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Economia

Federação afirma ser “inadmissível” fala de Mendes, que rebate

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A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) classificou como “inadmissíveis” as declarações do governador Mauro Mendes (DEM) feitas ao criticar a decisão de setores do comércio em aumentar o preço de alguns produtos por conta das novas cargas tributárias que começaram a ser cobradas neste ano.

Para a Facmat, Mendes incentivou a população a consumir produtos de outros estados, por meio da internet. Em nota, o democrata rebateu a federação (leia mais abaixo).

“Os empresários geram emprego e renda e merecem respeito, sendo inadmissível um governo desestimular o consumo em Mato Grosso, principalmente quando o comerciante já sofre com a concorrência de estados vizinhos e com o comércio eletrônico”, disse a Facmat por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (15).

“Vale ressaltar que as Associações Comerciais e Empresariais do Estado têm campanhas de lutas para incentivar o fortalecimento do comércio local, a fim de fomentar cada vez mais empregos e renda nos municípios, evitando o fechamento de empresas”, acrescentou.

Para a Federação, seria um retrocesso os cidadãos migrarem suas compras para a internet. Isso porque as compras por este meio recolhem impostos e geram empregos no Estado de origem das empresas fornecedoras.

“É um retrocesso para todo o setor produtivo estadual. Os empregos de Mato Grosso não podem ir embora”, completou a Federação.

 

Sem incentivo

Ainda nesta quarta-feira, Mendes reagiu à nota da Facmat. Disse que não incentivou ou defendeu qualquer campanha para que a população passe a adquirir produtos no comércio eletrônico de outros Estados.

Também por meio de nota, o governador destacou que a atual gestão incentiva o desenvolvimento econômico de Mato Grosso e já adotou medidas que demonstram isso. Ele citou como exemplo a correção de distorção na concessão dos incentivos fiscais.

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Segundo ele, existiam empresas do mesmo segmento e com benefícios diferentes.

“Alguns dos incentivos fiscais concedidos a determinados setores foram alvos de delação premiada do ex-governador, do período de 2011 a 2014. Por isso, o governo decidiu por não manter qualquer benefício fiscal que foi concedido em troca do recebimento de vantagens indevidas”, afirmou.

“Com relação ao suposto aumento dos produtos por parte de algumas empresas, o governo esclarece que o mercado se autorregula por iniciativa dos próprios consumidores, que é o detentor do poder de escolha, pois o mercado e sua vontade são soberanos. Contudo, os abusos podem ser denunciados aos órgãos competentes”, disse.

 

Leia as duas notas divulgadas nesta quarta-feira:

 

Facmat pede respeito aos empresários de Mato Grosso

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), que representa 54 Associações Comerciais e Empresariais no Estado e mais de 18 mil empresas de todos os segmentos econômicos, lamenta a declaração do governador Mauro Mendes incentivando a população a consumir produtos de outros estados, a partir da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a regulamentação da Lei Complementar nº 631/2019.

Os empresários geram emprego e renda e merecem respeito, sendo inadmissível um governo desestimular o consumo em Mato Grosso, principalmente quando o comerciante já sofre com a concorrência de estados vizinhos e com o comércio eletrônico.

Vale ressaltar que as Associações Comerciais e Empresariais do estado têm campanhas de lutas para incentivar o fortalecimento do comércio local, a fim de fomentar cada vez mais empregos e renda nos municípios, evitando o fechamento de empresas.

É um retrocesso para todo o setor produtivo estadual. Os empregos de Mato Grosso não podem ir embora.

Facmat e Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso.”

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, esclarece que não incentivou ou defendeu qualquer campanha para que a população passe a adquirir produtos no comércio eletrônico de outros Estados, em decorrência de supostos aumento de preços no mercado interno.

O governador destacou que a atual gestão incentiva o desenvolvimento econômico de Mato Grosso e já adotou medidas que demonstram isso, como a exemplo da correção de distorção na concessão dos incentivos fiscais para o setor do comércio que trouxe maior competitividade e segurança jurídica. Existiam empresas do mesmo segmento e com benefícios diferentes.

Alguns dos incentivos fiscais concedidos a determinados setores foram alvos de delação premiada do ex-governador, do período de 2011 a 2014. Por isso, o governo decidiu por não manter qualquer benefício fiscal que foi concedido em troca do recebimento de vantagens indevidas.

Com relação ao suposto aumento dos produtos por parte de algumas empresas, o governo esclarece que o mercado se autorregula por iniciativa dos próprios consumidores, que é o detentor do poder de escolha, pois o mercado e sua vontade são soberanos. Contudo, os abusos podem ser denunciados aos órgãos competentes.

