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Delegado: erro da polícia adiou inclusão de condomínio de Bolsonaro

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O delegado Giniton Lages reconheceu em depoimento à Justiça que a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes teve falhas que atrasaram a identificação dos acusados do crime.

Os erros ocorreram na coleta e análise de imagens a fim de identificar o trajeto feito pelo Cobalt usado pelos assassinos.

Isso impediu, inclusive, que a polícia pudesse determinar se o veículo saiu ou não do condomínio Vivendas da Barra, onde morava o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime.

No local também vivia, à época, o presidente Jair Bolsonaro, antes de se mudar para o Palácio da Alvorada.

O presidente foi mencionado no caso apenas no mês passado, quando um porteiro do condomínio afirmou que Bolsonaro autorizou a entrada do ex-policial militar Élcio de Queiroz (acusado de ser o motorista do carro usado no homicídio) no Vivendas da Barra no dia do crime, 14 de março de 2018.

O então deputado, contudo, estava em Brasília na hora em que o ex-PM acessou o condomínio. Perícia do Ministério Público do Rio de Janeiro em gravação da portaria apontou ainda que quem autorizou a entrada foi Lessa.

A pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar possíveis delitos de obstrução de Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa pelo porteiro contra Bolsonaro.

Responsável pela apuração do caso até março deste ano, o delegado Giniton Lages falou ao juiz Gustavo Kalil em 2 de agosto na ação penal contra Lessa e Queiroz. O depoimento estava sob segredo de Justiça até a semana passada.

O erro, segundo ele, ocorreu dias após o crime, quando agentes foram à Barra da Tijuca coletar imagens de segurança de prédios do bairro.

A polícia já sabia que o Cobalt havia passado pelo bairro do Itanhangá (início da Barra) e atravessado o Alto da Boa Vista até a Câmara Municipal, quando passaram a seguir os passos da vereadora. Essa informação tinha como base um sistema da Prefeitura do Rio de Janeiro conhecido como OCR, que identifica as placas dos carros que passaram pelas câmeras do município.

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Lages escalou uma equipe para coletar as imagens e tentar flagrar nelas a passagem do veículo antes do ponto já conhecido. O grupo recolheu arquivos do Itanhangá até a região do quebra-mar (início da orla da Barra), mas não encontrou o Cobalt.

“[A rota que os criminosos percorreram antes do Itanhangá] Era uma incógnita até setembro, outubro de 2018. Até que entra uma informação que resolvia a equação. O carro saiu do quebra-mar”, disse ele no depoimento.

Sete meses após o crime, os policiais voltaram a analisar as imagens recolhidas anteriormente e notaram que usaram um programa incompatível com o arquivo do vídeo, o que reduziu sua resolução. Ao usar a ferramenta correta, foi possível identificar a passagem do Cobalt utilizado no crime.

“A equipe cometeu o maior pecado de uma investigação, que foi chegar até o quebra-mar e não seguir para trás. Acreditou demais em sua própria ‘expertise’. Quando levaram a imagem para análise, tinham que ter a certeza que o carro não passou. Eles não perceberam um defeito de Codec [programas utilizados para codificar e decodificar arquivos de mídia] naquela imagem”, declarou o delegado.

“Com a segurança que nenhum policial pode ter numa atividade como essa, eles olharam as imagens, [mas] não são especialistas. Tinham que pedir a um especialista para olhar com outros olhos. [O especialista] Teria visto o carro em março [de 2018]. E aí toda a energia iria para a praia. E muito provavelmente pegaríamos eles entrando no carro, o carro parado há mais tempo. Teríamos outras informações que não temos hoje”, afirmou ele.

Lages disse que determinou aos agentes para que buscassem imagens de prédios da orla a fim de tentar localizar o veículo. “Mas o que aconteceu? O óbvio: não tinham mais imagens. O fato é que o carro vinha da praia”, disse ele.

