conecte-se conosco


Política MT

Dilmar crítica proposta sobre ICMS e diz que União não cumpre com repasses

Publicado

O líder do governo na Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) criticou a proposta do presidente Jair Bolsonaro de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis e destacou que o governo federal não tem cumprido com os repasses a Mato Grosso, o que dificultaria mais ainda a gestão Mauro Mendes (DEM) a aceitar a sugestão.

“Para o nosso Estado, que é quase todo agrícola, será uma perda de 25% da arrecadação nos cofres públicos com a redução do ICMS. Vai cair arrecadação de R$ 2 bilhões de ICMS dentro do Estado. Enquanto isso, para a União, o ICMS dos combustíveis representa apenas 2%”, disse.

De acordo com o parlamentar a falta dos repasses, como é o caso do Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) de 2018 e 2019, cujo os valores somam R$ 840 milhões a receber, dificultam ainda mais a possibilidade do governo estadual aceitar a redução do ICMS.

“Tem o FEX de 2018 e 2019, temos a lei Kandir que é sobre exportação no Estado, deixamos de arrecadar quase R$ 50 bilhões. O FEX não está no orçamento. Não tem como fazer uma previsão, se o governo federal não está cumprindo com repasses. Temos que buscar uma maneira que seja sólida, uma possível entrada de recurso ou transferência do governo federal para avaliar o orçamento estadual”, comenta.

“Estamos hoje com dificuldades para pagar a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores. Aprovamos o Plano Plurianual (PPA) que prevê gastar R$ 64,7 bilhões com pessoal até 2023. E mesmo com a lei de restituição de incentivos, que entrou em vigor em janeiro, estamos abaixo com a receita. Se a gente diminui a receita dos combustíveis como vamos manter o Estado?”, questiona.

Redução de ICMS

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), propôs aos governadores que reduzissem o ICMS dos combustíveis com intuito de poder revender mais barato nos postos.

Na última terça-feira (11), Mauro Mendes participou, em Brasília, do VIII Fórum Nacional de Governadores e declarou que ficou definido junto à União, que a discussão de isentar o ICMS dos combustíveis será feita no Congresso.

“Ficou muito claro que nenhum estado brasileiro e o distrito federal devem aceitar essa medida de isentar o ICMS dos combustíveis. Todos os estados estão em situação financeira frágil. A maioria em grande dificuldade nos cofres públicos. E abrir mão de receita seria colocar em risco a prestação de serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança”, comentou Mauro durante coletiva.

Comentários Facebook
publicidade

Política MT

Abílio: Saúde é “cabide” para aliados de deputados e vereadores

Publicado

Ameaçado de cassação, o vereador Abílio Júnior (PSC) apresentou, durante sessão da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (18), um “dossiê” sobre contratações supostamente ilegais na Secretaria Municipal de Saúde.

 

Nos documentos, constam o que seriam indicações de secretários municipais, deputados e vereadores para ocupar cargos na Pasta. Entre citados estão os vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Doutor Xavier (PTC), além dos deputados Janaina Riva (MDB) e Paulo Araujo (PP).

 

No documento constam nomes dos políticos escritos a lápis nos currículos das pessoas, dando a entender que as nomeações são por indicações políticas.

 

“Tem vereador, tem secretário e deputado. Tem uma planilha organizada. É crime organizado, não são essas ‘baguncinhas’, não”, disse Abílio.

 

Conforme o parlamentar, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) usou do que chama de “mecanismo” para reduzir o trabalho parlamentar que, dentre outras coisas, é de fiscalizar o Poder Executivo.

 

“O prefeito estabeleceu um mecanismo. Os vereadores, que deveriam fiscalizar para que a única forma de entrar no serviço público seja por meio de concurso e na excepcionalidade o processo seletivo, eles fizeram isso estabelecendo o rito de que só entra quem tem um ‘padrinho político’”, disse Abílio.

 

“É assim que estão contratando e administrado a Saúde de Cuiabá. Se a Saúde está um caos é porque fizeram um baita de um cabide de emprego, um baita de um esquema de corrupção. É porque lotearam as unidades de Saúde entre os vereadores”, completou.

