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Eder diz que delação de Riva é “forjada, sem-vergonha e sem sentido”

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O ex-secretário de Estado, Éder Moraes, disse nesta sexta-feira (11) que não acredita na veracidade do documento que seria o esboço de uma delação premiada do ex-deputado José Riva, e que compromete o ex-governador Blairo Maggi (PP).

No documento, é atribuído a Riva declarações de crime de corrupção passiva, que teria sido praticada pelo juiz de direito Roberto Seror. Segundo ele, houve pagamento de propina “levado a cabo por Eder Mores e Blairo Maggi”. Isso porque, à época, Riva teria sido procurado por Carlinhos Vasconcelos, solicitando ajuda para receber de Eder Moraes um crédito referente a um acerto feito entre o juiz Roberto Seror.

A suposta delação que o HNT/HiperNotícias teve acesso apresenta diversas omissões de valores e nomes, como por exemplo: “(…) valor esse resultante da liberação de R$ XXXXX (XXXXXX) bloqueados pelo XXXXX de uma XXXXXX, cujo acerto da propina deveria girar em torno de XXXX% (XXX por cento) desse valor”.

“Não posso me posicionar diante de um documento fake, que não é reconhecido nem pelo Ministério Público, nem pela Procuradoria Geral, e nem pela Justiça. Não é reconhecido por ninguém. Posicionamento judicial se faz dentro do processo e não em cima de especulação, pois é isso que é pra mim: pura especulação, delação fake”.

É cada um dentro de sua conjuntura jurídica, tentando se salvar da forma que melhor lhe convém. Quem faz delação tem que apresentar provas. Se apresentar provas contundentes e cabais, a gente vai se defender. Mas se for ‘mimimi’, não vou perder tempo com isso não”, disparou Eder.

Ele acredita que “essa delação é tão forjada, sem-vergonha e sem sentido, que parece que alguém está indicando para o delator o que que ele tem que fazer, deixando os espaços com xis, xis, xis [XXX] para poder ser completado, parece prova do primário, prova ginasasial, que você mandou pro aluno terminar de completar”.

Éder, que ainda é citado em várias outras partes do documento, salientou também que, na hipótese de se tratar realmente de uma delação de José Riva, seria “o maior escândalo de forjação que eu já vi”. “Parece que ele está conversando com o MP e o MP está orientando como deve ser preenchido o documento.

“Isso é um escândalo, um escárnio, isso sim é uma coisa assombrosa. Esse xis, xis, xis aí, respondem tudo. Essa é a delação do xis, xis, xis”, ironizou, enfatizando que não se manifestará pontualmente sobre algo que não “existe no mundo jurídico”.

“E depois, esse documento já começou morto. Se isso aí for verdadeiro, não pode estar aí, porque tem pessoas citadas aí, que tem foro privilegiado, ou seja teria que estar sendo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal”.

Quanto ao documento, nessa semana o ex-deputado José Riva veio a publico se manifestar, negando a autoria.

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Fazenda de deputada é penhorada para cobrir dívida de R$ 1,35 milhão

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O juiz Paulo de Toledo Ribeiro Júnior, da 4º Vara de Direito Bancário de Cuiabá, determinou que seja penhorada uma fazenda de propriedade da deputada estadual Janaina Riva (MDB) a fim de que o imóvel quite uma dívida de R$ 1,35 milhão da família da parlamentar com o Banco do Brasil.

A decisão do magistrado é da última quinta-feira (30), mas só foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico na segunda-feira (04). Conforme o documento, a penhora da propriedade foi deferida pela Justiça a partir de um pedido do próprio banco, que terá um prazo fixo para se manifestar sobre informações do imóvel.

“Antes de analisar o pedido de hasta pública, intime-se o banco exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das averbações constantes da matrícula, AV-09 e AV-10, que tratam da indisponibilidade do imóvel, conforme documento de Id 31389698, pág. 06”, destaca trecho da determinação.

Além de Janaia, figuram no processo o nome dos irmãos da parlamentar, Jéssica Riva e José Geraldo Riva Júnior, do ex-vereador João Emanuel e da empresária Loureana Riva, cunhada da deputada.

