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Economia

Dezoito empresas disputam licitação de R$ 12 bi; MT arrecada R$ 158 milhões

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Dezoito empresas de ônibus se inscreveram e entraram na disputa para operar 13 lotes do transporte intermunicipal de passageiros no Estado. A licitação definitiva para regulamentar os oito mercados que que compõem o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) foi aberta oficialmente pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística nesta semana e continua em andamento.

Somados, os contratos colocados em concorrência chegam à cifra de R$ 12 bilhões, que devem gerar uma arrecadação de impostos da ordem R$ 2 bilhões ao governo no decorrer de 20 anos de concessão. A previsão da Sinfra é que sejam destinados aos cofres públicos R$ 158,9 milhões em outorga fixa no ato da assinatura do contrato. “Nesse curto espaço de tempo desde que a atual gestão assumiu o governo do Estado, nós enfrentamos as dificuldades e realizamos a licitação do transporte intermunicipal, mesmo por meio do chamamento emergencial, com assinatura de 12 contratos temporários, iniciando, assim, a regularização do sistema. E agora, estamos realizando a licitação definitiva para barrar a atuação de empresas que não têm contrato formal e atuam de maneira precária no Estado”, avaliou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

A sessão de concorrência pública teve início nesta terça-feira (12.11) com a entrega dos envelopes de garantia de propostas por parte dos participantes. Nesta primeira etapa, dos 18 inscritos, apenas uma empresa não foi classificada pela Comissão Especial de Licitação (CEL), da Sinfra, que coordena o processo licitatório. Porém, como a questão é passível de recurso, a empresa pode se manter no certame.

Ainda nessa fase, uma das participantes contestou a garantia de proposta de uma das concorrentes. O recurso será analisado pela Comissão de Licitação.

Na manhã desta quarta-feira, após o resultado da análise da garantia de proposta, a Comissão de Licitação iniciou a abertura do segundo envelope, no qual os concorrentes apresentam sua proposta de preço (coeficiente tarifário previsto por quilômetro). O resultado da análise de preço será divulgado pela Comissão de Licitação após a avaliação dos recursos impetrados pelas empresas durante a etapa de garantia de proposta.

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Ao final de todos os prazos recursais legais, vencerá a disputa a empresa que apresentar, além da garantia econômica-financeira, habilitação técnica e o menor coeficiente tarifário para passagem, principal balizador da licitação.

Mercados

Os participantes do processo licitatório definitivo em andamento concorrem a mercados nas categorias básica, na qual os ônibus fazem paradas em várias localidades, e diferenciada, com linhas que atendem apenas cidades polos, nas regiões de Cuiabá (MIT 01), Rondonópolis (MIT 02), Barra do Garças (MIT 03), São Félix do Araguaia (MIT 04), Cáceres (MIT 05), Tangará da Serra (MIT 06), Alta Floresta (MIT 07) e Sinop (MIT 08). O prazo estipulado de concessão é de 20 anos.

De acordo com edital, não integram a licitação atual os lotes do “subsistema principal” já contratados na concorrência pública 01/2012 e 01/2017. Entre eles, os trajetos do mercado 01, na região de Cuiabá, categoria básica; mercado 02, Rondonópolis, categoria diferenciada; e mercado 07 Alta Floresta, categoria diferenciada.

Ainda segundo as normas do edital, empresas credenciadas podem concorrer a lotes em mais de um mercado. O que aconteceu na prática. Algumas empresas apresentaram propostas em seis dos oito mercados existentes.

Para se ter uma ideia, conforme ata lavrada no primeiro dia da licitação, foram apresentadas oito propostas para o mercado 01 (Cuiabá), na categoria básica. Já no mercado 06 (Tangará da Serra), categoria diferenciada há uma disputa entre 10 empresas.

No entanto, o licitante que inscreveu propostas em mais de dois lotes, obrigatoriamente, teve que apresentar garantias referente ao somatório dos maiores valores estimados para o contrato dos mercados escolhidos.  De acordo com o edital, a garantia de proposta deve ter o valor de 0,02% do respectivo contrato.

Participam da Comissão Especial de licitação, representantes da Sinfra e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), bem como representantes da empresa Houer, verificadora independente.

