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Agronegócio

Governo do Estado consegue aporte de R$ 460 milhões para FCO Rural

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Os produtores rurais de Mato Grosso poderão acessar um aporte de R$ 460 milhões a partir do dia 10 de outubro por meio do FCO Rural. Os valores foram reajustados em setembro no Banco do Brasil. O Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO) é um fundo de crédito que visa o desenvolvimento econômico e social da região. Com a reprogramação orçamentária, passou de R$ 7,31 bilhões para R$ 8,5 bilhões em 2019 em toda a região.

“Buscamos atender as necessidades de todos os empresários de Mato Grosso que auxiliam no crescimento e desenvolvimento do Estado. Como a carteira empresarial ainda tem crédito, optamos por solicitar ao Banco do Brasil que destinasse este valor ao rural para atender os produtores”, explica César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso.

O FCO Rural é um crédito importante para os agricultores e pecuaristas do Estado. De acordo com relatório que abrange janeiro a julho deste ano, 82% dos recursos foram destinados a pequenos produtores rurais.

Nas operações abaixo de R$ 1 milhão, foram destinados recursos para bovinocultura de corte e maquinários. Já nas operações acima de R$ 1 milhão, os recursos foram para maquinários e armazenagem, em sua maioria.

De acordo com o superintendente de Política da Agricultura e Pecuária da Sedec, Eldo Leite Gatass Orro, as operações abaixo de R$ 1 milhão podem ser feitas pelos interessados diretamente no Banco do Brasil. As operações acima de R$ 1 milhão devem passar pela Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural (CPACR) da secretaria de Desenvolvimento Econômico.

“Nestas operações, o produtor rural da mesma forma vai até a instituição bancária e preenche a carta consulta. O banco é que encaminha para enquadrar e aprovar durante reunião da CPACR”, explica o superintende Eldo Orro.

“Nestas operações, o produtor rural da mesma forma contrata um projetista cadastrado na instituição financeira e elabora a carta consulta e protocola na agencia. Aí é enviada para a agência regional do banco, que encaminha para a Sedec para ser analisada na CPACR e homologada pelo Conselho de Desenvolvimento Agrícola Empresarial (CDAE)”, explica o superintende Eldo Orro.

 

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Agronegócio

TJ determina apreensão de soja oriunda de plantio experimental

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O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) determinando que a colheita oriunda do “Plantio Experimental de Soja” seja armazenada em silos a serem indicados pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). A apreensão do produto foi determinada para impedir que os produtores possam usar as sementes oriundas do plantio ilegal.

A decisão foi proferida nos autos de um recurso de agravo de instrumento proposto pela Aprosoja onde, em contrarrazões, o Ministério Público requereu a reconsideração da decisão que concedeu efeito suspensivo à liminar que havia determinado a destruição das lavouras de plantio experimental de soja.

Ao todo, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso já ingressou com 14 ações civis públicas para garantir a destruição das lavouras experimentais e a condenação da Aprosoja  e produtores rurais na reparação dos danos ambientais e econômicos advindos deste plantio. Em primeira instância, foram concedidas várias liminares favoráveis ao pedido do MPMT, mas houve recurso contra todas as decisões.

A questão, inclusive, já chegou ao Superior Tribunal de Justiça. A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini explica que a Corte Superior não conheceu o recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso e o MPMT, deixando de analisar o mérito da questão, por entender que não havia competência daquele Tribunal em razão da não violação de norma federal, apenas da lei local (instrução normativa estadual).

Agora, o Indea deverá acompanhar a colheita da soja e depositar o produto em armazém adequado, até decisão final.

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Agronegócio

Queda no faturamento tributável diário ultrapassa R$ 300 milhões em abril

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O quarto boletim econômico especial divulgado pelo Governo do Estado nesta terça-feira (28), indica que a queda no faturamento tributável total de Mato Grosso aumentou 4% em relação à semana anterior e chegou a 23% no período de 20 a 24 de abril. A emissão de documentos fiscais eletrônicos teve um valor médio diário de R$ 1.010 bilhão, contra R$ 1.058 bi, apontado na pesquisa anterior.

