conecte-se conosco


Economia

Federação afirma ser “inadmissível” fala de Mendes, que rebate

Publicado

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) classificou como “inadmissíveis” as declarações do governador Mauro Mendes (DEM) feitas ao criticar a decisão de setores do comércio em aumentar o preço de alguns produtos por conta das novas cargas tributárias que começaram a ser cobradas neste ano.

Para a Facmat, Mendes incentivou a população a consumir produtos de outros estados, por meio da internet. Em nota, o democrata rebateu a federação (leia mais abaixo).

“Os empresários geram emprego e renda e merecem respeito, sendo inadmissível um governo desestimular o consumo em Mato Grosso, principalmente quando o comerciante já sofre com a concorrência de estados vizinhos e com o comércio eletrônico”, disse a Facmat por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (15).

“Vale ressaltar que as Associações Comerciais e Empresariais do Estado têm campanhas de lutas para incentivar o fortalecimento do comércio local, a fim de fomentar cada vez mais empregos e renda nos municípios, evitando o fechamento de empresas”, acrescentou.

Para a Federação, seria um retrocesso os cidadãos migrarem suas compras para a internet. Isso porque as compras por este meio recolhem impostos e geram empregos no Estado de origem das empresas fornecedoras.

“É um retrocesso para todo o setor produtivo estadual. Os empregos de Mato Grosso não podem ir embora”, completou a Federação.

 

Sem incentivo

Ainda nesta quarta-feira, Mendes reagiu à nota da Facmat. Disse que não incentivou ou defendeu qualquer campanha para que a população passe a adquirir produtos no comércio eletrônico de outros Estados.

Também por meio de nota, o governador destacou que a atual gestão incentiva o desenvolvimento econômico de Mato Grosso e já adotou medidas que demonstram isso. Ele citou como exemplo a correção de distorção na concessão dos incentivos fiscais.

Segundo ele, existiam empresas do mesmo segmento e com benefícios diferentes.

“Alguns dos incentivos fiscais concedidos a determinados setores foram alvos de delação premiada do ex-governador, do período de 2011 a 2014. Por isso, o governo decidiu por não manter qualquer benefício fiscal que foi concedido em troca do recebimento de vantagens indevidas”, afirmou.

“Com relação ao suposto aumento dos produtos por parte de algumas empresas, o governo esclarece que o mercado se autorregula por iniciativa dos próprios consumidores, que é o detentor do poder de escolha, pois o mercado e sua vontade são soberanos. Contudo, os abusos podem ser denunciados aos órgãos competentes”, disse.

 

Leia as duas notas divulgadas nesta quarta-feira:

 

Facmat pede respeito aos empresários de Mato Grosso

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), que representa 54 Associações Comerciais e Empresariais no Estado e mais de 18 mil empresas de todos os segmentos econômicos, lamenta a declaração do governador Mauro Mendes incentivando a população a consumir produtos de outros estados, a partir da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a regulamentação da Lei Complementar nº 631/2019.

Os empresários geram emprego e renda e merecem respeito, sendo inadmissível um governo desestimular o consumo em Mato Grosso, principalmente quando o comerciante já sofre com a concorrência de estados vizinhos e com o comércio eletrônico.

Vale ressaltar que as Associações Comerciais e Empresariais do estado têm campanhas de lutas para incentivar o fortalecimento do comércio local, a fim de fomentar cada vez mais empregos e renda nos municípios, evitando o fechamento de empresas.

É um retrocesso para todo o setor produtivo estadual. Os empregos de Mato Grosso não podem ir embora.

Facmat e Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso.”

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, esclarece que não incentivou ou defendeu qualquer campanha para que a população passe a adquirir produtos no comércio eletrônico de outros Estados, em decorrência de supostos aumento de preços no mercado interno.

O governador destacou que a atual gestão incentiva o desenvolvimento econômico de Mato Grosso e já adotou medidas que demonstram isso, como a exemplo da correção de distorção na concessão dos incentivos fiscais para o setor do comércio que trouxe maior competitividade e segurança jurídica. Existiam empresas do mesmo segmento e com benefícios diferentes.

Alguns dos incentivos fiscais concedidos a determinados setores foram alvos de delação premiada do ex-governador, do período de 2011 a 2014. Por isso, o governo decidiu por não manter qualquer benefício fiscal que foi concedido em troca do recebimento de vantagens indevidas.

Com relação ao suposto aumento dos produtos por parte de algumas empresas, o governo esclarece que o mercado se autorregula por iniciativa dos próprios consumidores, que é o detentor do poder de escolha, pois o mercado e sua vontade são soberanos. Contudo, os abusos podem ser denunciados aos órgãos competentes.

O que o governo preza e defende é a livre iniciativa, um mercado competitivo, aberto e que possa ser atraente para os consumidores, lucrativo e que gere emprego e renda.

Comentários Facebook
publicidade

Economia

Senador de MT “protege” bancos em recuperações judiciais de produtores

Publicado

por

O senador interino por Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), que tomou posse no Senado no lugar da Juíza Selma Arruda (Podemos), apresentou esta semana a Emenda nº 10 ao Projeto de Lei 1.397/2020. O PL prevê medidas para minimizar os impactos provocados pela crise do novo coronavírus e incentiva a conciliação preventiva, desafogando o Judiciário. É também uma ferramenta jurídica importante para a recomposição e crescimento da economia.