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Operação

As empresas que vencerem o certame terão um período para se adequarem às normas exigidas em edital, a chamada fase pré-operacional, com prazo de seis meses, ocorrido entre a assinatura do contrato e o início efetivo da operação. Nesse intervalo, as concessionárias deverão começar a se adaptar para atender o usuário.

Entre os itens estabelecidos estão instalação de garagens, ponto de apoio, disponibilização de frota, bem como o início da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, que deve estar totalmente concluída em até 10 meses após assinatura do contrato. O aval para o funcionamento da bilhetagem e de outros itens virá da Ager, responsável pela aprovação da operação e fiscalização dos trabalhos.

Regularização do sistema

A licitação definitiva do sistema de transporte intermunicipal, coordenado pela Sinfra, tem por objetivo principal, justamente, barrar a atuação no mercado de empresas sem contrato legal e regularizar a operação do serviço em Mato Grosso.

O processo que culminou no lançamento do certamente em questão originou-se a partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado no fim de 2018 entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Governo do Estado, a agência reguladora (Ager-MT) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Termo esse que foi homologado pela Justiça estadual.

Anteriormente à licitação definitiva, conforme estabelecido no TAC e referendado pelo Poder Judiciário, a Secretaria de Infraestrutura e Logística deu início em marco deste ano a um chamamento emergencial do transporte para regularizar temporariamente a operação das empresas do setor nos oito mercados existentes até que fosse realizada a concorrência pública para a concessão do serviço principal do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso. As empresas habilitadas na contratação emergencial continuarão a operar até a assinatura do contrato com as concessionárias vencedoras do certame do serviço principal.

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Economia

Especialista dá dicas para consumidor não cair em armadilha

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A tão esperada Black Friday chegou e muita gente se prepara para comprar produtos com bons descontos. No entanto, a especialista Camila Rossi dá algumas dicas para que o consumidor não caia em golpes e acabe endividado. Esse ano, a promoção ocorre no dia 29, mas muitas lojas já estão anunciando descontos desde o início do mês.

Conforme a contadora especialista em finanças, o cliente deve estar atento ao histórico de preços, ter uma lista do que precisa, saber se tem orçamento para a compra e não ceder ao impulso de comprar porque está barato.

“É preciso ficar atento porque tem muita empresa que é sacana. Sobe o preço e depois baixa na Black Friday para dizer que está com desconto”, explica Camila.

 

Confira algumas dicas para não se arrepender das compras
Acompanhar preços
A contadora conta que o ideal seria que a pessoa já viesse monitorando os preços dos produtos que deseja há algum tempo, no entanto há sites que oferecem esse histórico.

 

“O consumidor tem que avaliar se aquele produto está mesmo com um bom preço. Porque ele pode ter subido o valor dias antes da promoção e depois ter oferecido o desconto, que acaba não sendo um desconto real. Com o acompanhamento, ele pode ter noção se tem ou não tem o desconto”, alerta.

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Muitas vezes um produto em promoção na Black já esteve naquele mesmo valor em outros meses, o que não é um bom negócio para o consumidor.

 

Lista de compras
Camilla Rossi destaca que é muito importante a pessoa ter uma lista do que precisa para não comprar e coisas que não vai usar.

 

“Essa lista tem que conter coisas que realmente precisa na sua vida. Muitas vezes as pessoas vão lá e passam o cartão só porque está na promoção, mas a fatura chega. Às vezes, aquele desconto que ela ganhou não vale a pena se ela se enrolar para pagar a fatura do cartão”, ressalta.

Camila orienta que toda a vez que a pessoa tiver uma dúvida sobre uma compra ela deve fazer a pergunta: “quem eu quero enriquecer? A mim ou ao outro?”.

 

Orçamento
A especialista afirma que, depois de ter monitorado os preços e feito a lista, a pessoa precisa identificar se terá dinheiro para pagar a fatura.

 

“Eu tenho R$ 1 mil para gastar. Isso cabe no orçamento do meu próximo mês? Se não couber tem que revisar a lista de prioridades, porque se você atrasa o cartão de crédito o juro está 14%. Isso acaba tornando sua vida financeira uma bola de neve só porque você gastou compulsivamente achando que estava aproveitando uma oportunidade na Black Friday. Não vale a pena”, alerta.

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Não ceda a emoção
A especialista alerta para que as pessoas contenham os impulsos diante das promoções. Que delimite um orçamento e se atenha a ele. É preciso focar na lista e no valor destinado àquelas compras.

