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Cuiabá

Emanuel prevê aumento de recursos à Câmara e R$ 1,3 bi com folha

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O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), prevê o crescimento dos gastos com a folha de servidores e o aumento, acima da inflação, dos recursos da Câmara Municipal.

A peça, enviada ao Legislativo no último dia 30 de agosto, prevê uma receita de R$ 3,2 bilhões para a Capital, no próximo ano, e despesas fixadas no mesmo valor.

Segundo a medida, Emanuel reservou R$ 59,9 milhões para as despesas da Câmara Municipal, que possui 25 vereadores. Para este ano, o orçamento do Legislativo é de R$ 57,2 milhões – Inicialmente, a previsão para 2019 era de R$ 54 milhões, mas durante a tramitação, os valores aumentaram.

Desta forma, o crescimento será de 4,6%, que é pouco acima da previsão de inflação entre 2019 e 2020. A estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – o indicador oficial de preços – é de inflação a 3,42%.

Com isso, o Poder Legislativo terá aumento real para o próximo ano.

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A peça do prefeito também prevê o aumento dos gastos com folha de servidores públicos. Segundo os dados, a Prefeitura destinará R$ 1,3 bilhão para o funcionalismo em 2020. Para 2019, o gasto é de R$ 1,2 bilhão.

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Cuiabá

Mendes cita nomes e diz que DEM define postulante até março

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O governador Mauro Mendes afirmou que o Democratas (DEM) deve definir até meados de março de 2020 o candidato da sigla que disputará a Prefeitura de Cuiabá na eleição de outubro.

Esta é a primeira vez que o chefe do Executivo estabelece um prazo para escolha do candidato. Segundo ele, a discussão deve ter início a partir de janeiro do próximo ano.

“Eu sempre digo e repito que não podemos pensar o tempo todo em eleição. Isso deve ser feito a partir do ano que vem. Acredito que no primeiro trimestre, até março de 2020, pode ter certeza que esse candidato será definido”, disse ele em entrevista à rádio Capital FM, na manhã desta sexta-feira (13).

Segundo Mendes, são cotados para a disputa o presidente municipal do DEM, Alberto Machado, o secretário de Fazenda Rogério Gallo e até o ex-prefeito de Cuiabá Roberto França, que ainda não se filiou ao DEM.

Apesar de Mendes não ter citado, também são cogitados o secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, o presidente estadual do DEM Fábio Garcia e o ex-governador Júlio Campos.

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“Temos muitos nomes e, no momento certo, que é a partir de janeiro, iremos começar a falar de eleição. Este ano, tive muito trabalho para fazer e não pude perder tempo com discussão político-partidária”, afirmou.

“Candidato honesto”

Segundo Mendes, a intenção do DEM é escolher um nome que esteja preparado para comandar o Palácio Alencastro e que seja honesto.

O governador disse ficar com “raiva” das histórias que ouve sobre corrupção de agentes políticos. Ele, entretanto, não citou ninguém.

“Queremos oferecer nomes sérios, que tenham competência e que sejam honestos, porque eu fico com raiva, fico bufando, quando ouço histórias de políticos que não fazem as coisas certas. É comum ouvir história de pessoas que ficam cobrando propina”, disse.

“Eu mando denunciar. O empreiteiro que fica reclamando, vai lá e denuncia. Não quer pagar propina, denuncia, porque se for no meu governo, na hora tomo providência. Então, esse é o papel do DEM: oferecer nomes para população fazer sua escolha. Os partidos têm que escolher bons nomes e oferecer opções. Se não tiver bons nomes a população tem que escolher o menos pior e, como dizem, pode dar merda, e as consequências virão”, completou.

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Cuiabá

TJ bloqueia imóvel que seria doado para igreja em Cuiabá

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A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ-MT) negou um recurso (agravo regimental) interposto pela União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia contra o bloqueio da matrícula de um imóvel doado pela prefeitura de Cuiabá ao Estado com a finalidade da construção da igreja. Com a medida, o bem não poderá ser alienado ou negociado pelos representantes do grupo religioso.

Os magistrados da 2ª Câmara seguiram por unanimidade o voto da relatora do recurso, a desembargadora Maria Aparecido Ribeiro, em julgamento ocorrido no último dia 1º de outubro.

De acordo com informações do processo, a União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia pretende utilizar o imóvel numa permuta “com outro ente estatal”. A desembargadora explicou que essa não é a finalidade do bem, que foi doado pela prefeitura de Cuiabá ao Governo do Estado. Por sua vez, o Poder Executivo Estadual, destinou a propriedade à construção da igreja.

“Por outro lado, é inconteste que o imóvel doado pelo Município de Cuiabá tinha por escopo a construção da sede da recorrente naquele local. Logo, a entrega desse bem em permuta a outro ente estatal configura, aparentemente, desvio de finalidade e desobediência à Lei municipal, fato que certamente levou o Município de Cuiabá a requerer o deferimento do bloqueio da matrícula do imóvel em sua manifestação ao juízo de primeiro grau”, diz trecho dos autos.

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Além disso, conforme o Ministério Público do Estado (MP-MT), a permuta pretendida pela Igreja Adventista possui uma série de “ilegalidades”. “Apesar de o próprio Ministério Público ter dado início à referida proposta de permuta, ao analisar os autos eletrônicos de origem constata-se a existência do encaminhado pela 12ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa ao Secretário de Estado de Gestão de Mato Grosso, destacando várias e sérias ilegalidades no procedimento de permuta e na oferta de bem doado pelo Município de Cuiabá e afastando a possibilidade de emissão de parecer jurídico, pela falta de atribuição para tal mister”, revelou a magistrada.

Ainda de acordo com informações dos autos, o imóvel em discussão está localizado numa das áreas mais nobres de Cuiabá – o Centro Político Administrativo -, e possui 13.020 m². O prazo fixado inicialmente para a utilização do bem era de 40 anos. A permissão de utilização foi concedida pelo Governo do Estado em 2010.

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