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Cuiabá e VG

Desembargador de TJ alerta que pandemia não “é gripezinha e não será resolvida com varinha mágica”

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O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Rui Ramos Ribeiro, negou um recurso interposto pela prefeitura de Cuiabá contra o “endurecimento” das medidas de controle social em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Numa decisão tomada em regime de plantão nesta quinta-feira (25), Ramos lembrou que o Covid-19 não é só uma “gripezinha” – em alusão à “célebre” frase do presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), que assim qualificou as complicações de saúde decorrentes do vírus que já matou quase 54 mil pessoas no país.

Em razão de uma decisão judicial tomada na última segunda-feira (22), Cuiabá e Várzea Grande implementaram, desde a 0h de hoje, medidas mais restritivas de controle social, como “quarentena coletiva obrigatória no território do município, por períodos de 15 dias”. A decisão ainda determina “controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais”.

Além disso, apenas serviços públicos e atividades essenciais – como supermercados, farmácias, postos de combustíveis e unidades de saúde -, poderão permanecer abertos. Ao contrário da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), Emanuel Pinheiro (MDB), gestor de Cuiabá, não recebeu a decisão de forma positiva, e interpôs um recurso no TJMT contra as medidas.

Ele se queixou de “interferência” do Poder Judiciário no Poder Executivo. “Compete a cada Poder constituído atuar no seu âmbito de competência de forma independente e harmônica, sem a intervenção dos demais Poderes. Neste contexto, a gestão de políticas públicas não é função típica ou atípica do Poder Judiciário, inexistindo fundamento apto a legitimar uma decisão que dispõe acerca de quais são as melhores medidas a serem adotadas por outros Poderes, permitida a intervenção, tão somente, de forma excepcional”, alegou o prefeito.

Emanuel Pinheiro, que na decisão que determinou o “endurecimento” das medidas restritivas foi acusado de enfrentar a pandemia tomando decisões “aleatórias”, sem respaldo científico, apontou o dedo para o Poder Judiciário. Em sua avaliação, a Justiça é quem não teve critérios uma vez que as medidas teriam sido baseadas num decreto do Governo do Estado que, por sua vez, também não contaram com estudos. “Culminando em uma determinação que tende a causar prejuízo a todo um trabalho técnico que vem sendo realizado pelo Município de Cuiabá desde março do corrente ano, bem como no Decreto Estadual não se verifica nenhuma menção a qualquer estudo técnico que comprove que os critérios e classificação de risco por ele adotadas são os mais acertados à luz da ciência”.

O prefeito de Cuiabá esclarece, ainda, que a diminuição de leitos de UTI na Capital não ocorreu em razão de uma contaminação descontrolada na região, e sim por conta de pacientes moradores de outras cidades e regiões de Mato Grosso que buscam tratamento na região metropolitana.

GRIPEZINHA E VARINHA MÁGICA

O desembargador Rui Ramos, por sua vez, rechaçou todos os argumentos do prefeito Emanuel Pinheiro. Ele começou dizendo que o Poder Judiciário não extrapolou sua linha de atuação e que os municípios devem observar diretrizes impostas tanto por órgãos estaduais quanto federais.

Ramos lembrou que é papel da Justiça “proclamar nulidades e coibir abusos”. “Os entes federativos não podem ultrapassar esses limites meramente suplementares. Logo, a União fixa regras gerais e os Estados, sem deixar de observá-las, pode suplementá-las, para atender aos interesses regionais. Igualmente, os Municípios, em respeito aos interesses locais, também podem suplementar as normas federais e as estaduais, porém, observando as suas balizas”, explicou o magistrado.

O relator do recurso interposto pela prefeitura de Cuiabá também revelou que a Justiça vem analisando uma série de ações que tentam garantir, por meio da via judicial, leitos de UTI a pacientes contaminados com o Covid-19. Ele lembrou que este é mais um aspecto da “judicialização da saúde” – ou fazer com que a Justiça obrigue o Poder Executivo a propiciar tratamento médico aos cidadãos. “Nunca é demais ressaltar que o tema tratado neste agravo de instrumento se colore mais uma vez e de certa forma na denominada ‘judicialização da saúde’, ainda que em tempos de pandemia”, lembrou o desembargador.

Rui Ramos também criticou a falta de linearidade e de uma política consistente de enfrentamento ao coronavírus, que atualmente é baseada em “indas e vindas”. Nos últimos meses, não só Mato Grosso, mas todo o Brasil, vem alternando medidas rígidas de isolamento social ao mesmo tempo que “relaxa” as restrições ao comércio e a indústria.

A situação vem provocando a morte de dezenas de milhares de pessoas no país, vítimas da influência de empresários incapazes de pensar a médio prazo na sobrevivência do próprio negócio. “Devemos ter em mira que o consenso no combate à Covid-19 é imprescindível, assim como uma coordenação técnica, inclusive, sob pena de não se resguardar o acolhimento daqueles que estão em situações mais vulneráveis ou de risco iminente à sua saúde e ‘as idas e vindas’ que são apresentadas ao longo das semanas formulam aos mais incautos a ideia de que ‘está tudo resolvido’, de que não se faz necessário evitar-se aglomerações, reuniões de família, amigos ou de grupos”, observou o desembargador.

