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Várzea Grande

Conselheiros tutelares são empossados no compromisso de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes

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A prefeitura municipal de Várzea Grande empossou, na manhã de hoje (10), os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município (CMCDA), eleitos em novembro do ano passado, por meio de escolha popular em eleição unificada. Os atos de nomeações e de posse foram entregues aos 15 conselheiros titulares e aos 15 suplentes para o quadriênio 2020/2023.

Os novos conselheiros serão distribuídos para atuar nos três conselhos tutelares em plena atividade na cidade, um no Centro, outro na região do jardim Glória e mais um no Cristo Rei. Todos os atos foram assinados pela secretária de Assuntos Estratégicos, Adriana Leão Monteiro, que representou a prefeita Lucimar Sacre de Campos, durante a solenidade realizada no Anexo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, localizado no Jardim Aeroporto.

A secretária de Assistência Social, Flávia Omar, destacou que a atividade relacionada diretamente à garantia de direitos das crianças e adolescentes requer comprometimento total de todos os envolvidos. “Avançamos muito nos últimos quatro anos, em Várzea Grande. Além de infraestrutura, o trabalho social ganhou amparo, atenção e investimentos. Mais que isso, é priorizado com ações desde a gestante, passando pelas crianças, jovens, mulheres e idosos. Temos um plano de ação coeso e consistente que prima pela educação, pelo amor, pelo cuidado e pelo respeito de cada pessoa assistida”.

Flávia acrescentou ainda que mais de duas mil crianças já receberam algum tipo de atendimento dentro da estrutura de atendimento social da Pasta nos últimos quatro anos. “Prova maior da importância que essa gestão dá à garantia de direitos de crianças e adolescentes foi a implantação da terceira unidade do Conselho Tutelar de Várzea Grande, na região de influência do jardim Glória. Era uma antiga reivindicação da população daquele local e que foi atendida pela atual gestão”.

O secretário de Governo, Kalil Baracat, elogiou a dedicação dos conselheiros eleitos. “Vimos que cada um disputou o voto da sua comunidade. Esse ato só fez chamar à atenção para a importância do Conselho Tutelar e como é fundamental ter pessoas que de fato representem e conheçam a comunidade, saibam lidar com a realidade e tenham o desejo real de fazer a diferença na vida das pessoas. A prefeitura está e sempre estará de portas abertas para quem, assim como essa gestão, quer promover, implantar e incentivar o bem comum, as conquistas coletivas”.

Representando a Câmara Municipal de Vereadores, o parlamentar Pedro Paulo Tolares (Pedrinho), disse que os novos conselheiros vão reforçar o trabalho social em andamento dentro do Município. “Tenho certeza de que cada um dos novos membros eleitos, independentemente de serem titulares ou suplementes, farão a diferença na vida das crianças e dos adolescentes que estiverem tendo direitos violados. A sociedade acreditou, votando, e agora espera um trabalho social em parceria com os poderes constituídos e realizado de forma contínua”.

A atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município (CMCDA), Katlin Oliveira Calmon, destacou a importância em manter um canal de diálogo junto aos poderes para a melhor efetivação dos resultados. “Conhecimento e união são essenciais para essa luta diária contra violação de direitos e contra situação de vulnerabilidade. No entanto, é necessária a busca por aprimoramento e o Conselho está empenhado nessa frente. Todos juntos fazem um trabalho maior, melhor e mais consistente. Sejam bem-vindos”.

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES – O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Várzea Grande conta com três unidades do Conselho Tutelar, uma no Centro, outra na região do jardim Glória e outra no Cristo Rei. Com 300 mil habitantes, o Município pode escolher, de forma popular, 15 pessoas para ocuparem por quatro anos, os cargos de Conselheiros Tutelares.

Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o prática deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a candidatura a membro do Conselho, são exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos e residir no município.

Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. De acordo com o artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional. O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

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Várzea Grande

Fiscalização flagra máscaras chinesas de má qualidade na UPA do Cristo Rei

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Problemas com EPIs foram identificados também em Cuiabá e no interior

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) voltou a notificar nesta segunda-feira (18) a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cristo Rei, em Várzea Grande, onde foram encontradas máscaras de origem chinesa, aparentemente do tipo N95/PFF2, que apresentaram rasgaduras durante o uso e falhas de vedação. Durante a fiscalização, na última sexta-feira (15), foram flagrados profissionais usando esparadrapo para vedar a máscara na parte de cima do nariz, que deveria estar fechada por um clipe nasal.

Na UPA, a orientação da administração é que profissionais da saúde que estão em contato com pacientes de Covid-19 troquem as máscaras a cada sete dias, os que não tem contato, a cada 15 dias, e os do setor administrativo, uma vez por mês. Segundo o conselho, eles relataram insegurança por trabalhar com EPI de qualidade duvidosa.

O Coren-MT alerta para as dificuldades enfrentadas pelos funcionários para conferir especificações, já que o material vem com descrição apenas em chinês. E lembra da interdição direcionada a várias marcas de máscaras produzidas na China, publicada no último dia 11 de maio pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Durante a visita, a fiscalização entregou à Gerência de Enfermagem 90 máscaras do tipo PFF2, doadas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Má qualidade

Denúncias sobre EPIs fora das especificações das autoridades sanitárias estão entre as principais recebidas pelo Coren-MT.  A UPA do Cristo Rei já havia sido notificada no final de abril pelo uso de máscaras de de TNT fora dos padrões para uso hospitalar.

Também foram identificados problemas de falta ou inadequação de equipamentos no Hospital Santa Helena (Cuiabá), e nas Unidades de Saúde da Família Agenezio Novaes de Araújo e Sebastião Antônio da Silva e Hospital Municipal José Thomaz Correia (Salto do Céu, a 349 km da capital). Na semana passada, as gerências destas unidades comunicaram ao conselho a regularização da situação.

Anvisa

Segundo a mais recente atualização da Nota Técnica 4/2020, da Anvisa, as máscaras cirúrgicas são obrigatórias na triagem de pacientes com sintomas respiratórios, na triagem preliminar de profissionais da saúde e em áreas de assistência, como quartos, consultórios e Centro de Material e Esterilização (CME).

Nestes três últimos casos, elas devem ser utilizadas juntamente com o EPI julgado necessário, de acordo com situações específicas.

Máscaras de modelo N95/PFF2, juntamente com óculos de proteção, gorro descartável, avental e luvas, são indicadas para áreas como os quartos e boxes onde há contato direto com pacientes confirmados ou suspeitos de Covid-19.

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Várzea Grande

Homem é preso após mostrar o pênis na fila da Caixa Econômica em Várzea Grande

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Um homem foi preso nesta terça-feira (5), depois de abaixar o short e mostrar o órgão genital às pessoas que estavam na fila da Caixa Econômica Federal, região central de Várzea Grande, em busca do auxílio emergencial do governo federal.

De acordo com informações do boletim de ocorrência, uma vítima relatou aos militares, que o suspeito que não teve a identidade revelada, estaria perturbando todos que estavam no local.

Depois de ficar circulando pela fila da agência, o homem abaixou o short, mostrou o pênis e ficou fazendo gestos obscenos.

A vítima disse ainda que na fila havia diversas crianças e idosos que presenciaram a cena.

Depois de rondas pela região, o suspeito foi localizado e encaminhado à Central de Flagrantes do município. O suspeito foi detido por perturbação e ato obsceno.

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