A primeira-dama Márcia Pinheiro anunciou, nesta segunda-feira (15), durante a audiência pública sobre misoginia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a segunda unidade do Espaço de Acolhimento da Mulher que será instalada na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Verdão.

A proposta é a mesma da unidade do Hospital Municipal de Cuiabá, que foi a primeira do país dentro de uma unidade de saúde e que serviu de referência para o Projeto de Lei 221/23 prevê que os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), que atendam mulheres vítimas de violência doméstica, tenham salas de acolhimento para o atendimento exclusivo e especializado.

Segundo a primeira-dama, o espaço tem por objetivo suprir a ausência de leis que tratam da violência contra a mulher e não resguardam a privacidade da vítima nos serviços de saúde.

“A mulher já chega violentada, fisicamente e mais ainda psicologicamente e precisa enfrentar toda a exposição de vergonha, medo e insegurança. A Maria da Penha nos contou, na época, sobre como é ter essa experiência e como era necessário um espaço nesse sentido. E hoje Cuiabá anuncia sua segunda unidade e a proposta passará a ser lei em todo o território nacional”, externou, orgulhosamente.

De acordo com o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, o atendimento nessas salas deverá ser realizado preferencialmente por profissionais capacitados para abordagens humanizadas, e a mulher deverá ter garantia de privacidade.

A capital oferece atendimentos nas áreas médica especializada, psicologia, psiquiatria, além dos suportes jurídico e social. São em torno de 20 mil atendimentos, em quatro anos, e alcance de mais de 1,7 mil mulheres.

“Cuiabá novamente é pioneira nas políticas públicas para mulheres e tem cada vez mais se tornado referência nacional, tendo suas ações como modelo para projetos de lei para todo o país”, elencou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

A Casa da Mulher Brasileira, o Espaço de Acolhimento já implementado há quase quatro anos, e a futura instalação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, assim como o pagamento de um salário mínimo a cada órfão do feminicídio, são algumas das iniciativas da gestão Emanuel Pinheiro foram  destacadas, nesta segunda-feira (15), pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. A autoridade federal realizou uma vistoria técnica na área onde será construída a Casa da Mulher Brasileira ao lado do prefeito de Cuiabá, Emanuel  Pinheiro e da primeira-dama, Márcia Pinheiro. 

“Se me permitirem, podemos copiar as experiências bem-sucedidas daqui para implementar em todo o Brasil, tornando Cuiabá uma referência nacional no combate à violência contra as mulheres”, declarou. O novo espaço será construído em uma área ao lado do Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony de Palma de Carvalho, área estrategicamente selecionada para possibilitar que mulheres, que já tenham buscado ajuda no Espaço de Acolhimento, tenham uma série de serviços facilitando romper o ciclo de violência a que tenham sido expostas.

O novo espaço será 13 vezes maior, seguindo o modelo tipo I, com 3.670 m² de área construída, provenientes de uma cooperação técnica entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério da Justiça e o da Mulher.

“Esta Casa da Mulher Brasileira é um projeto essencial, com uma área construída de três mil e setecentos metros quadrados, que abrigará todos os serviços previstos na Lei Maria da Penha. O custo total da obra será de dezesseis milhões de reais”, declarou. 

Além do investimento na construção, o governo federal também se comprometerá com a gestão da Casa. “Por isso, destinaremos uma margem de quatro a cinco milhões para a gestão nos dois primeiros anos. Isso permitirá que a Prefeitura, em conjunto com a Câmara de Vereadores, possa planejar o orçamento para a manutenção do espaço. Queremos que a Casa da Mulher Brasileira seja um local de atendimento qualificado para as mulheres, marcando o fim da rota crítica e o início de uma vida sem violência”, afirmou a ministra.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, ressaltou o pioneirismo da capital em políticas públicas para mulheres, sendo a primeira a criar a Secretaria Municipal da Mulher. 

“Lutamos por elas, pelas mulheres vítimas de violência doméstica, para evitar mais feminicídios em nossa capital. É por isso que nos dedicamos a criar políticas públicas para elas. Graças a Deus, Cuiabá está na vanguarda dessas iniciativas. Estabelecemos a primeira Secretaria Municipal para Mulheres em todo o estado de Mato Grosso, visando implementar políticas eficazes para as mulheres da nossa cidade. A partir de uma conversa com Maria da Penha, criamos o primeiro espaço de acolhimento do Brasil dentro do Hospital Público, próximo ao HMC. Lá, oferecemos atendimento psicológico, assistencial, psiquiátrico e médico para mulheres vítimas de violência, proporcionando um local separado para que elas tenham dignidade. Esse espaço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, há quatro anos consecutivos, para garantir que todas as mulheres que precisem de apoio sejam atendidas pela equipe multidisciplinar da Secretaria da Mulher”, destacou a primeira-dama, Márcia Pinheiro. 

