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Brasil

Governo diz que aumento no valor de remédios não está ligado à reforma tributária

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O governo estadual esclareceu, nesta terça-feira (21),  que o aumento do ICMS aplicado aos fármacos e medicamentos, decorrente do ajuste tributário, devido à entrada em vigor da lei complementar 631/2019, é variável de acordo com o tipo do produto, sua origem e a forma como o estabelecimento repassa o imposto cobrado, integralmente ou não. Conforme a gestão, o aumento da lucratividade em cima do produto, não possui relação com a nova legislação.

Pela lei complementar, o imposto passou a ser cobrado pelo Preço Máximo ao Consumidor (PMC), com redutor, quando o medicamento é vendido no Estado de Mato Grosso, e não mais pelo preço ao qual ele era adquirido junto ao fabricante ou distribuidora.

Um exemplo é o caso da medicação Sedamed, que até 2019 era vendida a R$ 10,00. Desse total, R$ 6,37 correspondia ao preço médio pago pelo produto por parte do comerciante. Outros R$ 0,96 correspondia ao ICMS e os R$ 2,67 restantes era a margem bruta de lucro do estabelecimento.

Agora em 2020, com a nova lei em vigor, o mesmo lote do remédio está sendo comercializado a R$ 12,09, mas a base de cálculo para o ICMS, com o redutor previsto na LC 631, é de R$ 9,20. Desse total, R$ 6,37 corresponde ao preço médio do produto ao entrar no Estado, R$ 1,31 é referente ao ICMS e os demais R$ 4,41 é a margem de lucro bruta do proprietário da farmácia.

Desta forma, a margem de lucro do dono da farmácia saltou de R$ 2,67 em 2019 para R$ 4,41 em 2020, já descontados os impostos e o valor pago pelo produto, o que evidencia que o aumento da lucratividade não possui relação com a nova legislação.

É preciso ressaltar ainda que o Governo não interfere na margem de lucro praticada pelas farmácias e nem de qualquer outro setor, pois respeitamos a livre concorrência.

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Brasil

Caixa paga auxílio emergencial para 5,9 milhões de beneficiários

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Agência Brasil

A Caixa credita hoje (19) auxílio emergencial para cerca de 5,9 milhões de beneficiários. São 3,9 milhões de pessoas nascidas em outubro que já tinham a programação de receber nesta data. Mais 96 mil são novos beneficiários ou pessoas que tiveram o cadastro reavaliado pelo governo. Há ainda o pagamento para 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família.

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19. Até o dia 18 de agosto, a Caixa pagou R$ 161 bilhões para 66,4 milhões de beneficiários. Foram R$ 73,1 bilhões a 36,7 milhões de trabalhadores informais, que se cadastraram pelo aplicativo ou pelo site do auxílio emergencial. Os 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família receberam R$ 62,2 bilhões, e 10,5 milhões de inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) receberam R$ 25,7 bilhões.

Crédito na poupança social
A Caixa tem disponibilizado o auxílio para aqueles que estão no CadÚnico ou se cadastraram pelo site ou aplicativo em uma poupança digital. Essa poupança é acessível pelo aplicativo Caixa Tem, por meio do qual é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.

O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.

Ciclo 1
O crédito para os beneficiários nascidos em outubro faz parte do Ciclo 1 de pagamentos do auxílio emergencial. Os saques e transferências estarão liberados no dia 12 de setembro.

No ciclo 1, o crédito na poupança social da Caixa está agendado para o período de 22 de julho a 26 de agosto, conforme o mês de nascimento. Os saques e transferências estão sendo feitos de 25 de julho a 17 de setembro.

Novos elegíveis
O calendário de pagamento para os beneficiários que tiveram o pedido de auxílio emergencial reavaliado ou são novos elegíveis foi publicado no Diário Oficial da União no dia 3 deste mês. Segundo a Caixa, nesse calendário, aprovado pelo governo, foram incluídos 805 mil novos beneficiários que e recebem a parcela 1. Além dessas pessoas, 345 mil tiveram o cadastro reavaliado e receberão as parcelas 3 e 4 do auxílio.

Hoje será feito o depósito na poupança social para 96 mil beneficiários nascidos em outubro. Os saques e as transferências poderão ser feitos no dia 12 de setembro.

Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal iniciou ontem (18) o pagamento da quinta e última parcela do auxílio emergencial para beneficiários do programa Bolsa Família.

O pagamento para esse público é feito conforme o calendário usual do programa Bolsa Família. Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1. Hoje (19), é a vez daqueles com NIS final 2, nesta quinta-feira (20), NIS final 3, e assim por diante, com exceção do final de semana quando não há pagamentos, até o dia 31 de agosto, quando será liberado o saque para os beneficiários com NIS final 0. Serão 1,9 milhão de beneficiários por dia.

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Brasil

Unicred MT doa mais de uma tonelada de alimentos para instituições filantrópicas de Lucas

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A Igreja Evangélica Presbiteriana e a Comunidade Terapêutica de Lucas do Rio Verde receberam a doação de aproximadamente 1,3 toneladas de alimentos não perecíveis do Ponto de Atendimento (PA) da Unicred Mato Grosso no município. A doação foi no dia 13 de agosto e beneficiou 97 famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. 
 
A doação integra a campanha regional de arrecadação da cooperativa para o Dia C (Dia de Cooperar) e conta com o apoio de cooperados, colaboradores e da própria Unicred MT, que fez uma contrapartida de mil cestas básicas para o projeto, que significa cerca de 70 cestas para cada PA. Este ano, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a ação beneficia instituições filantrópicas que cuidam de pessoas carentes.
 
“A doação nos encheu de alegria, já que conseguimos contribuir com duas instituições distintas, mas com o mesmo propósito de ajudar as pessoas que necessitam”, destacou Marcieli Quadra, supervisora Administrativo do PA Unicred de Lucas do Rio Verde. Ela lembra que a cooperativa tem muitos parceiros no município e que mesmo devido à pandemia, foi possível divulgar a campanha e arrecadar o total previsto. 
 
Padre Agnaldo, um dos responsáveis pela Comunidade Terapêutica, instituição que recebeu parte dos alimentos e cuida de pessoas com dependência química, disse que as doações da Unicred MT vão ajudar na manutenção do projeto.
 
“Nossa entidade é uma casa que sobrevive de doações e iniciativas como a da Unicred MT. Tudo o que recebemos é muito importante para a continuidade da ação, pois sabemos da nossa responsabilidade enquanto cidadãos de cuidar daquelas vidas que por algum motivo se desviaram do caminho entrando para as drogas”, afirmou o sacerdote que agradeceu os donativos. “Recebam nosso carinho e gratidão pela doação”, completou.
 
No projeto social da Igreja Presbiteriana Renovada, as famílias cadastradas serão beneficiadas com a doação de 50 cestas básicas. “Quero agradecer em nome da igreja, de cada membro e família que receberá esses alimentos, e também por nos ajudar a fazer uma diferença positiva na vida das pessoas”, ressaltou o pastor Clayton Luis Malavasi. “O apoio da Unicred MT estimula o compromisso contínuo que temos com o nosso objetivo”, finalizou.
 
O Dia de Cooperar é uma iniciativa que envolve cooperados e colaboradores da Unicred MT e a própria cooperativa para arrecadar as doações que são entregues nas instituições, levando um pouco de solidariedade e caridade, em especial neste período de pandemia.

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