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Economia

Economia marítima rende R$ 2 trilhões para o Brasil por ano

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Agência Brasil

Responsável por concentrar metade da população brasileira, o litoral representa uma das principais fontes de riquezas do país. O mar rende R$ 2 trilhões por ano, o equivalente a 19% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) nacional.

A estimativa foi apresentada hoje (24) pelo representante da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar e comandante da Marinha, Rodrigo de Campos Carvalho. Um dos participantes da 1ª Conferência Ministerial Regional das Américas sobre Economia Verde, ele defendeu a importância da preservação dos recursos marinhos para assegurar o desenvolvimento sustentável.

Segundo Carvalho, a estimativa da economia marítima, chamada por ele de “economia azul”, considera a produção de petróleo e de gás, a defesa, os 235 portos do país, o transporte marítimo, a indústria naval, a extração de minérios além do petróleo, o turismo, a pesca, as festas populares ligadas ao mar e a culinária marinha. “O mar brasileiro é pujante. Hojediscutimos uma reforma da Previdência que economizaria R$ 1 trilhão em dez anos. No mar, temos R$ 2 trilhões por ano”, destacou.

Plataforma continental

Segundo o comandante, o principal desafio do governo, no momento, consiste em estender área marítima do país de 4,2 milhões para 5,7 milhões de quilômetros quadrados. Ele ressaltou que o Brasil entregou às Nações Unidas, no fim do ano passado, a última parte dos estudos que mostram que a elevação de Rio Grande, próxima à costa da Região Sul, integra a plataforma continental brasileira. “Com isso, a área marítima brasileira será maior que a Amazônia. Temos uma Amazônia Azul e precisamos preservá-la”, disse.

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Carvalho explicou que a Organização das Nações Unidas (ONU) não tem prazo para analisar o pedido do Brasil. Ele, no entanto, disse que o Brasil foi o segundo país a entregar à ONU o levantamento da plataforma continental. O primeiro foi a Rússia.

Desenvolvimento sustentável

Carvalho ressaltou que o Brasil assumiu, na Conferência dos Oceanos da ONU em 2017, o compromisso de usar os recursos marítimos para o desenvolvimento sustentável. O país comprometeu-se a implementar, até 2030, o Planejamento Espacial Marinho, que proporcionará uma gestão ativa no espaço marítimo e o respaldo das leis.

“O planejamento visa à garantia da soberania, o uso compartilhado e sustentável do ambiente marinho e a segurança jurídica para os investidores internacionais para trazer desenvolvimento sustentável”, afirmou. Ele acrescentou que a comissão interministerial está engajada no combate a poluição marítima, por meio do Plano Nacional de Combate ao Lixo do Mar. Além disso, no fim do ano passado, o governo criou as áreas de proteção ambiental de Trindade e de São Pedro e São Paulo, o que aumentou para 23% a área marítima brasileira protegida ambientalmente.

Criada em 1974, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar abriga 15 ministérios, com uma reunião plenária de quatro em quatro meses e reuniões técnicas a cada mês. A comissão é coordenada pelo comandante da Marinha, o almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior.

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Antártida

Carvalho destacou que a Estação Comandante Ferraz, na Antártida, parcialmente reinaugurada em março depois de um incêndio em 2012, tem investido em energia eólica (do vento), captação de energia solar e isolamento térmico. Atualmente, um quarto do consumo da estação vem de fontes renováveis. A base do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, perto de Fernando de Noronha, conta com painéis solares. “Nosso desafio agora é modernizar a matriz energética de Trindade”, disse.

A 1ª Conferência Ministerial Regional das Américas sobre Economia Verde começou hoje (24) e vai até quarta-feira (26), na capital cearense. O encontro está sendo organizado pela World Green Economy Organization (WGEO) – Organização Mundial da Economia Verde –, pelo Escritório de Cooperação Sul-Sul da Organização das Nações Unidas (UNOSSC) e pelo Instituto Brasil África (Ibraf), com apoio do Governo do Ceará e em parceria com o Secretariado das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC), com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com a International Solar Alliance (ISA).

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Economia

Especialista dá dicas para consumidor não cair em armadilha

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A tão esperada Black Friday chegou e muita gente se prepara para comprar produtos com bons descontos. No entanto, a especialista Camila Rossi dá algumas dicas para que o consumidor não caia em golpes e acabe endividado. Esse ano, a promoção ocorre no dia 29, mas muitas lojas já estão anunciando descontos desde o início do mês.

Conforme a contadora especialista em finanças, o cliente deve estar atento ao histórico de preços, ter uma lista do que precisa, saber se tem orçamento para a compra e não ceder ao impulso de comprar porque está barato.

“É preciso ficar atento porque tem muita empresa que é sacana. Sobe o preço e depois baixa na Black Friday para dizer que está com desconto”, explica Camila.

 

Confira algumas dicas para não se arrepender das compras
Acompanhar preços
A contadora conta que o ideal seria que a pessoa já viesse monitorando os preços dos produtos que deseja há algum tempo, no entanto há sites que oferecem esse histórico.

 

“O consumidor tem que avaliar se aquele produto está mesmo com um bom preço. Porque ele pode ter subido o valor dias antes da promoção e depois ter oferecido o desconto, que acaba não sendo um desconto real. Com o acompanhamento, ele pode ter noção se tem ou não tem o desconto”, alerta.

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Muitas vezes um produto em promoção na Black já esteve naquele mesmo valor em outros meses, o que não é um bom negócio para o consumidor.