“Com essas seis semanas de combate ao coronavírus, o Governo não poupou recursos e está ampliando em 210 novos leitos no hospital metropolitano. Mas já perdemos mais de 100 milhões nesse mês de março e devemos perder em torno de 250 milhões no mês de maio. Precisamos do socorro federal que está sendo debatido no Senado neste momento”, afirmou o secretário de fazenda Rogério Gallo.

O documento é elaborado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e mostra os impactos da Covid-19 sobre o faturamento das empresas no Estado e, também, sobre a receita estadual. O boletim pode ser acessado no site da Sefaz, na opção “Tributário”.

Comparado com a média diária nos meses de janeiro e fevereiro de 2020, antes da pandemia da Covid-19, foram faturados diariamente em torno de R$ 304 milhões a menos. O percentual alcançado é maior que o período anterior, de 13 a 17 de abril, cuja queda foi de 19%.

Considerando a arrecadação de 1 a 27 de abril, em comparação com o mesmo período do mês de março, os dados apontam uma queda de 16,9% na arrecadação geral do ICMS. A redução no imposto, em termos financeiros, é de R$ 161,6 milhões.

De acordo com o boletim, entre os dias 20 e 24 de abril o segmento de comércio e serviços apresentou uma redução média de 30% no faturamento. Na última semana o setor piorou seu desempenho com a aceleração da queda em todos os setores: atacado (-42%); varejo (-18%); combustíveis (-40%); veículos (-32%). Espera-se que a partir desta semana, com as medidas de flexibilização o setor apresente alguma reação.

O resultado também é esperado no setor industrial que retomou às atividades nessa semana. Antes as indústrias estavam limitadas a operar com redução de no mínimo 50% do quadro de funcionários, por turno de trabalho. Desde o início das restrições adotadas, o faturamento total do setor industrial veio reduzindo de forma gradativa e teve a maior queda no início do mês de abril quando chegou ao patamar de 31%, com uma redução de cerca de R$ 70 milhões em comparação ao período anterior a pandemia da Covid-19.

Nas últimas semanas as quedas no faturamento total indústrias foram menores, totalizando uma redução de 24% no período de 20 a 24 de abril. Conforme o boletim elaborado pela Sefaz, a queda teria menos impacto sem a participação da indústria de adubos e fertilizantes, que nesse período do ano sempre apresenta uma queda sazonal no faturamento.

Já a agropecuária manteve o percentual de 14% de queda nas últimas duas semanas (de 13 a 24 de abril), em comparação com os R$ 466 milhões alcançados no início do ano. A redução foi de R$ 65 milhões no faturamento diário. O setor que conseguiu manter uma desaceleração mínima, de 1%, na semana de 06 a 10 de abril voltou a sentir o impacto econômico devido ao menor faturamento do cultivo de soja.

“É importante ressaltar que o acompanhamento e a análise do faturamento e da arrecadação estão sendo realizados para todos os setores da economia mato-grossense: agropecuária, indústria e comércio, de forma a possibilitar a melhor avaliação da situação pela administração tributária e pelo governo do Estado, a fim de que as decisões sejam tomadas considerando os indicadores apontados”, explica o secretário adjunta Receita Pública, Fábio Pimenta.

Metodologia

O boletim considera informações extraídas dos sistemas informatizados da Sefaz, com base nos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos diariamente e outras informações fiscais.

Nesta quarta edição, as informações levantadas consideraram a média de faturamento diário de janeiro e fevereiro de 2020 em comparação com o faturamento diário registrado de 16 de março a 24 de abril. Os técnicos da Sefaz ressaltam que podem existir distorções por outros eventos sazonais não considerados.

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