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Eduardo Botelho pede cautela e diz que ainda não se pode falar em ‘CPI dos Grampos’

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Gazeta Digital

Presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), admite que os fatos revelados pelos militares envolvidos na “Grampolândia Panataneira”, de possíveis irregularidades em operações do Ministério Público do Estado (MPE), são graves.

Porém, o chefe do Poder Legislativo pediu cautela aos demais parlamentares, já que uma possível criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos grampos já começou a ser sugerida no Legislativo.

“A pedido da deputada Janaina Riva nós vamos convidar o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, para prestar esclarecimentos sobre esses fatos graves que estão vindo á tona. Mas é um convite e não convocação”, disse Botelho ao Gazeta Digital.

Eduardo Botelho acredita que só depois desse convite e dos esclarecimentos do chefe do MPE, que se pode analisar um possível pedido de CPI. “Temos que ouvir com calma, ponderar todas as informações para ver se realmente existe uma necessidade de uma investigação”, defendeu.

Apesar dos fatos graves, Botelho defendeu a instituição do Ministério Público, ao afirmar que tais fatos narrados foram feitos por membros do MP, e que isso não pode colocar a credibilidade da instituição em xeque.

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“Se houve crime, foi cometido por alguns membros e não pela instituição. E essas pessoas terão que responder conforme a lei. Assim como existem pessoas que cometem ilicitudes em outros Poderes e instituições. E nem por isso podemos colocar em descrédito o órgão todo”, completa.

Na terça-feira (16), Janaina Riva (MDB) pediu classificou como “vergonhoso” os fatos revelados pelos militares envolvidos “no caso dos grampos ilegais do ex-governador Pedro Taques”.

“Expôs uma banda podre do Ministério Público e que uma instituição que deveria constitucionalmente zelar pelos direitos dos cidadãos, teria patrocinado os grampos ilegais e violado o direito fundamental à privacidade de centenas de pessoas incluindo eu. Os fins justificam os meios? Quem são os mocinhos e quem são os bandidos?”, disse a parlamentar em uma rede social.

“A sociedade precisa de uma resposta e que os culpados sejam punidos com a mesma mão de ferro que o MPE usa para acusar aqueles que não fazem parte da instituição”, afirmou a parlamentar.

Para o deputado Elizeu Nascimento (DC) o pedido feito pela deputada Janaina não teria necessidade, já que existem investigações do caso na Justiça.

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Grampos

Na terça-feira, o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, e o ex-chefe da Casa Militar, Evandro Lesco, relataram todo o esquema de interceptação telefônica clandestina no âmbito da Polícia Militar de Mato Grosso.

Segundo os militares, o esquema foi planejado e arquitetado pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB) e seu primo, o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques.

Ainda durante os depoimentos, os dois citaram membros do MPE, que teriam cometido diversas irregularidades, com a utilização de “barriga de aluguel” – quando números de pessoas comuns são listados como se pertencendo a alvos de investigações policiais – em 5 operações do Gaeco, além de supostas irregularidades na chamada verba secreta do Gaeco.

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Grupo Petrópolis deixa de pagar R$ 200 milhões até 2020

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Com a derrubada dos vetos do governador Mauro Mendes (DEM) e a manutenção da Lei de Reinstituição dos Incentivos Fiscais em Mato Grosso, a Cervejaria Petrópolis deixará de pagar cerca de R$ 200 milhões em ICMS até outubro de 2020. A informação consta no pedido do governo do Estado para derrubar a liminar que mantém os incentivos fiscais da
empresa, que teriam sido adquiridos por meio de pagamento de propina ao ex-governador Silval Barbosa, conforme delação do próprio Silval.

 

Desde que a liminar foi concedida, em julho de 2018, o estado trabalha com uma perda de receita de, aproximadamente, R$ 400 milhões até outubro do ano que vem, sendo R$ 136 milhões referentes ao ICMS próprio e mais R$ 263,5 milhões de ICMS Substituição Tributária.

O veto, que foi derrubado, pretendia por fim ao benefício ilegal a partir de janeiro do ano que vem, fixando o Programa
de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) por setores, garantindo o mesmo percentual de carga
tributária por setor.

 

Além da Cervejaria Petrópolis, outras 51 empresas que já possuíam o Prodeic, e cuja vigência destes benefícios já tenha
ultrapassado 4/5 do prazo, também foram beneficiadas pela derrubada do veto pela Assembleia Legislativa.

 

Dados do governo apontam que o Estado deixou de arrecadar da Petrópolis cerca R$ 1,567 bilhão desde 2008 até junho deste ano.

 

Liminar
Em junho de 2018 a 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá atendeu o pedido da Cervejaria Petrópolis e suspendeu os efeitos da deliberação do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) que havia fixado o incentivo fiscal em 60% e determinou o retorno da empresa cervejaria para o mesmo percentual, reduzindo a base de
cálculo do ICMS que estava em 90%.