 

Lista de compras
Camilla Rossi destaca que é muito importante a pessoa ter uma lista do que precisa para não comprar e coisas que não vai usar.

 

“Essa lista tem que conter coisas que realmente precisa na sua vida. Muitas vezes as pessoas vão lá e passam o cartão só porque está na promoção, mas a fatura chega. Às vezes, aquele desconto que ela ganhou não vale a pena se ela se enrolar para pagar a fatura do cartão”, ressalta.

Camila orienta que toda a vez que a pessoa tiver uma dúvida sobre uma compra ela deve fazer a pergunta: “quem eu quero enriquecer? A mim ou ao outro?”.

 

Orçamento
A especialista afirma que, depois de ter monitorado os preços e feito a lista, a pessoa precisa identificar se terá dinheiro para pagar a fatura.

 

“Eu tenho R$ 1 mil para gastar. Isso cabe no orçamento do meu próximo mês? Se não couber tem que revisar a lista de prioridades, porque se você atrasa o cartão de crédito o juro está 14%. Isso acaba tornando sua vida financeira uma bola de neve só porque você gastou compulsivamente achando que estava aproveitando uma oportunidade na Black Friday. Não vale a pena”, alerta.

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Não ceda a emoção
A especialista alerta para que as pessoas contenham os impulsos diante das promoções. Que delimite um orçamento e se atenha a ele. É preciso focar na lista e no valor destinado àquelas compras.

 

Vi um sapato na promoção e em vez de levar um levar 4. Ok, mas você não vai usar esses 4 sapatos de uma vez. Quando for usar não vai estar mais na moda ou você já vai querer comprar outro. O ponto é identificar a real necessidade”, orienta a especialista que compartilha orientações sobre finanças na página camilarossicoach.

 

Expectativa para a data
O faturamento da região Centro-Oeste deve representar cerca de 8% das vendas nacionais durante o período do Black Friday, sendo que a movimentação no Mato Grosso deve ultrapassar os R$32 milhões. A cidade com maior representatividade no Estado é Cuiabá, com previsão de mais de R$13 milhões de faturamento

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TJ mantém pena de “prisão” a donos de mercado, mas livra pagamento de R$ 13,7 milhões em MT

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT) “livrou” os proprietários da antiga rede de supermercados “Compre Mais” com várias filiais em Cuiabá e Várzea Grande e que teve a falência decretada em 2017 de devolver aos cofres públicos R$ 13,7 milhões. Os empresários donos da organização, Max Ariel Toniazzo e Elizandro Junior Toniazzo, foram condenados ao pagamento milionário em 2018 em razão de um esquema de sonegação de impostos.

Eles também “pegaram” 3 anos e 1 mês de prisão no regime aberto. Os magistrados da 1ª Câmara Criminal seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Paulo da Cunha, em sessão de julgamento desta terça-feira (26).

Max e Elizandro Toniazzo entraram com um recurso de apelação contra a condenação imposta pela Justiça em março de 2018 no primeiro grau. O desembargador Paulo da Cunha lembrou em seu voto que os sócios do grupo “Compre Mais” agiram com “dolo” (culpa) no esquema de sonegação de impostos.

Em sua avaliação, porém, a Justiça não poderia obrigar os empresários a devolver os R$ 13,7 milhões pois o pedido não consta na denúncia original do Ministério Público (MP-MT). O orgão ministerial só exigiu a devolução da suposta sonegação em sede de “alegações finais” ou os últimos atos processuais.

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Ou seja, antes da sentença do juiz, sem possibilitar o contraditório e a ampla defesa dos réus. “Chegamos a conclusão que houve sim o dolo desta sonegação portanto estamos mantendo a condenação, porém excluindo aquela verba indenizatória de R$ 13,746 milhões até por falta também de contraditório porque só foi pedido nas alegações finais”, resumiu Paulo da Cunha.

O MP-MT ainda pode recorrer da decisão. De acordo com informações da denúncia, o grupo “Compre Mais” estaria envolvido num esquema de sonegação de impostos em suas operações de entrada interestaduais, com recolhimento do ICMS pelo sistema “Garantido Integral”. “O serviço de monitoramento da Sefaz constatou que o Grupo Compre Mais não recolhia o tributo de forma regular e, para tanto, ocultava de forma sistemática suas operações de entrada interestaduais do Sistema do ICMS/Garantido Integral situação que provocou reiteradas ações fiscais. Assim os lançamentos só ocorriam em decorrência de ação fiscal da equipe que fiscaliza as mercadorias em trânsito ou na sede as empresas do grupo”, diz trecho da denúncia.

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Apenas num período de 15 meses, entre julho de 2015 e outubro de 2016, o grupo recolheu apenas 7,6% do ICMS destinado aos cofres públicos. Ou seja, pouco mais de R$ 77,1 mil quando o valor correto do imposto era de mais de R$ 1 milhão.

De acordo com informações do Governo do Estado, no recolhimento do ICMS pelo sistema “Garantido Integral” a apuração é feita pela nota fiscal de entrada, acrescida do percentual de margem de lucro estipulada pelo setor e a Secretaria de Fazenda. A partir daí, é aplicado a alíquota interna prevista para a mercadoria, deduzindo-se do resultado obtido o imposto cobrado por esta ou pela Unidade Federada onde estiver estabelecido o remetente.

O imposto é pago somente na entrada da mercadoria no Estado, encerrando a fase tributária. O grupo “Compre Mais” teve decretada a sua falência em 2017 após não conseguir cumprir seu plano de recuperação judicial.

A organização tem dívidas de mais de R$ 37,7 milhões.

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