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Faleiros encaminha 950 páginas de informações para novo inquérito sobre grampos

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O juiz Marcus Faleiros, da Décima Primeira Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, encaminhou nesta quinta-feira (21) o total 950 páginas de informações, distribuídas em cinco volumes, para que seja instaurado inquérito policial militar visando a elucidação da ocorrência dos crimes de interceptação telefônica e de organização criminosa supostamente perpetrados por policiais militares, entre eles os coronéis Zaqueu Barbosa,  Evandro Lesco e o cabo Gerson Correa Júnior.

“Encaminho a vossa senhoria os presentes autos físicos para fins de instauração de inquérito policial militar, conforme determinado pelo Conselho Especial de Justiça Militar”, afirma trecho de despacho desta quinta.

Ação primária na Justiça Militar, caso conhecido como Grampolândia Pantaneira, já foi sentenciada. Em momento inicial, os militares foram denunciados pelos crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar.

Já os crimes de grampo e organização criminosa, que serão investigados no outro inquérito, estão previstos, respectivamente, no artigo 10 da Lei 9.296/96 e artigo 2 da Lei 12.850/13.

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Sentença

No dia sete de novembro o conselho de sentença da Justiça Militar, por maioria, concedeu perdão judicial ao cabo Gerson, considerando a colaboração feita ao processo.

O coronéis Evandro Alexandre Ferraz Lesco e Ronelson Jorge de Barros, e o tenente-coronel Januário Antônio Batista  foram absolvidos.

Por unanimidade, o conselho condenou Zaqueu Barbosa a pena de 8 anos em regime inicial semiaberto.

O esquema

Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, revelou que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas.A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados” entre médicos, empresários e funcionários públicos.

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Jurídico

MPE faz leilão e veículos podem ser arrematados por R$ 499

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Conforme informações do MPE, o leilão será presencial e os lances serão dados a partir das 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Servidores do órgão não poderão participar das ofertas.

 

A lista de veículos inclui 1 Celta (2006/2007), 1 Corsa Sedan Classic (2009/2010), 1 Hilux SW4 (2006/2006), 1 Celta (2006/2007), 1 Ranger XL (2004/2005), 2 Uno Mille (2005/2005 e 2010/2011), 13 Honda CG 125, 4 Honda NXR 150, e 10 Yamaha YBR 125.

Quem quiser ver os veículos deve fazer agendamento na Gerência de Manutenção e Transportes, nos telefones (65) 3613-1624 / 5227.

 

O edital com a descrição dos produtos e valores de avaliação podem ser consultados no edital no site do MPE.  (Com informações da assessoria)

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Jurídico

MP denuncia filho de Silval e mais 5 por cobrança de propina em aluguéis de carro

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Ministério Público (MP) de Mato Grosso ofereceu denúncia contra o filho do ex-governador Silval Barbosa, Rodrigo Barbosa, o ex-secretário de Administração Pedro Elias, e mais 3 pessoas, além da Sal Locadora de Veículos, por ato de improbidade administrativa. O MP ainda solicita o bloqueio de R$ 2,4 milhões em bens dos denunciados.

 

De acordo com o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, o esquema ocorreu durante o contrato de aluguéis de carro em 2011, quando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) contratou a empresa Sal Locadora de Veículos. De acordo com MP, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou um superfaturamento de R$ 86.3 mil em 2013.

Além do superfaturamento, as investigações apontam para uma cobrança de propina realizada por Rodrigo Barbosa e Pedro Elias, à Sal Locadora, através do empresário Alexsandro Neves Botelho.

 

O contrato foi firmado no valor de R$ 6.477 milhões, sendo que Pedro Elias e Rodrigo Barbosa cobravam 10% do valor recebido pela empresa em forma de propina. “Nos 15 meses em que a dupla Rodrigo Barbosa e Pedro Elias ficaram recebendo vantagens indevidas a média mensal repassada aos dois chega a quantia de R$ 43.180,69 totalizando o valor de R$ 647.710,35”, diz trecho da denúncia.

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O pagamento da propina era feito ao ex-secretário em espécie, que era colocado em uma mochila. Ao sair da empresa, Pedro Elias seguia para a residência do filho do ex-governador e fazia a divisão do dinheiro ilícito. “Do valor arrecadado em vantagem indevida, como mencionado alhures, Pedro Elias embolsava em torno de 15% e o restante ficava com Rodrigo”, afirma o promotor de Justiça.

 

Além de Rodrigo, Pedro Elias e Alexsandro, também são acionados no processo os ex-presidentes do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia” e Giancarlo da Silva Lara Castrillon, e a empresa Sal Locadora.

 

Além do bloqueio de bens no valor de R$ 2,4 milhões, o MP pede o ressarcimento de R$ 994,4 mil a título de danos morais de Dóia, Castrillon, Sal Locadora e Alexsandro.

 

Já Rodrigo Barbosa e Pedro Elias não terão bens bloqueados por conta da delação premiada que ambos fizeram com a Justiça. As suas penas, caso seja condenados, deverá ocorrer nos termos das duas delações.

 

Outro lado

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 não conseguiu localizar nenhum os denunciados para comentar o assunto. O espaço segue aberto para todos os envolvidos.

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