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Eduardo Botelho pede cautela e diz que ainda não se pode falar em ‘CPI dos Grampos’

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Gazeta Digital

Presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), admite que os fatos revelados pelos militares envolvidos na “Grampolândia Panataneira”, de possíveis irregularidades em operações do Ministério Público do Estado (MPE), são graves.

Porém, o chefe do Poder Legislativo pediu cautela aos demais parlamentares, já que uma possível criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos grampos já começou a ser sugerida no Legislativo.

“A pedido da deputada Janaina Riva nós vamos convidar o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, para prestar esclarecimentos sobre esses fatos graves que estão vindo á tona. Mas é um convite e não convocação”, disse Botelho ao Gazeta Digital.

Eduardo Botelho acredita que só depois desse convite e dos esclarecimentos do chefe do MPE, que se pode analisar um possível pedido de CPI. “Temos que ouvir com calma, ponderar todas as informações para ver se realmente existe uma necessidade de uma investigação”, defendeu.

Apesar dos fatos graves, Botelho defendeu a instituição do Ministério Público, ao afirmar que tais fatos narrados foram feitos por membros do MP, e que isso não pode colocar a credibilidade da instituição em xeque.

“Se houve crime, foi cometido por alguns membros e não pela instituição. E essas pessoas terão que responder conforme a lei. Assim como existem pessoas que cometem ilicitudes em outros Poderes e instituições. E nem por isso podemos colocar em descrédito o órgão todo”, completa.

Na terça-feira (16), Janaina Riva (MDB) pediu classificou como “vergonhoso” os fatos revelados pelos militares envolvidos “no caso dos grampos ilegais do ex-governador Pedro Taques”.

“Expôs uma banda podre do Ministério Público e que uma instituição que deveria constitucionalmente zelar pelos direitos dos cidadãos, teria patrocinado os grampos ilegais e violado o direito fundamental à privacidade de centenas de pessoas incluindo eu. Os fins justificam os meios? Quem são os mocinhos e quem são os bandidos?”, disse a parlamentar em uma rede social.

“A sociedade precisa de uma resposta e que os culpados sejam punidos com a mesma mão de ferro que o MPE usa para acusar aqueles que não fazem parte da instituição”, afirmou a parlamentar.

Para o deputado Elizeu Nascimento (DC) o pedido feito pela deputada Janaina não teria necessidade, já que existem investigações do caso na Justiça.

Grampos

Na terça-feira, o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, e o ex-chefe da Casa Militar, Evandro Lesco, relataram todo o esquema de interceptação telefônica clandestina no âmbito da Polícia Militar de Mato Grosso.

Segundo os militares, o esquema foi planejado e arquitetado pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB) e seu primo, o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques.

Ainda durante os depoimentos, os dois citaram membros do MPE, que teriam cometido diversas irregularidades, com a utilização de “barriga de aluguel” – quando números de pessoas comuns são listados como se pertencendo a alvos de investigações policiais – em 5 operações do Gaeco, além de supostas irregularidades na chamada verba secreta do Gaeco.

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Governo diz que reduziu R$ 30 milhões em gastos com locação de veículos

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Auditoria preliminar realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) detectou a redução de R$ 32 milhões nas despesas do Governo de Mato Grosso com locação de veículos nos últimos dois anos.

Segundo o balanço, os gastos com locação de automóveis saíram de R$ 94 milhões, na Gestão Pedro Taques em 2018, para R$ 62,9 milhões, já na gestão do governador Mauro Mendes (DEM), em 2019.

O montante financeiro despendido em 2019 para este elemento de despesa interrompeu a curva ascendente de gastos com locação entre os anos de 2015 e 2018.

Nos últimos cinco anos, foram empregados R$ 358.130.769,30 com locação de veículos.

 

 

Apesar da suspensão na sequência de crescimento, a CGE está realizando auditoria neste tipo de despesa com o objetivo de verificar a necessidade dos serviços, a compatibilidade dos preços contratados com os praticados por outros órgãos da administração pública, a entrega e disponibilização dos veículos de acordo com as previsões contratuais e a realização de estudo sobre a vantagem da terceirização da frota.

O trabalho estava previsto no planejamento de auditoria da CGE para o ano de 2020 e coincidiu com demanda do governador de Mato Grosso para análise da despesa, no contexto da busca por oportunidades de redução de gastos administrativos sem comprometer o funcionamento da máquina pública.

“Esta auditoria objetiva agregar valor à gestão estadual por meio de recomendações de aperfeiçoamento do processo de gerenciamento de riscos e de controles internos na locação de veículos”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Planejamento

Antes da execução da auditoria, na fase do planejamento, foram realizados levantamentos preliminares de relatórios de auditorias já produzidos nos últimos anos acerca do tema pela própria CGE, pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Também foram realizadas entrevistas preliminares com servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), órgão central responsável pelo serviço de transporte no Poder Executivo Estadual, e com servidores de outras secretarias. Além disso, para selecionar os contratos objetos da auditoria, a CGE utilizou os dados e as informações dos sistemas de abastecimento do Estado.

Amostra

Na auditoria, estão em análise os contratos de locação vigentes até 31/01/2020 em 13 órgãos e entidades estaduais, que, juntos, têm uma frota locada de 515 veículos, sendo que aproximadamente 39,67% deles são de contratos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

No trabalho, foram excluídos da análise os contratos de locação de veículos utilizados como viaturas policiais, devido à particularidade do objeto.

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TSE mantém eleições para prefeito e vereador em outubro

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Pré-candidatos a prefeitos em todos os municípios do país podem começar a preparar suas campanhas porque as eleições de outubro não serão canceladas ou adiadas.

O ministro Luis Roberto Barroso disse nesta segunda-feira que a “posição comum” no Supremo Tribunal Eleitoral (STE) manter o pleito para o mês de outubro.

“Consideramos que eleições são rito vital para a democracia e nós não gostaríamos de adiá-las. Para modificar a data, o Congresso deve (atuar), porque depende de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A posição de comum acordo dos ministros do TSE é de evitar qualquer tipo de prorrogação de mandatos”, disse Barroso durante o Congresso de Democracia e Direito Eleitoral. As informações são do Estadão.

Se for “impossível materialmente” realizar as eleições, uma prorrogação de mandatos pelo “prazo mínimo” pode ser uma saída, disse o ministro. A manutenção dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que as eleições municipais coincidam com as eleições gerais, em 2022, foi descartada.

“O preceito democrático prevê eleitos por quatro anos e a população tem direito de se manifestar pela recondução, ou não. A periodicidade das eleições e possibilidade de alternância de poder são compromissos da democracia”, afirmou Barroso.

Na avaliação de Barroso, a coincidência das eleições em 2022 traria confusão entre eleitores e poderia prejudicar candidatos. “O debate nacional é diferente do debate localizado e alguém vai perder se esse debate for sobreposto.”

Além disso, a possível escolha de sete candidatos poderia trazer um “inferno gerencial” para a própria Corte eleitoral, na avaliação de Barroso. “Nós estimamos 750 mil candidatos nas eleições de 2020. Se somarmos aos milhares de candidatos (previstos para 2022), estaremos criando dificuldade grande”, afirmou o ministro do TSE.

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