Diante da decisão judicial, a deputada apontou que o crédito cobrado é oriundo de movimentações financeiras particulares de sua família e que nada tem a ver com suas funções públicas enquanto deputada.

“Ressalta-se que o bem imóvel penhorado foi previamente oferecido em garantia ao financiamento, justamente para assegurar a discussão judicial pertinente ao caso e a solução do litígio”, apontou a comunicação da parlamentar.

Por fim, a deputada concluiu que já estão sendo realizadas as devidas ações para liquidação da dívida e consequente extinção do processo.

Veja na íntegra a nota da deputada Janaína Riva

Com relação à notícia veiculada de que Justiça determinou a penhora de uma fazenda pertencente à deputada estadual Janaina Riva (MDB) para pagar uma dívida contraída pela mãe dela, a ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva, no valor de R$ 1,35 milhão com o Banco do Brasil, a parlamentar vem a público esclarecer:

1 – o crédito cobrado judicialmente é oriundo de financiamento e atividades privadas, sem qualquer vinculação a função pública parlamentar da deputada estadual Janaina Riva. São atividades econômicas da família da parlamentar, das quais a mesma não exerce como jamais exerceu qualquer gestão ou vinculação direta. 

2 – ressalta-se que o bem imóvel penhorado foi previamente oferecido em garantia ao financiamento, justamente para assegurar a discussão judicial pertinente ao caso e a solução do litígio. 

3 – esclarece por fim que estão em curso as ações para a liquidação da dívida e extinção do processo.

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Juiz de Colíder decreta indisponibilidade de bens de médico por indícios de improbidade

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O juiz da Primeira Vara da Comarca de Colíder, Ricardo Frazon Menegucci, decretou a indisponibilidade de bens, no limite de R$ 1.657.115,80, da pessoa física e jurídica de um médico, em razão de relevantes indícios de prática de improbidade administrativa. O magistrado concedeu tutela de urgência em caráter liminar pedida pelo Ministério Público Estadual em ação civil pública proposta contra o médico, por suposto descumprimento de carga horária.

Segundo o magistrado, o MPE apresentou vasta documentação que, a priori, evidenciam a prática de ato improbo por parte do requerido. Consta dos autos que o médico possui vínculo com o Estado de Mato Grosso, desde 01/09/2014, para atuar no Hospital Regional de Colíder. Porém, em 24/09/2014, foi assinado termo de cooperação entre o Hospital Regional e o Município de Colíder, para que o médico exercesse as funções no Centro de Ressocialização Feminino de Colíder.
De 14/08/2014 a 04/05/2015, em virtude de aprovação em processo seletivo, o médico firmou contrato e passou a atuar na Saúde do Município de Colíder, como clínico geral. Ao final do contrato com o Município, agora por meio de pessoa jurídica, o médico firmou contrato com o Instituto de Pesquisas e Gestão Pública – IPGP, de 04/05/2015 a 30/04/2016, para prestar serviços médicos ao município, com carga horária de 40h semanais.
“Sustenta que o requerido durante todo o período de 14/08/2014 a 30/04/2016 deixou de cumprir, deliberadamente, a carga horária a que estava obrigado, seja junto ao Estado de Mato Grosso, seja perante o Município de Colíder, recebendo, por outro lado, seus vencimentos na íntegra”, diz trecho da decisão.
A situação se torna ainda mais grave, segundo o juiz, devido ao conteúdo de outros documentos juntados aos autos pelo MPE, que demonstram que, de agosto de 2014 a junho de 2015, o requerido também prestou serviços médicos junto à Prefeitura de Água Boa. E ali, pelo menos nos meses de agosto, outubro, novembro e dezembro, também possuía dois vínculos de trabalho, um de 30 horas semanais (temporário) e outro de 40 horas semanais (efetivo).
“Ora, se inviável a acumulação de dois vínculos de 40 horas semanais, que dirá de quatro vínculos que, juntos, somam 150 horas de trabalhos semanais”, destacou o magistrado. Segundo ele, a ilicitude se torna ainda mais evidente quando se constata que os municípios de Colíder e Água Boa estão distantes mais de 800 km um do outro.

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