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Economia

Comércio funciona e bancos fecham as portas

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G1 MT

O comércio deve funcionar normalmente no feriado nacional de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (20). Segundo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), válida para Cuiabá e Várzea Grande, o trabalho nos feriados é autorizado, ficando a critério do comerciante abrir ou não as portas.

“É facultativo aos comerciantes abrir as lojas desde que sejam seguidas as leis trabalhistas, portanto, aqueles que optarem em atender os consumidores terão que pagar em dobro o dia trabalhado aos seus funcionários, incluída as comissões de vendas que serão calculadas pela média mensal e o seu pagamento se dará junto com o fechamento da folha de pagamento do corrente mês em que se trabalhou no feriado”, explicou o superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Fábio Granja.

Já os shoppings da Capital e de VG estarão com o mesmo horário de funcionamento dos domingos, das 14h às 20h. As praças de alimentação abrirão a partir das 11h.

Já as agências bancárias não vão abrir no feriado. Outros serviços essenciais como saúde, coleta de lixo, manutenção e distribuição de água, Defesa Civil, localização do gerenciamento urbano, fiscalização e orientação do trânsito funcionam normalmente no feriado.

Os únicos feriados em que o comércio fica desautorizado a abrir são Ano Novo, Dia do Trabalhador, Dia de Finados, Natal e Sexta-Feira Santa. Esse ano, de acordo com a CCT, as empresas deverão colocar nos seus respectivos quadros de aviso o seguinte aviso: “Não haverá expediente normal nos feriados civis e religiosos não autorizados por Lei Municipal (1º de janeiro; Sexta-feira Santa; 1º de Maio (dia do trabalho); 02 de novembro (dia de finados) e 25 de dezembro (Natal)”, sob pena de violação da presente CCT.

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Economia

Senador de MT “protege” bancos em recuperações judiciais de produtores

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O senador interino por Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), que tomou posse no Senado no lugar da Juíza Selma Arruda (Podemos), apresentou esta semana a Emenda nº 10 ao Projeto de Lei 1.397/2020. O PL prevê medidas para minimizar os impactos provocados pela crise do novo coronavírus e incentiva a conciliação preventiva, desafogando o Judiciário. É também uma ferramenta jurídica importante para a recomposição e crescimento da economia.

A Emenda proposta por Fávaro ao Projeto de Lei impacta o agronegócio, segmento que ele representa na vida pública. De acordo com o documento “o disposto na Lei 1.397/2020 não deverá ser aplicado aos produtos agrícolas adquiridos para entrega futura após a colheita, mesmo nas operações realizadas anteriormente ao próprio plantio, objeto de contratos de compra e venda com ou sem pagamento antecipado, ou ainda, que envolvam operações de troca por insumos, inclusive aqueles objetos de Cédula do Produto Rural (CPR)”.

Para especialistas em reestruturação de empresas e recuperação judicial do produtor rural, a alteração proposta vai contra o que desejam os produtores rurais, e busca garantir a uma espécie de “blindagem dos bancos e tradings”. A intenção é assegurar que tais créditos não se submetam a uma possível recuperação judicial do produtor.

“Mais uma vez, após 15 anos de debates jurídicos que garantiram ao produtor rural equacionar suas dívidas mediante Recuperação Judicial, instrumento franqueado a qualquer empresário do Brasil, de qualquer ramo, vem novamente o lobby junto ao parlamento para agora o senador, em que pese sua base no agronegócio, modificar toda construção jurisprudencial e doutrinária efetuada no período”, argumenta um advogado.

Na justificativa da Emenda, Carlos Fávaro destaca que “Embora a proposta esteja dirigida aos devedores, ressaltamos a importância de resguardar os interesses de credores impactados pela crise”.

Um especialista reforça que a inclusão desta emenda ao PL é de interesse das tradings e bancos que financiam o agronegócio no país e em Mato Grosso em mais uma tentativa de impedir que, caso necessário, o produtor rural recorra à ferramenta da recuperação judicial. “No início do ano, outro deputado, também da bancada do agro, propôs a mesma alteração na MP do Agro, com o mesmo intuito da Emenda proposta por Fávaro”. Neste caso, a alteração só foi retirada com intervenção da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (Mapa), Tereza Cristina.

“A intenção é tirar completamente do risco as tradings e bancos e deixar todo risco nas mãos do produtor rural que já paga os juros mais altos do mundo, em uma atividade que já é de um risco muito alto”, reafirma.

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Economia

Economia de MT dá sinais de recuperação; indústria “puxa” crescimento

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O 12º boletim econômico especial divulgado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (24.06) aponta que a economia mato-grossense teve um desempenho positivo no levantamento realizado referente aos dias 15 e 21 deste mês. Ainda assim, o boletim acusa que a queda na arrecadação do ICMS chegou a R$ 80,23 milhões, ou 9,3% a menos que em março, no início da pandemia da Covid-19.

Foram emitidos cerca de 9,25 milhões de documentos fiscais eletrônicos (NFe, NFCe e CTe) totalizando um faturamento semanal de R$ 9,35 bilhões, superando os R$ 7,86 bilhões da semana anterior. Assim o faturamento tributável total das empresas de Mato Grosso superou em 0,3% no período pesquisado àquele anterior a Covid-19 (R$ 9,31bilhões).

Dos principais setores econômicos, só a Indústria apresentou resultados positivos. Agropecuária, Comércio e Serviços apresentaram quedas bem menores na terceira semana do mês.

A Agropecuária caiu 1,6%; o setor de Comércio e Serviços apresentou queda de 2,9%; A Indústria que apresentou desempenho positivo, com aumento de 11% no seu faturamento.

De acordo com o boletim, entre os dias 15 e 21 de junho o segmento de comércio e serviços apresentou uma redução média de 2.9% no faturamento, quando comparado ao período anterior a pandemia.  Na última semana todos os setores do comércio apresentaram crescimento em relação à semana anterior. Em relação à média anterior a Covid-19 apresentaram os seguintes resultados: atacado (-6,8%); varejo (5,8%); combustíveis e lubrificantes (-17,9%) e veículos e autopeças (-1%).

Na última semana, o faturamento tributável da Indústria cresceu em relação a semana anterior e ficou também 11% acima em relação à média anterior a Covid-19. O faturamento tributável da agropecuária, apesar de ter crescido em relação as semanas anteriores, ficou -1,6% abaixo em relação à média anterior a Covid-19. Na última semana o faturamento diário foi de R$ 3,2 bilhões.

Metodologia O documento é elaborado pela Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e mostra os impactos da Covid-19 sobre o faturamento das empresas no Estado e, também, sobre a receita estadual. O boletim pode ser acessado no site da Sefaz, na opção “Tributário”.

O boletim considera informações extraídas dos sistemas informatizados da Sefaz, com base nos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos diariamente e outras informações fiscais.

Nesta 13ª edição, as informações levantadas consideraram a média de faturamento diário de janeiro e fevereiro de 2020 em comparação com o faturamento diário registrado de 16 de março a 19 de junho. Os técnicos da Sefaz ressaltam que podem existir distorções por outros eventos sazonais não considerados.

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