A Emenda proposta por Fávaro ao Projeto de Lei impacta o agronegócio, segmento que ele representa na vida pública. De acordo com o documento “o disposto na Lei 1.397/2020 não deverá ser aplicado aos produtos agrícolas adquiridos para entrega futura após a colheita, mesmo nas operações realizadas anteriormente ao próprio plantio, objeto de contratos de compra e venda com ou sem pagamento antecipado, ou ainda, que envolvam operações de troca por insumos, inclusive aqueles objetos de Cédula do Produto Rural (CPR)”.

Para especialistas em reestruturação de empresas e recuperação judicial do produtor rural, a alteração proposta vai contra o que desejam os produtores rurais, e busca garantir a uma espécie de “blindagem dos bancos e tradings”. A intenção é assegurar que tais créditos não se submetam a uma possível recuperação judicial do produtor.

“Mais uma vez, após 15 anos de debates jurídicos que garantiram ao produtor rural equacionar suas dívidas mediante Recuperação Judicial, instrumento franqueado a qualquer empresário do Brasil, de qualquer ramo, vem novamente o lobby junto ao parlamento para agora o senador, em que pese sua base no agronegócio, modificar toda construção jurisprudencial e doutrinária efetuada no período”, argumenta um advogado.

Na justificativa da Emenda, Carlos Fávaro destaca que “Embora a proposta esteja dirigida aos devedores, ressaltamos a importância de resguardar os interesses de credores impactados pela crise”.

Um especialista reforça que a inclusão desta emenda ao PL é de interesse das tradings e bancos que financiam o agronegócio no país e em Mato Grosso em mais uma tentativa de impedir que, caso necessário, o produtor rural recorra à ferramenta da recuperação judicial. “No início do ano, outro deputado, também da bancada do agro, propôs a mesma alteração na MP do Agro, com o mesmo intuito da Emenda proposta por Fávaro”. Neste caso, a alteração só foi retirada com intervenção da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (Mapa), Tereza Cristina.

“A intenção é tirar completamente do risco as tradings e bancos e deixar todo risco nas mãos do produtor rural que já paga os juros mais altos do mundo, em uma atividade que já é de um risco muito alto”, reafirma.

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Economia de MT dá sinais de recuperação; indústria “puxa” crescimento

Publicado

por

O 12º boletim econômico especial divulgado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (24.06) aponta que a economia mato-grossense teve um desempenho positivo no levantamento realizado referente aos dias 15 e 21 deste mês. Ainda assim, o boletim acusa que a queda na arrecadação do ICMS chegou a R$ 80,23 milhões, ou 9,3% a menos que em março, no início da pandemia da Covid-19.

Foram emitidos cerca de 9,25 milhões de documentos fiscais eletrônicos (NFe, NFCe e CTe) totalizando um faturamento semanal de R$ 9,35 bilhões, superando os R$ 7,86 bilhões da semana anterior. Assim o faturamento tributável total das empresas de Mato Grosso superou em 0,3% no período pesquisado àquele anterior a Covid-19 (R$ 9,31bilhões).

Dos principais setores econômicos, só a Indústria apresentou resultados positivos. Agropecuária, Comércio e Serviços apresentaram quedas bem menores na terceira semana do mês.

A Agropecuária caiu 1,6%; o setor de Comércio e Serviços apresentou queda de 2,9%; A Indústria que apresentou desempenho positivo, com aumento de 11% no seu faturamento.

De acordo com o boletim, entre os dias 15 e 21 de junho o segmento de comércio e serviços apresentou uma redução média de 2.9% no faturamento, quando comparado ao período anterior a pandemia.  Na última semana todos os setores do comércio apresentaram crescimento em relação à semana anterior. Em relação à média anterior a Covid-19 apresentaram os seguintes resultados: atacado (-6,8%); varejo (5,8%); combustíveis e lubrificantes (-17,9%) e veículos e autopeças (-1%).

Na última semana, o faturamento tributável da Indústria cresceu em relação a semana anterior e ficou também 11% acima em relação à média anterior a Covid-19. O faturamento tributável da agropecuária, apesar de ter crescido em relação as semanas anteriores, ficou -1,6% abaixo em relação à média anterior a Covid-19. Na última semana o faturamento diário foi de R$ 3,2 bilhões.

Metodologia O documento é elaborado pela Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e mostra os impactos da Covid-19 sobre o faturamento das empresas no Estado e, também, sobre a receita estadual. O boletim pode ser acessado no site da Sefaz, na opção “Tributário”.

O boletim considera informações extraídas dos sistemas informatizados da Sefaz, com base nos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos diariamente e outras informações fiscais.

Nesta 13ª edição, as informações levantadas consideraram a média de faturamento diário de janeiro e fevereiro de 2020 em comparação com o faturamento diário registrado de 16 de março a 19 de junho. Os técnicos da Sefaz ressaltam que podem existir distorções por outros eventos sazonais não considerados.

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana