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Congresso decide hoje se brasileiro deve ou não pagar pela bagagem em voos

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O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta terça-feira para votar o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens, dentre outros projetos. A expectativa é que os parlamentares não derrubem o veto, depois de intensa mobilização das autoridades do setor da aviação civil, diante da promessa de que a medida vai ajudar a reduzir o preço das passagens.

 

Na semana passada, os partidos do Centrão fecharam acordo   com o presidente da Câmara Rodrigo Maia, para manter o veto. A ideia é dar um prazo, até o fim do ano, para avaliar os efeitos da medida  nos preços das passagens. Caso não haja queda, Maia teria se comprometido a pôr em votação um projeto para trazer de volta a franquia de bagagem, ou seja, o despacho gratuito.

 

Técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foram escalados para acompanhar a sessão e tentar evitar uma derrota. O argumento é que o fim da franquia de importante para aumentar a concorrência no setor, principalmente com a entrada de empresas de baixo custo (low cost),  no mercado doméstico.

 

 

Cinco delas já deram entrada na Anac para começar a voar no país. Duas já iniciaram as operações: a norueguesa Norwegian Air , que tem voos do Rio para Londres, e a chilena Sky Airlines , que voa de Santiago para quatro capitais (Florianópolis, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo).

 

A gratuidade para bagagem –  de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos  – foi incluída pelo Senado na Medida pprovisória (MP) 863, que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas.  Mas aconselhado pelas equipes técnicas, o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida.

 

Dessa forma, foi mantida a norma da Anac,  aprovada em 2016 e que permite às empresas cobrar pelo despacho das malas. Os passageiros têm direito de levar de graça apenas para bagagens de mão até 10 quilos.

 

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Operação “Chicago” prende delegado e desmantela esquema de corrupção no interior de SP

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O jornal diário de Indaiatuba acompanhou desde a madrugada uma operação histórica conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nesta terça-feira (26). A ação visava desbaratar um complexo esquema de corrupção envolvendo policiais civis, guardas municipais e advogados na região de Indaiatuba (SP). O delegado titular do 1º Distrito Policial, José Clésio Silva de Oliveira Filho, foi um dos alvos, sendo preso conforme a declaração do Ministério Público.

De acordo com as autoridades do Gaeco, os delitos sob investigação incluem extorsão, corrupção e formação de organização criminosa. Ao todo, 17 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão temporária foram cumpridos em Indaiatuba e Itu (SP). Os endereços alvos das diligências estão associados a policiais civis, guardas municipais e advogados.

Entre os detidos estão o delegado titular do 1º DP de Indaiatuba, dois investigadores, um escrivão, dois guardas municipais e três advogados. Além disso, a residência do delegado e a sede do 1º Distrito Policial foram alvos de busca e apreensão, conforme informado pelo Ministério Público.

Os policiais civis detidos serão encaminhados à corregedoria da Polícia Civil em Campinas (SP), enquanto os demais serão levados ao 1º DP de Indaiatuba. O G1 busca contato com a defesa do delegado para obter um posicionamento.

Segundo as investigações do Gaeco, a organização criminosa, composta por policiais civis, guardas municipais e advogados, estava envolvida em invasões a estabelecimentos comerciais e extorsões de empresários. O modus operandi incluía a fabricação de boletins de ocorrência, inquéritos e relatórios de investigação para exigir pagamentos como “resgate” de prisões ou garantias de não investigação.

O Ministério Público revelou que “mais de uma dezena de empresários” foram vítimas de extorsão em um período de um ano. A operação contou com a participação de pelo menos 15 promotores de Justiça, 10 servidores do Ministério Público, 94 policiais militares e 19 policiais civis.

Diante das evidências, o Ministério Público solicitou o bloqueio de valores e o sequestro de bens que totalizam cerca de R$ 10 milhões. A operação recebeu o nome de “Chicago”, em referência à cidade americana dos anos 20 e 30, conhecida pela governança de gangsters que acumulavam fortunas através de crimes violentos e desafiavam a aplicação da lei.

 

 

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O Jornal Correio de Mato Grosso Explora Questões Legais Após Experiência Desafiadora em Transformação de Veículo em Goiânia

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O jornal Correio de Mato Grosso está enfrentando uma situação desafiadora após um de seus proprietários cair em uma armadilha de propaganda enganosa por parte de uma empresa em Goiânia, especializada na transformação e modernização de caminhonetes.

Atraído por uma propaganda irresistivelmente chamativa, um dos donos do jornal decidiu transformar sua Hilux 2012 no modelo 2023 com a mencionada empresa. No entanto, durante o fechamento do contrato, uma vendedora assegurou, de maneira categórica, que não era necessário atualizar os documentos do veículo para refletir as alterações realizadas. Essa afirmação levou a confiança do proprietário, que prosseguiu com o projeto confiante na integridade da empresa.

Os problemas surgiram, quando a caminhonete foi submetida a uma blitz da Polícia Rodoviária Federal. Durante a inspeção, um agente apontou que o veículo estava em situação irregular, pois as características físicas haviam sido modificadas, e tais alterações não constavam nos documentos do veículo. Esta revelação resultou em complicações legais imediatas para o proprietário.

Na tentativa de regularizar a situação, a equipe do Correio de Mato Grosso buscou a orientação de um engenheiro do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). No entanto, a notícia foi desanimadora, pois foi informado que a documentação do veículo seria impossível de ser atualizada devido às mudanças feitas pela empresa de transformação.

Ao entrar em contato com a empresa responsável pela transformação, foi prometida uma solução para regularizar o veículo. No entanto, o prazo dado pela empresa já se esgotou, e a situação permanece sem resolução. Diante disso, a assessoria jurídica do Correio de Mato Grosso está preparando uma ação judicial para os próximos dias. Caso a questão não seja resolvida nesta semana, o jornal pretende fazer denúncias formais nos órgãos competentes e divulgar o incidente em diversos veículos de comunicação, alertando o público sobre os riscos associados aos serviços prestados por essa empresa.

 

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