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Consórcio culpa Estado por atraso no VLT

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PABLO RODRIGO Gazeta Digital

O Consórcio VLT recorreu da decisão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça (TJMT), que homologou a rescisão contratual entre o Estado e empresas. De acordo com o recurso, impetrado no dia 24 de junho, o Estado não teria respeitado o devido processo legal de ampla defesa e contraditório.

No pedido, as empresas solicita a imediata remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para analisá-los.

De acordo com os advogados do Consórcio, o documento foi publicado pelo Estado, ainda em 2017, não teria qualquer “base decisória que pudesse (mesmo em tese) demonstrar o exercício prévio efetivo decontraditório”.

“Em outras palavras, o Estado consolidou sua posição política já conhecida e amplamente divulgada perante a imprensa e lançou o tal “Extrato”, que deveria ser o ato final do processo, sem nem mesmo decidir acerca da defesa prévia apresentada pelo Consórcio. Isto é comprovado pela fabricação de uma decisão pelo Estado (ante a provocação do Consórcio, que teve de requerer cópias do processo em três oportunidades distintas e só as recebeu 15 dias depois, quando já impetrado o mandado de segurança questionando tal invalidade”, diz trecho do recurso.

Para a defesa, os desembargadores do Tribunal de Justiça, deveriam analisar exclusivamente sobre a “efetividade das garantias fundamentais”, já que segundo o Consórcio, foi tratadas “com mera formalidade, admitindo a publicação açodada de um pronunciamento eminentemente político, claramente eivado de desvio de finalidade, e produzindo posteriormente um ato decisório para simplesmente legitimá-lo?”, questiona.

Os advogados ainda colocam a responsabilidade do atraso na conclusão do VLT, ao próprio Estado, que não conseguiu ultrapassar os 30% da previsão de desapropriação para que o modal fosse impelementado.

“O Estado de Mato Grosso não conseguiu fazer frente nem sequer a 30% das desapropriações necessárias à evolução do modal. Até os dias de hoje, ainda é preciso promover a liberação de cerca de 70%das áreas necessária”, argumenta.

O Consórcio ainda relata a demora no pagamento das medições que foram feitas e concluídas na época do início das obras.

“Para se ter uma ideia, o Consórcio levou quase 8 meses para receber pela primeira medição após ter dado início às obras. Aportou centenas de milhões de reais de recursos próprios no empreendimento”, diz outro trecho.

A expectativa do Consórcio é que o STJ anule procedimento de rescisão iniciada pelo governo Pedro Taques (PSDB) em 2017, logo após a deflagração da Operação Descarrilho, da Polícia Federal, que investiga suposto pagamento de propina durante o processo de licitação do modal ainda em 2012, durante o governo Silval Barbosa.

As obras do VLT estão paralisadas desde dezembro de 2014, e cerca de 6 ações judiciais estão em andamento na Justiça Federal e Estadual.

Orçado em R$ 1,4 bilhão, o VLT foi projetado para ter duas linhas (Aeroporto-CPA e Coxipó-Porto), com total de 22 km, mais 40 composições com 280 vagões. Cada composição tem capacidade para transportar até 400 passageiros, sendo 72 sentados.

O governo já pagou R$ 1.066 bilhão ao Consórcio VLT. Atualmente o governo Mauro Mendes (DEM) pretende apresentar uma solução ao modal nas próximas semanas.

A equipe do governo já tem formatada um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para viabilizar um processo licitatório via Parceira Público Privado (PPP).

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Governo diz que reduziu R$ 30 milhões em gastos com locação de veículos

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Auditoria preliminar realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) detectou a redução de R$ 32 milhões nas despesas do Governo de Mato Grosso com locação de veículos nos últimos dois anos.

Segundo o balanço, os gastos com locação de automóveis saíram de R$ 94 milhões, na Gestão Pedro Taques em 2018, para R$ 62,9 milhões, já na gestão do governador Mauro Mendes (DEM), em 2019.

O montante financeiro despendido em 2019 para este elemento de despesa interrompeu a curva ascendente de gastos com locação entre os anos de 2015 e 2018.

Nos últimos cinco anos, foram empregados R$ 358.130.769,30 com locação de veículos.

 

 

Apesar da suspensão na sequência de crescimento, a CGE está realizando auditoria neste tipo de despesa com o objetivo de verificar a necessidade dos serviços, a compatibilidade dos preços contratados com os praticados por outros órgãos da administração pública, a entrega e disponibilização dos veículos de acordo com as previsões contratuais e a realização de estudo sobre a vantagem da terceirização da frota.

O trabalho estava previsto no planejamento de auditoria da CGE para o ano de 2020 e coincidiu com demanda do governador de Mato Grosso para análise da despesa, no contexto da busca por oportunidades de redução de gastos administrativos sem comprometer o funcionamento da máquina pública.

“Esta auditoria objetiva agregar valor à gestão estadual por meio de recomendações de aperfeiçoamento do processo de gerenciamento de riscos e de controles internos na locação de veículos”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Planejamento

Antes da execução da auditoria, na fase do planejamento, foram realizados levantamentos preliminares de relatórios de auditorias já produzidos nos últimos anos acerca do tema pela própria CGE, pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Também foram realizadas entrevistas preliminares com servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), órgão central responsável pelo serviço de transporte no Poder Executivo Estadual, e com servidores de outras secretarias. Além disso, para selecionar os contratos objetos da auditoria, a CGE utilizou os dados e as informações dos sistemas de abastecimento do Estado.

Amostra

Na auditoria, estão em análise os contratos de locação vigentes até 31/01/2020 em 13 órgãos e entidades estaduais, que, juntos, têm uma frota locada de 515 veículos, sendo que aproximadamente 39,67% deles são de contratos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

No trabalho, foram excluídos da análise os contratos de locação de veículos utilizados como viaturas policiais, devido à particularidade do objeto.

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TSE mantém eleições para prefeito e vereador em outubro

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Pré-candidatos a prefeitos em todos os municípios do país podem começar a preparar suas campanhas porque as eleições de outubro não serão canceladas ou adiadas.

O ministro Luis Roberto Barroso disse nesta segunda-feira que a “posição comum” no Supremo Tribunal Eleitoral (STE) manter o pleito para o mês de outubro.

“Consideramos que eleições são rito vital para a democracia e nós não gostaríamos de adiá-las. Para modificar a data, o Congresso deve (atuar), porque depende de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A posição de comum acordo dos ministros do TSE é de evitar qualquer tipo de prorrogação de mandatos”, disse Barroso durante o Congresso de Democracia e Direito Eleitoral. As informações são do Estadão.

Se for “impossível materialmente” realizar as eleições, uma prorrogação de mandatos pelo “prazo mínimo” pode ser uma saída, disse o ministro. A manutenção dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que as eleições municipais coincidam com as eleições gerais, em 2022, foi descartada.

“O preceito democrático prevê eleitos por quatro anos e a população tem direito de se manifestar pela recondução, ou não. A periodicidade das eleições e possibilidade de alternância de poder são compromissos da democracia”, afirmou Barroso.

Na avaliação de Barroso, a coincidência das eleições em 2022 traria confusão entre eleitores e poderia prejudicar candidatos. “O debate nacional é diferente do debate localizado e alguém vai perder se esse debate for sobreposto.”

Além disso, a possível escolha de sete candidatos poderia trazer um “inferno gerencial” para a própria Corte eleitoral, na avaliação de Barroso. “Nós estimamos 750 mil candidatos nas eleições de 2020. Se somarmos aos milhares de candidatos (previstos para 2022), estaremos criando dificuldade grande”, afirmou o ministro do TSE.

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