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De acordo com a decisão, o Estado teria praticado ato ilegal em afronta ao princípio da segurança jurídica ao “majorar o ônus da parte autora reduzindo benefícios fiscais em 30% de forma a onerar as atividades da empresa, e que a cervejaria goza da proteção do princípio constitucional da segurança jurídica”, diz trecho da decisão.

 

Após esta decisão, o Estado recorreu duas vezes no Tribunal de Justiça (TJ) que manteve a decisão anterior. Ainda existem três agravos internos no TJ e um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Investigação
De acordo com as investigações da Delegacia Fazendária (Defaz) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
(Cira), tal benefício dado por Silval Barbosa à cervejaria pode ter causado um prejuízo de R$ 800 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso.

O aditivo foi assinado em ma rço de 2012 pelo ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e
Energia (Sicme), Pedro Nadaf. De acordo com documentos, no 2º Termo Aditivo, a Cervejaria Petrópolis conseguiu reduzir a cobrança de impostos, tanto para a própria empresa quanto para o revendedor da cerveja, permitindo que o
produto seja revendido mais barato que o dos concorrentes.

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O termo aditivo fraudulento nunca chegou a ser publicado e jamais tramitou nas instâncias competentes como o Cedem.
Durante as investigações, o Termo Aditivo irregular foi localizado. Em um dos seus artigos, a Cervejaria Petrópolis conseguiu “a Redução de base de cálculo de 90% do valor do ICMS próprio e por substituição tributária incidente nas operações de comercialização interna de mercadorias efetivamente produzidas no empreendimento industrial na cláusula segunda deste Termo, abaixo relacionada: Cerveja tipo Pilsen; Cerveja Lata; Chopp”, diz trecho das investigações.

Além da Petrópolis, outras 52 empresas também foram beneficiadas pela derrubada do veto e manterão seus benefícios.

 

Outro lado
Procurada pela reportagem, a assessoria da Cervejaria Petrópolis destacou que empresa gera mais de 1.500 empregos diretos e 6 mil indiretos em todo o Estado.

 

“Em 2019, o Grupo Petrópolis gerou R$ 4,5 bilhões de impostos como ICMS, IPI, PIS e Cofins (inclusos substituição tributária) em Mato Grosso”, diz trecho da nota.

 

A empresa ainda destaca um estudo da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), de 2018, onde apontou que de cada real investido no Prodeic gera R$ 1,25 ou mais de retorno para os cofres públicos. “Em 2017, por exemplo, os incentivos do Prodeic somaram R$1,4 bilhão, porém o retorno R$ 1,794 bilhão (125% desse valor)”, afirmou.

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Lúdio diz que ‘poder econômico’ influenciou deputados a derrubar veto; Mato Grosso deixa de arrecadar R$ 430 milhões

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O deputado estadual Ludio Cabral (PT), que faz oposição ao governo do Estado, estranhou o comportamento de diversos deputados que derrubaram veto do governador Mauro Mendes (DEM) em parte do projeto que muda a concessão de incentivos fiscais para empresas. A maioria decidiu que devem ser mantidos os contratos do Prodeic (programa de incentivos fiscais do governo) e, com isso, o governo estadual deixará de receber em impostos R$ 430 milhões ano que vem. “É impressionante como o segmento econômico consegue ter mais poder de articulação que a bancada governista e da oposição. A bancada de oposição votou com o governo, apenas parte da bancada do governo foi favorável ao veto e a maioria votou com o interesse de determinados setores econômicos”, criticou Lúdio.

O petista disse que trabalhou para manter o veto de Mauro Mendes e o Estado garantir os R$ 430 milhões ano que vem. Mas parte dos deputados aliados do governo não recuou e votou para manter a isenção fiscal.

O governador pediu para a bancada não derrubar seu veto e Lúdio, mesmo fazendo oposição, se posicionou para mantê-lo para que o Estado não perdesse os recursos.   O deputado disse que o interesse do setor econômico prevaleceu na votação dos vetos. Ele lembrou que durante a votação do projeto de restituição dos incentivos fiscais, os deputados já haviam escolhido alguns segmentos para continuar beneficiando, citou o caso da produção de algodão, que o governo queria um incentivo de 60%, a oposição de 25%, mas o número acabou fechando em 75%. Mantendo o mesmo padrão da renúncia atual.  “Como o governo vetou o dispositivo (que garantia os contratos do Prodeic) eu fui favorável a esse veto, como parte daquilo que votei em junho (defendendo a isonomia). Conseguimos manter um veto neste sentido, mas no caso do artigo 58 da lei não conseguimos”, acrescentou.

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