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De férias, promotor articulou vazamento de áudios; pena pode chegar a 4 anos de prisão

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O promotor de Justiça, e ex-coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Marco Aurélio de Castro, pode ser condenado a até 4 anos de prisão após ser denunciado pelo próprio Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) na última terça-feira (16). Ele é acusado de realizar interceptação telefônica sem autorização judicial ou com objetivos “não autorizados em lei”.

A denúncia contra Marco Aurélio de Castro é assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, e pelo também procurador, e coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), Domingos Sávio de Barros Arruda. De acordo com informações do documento, Marco Aurélio de Castro, que estava de “férias compensatórias” em setembro de 2015, convocou uma reunião entre os promotores de justiça que atuavam no Gaeco na época.

O objetivo era debater eventuais medidas em relação a uma interceptação telefônica do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Marcos Machado, que teria conversado por telefone com o ex-governador Silval Barbosa (sem partido). “Diante disso, ainda que estivesse no gozo de férias compensatórias, o acusado não hesitou em agendar uma reunião para o dia seguinte, pela manhã, nas dependências daquele órgão ministerial para ouvir o referido áudio e deliberar sobre as providências que deveriam ser tomadas”, diz trecho da denúncia que acrescenta que o conteúdo do diálogo acabou chegando as mãos da TV Centro América, afiliada da Rede Globo em Mato Grosso.

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A interceptação telefônica ocorreu no âmbito de uma investigação que apurava supostas fraudes da esposa do ex-governador, Roseli Barbosa, à frente da antiga Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas). Ela chegou a ficar uma semana presa, em agosto de 2015, após a deflagração da operação “Ouro de Tolo”, que apurava o esquema na pasta.

Segundo a denúncia, três diálogos interceptados de um número atribuído a Silval Barbosa, e outro ao desembargador Marcos Machado, foram “grampeados” pelo Gaeco. Ocorre, no entanto, que o promotor de Justiça responsável pela ação penal que investigava a fraude na Setas – Marcos Bulhões dos Santos -, já havia tido acesso tanto aos áudios como ao relatório do caso, o que fez com que a disponibilização de uma cópia do conteúdo do grampo, pedida por Marco Aurélio de Castro, fosse considerada “atípica”.

O Ministério Público também apontou que o conteúdo dos diálogos não possuía qualquer referência às fraudes realizadas na Setas. A denúncia lembra ainda que tanto os grampos, quanto eventuais atos investigatórios, estavam sob sigilo. “Cabe aqui uma pequena, porém, necessária digressão para destacar que esses três diálogos, para além de estarem sob o manto do sigilo, não tinham, rigorosamente, qualquer serventia para com a apuração dos fatos objeto da Ação Penal”, aponta a denúncia.

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O desembargador Orlando Perri, relator da Grampolândia Pantaneira no Tribunal de Justiça, analisará se acata ou não a denúncia do MPE.

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União pede pressa; MT prevê economizar R$ 25 bi em 10 anos

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A proposta de Reforma da Previdência Estadual, de autoria do Executivo, deverá reduzir o déficit financeiro em R$ 25 bilhões em 10 anos, caso seja aprovada na íntegra. O projeto, que está sendo discutido no âmbito do Conselho de Previdência de Mato Grosso, segue o modelo federal, promulgado pela Emenda Constitucional 103.

Outros estados já fizeram sua reforma e o Governo Federal,  que também aprovou mudanças no sistema de aposentadoria, quer pressa nas discussões por parte dos entes.

Mato Grosso segue a tendência de outros Estados brasileiros e avança nas discussões, sob pena do déficit chegar a R$ 31 bilhões em 10 anos, caso o modelo não seja aprovado. Com a aprovação, o Estado ainda voltaria a apresentar déficit, porém este valor acumulado chegaria a R$ 6 bilhões.

De acordo com o Mato Grosso Previdência (MT Prev), atualmente o déficit financeiro mensal é de R$ 110 milhões. A previsão para o próximo ano é que o déficit acumulado atinja o valor de R$ 1,4 bilhão.

No início deste mês, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, esteve em Cuiabá apresentando as principais mudanças na previdência nacional aos conselheiros.

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O gestor defendeu que os Estados que ainda não tenham aprovado suas reformas se adequando ao modelo federal, precisam dar celeridade para cumprir os prazos e continuarem regulares.

“É muito importante para os estados que suas reformas sejam feitas o mais rápido possível, tanto na parte de benefícios, como na parte de custeios. Este, inclusive, é um problema seríssimo da finança dos Estados. O modelo atual é insustentável e daqui a poucos anos o Estado não terá condições de pagar as aposentadorias se não fizer este ajuste”, defendeu Leonardo Rolim.

Até o momento, seis Estados já aprovaram suas reformas previdenciárias, sendo eles o Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná. Caso não adotem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais podem perder até mesmo repasses da União.

“Com esta reforma, decidimos reproduzir o que já está valendo para 94% da população brasileira. O que queremos impedir é que daqui a 10 anos, o déficit acumulado chegue a R$ 31 bilhões, o que representa 1,5 vez o orçamento do Estado e tome proporções ainda maiores”, disse o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza.

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Alíquota

Nesta semana, os conselheiros aprovaram o aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14%, uma das exigências da Emenda Constitucional 103. O texto já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aguarda votação.

As demais mudanças, como é o caso da idade mínima para aposentadoria, seguem em discussão e serão encaminhadas em um outro projeto de lei complementar. Neste modelo, a idade mínima das aposentadorias dos servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria, passaria a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que possuem regras próprias, como professores e militares.

Uma nova reunião do conselho está marcada para a próxima segunda-feira (16), no Palácio Paiaguás.

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Maluf assume comando do TCE na 2ª

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O conselheiro Guilherme Antônio Maluf toma posse no cargo de presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso na próxima segunda-feira (16/12) a partir das 15 horas no auditório da Escola Superior de Contas. Maluf assume o cargo de presidente do TCE para o biênio 2020/2021. A sessão especial marca a posse da 55º Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Guilherme Antônio Maluf, assumiu o cargo de conselheiro do TCE-MT em 01 de março de 2019, por indicação do Poder Legislativo. Médico, empresário, ex-vereador por Cuiabá e deputado estadual no quarto mandato, acumulou vasta experiência na área pública como legislador, já tendo inclusive ocupado a Presidência do Legislativo Estadual.

Além do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, também tomam posse o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto como vice-presidente e  o conselheiro interino Moisés Maciel como corregedor – geral.

Maluf disse que dedicará toda a sua força de trabalho para a nova missão de fiscalização dos recursos públicos e apreciação das contas dos entes fiscalizados. Afirmou ainda que pretende trabalhar para ajudar a superar as dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado.

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