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Economia

Concessões reduzem economia da reforma da Previdência para R$ 933,5 bi

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Agência Brasil

Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. O número foi divulgado hoje (18) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Logo após o fim da votação que aprovou em primeiro turno a reforma da Previdência, na última quinta-feira (11), Marinho disse que o impacto fiscal ficaria próximo de R$ 900 bilhões, mas os números só foram detalhados hoje. A economia virá tanto por meio da redução de gastos com a Previdência, o abono salarial e o combate às fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), como por meio do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos médios e grandes bancos.

Do impacto fiscal de R$ 933,5 bilhões, R$ 654,7 bilhões virão da redução de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que abrange a Previdência dos trabalhadores da inciativa privada e das estatais, e R$ 159,8 bilhões deixarão de ser gastos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos federais.

A restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43 gerará economia de R$ 76,4 bilhões. A introdução na Constituição de critérios mínimos de renda para o BPC, de forma a prevenir fraudes e questionamentos na Justiça, reduzirá os gastos em R$ 23,4 bilhões em 10 anos. Do lado das receitas, a elevação de 15% para 20% da CSLL dos bancos reforçará os cofres federais em R$ 19,2 bilhões, abaixo dos R$ 50 bilhões estimados pela comissão especial que aprovou a proposta na Câmara.

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O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, ressaltou que os cálculos obedecem a normas internacionais do Banco Mundial e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Desidratação

A proposta original do governo previa economia de R$ 1,236 trilhão nos próximos 10 anos. Depois da retirada de alguns pontos, como capitalização, mudanças na aposentadoria rural e redução do valor do BPC, a primeira versão do relatório na comissão especial apresentou economia menor, de R$ 1,13 trilhão.

Após a retirada de mais pontos, como a mudança de destinação de receitas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fim da isenção para exportadores rurais, a economia final na comissão especial tinha sido estimada em R$ 987,5 bilhões. No plenário da Câmara, a proposta teve uma emenda e três destaques aprovados que reduziram ainda mais a economia.

Uma emenda fruto de acordo da bancada feminina restringiu o pagamento de pensões inferiores a um mínimo ao dependente sem outra fonte formal de renda e antecipou em cinco anos a integralidade da aposentadoria da trabalhadora da iniciativa privada. Um destaque reduziu a idade mínima para aposentadoria de policiais e agentes de segurança que servem à União para 53 anos (homem) e 52 anos (mulher). Outro destaque reduziu para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) a idade mínima para aposentadoria para professores. O último destaque aprovado reduziu para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens.

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Concertação nacional 

Apesar das concessões ao longo dos últimos meses, o secretário especial Rogério Marinho comemorou a aprovação do texto no formato atual e disse ter recebido parabéns do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Há uma concertação nacional favorável à responsabilidade proativa. O país amadureceu, entendeu e incorporou o tema. E o Parlamento foi o arauto desse processo. Acredito que uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] com esse tipo de impacto na vida da sociedade, ter esse nível de aceitação, é um feito extraordinário”, declarou.

Marinho ressaltou que o impacto fiscal continua “extremamente relevante”, mesmo tendo ficado abaixo do R$ 1 trilhão pedido pela equipe econômica, e disse que a aprovação da medida provisória que visa à redução de fraudes no INSS gerará economia extra em torno de R$ 200 bilhões nos próximos 10 anos, o que permitirá ao governo prosseguir com a reforma tributária, a revisão do pacto federativo, a reforma administrativa e a simplificação do Estado.

O secretário defendeu a reinclusão, pelo Senado, dos estados e dos municípios na reforma da Previdência, por meio de uma PEC paralela, que tramitará enquanto o restante da reforma será promulgado após a aprovação pelos senadores.

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Economia

Administrador aciona Justiça nos EUA para evitar calote de empresa em MT

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Administrador judicial da Brasagro Fertilizantes Minerais e da Petrocal Indústria e Comércio de Cal, o advogado Reinaldo Camargo do Nascimento solicitou ajuda da justiça dos Estados Unidos da América para conseguir recuperar valores e bens móveis e imóveis devidos aos credores das empresas lá situadas. É a primeira vez que alguém de Mato Grosso entra com esse tipo de petição no Tribunal de Falências dos EUA, Distrito Sul, na última terça-feira (15), com a consultoria de seus colegas Gregory Grossman e Bruno de Camargo, da Sequor Law, um escritório situado na cidade de Miami, à qual pertence a comarca responsável pelo Southern District.

