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Mato Grosso

Fabris era privilegiado e recebia mensalinho até quando era suplente, diz Riva

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O ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, em uma suposta proposta de colaboração premiada encaminhada ao Ministério Público Estadual (MP-MT), afirmou que 38 parlamentares receberam propina ao longo de 20 anos, entre eles o ex-deputado Gilmar Fabris (PSD), que chegou a receber “mensalinho”, até quando era suplente.

O HNT/HiperNotícias teve acesso ao documento sigiloso, que seria uma suposta colaboração premiada de Riva. Assinada em 27 de março de 2019, os relatos foram feitos à procuradora-geral de Justiça, Ana Cristina Bardusco.

Conforme o documento, Riva revelou que Fabris recebia os valores mensais referentes à propina, ainda que suplente, uma vez que, por determinação dos ex-governadores Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa, deveria ter tratamento privilegiado, ou seja, receber a propina em dobro.

O ex-deputado usava o mensalinho para manter seu pessoal contratado e pago por fora. Além de receber o salário e mais verba indenizatória, que os parlamentares têm direito.

Períodos de mensalinho

Fabris recebeu propina em cinco condições distintas. Nos períodos de 2003 a 2005, ele recebeu das mãos de Riva, Silval, Tegivan Luiz de Morais [ex-secretário de finanças da Assembleia], Edemar Adams [ex- secretário de finanças da Assembleia] um valor total de R$ 640 mil.

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De 2005 a 2007, Fabris recebeu R$ 1,1 milhão. Já de 2007 a 2011, o ex-deputado levou R$ 2,2 milhões de propina. Do ano de 2011 a 2013, ele conseguiu de mensalinho, um valor de R$ 3,2 milhões. O período que o ex-deputado mais ganhou foi de 2012 a 2015. Ele ganhou recebeu 4,8 milhões.

Justificativa

Para receber o mensalinho, Fabris atestou falsamente o recebimento de materiais e serviços não entregues/prestados à ALMT. O pagamento era feito, por meio de transferências, depósitos, cheques ou valores em espécie.

Mesa Diretora

Ainda segundo a suposta delação de Riva, Fabris, que vinha de outra legislatura, teria sido o coordenador da campanha da Mesa Diretora relativa ao período 1995/1997.

De acordo com o ex-presidente da Casa de Leis houve pagamento de propina para votos dos deputados, porém, como Riva havia recém tomado posse, acabou sendo primeiro secretário por uma composição de seu partido à época (Partido da Mobilização Nacional – PMN).

Toda a coordenação dessa campanha foi feita pelo então Dep. Gilmar Fabris, que já vinha de outra legislatura.

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Ao longo desses vinte anos de poder, Riva revelou que gastou aproximadamente R$ 40 milhões durante negociações para as eleições da Mesa Diretora.

Outro lado

HNT/Hipernotícias tentou entrar em contato com o ex-deputado Gilmar Fabris, porém ele não atendeu as ligações. Já o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, disse que estava em uma reunião e não ia falar sobre o assunto. O espaço do site continua aberto.

fonte Hipernotícia

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Mato Grosso

Justiça manda JBS pagar R$ 300 mil a haitiano que perdeu a mão

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A Justiça do Trabalho confirmou o direito de um haitiano empregado na unidade do Frigorífico JBS de Colíder a receber reparação pelos danos moral, material e estético sofridos após perder a mão esquerda quando operava uma máquina descarneadeira de couro. Por dano moral e estético, ele receberá R$ 300 mil.

O acidente ocorreu no momento em que o ajudante de produção arrumava uma peça de couro no equipamento, que se acionou, esmagando a mão do trabalhador.

Ao procurar a Justiça, ele relatou que, após o ocorrido, foi descoberto problema no acionamento da máquina, que não possuía sistema de segurança antitravamento ou sistema de informação de defeitos.

A empresa se defendeu alegando que a culpa foi exclusiva da vítima, que recebeu treinamento para operar o maquinário e que descumpriu ordem de não colocar a mão na prensa em funcionamento.

A sentença, proferida na Vara do Trabalho de Colíder, concluiu, no entanto, pela responsabilidade do frigorífico, condenando-o a pagar as indenizações, incluindo as despesas médicas, remédios e a fornecer prótese.

Para a fixação das reparações, o juiz Mauro Vaz Curvo levou em conta o laudo pericial, que apontou incapacidade total e permanente para a função que o trabalhador exercia antes do acidente.