 

Vi um sapato na promoção e em vez de levar um levar 4. Ok, mas você não vai usar esses 4 sapatos de uma vez. Quando for usar não vai estar mais na moda ou você já vai querer comprar outro. O ponto é identificar a real necessidade”, orienta a especialista que compartilha orientações sobre finanças na página camilarossicoach.

 

Expectativa para a data
O faturamento da região Centro-Oeste deve representar cerca de 8% das vendas nacionais durante o período do Black Friday, sendo que a movimentação no Mato Grosso deve ultrapassar os R$32 milhões. A cidade com maior representatividade no Estado é Cuiabá, com previsão de mais de R$13 milhões de faturamento

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TJ mantém pena de “prisão” a donos de mercado, mas livra pagamento de R$ 13,7 milhões em MT

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT) “livrou” os proprietários da antiga rede de supermercados “Compre Mais” com várias filiais em Cuiabá e Várzea Grande e que teve a falência decretada em 2017 de devolver aos cofres públicos R$ 13,7 milhões. Os empresários donos da organização, Max Ariel Toniazzo e Elizandro Junior Toniazzo, foram condenados ao pagamento milionário em 2018 em razão de um esquema de sonegação de impostos.

Eles também “pegaram” 3 anos e 1 mês de prisão no regime aberto. Os magistrados da 1ª Câmara Criminal seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Paulo da Cunha, em sessão de julgamento desta terça-feira (26).

Max e Elizandro Toniazzo entraram com um recurso de apelação contra a condenação imposta pela Justiça em março de 2018 no primeiro grau. O desembargador Paulo da Cunha lembrou em seu voto que os sócios do grupo “Compre Mais” agiram com “dolo” (culpa) no esquema de sonegação de impostos.

Em sua avaliação, porém, a Justiça não poderia obrigar os empresários a devolver os R$ 13,7 milhões pois o pedido não consta na denúncia original do Ministério Público (MP-MT). O orgão ministerial só exigiu a devolução da suposta sonegação em sede de “alegações finais” ou os últimos atos processuais.

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Ou seja, antes da sentença do juiz, sem possibilitar o contraditório e a ampla defesa dos réus. “Chegamos a conclusão que houve sim o dolo desta sonegação portanto estamos mantendo a condenação, porém excluindo aquela verba indenizatória de R$ 13,746 milhões até por falta também de contraditório porque só foi pedido nas alegações finais”, resumiu Paulo da Cunha.

O MP-MT ainda pode recorrer da decisão. De acordo com informações da denúncia, o grupo “Compre Mais” estaria envolvido num esquema de sonegação de impostos em suas operações de entrada interestaduais, com recolhimento do ICMS pelo sistema “Garantido Integral”. “O serviço de monitoramento da Sefaz constatou que o Grupo Compre Mais não recolhia o tributo de forma regular e, para tanto, ocultava de forma sistemática suas operações de entrada interestaduais do Sistema do ICMS/Garantido Integral situação que provocou reiteradas ações fiscais. Assim os lançamentos só ocorriam em decorrência de ação fiscal da equipe que fiscaliza as mercadorias em trânsito ou na sede as empresas do grupo”, diz trecho da denúncia.

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Apenas num período de 15 meses, entre julho de 2015 e outubro de 2016, o grupo recolheu apenas 7,6% do ICMS destinado aos cofres públicos. Ou seja, pouco mais de R$ 77,1 mil quando o valor correto do imposto era de mais de R$ 1 milhão.

De acordo com informações do Governo do Estado, no recolhimento do ICMS pelo sistema “Garantido Integral” a apuração é feita pela nota fiscal de entrada, acrescida do percentual de margem de lucro estipulada pelo setor e a Secretaria de Fazenda. A partir daí, é aplicado a alíquota interna prevista para a mercadoria, deduzindo-se do resultado obtido o imposto cobrado por esta ou pela Unidade Federada onde estiver estabelecido o remetente.

O imposto é pago somente na entrada da mercadoria no Estado, encerrando a fase tributária. O grupo “Compre Mais” teve decretada a sua falência em 2017 após não conseguir cumprir seu plano de recuperação judicial.

A organização tem dívidas de mais de R$ 37,7 milhões.

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