De acordo com o Ministério Público, Élcio entrou às 17h07 no condomínio, na orla. A câmera no quebra-mar identificou a passagem do Cobalt às 17h24. O trajeto entre o Vivendas da Barra e o ponto da primeira visualização do veículo é de cerca de sete minutos.

O delegado deixou claro que o objetivo da busca era descobrir se o veículo usado no crime saiu diretamente do condomínio de Lessa ou se eles embarcaram nele em outro local.

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“Minha esperança é que tivéssemos uma OCR [câmera de identificação de placas] na [avenida] Sernambetiba. Mas não consegui pegar esse carro na Sernambetiba. Uma OCR me indicaria se ele estava na frente da casa do Lessa, antes da casa do Lessa, depois da casa do Lessa, se não estava”, afirmou ao juiz.

A Folha de S.Paulo revelou nesta terça-feira (5) que a polícia tinha há um ano as planilhas manuscritas de controle de acesso do condomínio Vivendas da Barra, que apontavam a entrada de Élcio tendo como destino a casa 58, de Bolsonaro.

O relatório da polícia sobre os documentos, contudo, se resumiu a expor as entradas com destino à casa 65/66, de Ronnie Lessa.

A menção à casa 58 só se tornou objeto de apuração após o Ministério Público conseguir acessar dados do celular de Lessa e encontrar uma foto da planilha, enviada a ele por sua esposa, indicando a entrada de Élcio. Foi quando apreenderam novamente as planilhas e chamaram o porteiro para depor.

 

O caso foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em razão da menção ao nome do presidente. Mas a gravação indicando a autorização de Ronnie Lessa, e não de Bolsonaro, levou a Justiça a autorizar o prosseguimento da investigação no Rio de Janeiro.

Lages também criticou, no inquérito, as empresas de telefonia brasileiras, que disseram não ser possível rastrear os celulares dos autores pelos IPs (espécie de RG do telefone) que passaram por aquela rota naquele dia, já que os sistemas que existem hoje no país não têm GPS agregado.

O delegado comentou ainda as críticas a eventuais falhas na investigação. “É fácil falar. Difícil é fazer. Se arvorar de falar o que nunca viveu é mole. É o efeito CSI. O cara assiste uma série de TV americana e acha que a vida real é a mesma coisa”, afirmou no depoimento.

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Aliança pelo Brasil: Número de novo partido será 38, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (21) que o número de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil, será 38. O anúncio foi feito durante sua live semanal transmitida no Facebook. Pela manhã, o presidente participou da 1ª Convenção Nacional da legenda, realizada em um hotel de Brasília. Bolsonaro também admitiu que, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não autorize a coleta de assinaturas por meio eletrônico, o seu partido não deverá estar homologado para disputar as eleições do ano que vem.

“Por ocasião das eleições do ano que vem, acredito que nós podemos ter o partido funcionando, desde que as assinaturas sejam de forma eletrônica. Caso contrário, nós só poderemos estar em condições de disputar as eleições, aquelas de 2022”, disse. “E o número escolhido é o 38. Tínhamos poucas opções e acho que o número 38 é mais fácil de gravar”, acrescentou.

Para a legenda Aliança pelo Brasil ser homologada e poder disputar as eleições, ainda será necessária a coleta de cerca de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para que o partido seja registrado a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 termina em março.

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“Estamos aguardando aqui. Na próxima semana o Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se podemos ou não colher assinaturas, para a sua fundação, via eletrônica ou não. Se for via eletrônica, eu tenho certeza de que, com o apoio de todos vocês, creio que em um mês, no máximo, a gente consegue as 500 mil assinaturas. Caso não seja possível, a gente vai ter que colher assinatura física, aí demora mais e não ficará pronto o partido tão rápido. No meu entender, um ano ou um ano e meio para ficar pronto o partido”, projetou o presidente. O TSE analisa o assunto no âmbito de um consulta pública em andamento na Corte, que foi apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no fim do ano passado.

