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Política Nacional

Como novo presidente do TCE, Guilherme Maluf exonera 34 servidores

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Guilherme Maluf exonerou 34 servidores e fez 12 nomeações. As primeiras readequações no órgão assim que Maluf tomou posse do biênio 2020/2021, foram publicadas no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira (2).

De acordo com a publicação do Diário Oficial, houve servidores que foram exonerados do cargo de comissão, no entanto, foram nomeados em outro quadro.

Durante a cerimônia de posse em dezembro de 2019, Maluf destacou como meta de sua gestão aumentar a qualidade dos investimentos assim como a eficiência das políticas públicas. E citou uma reforma administrativa na entidade.

Em março do ano passado, Tribunal de Contas do Estado estourou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no gasto com pessoal. O Termo de Alerta foi assinado pela conselheira interina, Jaqueline Maria Jacobsen.

“Uma das nossas missões é nos aproximar das instituições, dos municípios, para que a gente possa desenvolver um bom papel. O Tribunal de Contas pode contribuir muito com o Poder legislativo, como já foi dito nosso quadro é um quadro com muitos colaboradores excepcional e podemos sim estar presentes e trabalhando com o Poder legislativo. Precisaremos fazer uma reforma administrativa respeitando os gastos públicos”.

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Com a posse, Maluf assume a presidência do Tribunal durante o biênio de 2020/2021, substituindo o ex-presidente Domingos Campos Netos – que foi eleito vice-presidente da Corte de Contas.

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Política Nacional

“Se aparecer candidato bom, a gente apoia”, afirma Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sinalizou que pode apoiar algum candidato na eleição suplementar ao Senado, que acontecerá no dia 26 abril em Mato Grosso. A disputa acontece em razão da cassação da senadora Selma Arruda (Podemos).

“Temos eleição esse ano em todos os municípios. Mas antes, em março, Mato Grosso terá uma eleição, já que teve uma chapa completa que foi cassada. Não sei se entro nessa briga ou não. Não é briga, né. É uma competição”, disse o presidente, em uma live feita em suas redes sociais.

“Se nosso partido [Aliança pelo Brasil] estiver formado ate lá, a gente lança esse candidato nosso. Se não tiver formado o partido, se aparecer um candidato bom ali, a gente apoia”, emendou ele, que estava acompanhado pelo Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Se não tiver formado o partido, se aparecer um candidato bom ali, a gente apoia
Apesar da declaração de Bolsonaro, conforme o MidiaNews já noticiou, mesmo que o Aliança consiga as assinaturas necessárias à sua criação, está impedido de concorrer na eleição que se avizinha.

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Isto porque a legislação eleitoral estabelece que só podem disputar a eleição suplementar partidos políticos que tenham sidos registrados seis meses antes do pleito.

Ainda durante sua transmissão nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro deixou claro que irá avaliar os nomes dos pretensos candidatos antes de definir qualquer tipo de apoio.

Ele ainda brincou com a “inflação” de interessados na vaga em aberto.

“Vou apoiar um bom nome. Agora, não é quem chegar à frente não, por favor. Porque eu sei que já tem uns 20 candidatos ao Senado em Mato Grosso”, brincou o presidente.

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Política Nacional

“Aumentos maiores que 4% são margem de lucro e não reajuste de ICMS”, diz secretário

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que os aumentos de preços em produtos de alguns setores do comércio foram consequência de acréscimos na margem de lucro e não pela redução dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como empresários vêm argumentando.

“Uma redução de até 4% nos incentivos do ICMS, que aconteceu em alguns setores, não justifica aumentos nos preços acima de 10%, como temos visto no comércio. Tem setores, na verdade, que aproveitaram a reinstituição dos incentivos fiscais para repassar para o consumidor preços que não condizem com a real situação fiscal”, pontuou.

Carvalho explicou que a reinstituição dos incentivos fiscais entrou em vigor em 1º de janeiro e promoveu o equilíbrio fiscal para os setores produtivos e do comércio. A intenção com o projeto, segundo ele, foi a de proteger empresas mato-grossenses da concorrência de grandes grupos nacionais.

Em alguns casos, houve readequação da alíquota dos incentivos sobre o ICMS, porém, no caso do comércio varejista, por exemplo, os optantes pelo Simples Nacional deixaram de pagar o ICMS antecipadamente e passaram a fazê-lo somente após as vendas, facilitando a aquisição de estoque.

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“Ocorria uma concorrência desleal entre empresas de Mato Grosso e grupos nacionais. Com a reinstituição dos incentivos não é mais possível que empresas do mesmo ramo recebam incentivos desiguais e a concessão de benefícios agora é feita de forma igualitária e desburocratizada. Assim, os grupos econômicos acabam tendo maior segurança jurídica e interesse em investir em Mato Grosso, gerando emprego, renda e desenvolvimento ao Estado”, afirmou o chefe da Casa Civil.

“Mesmo assim, alguns empresários aproveitaram que houve uma redução dos incentivos para repassar valores abusivos aos consumidores, valores esses, muito maiores do que realmente representa a readequação do ICMS”, completou o secretário.

De acordo com ele, a regulação de mercado fará com que os preços se estabilizem, considerando o momento como de transição das novas regras.

“O mercado é soberano e tem liberdade para praticar os preços que achar que deve, mas os órgãos de controle e fiscalização estão atuando e o consumidor tem total liberdade de consumir onde ele queira. Quem vai realmente ter a melhor rentabilidade nesse sistema serão os empresários que repassarem apenas a readequação de no máximo 4%, e não buscarem o aumento da margem de lucro”, concluiu Mauro Carvalho.

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