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Política MT

Governador desafia setores que culpam Estado por aumento de taxas em produtos

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O governador Mauro Mendes (DEM) desafiou na manhã desta sexta-feira (24), as categorias do comércio a apresentarem dados sobre os reajustes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a nova tributação do ICMS, setores como dos combustíveis, supermercados e farmacêuticos afirmaram que o governo é responsável pelo aumento no preço final dos produtos aos consumidores.

“Vamos fazer uma audiência pública na próxima semana, convocar toda a imprensa, para esclarecer de uma vez por todas, que o governo não é responsável pelo reajuste dos preços pagos pelos consumidores com a nova tributação do ICMS. Eu desafio todos os setores a comparecerem e provarem com dados que o Estado é responsável por esses aumentos”, afirmou em entrevista à Rádio Vila Real, em Cuiabá.

O novo modelo de regularização do ICMS, oriundas da Lei Complementar nº 631/2019, que entrou em vigor em 1º de janeiro, trouxe algumas alterações na cobrança com a nova forma de arrecadação.

“O desafio está feito. Vamos para uma audiência pública e colocar o etanol, os medicamentos, e alguns outros setores que estão dizendo que as regras do governo são culpadas pelo aumento. Foram mostrados em delação premiada que alguns setores compraram incentivos [na gestão Silval Barbosa] por R$ 2 milhões e agora esses setores querem que o governo mantenha isso?”, questionou Mendes.

Discurso alinhado

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que os aumentos de preços em produtos de alguns setores do comércio foram consequência de acréscimos na margem de lucro e não pela redução dos incentivos fiscais, como empresários vêm argumentando.

“Uma redução de até 4% nos incentivos do ICMS, que aconteceu em alguns setores, não justifica aumentos nos preços acima de 10%, como temos visto no comércio. Tem setores, na verdade, que aproveitaram a reinstituição dos incentivos fiscais para repassar para o consumidor preços que não condizem com a real situação fiscal”, pontuou.

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Abílio: Saúde é “cabide” para aliados de deputados e vereadores

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Ameaçado de cassação, o vereador Abílio Júnior (PSC) apresentou, durante sessão da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (18), um “dossiê” sobre contratações supostamente ilegais na Secretaria Municipal de Saúde.

 

Nos documentos, constam o que seriam indicações de secretários municipais, deputados e vereadores para ocupar cargos na Pasta. Entre citados estão os vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Doutor Xavier (PTC), além dos deputados Janaina Riva (MDB) e Paulo Araujo (PP).

 

No documento constam nomes dos políticos escritos a lápis nos currículos das pessoas, dando a entender que as nomeações são por indicações políticas.

 

“Tem vereador, tem secretário e deputado. Tem uma planilha organizada. É crime organizado, não são essas ‘baguncinhas’, não”, disse Abílio.

 

Conforme o parlamentar, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) usou do que chama de “mecanismo” para reduzir o trabalho parlamentar que, dentre outras coisas, é de fiscalizar o Poder Executivo.

 

“O prefeito estabeleceu um mecanismo. Os vereadores, que deveriam fiscalizar para que a única forma de entrar no serviço público seja por meio de concurso e na excepcionalidade o processo seletivo, eles fizeram isso estabelecendo o rito de que só entra quem tem um ‘padrinho político’”, disse Abílio.

 

“É assim que estão contratando e administrado a Saúde de Cuiabá. Se a Saúde está um caos é porque fizeram um baita de um cabide de emprego, um baita de um esquema de corrupção. É porque lotearam as unidades de Saúde entre os vereadores”, completou.

 

O vereador contou que o dossiê lhe foi entregue no domingo (16) por uma parente de um servidor – já falecido – da Secretaria de Saúde.

 

“O Milton [Correa], secretario-adjunto de Saúde, pediu para um assessor dar sumiço nesta pasta. O assessor levou essa pasta para casa dele para dar sumiço. Esse assessor foi a uma chácara ou fazenda de algum desses caras e sofreu um acidente e morreu lá”.

 

“Um parente dessa pessoa veio até mim e disse que possuía a pasta e que na pasta havia provas verdadeiras de esquema de corrupção entre a Câmara de Vereadores, Prefeitura de Cuiabá e Secretaria de Saúde”, completou.

 

Denúncia a Defaz

 

O parlamentar afirmou que vai encaminhar o documento, com mais de 200 páginas, à Delegacia Contra Crimes Fazendária (Defaz) nesta tarde.

 

“Eu quero que a Defaz entre em contato com essas pessoas e as chame para depor, e pergunte: como você conseguiu o emprego? O vereador tem a obrigação de fiscalizar a Prefeitura e não se corromper com ela”.

 

 

Processo de cassação

 

O vereador está a um passo de ser cassado na Câmara Municipal. Na semana passada, a Comissão de Ética da Casa aprovou um parecer favorável a perda de mandato de Abílio por quebra de decoro parlamentar.

 

Agora, o parecer passará pela Comissão Constituição e Justiça (CCJ) e será levado a plenário para votação. Especula-se que isso deve ocorrer ainda nesta semana.

 

O relator do caso, Wilson Kero Kero (PSL), afirmou que deve tomar uma postura imparcial e deverá obedecer o prazo legal para apresentar o parecer. O limite estabelecido para conclusão da CCJ é o dia 27 de fevereiro.

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Mendes adia definição de apoio: “Não vou antecipar problema”

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O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que não manifestará apoio a nenhum pré-candidato na eleição suplementar ao Senado até que o cenário se consolide.

 

Isso porque, existem ao menos três pré-candidatos ao pleito que fizeram parte do arco de aliança que o ajudou a se eleger em 2018. São eles: o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) e o ex-governador Júlio Campos (DEM).

 

Mendes explicou que a manifestação de apoio ao possível candidato pode aguardar, visto que suas funções como gestor do Estado são mais urgentes.

 

“A eleição tem passos e datas definidas. Vamos esperar esses passos serem dados para termos um cenário concreto. Eu, como governador, não preciso ficar antecipando um problema que terei daqui 20 ou 30 dias. Eu tenho problemas para resolver hoje a tarde”, disse.

 

“Então, essa definição de apoiar mais incisivamente alguém [posso deixar para depois]. Eu acho que a população é muito sabida, esperta, conectada. Como governador, eu tenho um voto apenas. Eu vou talvez como cidadão dizer minha opinião, mas tem tempo para isso”, afirmou o governador nesta terça-feira (18).

 

Conforme a legislação, os partidos têm até o dia 13 de março para definir os candidatos por meio de convenções.

 

Questionado sobre a possibilidade de ocorrer ciúmes dos colegas que também esperam seu apoio, Mendes voltou a defender neutralidade.

 

“Em uma possível declaração de apoio a um, poderia causar também ciúme nos outros. Não há decisão que não possa gerar… Digo sempre: há pessoas que ficam contentes e pessoas que ficam descontentes. Então, nesse momento o mais sábio é que eu continue cuidando de Mato Grosso”, disse.

 

Pré-candidatura de Júlio Campos

 

O partido do governador oficializou na manhã desta segunda-feira (17) a pré-candidatura do ex-governador Júlio Campos.

 

Nesta reunião, o governador também havia confirmado que se manteria neutro até que o cenário para a eleição se configurasse.

 

“Eu disse na reunião do DEM que por enquanto eu fico neutro. O cenário não está definido. Vamos esperar os candidatos registrarem suas candidaturas e aí iremos analisar e conversar para ver se muda alguma coisa dessa posição”, disse.

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