PARTIDO CONSERVADOR

Durante a live, Bolsonaro também destacou as principais características da sua nova legenda partidária. “Um partido conservador, que respeita todas as religiões, dá crédito aos valores familiares, defende a legítima defesa, defende a posse e o porte de arma com requisitos, o livre comércio com todo mundo, sem o viés ideológico”, disse.

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Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito. A desfiliação foi confirmada na última terça-feira (19). O grupo político mais próximo ao presidente, além dele próprio, vinha se desentendendo, nos últimos meses, com o fundador e presidente nacional da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE).

Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados. No Senado, a legenda possui três integrantes.

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PSL: Bolsonaro assinou carta de desfiliação

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O presidente Jair Bolsonaro assinou sua carta de desfiliação do PSL. A informação foi confirmada, ontem (19), pela advogada do presidente, Karina Kuffa, que se reuniu com ele no Palácio do Planalto. “Hoje [ontem] vai ser feito o protocolo formal do pedido de desfiliação partidária do presidente da República”, disse Kuffa. O documento será entregue à direção nacional do PSL e também registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), estado onde o presidente tem seu domicílio eleitoral.

Bolsonaro e seu grupo político anunciaram a criação de uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil. Um evento nesta quinta-feira (21), às 10h, em Brasília, vai celebrar a fundação do partido, com apresentação do estatuto, do programa e de seus membros fundadores. Mas para que possa ser oficialmente registrado, será necessária a coleta de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados. E as rubricas ainda precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até lá, o presidente ficará sem partido. Para poder disputar as eleições municipais de 2020, a Aliança pelo Brasil terá que ter o registro aprovado no TSE até o mês de março. Segundo o advogado Admar Gonzaga, que também participou da reunião com Bolsonaro, é possível garantir o registro da legenda nesse prazo.

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“Vocês não têm ideia da avalanche de apoiamentos que temos recebido de pessoas querendo se engajar. É uma coisa, assim, emocionante. Estamos convictos de que faremos um grande trabalho. Agora, nem tudo depende de nós. Temos meios para fazer em 140 dias, eu mesmo já fiz um partido em 190 dias, com muito menos recursos e o apoio magnífico que tem o presidente da República e os leais ao presidente”, afirmou.

As instruções para a coleta de assinaturas serão informadas no site da nova legenda. Os advogados de Bolsonaro ainda pretendem obter uma autorização do TSE para que a coleta de assinaturas possa se dar por meio digital, apesar de não haver precedente no âmbito do TSE. “Nenhum dos meios [de coleta de assinaturas] nos causa preocupação em relação ao tempo, porque com a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, a gente consegue, sem dúvida nenhuma, registrar esse partido antes das eleições municipais”, disse Karina Kuffa.

DESFILIAÇÃO

Sobre a desfiliação de parlamentares que pretendem migrar para o novo partido, quando ele for registrado, o advogado Admar Gonzaga assegurou não haver “risco nenhum” de perda do mandato. “A justa causa é apenas para sair do partido e se filiar ao outro. Já não tem risco nenhum para o mandato, porque as barbaridades que foram cometidas são inúmeras, elas se acumulam”, afirmou.

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Segundo o advogado, seriam várias as provas de que a direção nacional do PSL vem perseguindo os integrantes dissidentes do partido, o que justificaria a saída da agremiação sem incorrer na legislação que trata da infidelidade partidária, que incide especificamente sobre os mandatos proporcionais, que são os de deputados federais, estaduais e vereadores.

“Falta de transparência, ameaça de expulsão, destituição de cargos de comissão. É o presidente de um partido que não aceita responder a um simples pedido de transparência nas contas do partido. Como é que alguém vai ficar nesse ambiente?”, questionou.

Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados, atrás apenas do PT. No Senado, a legenda conta com três integrantes. A expectativa é que ao menos 30 pessoas, entre parlamentares e políticos que ocupam outros cargos, se filiem ao futuro partido, quando ele for registrado.

 

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