Camargo foi nomeado administrador judicial dos devedores há três anos, conforme o documento apresentado no tribunal norte-americano, e precisava de reconhecimento legal para investigar a extensão de qualquer atividade realizada  por elas nos EUA que estivesse relacionada aos devedores e seus ativos. Brasagro e Petrocal entraram com um processo de reorganização de sua vida financeira e administrativa ainda na sua cidade de origem, a capital do Estado das Minas Gerais, Belo Horizonte, em maio de 2014, mas esses processos foram transferidos para Rondonópolis (distante 220 quilômetros de Mato Grosso) para análise do juiuz Renan Nascimento, onde as empresas operam.

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O tribunal de Rondonópolis nomeou Camargo como administrador judicial, e seu relatório subsequente sobre as atividades das empresas levou o tribunal a descobrir que não havia mais como elas reorganizarem suas dívidas e por isso ele converteu o processo em liquidação em janeiro de 2017.  Camargo disse que antes do pedido de falência, as dívidas das empresas totalizavam cerca de R$ 129 milhões — ou US$ 31,2 milhões na cotação da sexta-feira (18) —, mas esse número aumentou muito desde então devido às tradicionais variações da economia brasileira. “Pretendo investigar a natureza e extensão de quaisquer atividades realizadas nos Estados Unidos que possam estar relacionadas aos devedores e seus ativos, bem como quaisquer ativos nos EUA que possam ter sido adquiridos usando fundos pertencentes ou rastreáveis ​​aos devedores”, disse ele na Court for the Southern District of Florida, Miami Division Tribunal.

Em bom português simples: ele vai pedir lá o que seria aqui rastreio, bloqueio, indisponibilização e posterior arresto de bens, valores, serviços, créditos, vouchers e o que mais as empresas tiverem para receber em solo norte-americano. Porém, Reinaldo também disse que cabe a ele a responsabilidade de arquivar processos e fazer reivindicações de propriedade contra terceiros nos EUA que devam dinheiro às empresas, logo, essas ações darão mais oportunidades de recuperação aos credores destas.

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O juiz designado para cuidar do caso, Jay Cristol, ainda não definiu data para a audiência de reconhecimento, equivalente à de instrução aqui, a ser realizada no Tribunal de Falências dos Estados Unidos do Distrito Sul da Flórida – Divisão de Miami. O grupo brasileiro de mineração de calcário pede o reconhecimento do capítulo 15 de sua liquidação em Miami, depois de descobrir em investigações contra os devedores que havia assinado várias transações e contratos considerados questionáveis, conforme admitiu o próprio Reinaldo ao jornalista Benjamin Clark, do site Global Restructuring Review. “Depois de pedir a recuperação judicial, a insolvente Brasagro firmou um acordo com sua controladora para pagar quaisquer contas que esta não conseguisse pagar até o limite de US$ 15 mil por mês”, afirmou.  “Parece não haver considerações adicionais para este acordo. Acredita-se que existam mais acordos e transações envolvendo devedores que possam levar a informações de desvio de ativos no exterior, particularmente com gente que tinha informações privilegiadas ou das afiliadas”, finalizou.

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Economia

CDL Sinop sorteará mais de R$ 160 mil na Campanha Sonho de Natal

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A campanha Sonho de Natal promovida pela Câmara dos Dirigentes Lojistas e empresas parceiras foi lançada oficialmente com carreata que percorrendo diversos bairros. Serão mais de R$ 160 mil em prêmios e mil prêmios instantâneos através das rasgadinhas. O sorteio será dia 31 de dezembro.

Serão sorteados um caminhão (com produtos para mobiliar uma casa inteira), um carro zero quilômetros, duas motos, uma viagem ao Nordeste com um acompanhante, um ano de supermercado R$ 1 mil mensal, uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH- AB),  uma bolsa de curso de graduação, um ano de vale gás, dois prêmios de um ano de internet, 10 bicicletas, curso de inglês e três televisores.

Mais de 160 empresas já estão participando. Para os comerciantes  aderirem a promoção basta adquirir kit com cupons adesivos, rasgadinhas e urna. Para associados na CDL o kit está R$ 1 mil e não associados R$ 1,4 mil. “Esperamos aumento em torno de 20%, em relação ao ano passado. Isso por causa da liberação do  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Temos pesquisas apontando a boa expectativa dos comerciantes”, disse, ao Só Notícias, o presidente da CDL, Marcos Alves.

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Todas as lojas que aderirem à campanha concorrem a três notebooks. Os vendedores também serão premiados. O cliente que ganhar o carro, o vendedor será premiado com R$ 500, caminhão de prêmios R$ 400, viagem R$ 300 motocicletas R$ 200.

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