Ainda sobre a solução de enfrentamento à pandemia, Rui Ramos também chama a atenção para a falta de disciplina das pessoas em seguir as orientações para minimizar os impactos do coronavírus. O desembargador suplica à população não esperar por um “milagre”, e que a situação não será resolvida por uma “varinha mágica”. “Por mais que houvesse dinheiro, seria sempre insuficiente, pois o ‘milagre’ está exatamente na disciplina que todos devemos ter para superarmos esse período de pandemia, e não ficar-se esperando que alguém terreno ou extraterreno venha aqui salvar a todos com uma ‘varinha mágica’”.

Rui Ramos também cita em sua decisão que as pessoas vem agindo numa “falsa e perigosa impressão de que tudo não passa de uma ‘gripezinha’ e por isso mesmo, não se convencem nem se condicionam às excepcionais exigências desse trágico momento de vida social”.

 

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Cuiabá e VG

Cuiabá volta a registrar chuva após 4 meses; qualidade do ar melhora

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A tão esperada chuva, que traz um certo alívio no calor e deve melhorar a qualidade do ar em Cuiabá, caiu logo nas primeiras horas deste domingo (20). A capital e a região metropolitana ficaram quase 4 meses sem ver uma gota d’água cair do céu – a última chuva registrada foi em 22 de maio.

Outros municípios, como Nossa Senhora do Livramento, também registraram chuva desde a madrugada.

Na última semana, os institutos de metereologia já havia indicado a possibilidade haver pancadas de chuva na região a partir desta semana. A maior possibilidade era a partir de segunda-feira, mas ela resolveu antecipar. Não foi nenhuma chuva forte – a previsão é de apenas 5 mm -, mas melhorou aspectos como a umidade do ar.

Ontem, as regiões Médio-Norte, Norte e parte da região Sul do Estado receberam as primeiras pancadas de chuva. Diante disso, já havia expectativa de chiver em Cuiabá neste domingo.

Apesar da chuva, durante o dia a temperatura seguirá alta. A previsão é de que chegue aos 35ºC. Existe a possibilidade de chover a tarde a noite. A umidade do ar, que não passava de 20% nos últimos dias, subirá para 43%.

A grande expectativa é de que a chuva e a alta umidade afastem a fumaça densa que se instalou na região por conta dos incêndios no Pantanal e em Chapada dos Guimarães. Isso porque, para os próximos três dias, também há possibilidade de chuva.

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Cidades

Centro de Triagem atenderá 600 pessoas por dia

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O Centro de Triagem Covid-19, que funcionará na Arena Pantanal, será aberto à população nesta quinta-feira (23.07) e terá a capacidade de atender 600 pessoas por dia. O Governo de Mato Grosso estima que, em dois meses, aproximadamente 36 mil cidadãos sejam atendidos na central.

A iniciativa do Governo é um auxílio às prefeituras da Baixada Cuiabana e tem o objetivo de conter os casos graves de coronavírus e reduzir a taxa de hospitalização dos pacientes contaminados.

“É um serviço que criamos aqui para colaborar com aquilo que as prefeituras fazem nos PSFs, UPAs e policlínicas. Melhorando o diagnóstico e a testagem, podemos diminuir a curva de contágio e fazer o tratamento precoce, diminuindo a necessidade de o cidadão procurar hospital e precisar de UTI”, declarou o governador Mauro Mendes.

De acordo com o planejamento, as 600 senhas serão entregues das 6h às 6h45 e os atendimentos iniciam às 7h. Será obrigatório o uso de máscaras de proteção no local e as equipes profissionais do Corpo de Bombeiros ajudarão para que não haja aglomeração de pessoas durante a entrega das senhas.

O Centro contará com uma equipe de 20 médicos, que atenderá adultos com sintomas leves da Covid-19. No local, será possível realizar o Cadastro Nacional de Saúde (CNS), a testagem rápida, o atendimento médico, a tomografia e a retirada de medicamentos, caso haja a prescrição médica.

Para casos graves do coronavírus, as referências continuam sendo as unidades da Atenção Primária, que regulam pacientes para os Hospitais de Referência no tratamento da Covid-19.

“Esse não é um atendimento para casos agravados. Para os casos graves, a porta de entrada continua sendo as UPAs. Por isso é importante que apenas as pessoas que tenham sintomas leves venham até aqui”, esclareceu o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Nesta semana, o atendimento do Centro de Triagem ocorrerá de quinta-feira a sábado, mas a expectativa é oferecer atendimento diário, inclusive aos domingos. A equipe da central atenderá das 7h às 19h, contudo, o acesso à Arena Pantanal se encerra às 17h.

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