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Cuiabá e VG

Cuiabá detona juiz por decretar lockdown sem base científica e teme caos econômico

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No recurso protocolado na noite de hoje no Tribunal de Justiça para suspender o início da quarentena coletiva por 15 dias que se inicia nesta quinta-feira, a prefeitura de Cuiabá faz uma série de críticas a decisão do juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, José Luiz Lindote. Os procuradores da capital do Estado analisam que o magistrado deu uma liminar sem se basear em dados científicos e apenas um decreto estadual da classificação de risco das cidades de Mato Grosso.

O município ainda destaca que o magistrado interferiu na autonomia dos poderes descumprindo jurisprudências de outros tribunais e cortes superiores. O recurso está nas mãos do desembargador Rui Ramos Ribeiro que pode decidir a qualquer momento de mantém fechado ou determina a abertura do comércio na capital do Estado.

É citado que o Judiciário só pode atuar em casos extremos. “Diante da repartição de competências previstas em nosso ordenamento jurídico pátrio, compete a cada Poder constituído atuar no seu âmbito de competência de forma independente e harmônica, sem a intervenção dos demais Poderes. Ora, não cabe ao Poder Judiciário minorar ou agravar medidas de circulação de pessoas para a contenção de epidemias”, argumentam os procuradores Marcus Antônio de Souza Brito, Allison Akerley da Silva e Luiz Antônio de Araújo Junior.

Segundo os autores do recurso, somente técnicos poderiam respaldar a decisão do magistrado que determinou fechamento do comércio com restrição de circulação de pessoas nas duas maiores cidades do Estado. “A leitura dessas políticas deve ser feita por equipes técnicas que, diante de dados concretos, possam municiar as difíceis decisões a serem tomadas pelo Chefe do Executivo pois, de regra, não é possível se antever quais serão as suas consequências. Destacamos que a gestão de políticas públicas não é função típica ou atípica do Poder Judiciário, inexistindo fundamento apto a legitimar uma decisão que dispõe acerca de quais são as melhores medidas a serem adotadas por outros Poderes, permitidaa intervenção, tão somente, de forma excepcional, quando esteja evidenciada a omissão ilícita que ocasione estado de proteção deficiente, o que não ocorre na hipótese dos autos”, destacam.

O recurso lembra que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi eleito democraticamente “para tomar as medidas e decisões administrativas que entender pertinentes em dada situação”. “Portanto é atribuição do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário, wstabelecer medidas a serem adotadas no combate ao coronavírus, evitando interferência nas decisões do gestor municipal, que é quem lida diretamente com as políticas públicas, cujo intenso trabalho realizado pelo Município de Cuiabá no enfrentamento da doença é evidente”, lembra.

Os procuradores recordam que o próprio Tribunal de Justiça já decidiu que os prefeitos tem a autonomia para decidir questões durante a pandemia gerada pelo coronavírus. “A decisão proferida pelo magistrado de piso não contem qualquer espécie de respaldo nesse sentido, culminando em uma determinação que tende a causar prejuízo a todo um trabalho técnico que vem sendo realizado pelo Município de Cuiabá desde março do corrente ano. Primeiramente, inexiste nos autos qualquer comprovação de que a metodologia aplicada no Decreto Estadual 522/2020 foi embasado em respectivo estudo científico, para ao menos se ter a certeza necessária de sua eficácia no combate ao Covid-19. Note-se que o referido Decreto inaugurou alguns critérios e classificações de risco dos municípios para fins de implantação de medidas nãofarmacológicas para combater a propagação da Covid-19. Examinando detidamente o Decreto Estadual em testilha não se verifica nenhuma menção a qualquer estudo técnico que comprove que os critérios e classificação de risco por ele adotadas são os mais acertados à luz da ciência”, comenta.

Os procuradores também criticam Lindote por dar uma decisão acima do que foi pedido pelo MPE. “No caso, resta muito claro que o autor pediu “X” e o Juízo deferiu “W+X+Y+Z”. Para ilustrar tal situação, craveja-se no quadro abaixo o que foi pleiteado em sede de tutela de urgência e o que fora concedido”, afirma.

Também são feitas duras críticas ao Governo de Mato Grosso que elaborou um decreto para analisar o nível de risco das cidades. “Tais critérios e classificação foram criados à revelia dos municípios matogrossenses, desconsiderando suas peculiaridades – pelo menos não se tem notícia de que estes tenham participado da construção dos mesmos – e sem que se

citasse, minimamente, a fonte técnico-científica que avaliza a sua correção e eficácia”, detona.

LEITOS, MORTES E ECONOMIA

Para a prefeitura de Cuiabá, a decisão de Lindote atingiu a vida de milhares de pessoas e o juiz não teria conhecimento nem embasamento científico para conceder a liminar pedida pelo Ministério Público Estadual. “O magistrado prolator da decisão liminar atingiu a vida de milhares de pessoas, colocando-as em quarentena coletiva, bem como restringiu a regular atividade de Órgãos públicos e seguimentos da iniciativa privada, sem ao menos ter a mínima certeza – ofertada por profissionais da área especializada que poderia ter convocado para repousar um parecer técnico nos autos – de que aqueles realmente são apropriados. Não buscou outros indicadores e nem ouviu especialistas! Decidiu em meio a uma “cortina de fumaça”, o que deve ser rechaçado pelo Juízo ad quem”, critica.

Cuiabá cita ainda que a porcentagem da taxa de letalidade dos casos é atualmente de 4% ocupando a 39ª posição dentre os 141 municípios. Acrescenta que a taxa de mortalidade bem como taxa de incidência do vírus a cada grupo de 100 mil habitantes, em que o município de Cuiabá, figura na 18ª e 17ª posição respectivamente.