O que o governo preza e defende é a livre iniciativa, um mercado competitivo, aberto e que possa ser atraente para os consumidores, lucrativo e que gere emprego e renda.

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Economia

Aumento no preço do etanol não tem relação com nova lei sobre incentivos fiscais

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O aumento no preço de venda do litro do etanol em Mato Grosso, colocado em prática pelos postos de combustíveis, nada tem a ver com a entrada em vigor, a partir da 1º de janeiro deste ano da Lei Complementar 631/19, que reduziu os incentivos fiscais no Estado.

Pesquisas feitas pela Agência Nacional de Petróleo-ANP apontam que, em dezembro de 2019, o preço médio do etanol praticado em Mato Grosso estava em R$ 2,91. Atualmente, o combustível está sendo comercializado em alguns postos por até R$ 3,20.

De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, com a LC 631/19, a alíquota do ICMS passou de 10,50 para 12,50%, ou seja, um acréscimo de 2,5%.

Dessa forma, se o etanol era vendido a R$ 2,91, no mês passado, com a nova porcentagem, deveria ter um acréscimo máximo em torno de, R$ 0,06, custando em torno de R$ 2,97.

Vale destacar que alíquota do ICMS para o etanol é de 25%. Porém, para garantir que o produto de Mato Grosso possa concorrer com outros mercados, o governo fornece um incentivo de 50%, fixando a alíquota em 12,5%.

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Sobre essa questão, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, reforçou que o reajuste nos preços do etanol não possui relação com a entrada em vigor da Lei complementar 631/19.

“No dia 31 de dezembro com as mudanças nas regras do ICMS, até hoje, 23 de janeiro, o impacto seria de R$ 0,06 na bomba.

Contudo, os postos estão aplicando 20 centavos, acima efetivamente do que está proposto na nova alíquota. Ou seja, temos visto aí na bomba, o etanol sendo cobrado a R$ 3,17. Mas é preciso entender que esta elevação, de R$ 2,91 para R$ 3,17, aplicadas aos preços, são regras de mercado e não tem como o governo discutir, pois isto é livre concorrência. Neste caso, é o consumidor que deve buscar outra alternativa, como forma de pressão”, explicou Rogério Gallo, em entrevista ao programa Chamada Geral, na Rádio Mega FM.

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Economia

Preço do litro do etanol chega a R$ 3,19 em postos de Cuiabá

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Mais uma vez o preço do etanol subiu em alguns postos de combustíveis de Cuiabá, deixando os clientes revoltados.

O litro do combustível saltou de R$ 3,07, na semana passada, para R$ 3,19 nessa segunda-feira (20). Isso representa um aumento de quase 4% no litro do etanol nos postos Shell. Nos postos Emboava, o litro sai a R$ 3,17. Há duas semanas, o litro do etanol era de R$ 2,87.

Segundo o diretor executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo), Nelson Soares Júnior, a revisão nos incentivos fiscais do etanol, aprovada pela Assembleia Legislativa, não influenciou a elevação de preços desta semana.

“O etanol, em Mato Grosso, tem 50% de desconto no imposto. Você tem aumento no ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] de dezembro para janeiro de 2% no imposto do etanol, que era 10,5% e passou para 12,5%”, disse.

A lei encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) entrou em vigor no dia 1º de janeiro e revisa os incentivos fiscais no Estado.

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Ainda conforme o diretor, o aumento no preço já vem das indústrias e distribuidoras, mas ele não soube explicar o motivo disso.

Nos postos Emboava, o litro do etanol está sendo vendido a R$ 3,17

“O preço está aumentando na indústria e na distribuidora. Muito mais impactante é a distribuição para os postos. Você pega a nota fiscal de compra e é muito maior do que a soma dos fatores”, afirmou.

Para Nelson, a elevação do preço do etanol afeta tanto o bolso do consumidor quanto do proprietário do posto. Segundo o sindicalista, sem o aumento do salário acompanhando o dos preços, o poder de compra cai.

“Tem aumento de preço, mas não tem aumento de salário. O consumo vai cair como em qualquer outro produto”, explicou Soares.

Além, disso, é o empresário que acaba lidando com a revolta dos clientes após o aumento dos preços. De acordo com Nelson, o proprietário do posto de combustível sai como responsável pelo aumento.

“É horrível porque quem faz o contato com o consumidor é o posto. O consumidor vê o preço subindo e acha que é o posto, mas não é. E eles [proprietários] passam a vender menos também. Quanto maior o preço, menos vendem”, revelou.

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