Reforçou ainda “estamos expandindo nossos serviços para alcançar mais mulheres em suas comunidades. Por exemplo, estamos criando um espaço de acolhimento no Pedro 90, para que as mulheres tenham acesso aos serviços sem precisar se deslocar até o HMC. Reconhecemos as dificuldades que algumas mulheres enfrentam para buscar ajuda e estamos trabalhando para levar o apoio até elas. A partir da próxima semana, iniciaremos o funcionamento desse novo espaço de acolhimento, para estarmos cada vez mais próximos das mulheres que necessitam de nossa assistência”, finalizou.  

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro,  destacou o apoio da gestão federal a capital. “Quero expressar minha gratidão pela sua presença e pelo seu compromisso incansável com as questões que afetam as mulheres em nossa sociedade. Seu trabalho incansável e sua dedicação às políticas públicas que buscam proteger as mulheres, combater todas as formas de violência contra elas e enfrentar o feminicídio são verdadeiramente admiráveis. O programa ‘Mulher Viver sem Violência’, é um exemplo claro do impacto positivo que suas iniciativas têm tido”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

Na oportunidade, o chefe do Executivo Municipal ressaltou um dos projetos de extrema importância, trata-se do Programa Solidariedade em Ação de transferência de renda para os órfãos do feminicídio.  “A mudança importante que ocorreu em nossa legislação, onde antes a abordagem era focada na família e agora está direcionada para os órfãos.  Esta mudança foi liderada pela primeira-dama, que compreendeu a necessidade de uma abordagem mais inclusiva, especialmente voltada para as famílias acolhedoras desses órfãos que enfrentaram tantas adversidades em suas vidas”, finalizou o prefeito.

Profundo conhecedor da causa, o juiz Hamilson Haddad, que por onze anos atuou na 1ª Vara de Violência Doméstica contra as Mulheres, considera a visita técnica, com a presença do governo federal, como um marco significativo. “Esta casa oferecerá uma variedade de serviços de atendimento e acolhimento. Quero parabenizar a Prefeitura pelo local escolhido, ao lado do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, o que facilitará o acesso das mulheres vítimas de violência doméstica e de suas famílias. O símbolo da Casa da Mulher Brasileira é poderoso. Ele diz: ‘Denuncie, não aceite a violência. Aqui estaremos protegendo você e oferecendo diversos serviços’. Estou extremamente feliz e honrado por estar presente nesta visita técnica”, declarou.

“A violência doméstica é um flagelo que muitas mulheres enfrentam, e precisamos criar um espaço para interromper esse ciclo vicioso, que chamamos de ‘rota crítica’. A mulher se vê desesperada em meio à violência, à dor, e muitas vezes não tem sequer um lugar para recorrer. Ela precisa percorrer diversas repartições públicas, ir à delegacia, fazer o Boletim de Ocorrência, passar pelo Instituto Médico Legal, talvez até ser atendida em um hospital, e depois lidar com todos os trâmites burocráticos dos auxílios do governo. Queremos romper com essa rota crítica para as mulheres brasileiras. Sou otimista. Não é a primeira vez que se fala sobre isso, mas espero, com fé, que agora saia do papel. Temos um terreno disponível ali. Que essa esperança se torne realidade e que a Casa da Mulher Brasileira possa beneficiar todas as cuiabanas e as mulheres da região metropolitana. Muito obrigada a todos”, ressaltou a  juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Casa da Mulher Brasileira 

No total, já foram instaladas oito casas em todo o Brasil, sendo duas em Brasília (DF), Curitiba (PR), São Luís (MA), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Boa Vista (RR).  

Em Cuiabá, a nona unidade, ofertará diversos espaços como Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Promotoria Pública e Defensoria Pública Especializada da Mulher e entre outras. 
Participaram da solenidade os vereadores: Chico 2000, sargento Vidal, Luis Claudio, Paulo Henrique, além de lideranças comunitárias e secretários de Governo Júnior Leite,  de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni,  de Gestão, Elaine Mendes, de Habitação, Wilton Coelho, a secretária adjunta de Assistência Social, Clausi Barbosa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT