas vão lá e passam o cartão só porque está na promoção, mas a fatura chega. Às vezes, aquele desconto que ela ganhou não vale a pena se ela se enrolar para pagar a fatura do cartão”, ressalta.

Camila orienta que toda a vez que a pessoa tiver uma dúvida sobre uma compra ela deve fazer a pergunta: “quem eu quero enriquecer? A mim ou ao outro?”.

 

Orçamento
A especialista afirma que, depois de ter monitorado os preços e feito a lista, a pessoa precisa identificar se terá dinheiro para pagar a fatura.

 

“Eu tenho R$ 1 mil para gastar. Isso cabe no orçamento do meu próximo mês? Se não couber tem que revisar a lista de prioridades, porque se você atrasa o cartão de crédito o juro está 14%. Isso acaba tornando sua vida financeira uma bola de neve só porque você gastou compulsivamente achando que estava aproveitando uma oportunidade na Black Friday. Não vale a pena”, alerta.

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Não ceda a emoção
A especialista alerta para que as pessoas contenham os impulsos diante das promoções. Que delimite um orçamento e se atenha a ele. É preciso focar na lista e no valor destinado àquelas compras.

 

Vi um sapato na promoção e em vez de levar um levar 4. Ok, mas você não vai usar esses 4 sapatos de uma vez. Quando for usar não vai estar mais na moda ou você já vai querer comprar outro. O ponto é identificar a real necessidade”, orienta a especialista que compartilha orientações sobre finanças na página camilarossicoach.

 

Expectativa para a data
O faturamento da região Centro-Oeste deve representar cerca de 8% das vendas nacionais durante o período do Black Friday, sendo que a movimentação no Mato Grosso deve ultrapassar os R$32 milhões. A cidade com maior representatividade no Estado é Cuiabá, com previsão de mais de R$13 milhões de faturamento

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TJ mantém pena de “prisão” a donos de mercado, mas livra pagamento de R$ 13,7 milhões em MT

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT) “livrou” os proprietários da antiga rede de supermercados “Compre Mais” com várias filiais em Cuiabá e Várzea Grande e que teve a falência decretada em 2017 de devolver aos cofres públicos R$ 13,7 milhões. Os empresários donos da organização, Max Ariel Toniazzo e Elizandro Junior Toniazzo, foram condenados ao pagamento milionário em 2018 em razão de um esquema de sonegação de impostos.

Eles também “pegaram” 3 anos e 1 mês de prisão no regime aberto. Os magistrados da 1ª Câmara Criminal seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Paulo da Cunha, em sessão de julgamento desta terça-feira (26).

Max e Elizandro Toniazzo entraram com um recurso de apelação contra a condenação imposta pela Justiça em março de 2018 no primeiro grau. O desembargador Paulo da Cunha lembrou em seu voto que os sócios do grupo “Compre Mais” agiram com “dolo” (culpa) no esquema de sonegação de impostos.

Em sua avaliação, porém, a Justiça não poderia obrigar os empresários a devolver os R$ 13,7 milhões pois o pedido não consta na denúncia original do Ministério Público (MP-MT). O orgão ministerial só exigiu a devolução da suposta sonegação em sede de “alegações finais” ou os últimos atos processuais.

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Ou seja, antes da sentença do juiz, sem possibilitar o contraditório e a ampla defesa dos réus. “Chegamos a conclusão que houve sim o dolo desta sonegação portanto estamos mantendo a condenação, porém excluindo aquela verba indenizatória de R$ 13,746 milhões até por falta também de contraditório porque só foi pedido nas alegações finais”, resumiu Paulo da Cunha.

O MP-MT ainda pode recorrer da decisão. De acordo com informações da denúncia, o grupo “Compre Mais” estaria envolvido num esquema de sonegação de impostos em suas operações de entrada interestaduais, com recolhimento do ICMS pelo sistema “Garantido Integral”. “O serviço de monitoramento da Sefaz constatou que o Grupo Compre Mais não recolhia o tributo de forma regular e, para tanto, ocultava de forma sistemática suas operações de entrada interestaduais do Sistema do ICMS/Garantido Integral situação que provocou reiteradas ações fiscais. Assim os lançamentos só ocorriam em decorrência de ação fiscal da equipe que fiscaliza as mercadorias em trânsito ou na sede as empresas do grupo”, diz trecho da denúncia.

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Apenas num período de 15 meses, entre julho de 2015 e outubro de 2016, o grupo recolheu apenas 7,6% do ICMS destinado aos cofres públicos. Ou seja, pouco mais de R$ 77,1 mil quando o valor correto do imposto era de mais de R$ 1 milhão.

De acordo com informações do Governo do Estado, no recolhimento do ICMS pelo sistema “Garantido Integral” a apuração é feita pela nota fiscal de entrada, acrescida do percentual de margem de lucro estipulada pelo setor e a Secretaria de Fazenda. A partir daí, é aplicado a alíquota interna prevista para a mercadoria, deduzindo-se do resultado obtido o imposto cobrado por esta ou pela Unidade Federada onde estiver estabelecido o remetente.

O imposto é pago somente na entrada da mercadoria no Estado, encerrando a fase tributária. O grupo “Compre Mais” teve decretada a sua falência em 2017 após não conseguir cumprir seu plano de recuperação judicial.

A organização tem dívidas de mais de R$ 37,7 milhões.

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