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Economia

Com autorização do STF para venda de subsidiárias, Petrobras espera amortizar dívida e ampliar produção de óleo e gás

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Por Daniel Silveira, G1 — Rio

O presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, elogiou nesta sexta-feira (7) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza as estatais a venderem suas subsidiárias sem necessidade de aval do Congresso. Sem detalhar se a petroleira vai, agora, acelerar seu programa de desinvestimentos, afirmou que irá ampliar a produção de óleo e gás com os recursos das vendas.

“A decisão do STF foi esplêndida. Mostrou que no Brasil as instituições são fortes e funcionam garantindo o cumprimento da lei”, disse o CEO ao falar com jornalistas após evento de apresentação do programa de proteção de dutos da companhia.

Segundo Castelo Branco, a prioridade com os recursos advindos da venda de ativos será a amortização da dívida da companhia e o aumento dos investimentos na exploração de petróleo.

“Para a Petrobras é muito importante porque com esses recursos, através de vendas de ativos, serão usados para redução de dívidas. A Petrobras ainda é uma empresa muito endividada”, disse.

O executivo afirmou que a produção de óleo e gás da companhia está estagnada há dez anos e criticou os investimentos feitos nos últimos anos em detrimento da atuação principal da empresa.

“No lugar de investirmos na expansão da produção de petróleo e gás, nós desperdiçamos recursos milionários em projetos que nada acrescentaram além de prejuízos, vendendo ilusões da criação de milhares de empregos que acabaram sendo temporários, causando enorme prejuízo ao nosso país”, disse.

Questionado, o presidente da Petrobras não respondeu se a empresa vai acelerar a partir de agora seu programa de desinvestimentos, nem detalhou quais os principais ativos que devem ser ofertados. Todavia, fez questão de enfatizar que a estatal não será “desmontada”. A Petrobras possui atualmente 35 subsidiárias.

“Nós não estamos promovendo nenhum desmonte da Petrobras. Ao contrário, estamos fortalecendo sua função principal que é a produção de petróleo e gás”. “Temos planos ousados de transformar essa empresa em uma das melhores e maiores companhias de petróleo do mundo”, completou.

Castelo Branco disse que o primeiro ativo a ser vendido já foi anunciado: a Liquigás. “Não se trata de privatização, mas de gestão de portfólio que toda empresa faz. Toda grande empresa procura ter o melhor portfólio adequado à sua estratégia de criação de valor”, disse.

Potencial de arrecadação com vendas

No plano apresentado pela Petrobras para o período de 2019 a 2023 não há previsão do valor a ser levantado com o programa de desinvestimentos. Em março, o presidente da companhia informou a expectativa de arrecadar US$ 10 bilhões ainda no primeiro semestre deste ano, o que corresponde a cerca de 70% do montante de recursos arrecadados ao longo de todo o ano passado com a venda de ativos.

Em dezembro do ano passado, antes da mudança da direção da empresa, a Petrobras estimou uma potencial entrada de recursos de US$ 26,9 bilhões com venda de ativos entre 2019 e 2023.

A lista de ativos inclui refinarias, PUDSA (rede de postos no Uruguai), Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) e venda de participação adicional na Petrobras Distribuidora (BR).

Segurança para investidores

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que também participou do evento da Petrobras, disse que a decisão do STF vai promover a atração de novo investimentos no país, pois dá segurança jurídica ao mercado.

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Senador de MT “protege” bancos em recuperações judiciais de produtores

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O senador interino por Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), que tomou posse no Senado no lugar da Juíza Selma Arruda (Podemos), apresentou esta semana a Emenda nº 10 ao Projeto de Lei 1.397/2020. O PL prevê medidas para minimizar os impactos provocados pela crise do novo coronavírus e incentiva a conciliação preventiva, desafogando o Judiciário. É também uma ferramenta jurídica importante para a recomposição e crescimento da economia.

A Emenda proposta por Fávaro ao Projeto de Lei impacta o agronegócio, segmento que ele representa na vida pública. De acordo com o documento “o disposto na Lei 1.397/2020 não deverá ser aplicado aos produtos agrícolas adquiridos para entrega futura após a colheita, mesmo nas operações realizadas anteriormente ao próprio plantio, objeto de contratos de compra e venda com ou sem pagamento antecipado, ou ainda, que envolvam operações de troca por insumos, inclusive aqueles objetos de Cédula do Produto Rural (CPR)”.