Também cita uma pesquisa da Universidade de Oxford na Inglaterra que oito capitais brasileiras flexibilizaram o isolamento social sem que estivessem preparada para tanto, sendo que Cuiabá não figura na relação. Ressalta que o município vem desde março adotando medidas para reduzir a proliferação.

Cuiabá ainda teme as consequências econômicas com o “lockdown”. “Ao contrário, o alto custo e as graves consequências ocasionadas por medidas demasiadamente restritivas no âmbito econômico e social são por vezes piores do que as ocasionadas pela doença”.

No recurso, Cuiabá ainda ressalta que 60% das UTIs da cidade são ocupadas por pacientes do interior e que nenhum paciente morreu por falta de leitos até agora durante a pandemia.  “A vinda de paciente de outros municípios essa possibilidade de atendimento fica prejudicada. Tal fato não pode de forma alguma ser imputado ao Município de

Cuiabá, mas sim a ausência de infraestrutura das unidades de saúde espalhadas pelo interior”, assevera, ao acrescentar que “os pacientes vieram a óbito sendo devidamente e dignamente assistidos nos leitos de UTI. Não há registro em Cuiabá de óbitos por ausência de leitos mas sim pela gravidade do quadro de cada paciente decorrente do Covid-19”, assinala.

Ao final, a prefeitura de Cuiabá assinala que o fechamento total da cidade pode gerar um caos. “Tais medidas tem o condão de impactar diretamente na vida dos munícipes, com consequências imensuráveis de ordem econômica e social, mesmo o Município de Cuiabá tendo sido diligente e monitorado a evolução do Covid-19 no Município nos termos do plano de contingenciamento editado para embasar as decisões”, sintetiza.

 

 

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Cuiabá e VG

Cuiabá volta a registrar chuva após 4 meses; qualidade do ar melhora

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A tão esperada chuva, que traz um certo alívio no calor e deve melhorar a qualidade do ar em Cuiabá, caiu logo nas primeiras horas deste domingo (20). A capital e a região metropolitana ficaram quase 4 meses sem ver uma gota d’água cair do céu – a última chuva registrada foi em 22 de maio.

Outros municípios, como Nossa Senhora do Livramento, também registraram chuva desde a madrugada.

Na última semana, os institutos de metereologia já havia indicado a possibilidade haver pancadas de chuva na região a partir desta semana. A maior possibilidade era a partir de segunda-feira, mas ela resolveu antecipar. Não foi nenhuma chuva forte – a previsão é de apenas 5 mm -, mas melhorou aspectos como a umidade do ar.

Ontem, as regiões Médio-Norte, Norte e parte da região Sul do Estado receberam as primeiras pancadas de chuva. Diante disso, já havia expectativa de chiver em Cuiabá neste domingo.

Apesar da chuva, durante o dia a temperatura seguirá alta. A previsão é de que chegue aos 35ºC. Existe a possibilidade de chover a tarde a noite. A umidade do ar, que não passava de 20% nos últimos dias, subirá para 43%.

A grande expectativa é de que a chuva e a alta umidade afastem a fumaça densa que se instalou na região por conta dos incêndios no Pantanal e em Chapada dos Guimarães. Isso porque, para os próximos três dias, também há possibilidade de chuva.

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Cidades

Centro de Triagem atenderá 600 pessoas por dia

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O Centro de Triagem Covid-19, que funcionará na Arena Pantanal, será aberto à população nesta quinta-feira (23.07) e terá a capacidade de atender 600 pessoas por dia. O Governo de Mato Grosso estima que, em dois meses, aproximadamente 36 mil cidadãos sejam atendidos na central.

A iniciativa do Governo é um auxílio às prefeituras da Baixada Cuiabana e tem o objetivo de conter os casos graves de coronavírus e reduzir a taxa de hospitalização dos pacientes contaminados.

“É um serviço que criamos aqui para colaborar com aquilo que as prefeituras fazem nos PSFs, UPAs e policlínicas. Melhorando o diagnóstico e a testagem, podemos diminuir a curva de contágio e fazer o tratamento precoce, diminuindo a necessidade de o cidadão procurar hospital e precisar de UTI”, declarou o governador Mauro Mendes.

De acordo com o planejamento, as 600 senhas serão entregues das 6h às 6h45 e os atendimentos iniciam às 7h. Será obrigatório o uso de máscaras de proteção no local e as equipes profissionais do Corpo de Bombeiros ajudarão para que não haja aglomeração de pessoas durante a entrega das senhas.

O Centro contará com uma equipe de 20 médicos, que atenderá adultos com sintomas leves da Covid-19. No local, será possível realizar o Cadastro Nacional de Saúde (CNS), a testagem rápida, o atendimento médico, a tomografia e a retirada de medicamentos, caso haja a prescrição médica.

Para casos graves do coronavírus, as referências continuam sendo as unidades da Atenção Primária, que regulam pacientes para os Hospitais de Referência no tratamento da Covid-19.

“Esse não é um atendimento para casos agravados. Para os casos graves, a porta de entrada continua sendo as UPAs. Por isso é importante que apenas as pessoas que tenham sintomas leves venham até aqui”, esclareceu o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Nesta semana, o atendimento do Centro de Triagem ocorrerá de quinta-feira a sábado, mas a expectativa é oferecer atendimento diário, inclusive aos domingos. A equipe da central atenderá das 7h às 19h, contudo, o acesso à Arena Pantanal se encerra às 17h.

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