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Jurídico

‘Fomos enganados por esse grupo político’, diz defesa de Zaqueu

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Atualizada às 11h45 – O promotor de Justiça Allan do Ó voltou a causar polêmica durante o julgamento dos militares envolvidos no esquema da grampolândia pantaneira. Ele interrompeu a argumentação do advogado do coronel Zaqueu Barbosa e foi necessária a intervenção do juiz para que o julgamento continuasse.

Por causa das interrupções do promotor, o advogado Francisco Monteiro solicitou que ele fosse retirado da sala de audiência. O juiz Marcos Faleiros pediu a Allan do Ó que se acalmasse e deixasse de interferir no andamento do julgamento.

 

Após esse imprevisto, Monteiro finalizou as argumentações e encerrrou a defesa. Foi concedido um intervalo de 15 minutos e no retorno será a vez da defesa do coronel Evandro Lesco se pronunciar.

Atualizada às 11h13 – O segundo advogado do coronel Zaqueu Barbosa, Francisco Monteiro, reforçou os argumentos da colega de defesa, Cibelia Menezes. Monteiro afirmou que “Zaqueu foi seduzido nesse projeto e fez o que nunca tinha feito” e que o julgamento deve ser feito com base em argumentos jurídicos e não morais.

 

A justificativa para a participação do coronel no esquema, é que ele acreditou no “discurso contra a corrupção” e “confessou que os fins pudessem justificar os meios”.

 

Para o segundo advogado do militar, o Ministério Público “quer escandalizar uma confissão que se faz na fase judicial”. Por causa da ilicitude das provas, a defesa pediu a absolvição do coronel Zaqueu.

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Tendo em vista que “para descobrir o crime de interceptação, se fez interceptação. Então, para se descobrir um crime, praticaram outro crime”, argumentou Francisco Monteiro.

De acordo com o advogado, o que está em julgamento é se houve ou não o grampeamento ilegal de telefones. E, que se a interceptação não era de competência da PM, Zaqueu não pode ser julgado na Vara Militar por essa questão.

 

Atualizada às 10h15 – Há mais de uma hora a defesa do coronel Zaqueu Barbosa argumenta sobre a idoneidade do réu e de que ele não teve envolvimento no caso conhecido como grampolândia pantaneira. Segundo a advogada Cibelia Menezes, o coronel e outros foram “enganados por esse grupo político”.

 

De acordo com a defesa de Zaqueu, as tentativas de delação premiada tem o objetivo de “macular a imagem” do militar.

“O Ministério Público quer usar as escutas clandestinas ilegais para condenar o coronel Zaqueu, e, ao mesmo tempo, quer validar as escutas ilegais. Ora, se é ilegal, não deve ser utilizado como prova”, argumentou a advogada.

Menezes também enfatizou que as declarações de Zaqueu na Polícia Civil não trazem nenhum prejuízo para o julgamento, tendo em vista que o caso das escutas ilegais tramita na 7ª Vara Criminal.

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A declaração se refere ao pedido do ex-governador Pedro Taques (PSDB) de suspensão do julgamento, porque o coronel declarou à Polícia Civil que o ex-governador ordenou a destruição das placas utilizadas nos grampos ilegais.

 

Sobre a acusação de que o coronel Zaqueu falsificou documentos, a defesa rebateu que o réu tenha cometido esse crime. “Vocês ouviram do Zaqueu Barbosa que ele teria feito isso? Não, ninguém ouviu isso porque ele não falou. Então temos que tomar cuidado quando se fala em réus confesso. Não há isso, o Ministério Público tenta impor que estamos diante de réus confessos. E isso não é verdade”.

 

Para a advogada, o MPE “não está convencido das provas que produziu” e, por isso, “tenta pressionar o Conselho de Sentença para divergir do juiz Marcos Faleiros, ao dizer que eles podem divergir do voto do juiz, como se soubesse antecipadamente o voto”.

 

Ela ainda se dirigiu aos coronéis do Conselho de Sentença da 11ª Vara Militar. “Não sinta-se constrangidos, encurralados para ter que condenar”.

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Justiça decreta bloqueio de R$ 102 mil de prefeita e empresa

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Após requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 67km de Cuiabá), a 1ª Vara Cível da comarca decretou indisponibilidade dos bens da prefeita Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira e da empresa Concretar Construtora Ltda até o montante de R$ 102,9 mil.

 

Ambas, prefeita e empresa, compõem o polo passivo de uma ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa, em que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso pede a condenação dos requeridos às sanções previstas em lei, bem como o ressarcimento de danos ao erário, solidariamente.

Conforme a promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas, a investigação partiu de uma representação formulada por vereadores sobre possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre o Município e a empresa.

 

Segundo o contrato assinado em janeiro deste ano, no valor de R$ 210 mil, a empresa Concretar Construtora Ltda seria responsável pelo fornecimento de combustível, lubrificantes e manutenção dos equipamentos nas balsas e rebocadores da travessia nos rios Quilombo e Água Branca.

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“Ocorre que, apesar de ter sido contratado o serviço pela requerida Thelma Pimentel, gestora municipal, em contrato firmado com a empresa Concretar Construtora Ltda, nenhum serviço foi executado, muito embora, documentalmente, haja comprovação de que ao menos metade do valor do contrato firmado foi pago, conforme nota fiscal, empenho, liquidação, autorização de pagamento e comprovante de transferência bancária na importância total de R$ 102,9 mil, em favor da empresa contratada, que recebeu este valor sem que tenha cumprido com as obrigações firmadas com o Município”, argumentou a promotora de Justiça na ação.

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Faleiros encaminha 950 páginas de informações para novo inquérito sobre grampos

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O juiz Marcus Faleiros, da Décima Primeira Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, encaminhou nesta quinta-feira (21) o total 950 páginas de informações, distribuídas em cinco volumes, para que seja instaurado inquérito policial militar visando a elucidação da ocorrência dos crimes de interceptação telefônica e de organização criminosa supostamente perpetrados por policiais militares, entre eles os coronéis Zaqueu Barbosa,  Evandro Lesco e o cabo Gerson Correa Júnior.

“Encaminho a vossa senhoria os presentes autos físicos para fins de instauração de inquérito policial militar, conforme determinado pelo Conselho Especial de Justiça Militar”, afirma trecho de despacho desta quinta.

Ação primária na Justiça Militar, caso conhecido como Grampolândia Pantaneira, já foi sentenciada. Em momento inicial, os militares foram denunciados pelos crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar.

Já os crimes de grampo e organização criminosa, que serão investigados no outro inquérito, estão previstos, respectivamente, no artigo 10 da Lei 9.296/96 e artigo 2 da Lei 12.850/13.

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Sentença

No dia sete de novembro o conselho de sentença da Justiça Militar, por maioria, concedeu perdão judicial ao cabo Gerson, considerando a colaboração feita ao processo.

O coronéis Evandro Alexandre Ferraz Lesco e Ronelson Jorge de Barros, e o tenente-coronel Januário Antônio Batista  foram absolvidos.

Por unanimidade, o conselho condenou Zaqueu Barbosa a pena de 8 anos em regime inicial semiaberto.

O esquema

Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, revelou que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas.A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados” entre médicos, empresários e funcionários públicos.

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