Para especialistas em reestruturação de empresas e recuperação judicial do produtor rural, a alteração proposta vai contra o que desejam os produtores rurais, e busca garantir a uma espécie de “blindagem dos bancos e tradings”. A intenção é assegurar que tais créditos não se submetam a uma possível recuperação judicial do produtor.

“Mais uma vez, após 15 anos de debates jurídicos que garantiram ao produtor rural equacionar suas dívidas mediante Recuperação Judicial, instrumento franqueado a qualquer empresário do Brasil, de qualquer ramo, vem novamente o lobby junto ao parlamento para agora o senador, em que pese sua base no agronegócio, modificar toda construção jurisprudencial e doutrinária efetuada no período”, argumenta um advogado.

Na justificativa da Emenda, Carlos Fávaro destaca que “Embora a proposta esteja dirigida aos devedores, ressaltamos a importância de resguardar os interesses de credores impactados pela crise”.

Um especialista reforça que a inclusão desta emenda ao PL é de interesse das tradings e bancos que financiam o agronegócio no país e em Mato Grosso em mais uma tentativa de impedir que, caso necessário, o produtor rural recorra à ferramenta da recuperação judicial. “No início do ano, outro deputado, também da bancada do agro, propôs a mesma alteração na MP do Agro, com o mesmo intuito da Emenda proposta por Fávaro”. Neste caso, a alteração só foi retirada com intervenção da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (Mapa), Tereza Cristina.

“A intenção é tirar completamente do risco as tradings e bancos e deixar todo risco nas mãos do produtor rural que já paga os juros mais altos do mundo, em uma atividade que já é de um risco muito alto”, reafirma.

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Economia de MT dá sinais de recuperação; indústria “puxa” crescimento

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O 12º boletim econômico especial divulgado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (24.06) aponta que a economia mato-grossense teve um desempenho positivo no levantamento realizado referente aos dias 15 e 21 deste mês. Ainda assim, o boletim acusa que a queda na arrecadação do ICMS chegou a R$ 80,23 milhões, ou 9,3% a menos que em março, no início da pandemia da Covid-19.

Foram emitidos cerca de 9,25 milhões de documentos fiscais eletrônicos (NFe, NFCe e CTe) totalizando um faturamento semanal de R$ 9,35 bilhões, superando os R$ 7,86 bilhões da semana anterior. Assim o faturamento tributável total das empresas de Mato Grosso superou em 0,3% no período pesquisado àquele anterior a Covid-19 (R$ 9,31bilhões).

Dos principais setores econômicos, só a Indústria apresentou resultados positivos. Agropecuária, Comércio e Serviços apresentaram quedas bem menores na terceira semana do mês.

A Agropecuária caiu 1,6%; o setor de Comércio e Serviços apresentou queda de 2,9%; A Indústria que apresentou desempenho positivo, com aumento de 11% no seu faturamento.

De acordo com o boletim, entre os dias 15 e 21 de junho o segmento de comércio e serviços apresentou uma redução média de 2.9% no faturamento, quando comparado ao período anterior a pandemia.  Na última semana todos os setores do comércio apresentaram crescimento em relação à semana anterior. Em relação à média anterior a Covid-19 apresentaram os seguintes resultados: atacado (-6,8%); varejo (5,8%); combustíveis e lubrificantes (-17,9%) e veículos e autopeças (-1%).

Na última semana, o faturamento tributável da Indústria cresceu em relação a semana anterior e ficou também 11% acima em relação à média anterior a Covid-19. O faturamento tributável da agropecuária, apesar de ter crescido em relação as semanas anteriores, ficou -1,6% abaixo em relação à média anterior a Covid-19. Na última semana o faturamento diário foi de R$ 3,2 bilhões.

Metodologia O documento é elaborado pela Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e mostra os impactos da Covid-19 sobre o faturamento das empresas no Estado e, também, sobre a receita estadual. O boletim pode ser acessado no site da Sefaz, na opção “Tributário”.

O boletim considera informações extraídas dos sistemas informatizados da Sefaz, com base nos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos diariamente e outras informações fiscais.

Nesta 13ª edição, as informações levantadas consideraram a média de faturamento diário de janeiro e fevereiro de 2020 em comparação com o faturamento diário registrado de 16 de março a 19 de junho. Os técnicos da Sefaz ressaltam que podem existir distorções por outros eventos sazonais não considerados.

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