 

O vereador contou que o dossiê lhe foi entregue no domingo (16) por uma parente de um servidor – já falecido – da Secretaria de Saúde.

 

“O Milton [Correa], secretario-adjunto de Saúde, pediu para um assessor dar sumiço nesta pasta. O assessor levou essa pasta para casa dele para dar sumiço. Esse assessor foi a uma chácara ou fazenda de algum desses caras e sofreu um acidente e morreu lá”.

 

“Um parente dessa pessoa veio até mim e disse que possuía a pasta e que na pasta havia provas verdadeiras de esquema de corrupção entre a Câmara de Vereadores, Prefeitura de Cuiabá e Secretaria de Saúde”, completou.

 

Denúncia a Defaz

 

O parlamentar afirmou que vai encaminhar o documento, com mais de 200 páginas, à Delegacia Contra Crimes Fazendária (Defaz) nesta tarde.

 

“Eu quero que a Defaz entre em contato com essas pessoas e as chame para depor, e pergunte: como você conseguiu o emprego? O vereador tem a obrigação de fiscalizar a Prefeitura e não se corromper com ela”.

 

 

Processo de cassação

 

O vereador está a um passo de ser cassado na Câmara Municipal. Na semana passada, a Comissão de Ética da Casa aprovou um parecer favorável a perda de mandato de Abílio por quebra de decoro parlamentar.

 

Agora, o parecer passará pela Comissão Constituição e Justiça (CCJ) e será levado a plenário para votação. Especula-se que isso deve ocorrer ainda nesta semana.

 

O relator do caso, Wilson Kero Kero (PSL), afirmou que deve tomar uma postura imparcial e deverá obedecer o prazo legal para apresentar o parecer. O limite estabelecido para conclusão da CCJ é o dia 27 de fevereiro.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Mendes adia definição de apoio: “Não vou antecipar problema”

Publicado

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que não manifestará apoio a nenhum pré-candidato na eleição suplementar ao Senado até que o cenário se consolide.

 

Isso porque, existem ao menos três pré-candidatos ao pleito que fizeram parte do arco de aliança que o ajudou a se eleger em 2018. São eles: o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) e o ex-governador Júlio Campos (DEM).

 

Mendes explicou que a manifestação de apoio ao possível candidato pode aguardar, visto que suas funções como gestor do Estado são mais urgentes.

 

“A eleição tem passos e datas definidas. Vamos esperar esses passos serem dados para termos um cenário concreto. Eu, como governador, não preciso ficar antecipando um problema que terei daqui 20 ou 30 dias. Eu tenho problemas para resolver hoje a tarde”, disse.

 

“Então, essa definição de apoiar mais incisivamente alguém [posso deixar para depois]. Eu acho que a população é muito sabida, esperta, conectada. Como governador, eu tenho um voto apenas. Eu vou talvez como cidadão dizer minha opinião, mas tem tempo para isso”, afirmou o governador nesta terça-feira (18).

 

Conforme a legislação, os partidos têm até o dia 13 de março para definir os candidatos por meio de convenções.

 

Questionado sobre a possibilidade de ocorrer ciúmes dos colegas que também esperam seu apoio, Mendes voltou a defender neutralidade.

 

“Em uma possível declaração de apoio a um, poderia causar também ciúme nos outros. Não há decisão que não possa gerar… Digo sempre: há pessoas que ficam contentes e pessoas que ficam descontentes. Então, nesse momento o mais sábio é que eu continue cuidando de Mato Grosso”, disse.

 

Pré-candidatura de Júlio Campos

 

O partido do governador oficializou na manhã desta segunda-feira (17) a pré-candidatura do ex-governador Júlio Campos.

 

Nesta reunião, o governador também havia confirmado que se manteria neutro até que o cenário para a eleição se configurasse.

 

“Eu disse na reunião do DEM que por enquanto eu fico neutro. O cenário não está definido. Vamos esperar os candidatos registrarem suas candidaturas e aí iremos analisar e conversar para ver se muda alguma coisa dessa posição”, disse.

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana