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Política Nacional

Governo diz ao STF que bloqueio nas universidades visa equilibrar contas públicas

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Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento formulado por técnicos do governo segundo o qual o bloqueio em parte do orçamento das universidades visa o equilíbrio das contas públicas.

bloqueio de 30% nos gastos não obrigatórios (chamados discricionários) foi anunciado em abril pelo Ministério da Educação. Desde então, ações têm sido apresentadas à Justiça contra a medida. Além disso, no mês passado, houve manifestações em todo o país contra o bloqueio.

Despesas discricionárias incluem, por exemplo, gastos com conta de água, de luz, compra de material básico, contratação de terceirizados e realização de pesquisas. O contingenciamento representa, segundo o governo, 3,4% do orçamento total das universidades.

“O supramencionado contingenciamento orçamentário foi uma medida adotada com vistas salvaguardar observância, por parte do Estado brasileiro, do princípio constitucional implícito do equilíbrio orçamentário”, diz o parecer.

Conforme o documento enviado por Bolsonaro, que abrange pareceres assinados por técnicos da Advocacia Geral da União (AGU) e da Casa Civil, as universidades não estão “imunes” às medidas econômicas.

“Autonomia de gestão financeira conferida às universidades não significa independência financeira propriamente dita de tais entidades, as quais não podem ficar imunes às medidas de contingenciamento e observância da legislação orçamentária, sob pena de se colocar em risco o equilíbrio das contas públicas”, diz o parecer.

Detalhamento do bloqueio

A documentação afirma que as universidades federais têm orçamento de RS 49,6 bilhões e que as despesas discricionárias representam 13% do montante total.

O maior gasto das instituições, segundo a AGU, é com despesas de pessoal (85,34%). Os valores, diz o órgão, envolvem pagamento de salários para professores e demais servidores e não podem ser bloqueados.

De acordo com o governo, é “equivocado” classificar o ato como “corte orçamentário” porque houve um “contingenciamento temporário” e que não há comprometimento do funcionamento das instituições.

O governo afirma ainda que o bloqueio visa conciliar a necessidade de investir na educação com a responsabilidade fiscal, em razão da crise atual.

De acordo com os dados apresentados, o Executivo contingenciou R$ 29,6 bilhões de todas as pastas, dos quais R$ 5,8 bilhões na área da educação. E os valores poderão ser novamente liberados a depender do resultado da economia.

“Cabe aqui reiterar que não se trata de corte orçamentário, mas mera postergação temporária da disponibilidade dos recursos, qual será periodicamente revista, segundo as projeções de arrecadação efetivas verificadas pela Secretaria do Tesouro Nacional”, conclui o parecer técnico.

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Política Nacional

Barbudo reafirma apoio a Bolsonaro e diz que demissão de Moro foi por “pura vaidade”

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O deputado federal, Nelson Barbudo (PSL), se manifestou sobre a demissão do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, em suas redes sociais nessa segunda-feira (27). O parlamentar, que é apoiador ferrenho do governo Bolsonaro (sem partido), disse ter ficado perplexo e decepcionado com a postura de Moro.

“Fiquei perplexo com as declarações e a maneira como ele agiu, fui tomado por uma enorme decepção com a postura do senhor Sérgio Moro. De forma premeditada, ele escolheu o momento mais difícil da história do Brasil para buscar mais uns segundos de autopromoção. Naquele momento saiu de cena o ídolo e entrou o vilão, ele deixou para trás o prestígio de sua conduta na Operação Lava Jato por, acredito eu, pura vaidade”, escreveu o deputado.

Barbudo criticou as mensagens apresentadas à mídia pelo ex-ministro e reforçou que, ao contrário de Sérgio Moro, o presidente Jair Bolsonaro foi eleito pela maioria da população e que o chefe do executivo tem se mantido firme em sua postura para recolocar o país nos “trilhos do desenvolvimento”.

“O projeto consagrado nas urnas, escolhido como o melhor para a população, segue em frente e seguirá. É com muito pesar e mais decepção que levanto aqui também o fato das conversas ele apresentou à mídia, que supostamente deveriam provar o que ele disse, mas não provam nada, foram calculadamente por ele pensadas, como tudo o que ele fez. Moro tem um projeto de poder e ele não passa pela vontade democrática da população”, declarou.

O deputado ainda apontou condutas de Moro que foram contrárias a pautas endossadas pelo governo, como a liberdade de cada cidadão de se defender de ações criminosas e a liberdade de ir e vir, que, segundo Barbudo, foi cerceada pela portaria que autorizou a polícia a agir contra a população que desrespeitasse as determinações de isolamento durante a pandemia.

“Estou muito desapontado com ele, mas o Brasil, como uma democracia forte, que escolheu Bolsonaro como seu líder, seguirá”, finalizou.

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Política Nacional

“Tira isso daí, está dando mais confusão que solução”, disse Bolsonaro a Guedes

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O Diário Oficial da União (DOU) publicou na noite da segunda-feira, 23, em edição extra, a revogação de dispositivo de uma medida provisória, que previa a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses sem que houvesse uma compensação definida aos trabalhadores. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que houve um “mal entendido” e que Bolsonaro ligou para ele com a orientação de retirada do trecho polêmico.

Segundo Guedes, a medida não estava redonda e faltou colocar a complementação ao salário, que poderá ser de 25% da remuneração original ou até um terço para empregados dos setores mais atingidos, como bares, restaurantes e hotelaria.

Confira abaixo a entrevista com o ministro Guedes.

Por que o presidente Jair Bolsonaro revogou o artigo?

Houve um mal entendido. Começou todo mundo a bater e dizer que estão tirando do trabalhador. O presidente virou e disse: ‘Tira isso daí, está dando mais confusão do que solução’. Ele ligou para mim e perguntou. ‘PG, o que está havendo?’ Eu falei que era uma coisa boa, mas não normatizou. Eu disse, presidente, ainda não está redondo. Ele disse: ‘Vocês arredondam e depois mandam’. Politicamente, ele fez certo. Foi uma precipitação mandar sem estar definido. A gente está querendo é evitar o pior.

O que o governo fará agora?

Toda vez que dá confusão, você anula. Editou, deu essa confusão, anula, tira o artigo 18. Mas tinha um pedaço que foi mal redigido. A gente queria proteger os trabalhadores de demissão. Faltou colocar a suplementação salarial. A ideia é fazer o que estão fazendo lá fora. Você pega um trabalhador que ganha R$ 2 mil e a empresa não aguenta pagar. Ai, reduz à metade (o salário), cai para R$ 1 mil. O governo paga 25%. Acaba o salário caindo para 75% (do que era originalmente). A empresa paga 50%, o governo 25% e todo mundo perde um pouquinho.

O governo está estudando medidas para setores?

Nos setores normais, pode ser que caia 50% (do salário) e aí a gente teria de dar um estímulo de 25%. Tem setores que a queda é abissal, como bares, restaurantes, hotelaria. Talvez a empresa só consiga pagar um terço (do salário). Se ele conseguir pagar um terço, aí a gente convocaria outros 33%. Nos setores que foram atingidos demais a gente acaba ajudando mais. Como a empresa não aguenta pagar 50%, ele vai pagar um terço. Aí, a gente paga um terço. Não perde tanto. O que estamos estudando é uma suplementação salarial. Esses números estavam sendo feitos.

Quanto custaria essa medida aos cofres públicos?

Tem de fazer o cálculo. Na ansiedade, antes de fechar o cálculo, não se especificou se seria 25% ou 33%. Porque 25% para todo mundo daria para pagar, mas se tiver um setor mais prejudicado, que vai precisar de 33%, aí poderia forçar muito o Orçamento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

(Com Agência Estado)

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