As condenações foram confirmadas pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), ao julgar recurso da empresa.

Ficou comprovado que o trabalhador, que era ajudante de produção, não poderia estar realizando as atividades do momento do acidente, pois ainda não tinha sido efetivado como operador de máquinas, função de risco para a qual não tinha recebido treinamento adequado.

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Além disso, o técnico de segurança do trabalho que atuava na empresa, à época do acidente, relatou que o sistema de proteção da máquina é integrado ao sistema que a aciona e, desta forma, mesmo se o trabalhador colocasse a mão de forma deliberada dentro do equipamento, ele deveria parar instantaneamente. O profissional explicou ainda que esse sistema possui um dispositivo que impede o funcionamento do maquinário em caso de energização involuntária, de modo que é imprescindível que tenha ocorrido falha em algum dos mecanismos, senão o acidente não teria ocorrido.

Assim, a relatora do recurso, juíza convocada Eleonora Lacerda, concluiu ter ficado demonstrado que o trabalhador cometeu qualquer desvio de comportamento ou que tenha descumprido ordem do empregador.

Conforme ressaltou a magistrada, as provas indicam o contrário: que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da empresa que, negligente, expôs o empregado a risco acentuado, “porquanto permitiu que o trabalhador laborasse em função diversa do habitual, operando máquina com potencial risco de acidente e sem o treinamento adequado, ou seja, não ofereceu um ambiente de trabalho seguro, conforme determinam tanto a Constituição Federal quanto a CLT”.

Entretanto, a Turma registrou que, mesmo que não tivesse ocorrido a culpa da empresa, caberia a ela arcar com as reparações, pois se aplica ao caso a teoria da responsabilidade objetiva, a qual estabelece que o dever de indenizar independe da ação ou omissão do empregador, mas do grau de risco da atividade. Isso porque, como observou a relatora, “salta aos olhos o grau de periculosidade da máquina em que se deu o acidente.”

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Reparação dos danos

Como consequência do acidente, o trabalhador haitiano, de 30 anos de idade, teve a mão amputada, ficando com incapacidade total e permanente para a atividade que exercia, conforme apontou a perícia médica. Para as demais funções, a conclusão foi de uma redução de 60% da capacidade, de modo que, a partir do acidente, o trabalhador somente se enquadra nas vagas de acesso para portadores de necessidade especial, ainda que a colocação de prótese se mostre exitosa.

Diante desse contexto, a empresa foi condenada a pagar indenização por lucros cessantes em 100% do valor da remuneração do ex-ajudante de produção. O montante, a ser pago em uma única parcela, deverá ser calculado com base a expectativa de vida do trabalhador (80 anos) e aplicado deságio para pagamento imediato.

A Turma manteve, também, a obrigação de a empresa fornecer prótese funcional e custear a manutenção do tratamento médico, englobando os medicamentos, uma vez que o trabalhador ainda se encontra em afastamento previdenciário, tendo realizado nova cirurgia há menos de um ano.

Os julgadores modificaram, no entanto, os valores fixados na sentença a título de dano moral e estético. Arbitrados inicialmente em R$ 300 e R$ 200 mil, a Turma reduziu-os para R$ 200 e R$ 100 mil, respectivamente, por entender que os novos montantes atendem melhor o ponto de equilíbrio entre o caráter pedagógico da punição e a recomposição da lesão.

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Mato Grosso

MT Ciências tem programação gratuita para crianças e adolescentes no Sesc Arsenal

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Que tal aguçar a curiosidade das crianças e despertar nelas o espírito de cientistas? No Circuito Itinerante do MT Ciências, os pequenos entram em contato com essas experiências. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), em parceria com o Sesc Arsenal, está com programação gratuita para crianças e adolescentes até domingo (26.01).

Além da visita a Carreta do MT Ciências, os visitantes podem curtir o planetário, no Foyer do Teatro, onde são projetados vídeos de astronomia em 360 graus. A experiência, para quem assiste, é de estar imerso nestes vídeos. As crianças e adolescentes também poderão participar de oficinas com temas relacionados à música, astronomia, realidade virtual, siriri, jogos e diversão e gastronomia.

Toda a programação é gratuita, porém, para as oficinas é preciso chegar com antecedência para garantir a vaga.

A Carreta Itinerante é composta por 32 projetos, que abordam física, matemática e biologia, e está estacionada na lateral do Sesc Arsenal.

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