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Nacional

Governo propõe extinção de municípios com baixa arrecadação

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O governo federal quer reduzir o número de cidades existentes no país, ao propor ao Congresso uma regra que prevê a fusão de municípios.

De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.

Também serão criadas restrições para criação de novas cidades.

A medida faz parte do pacote de medidas do governo para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público.

O governo não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova regra.

O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).

Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.

Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores).

Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.

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Geral

Covid-19: Brasil lidera pesquisas entre nações ibero-americanas

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O Brasil lidera o ranking de países ibero-americanos em pesquisas sobre a pandemia do novo coronavírus. O país é o que tem mais artigos científicos sobre o assunto e mais instituições trabalhando em aspectos diversos, do conhecimento do fenômeno às formas de prevenção e tratamento.

De acordo com levantamento da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), a partir da base de trabalhos científicos PubMed, cientistas brasileiros haviam publicado nessa segunda-feira (20) 833 artigos. Em seguida vêm o México (231), a Colômbia (157), Argentina (153), o Chile (110) e o Peru (76). No total, foram mapeadas 1.478 investigações.

O Brasil é a origem das instituições com mais trabalhos publicados: Universidade de São Paulo (165), seguida pela Fundação Oswaldo Cruz (65), Universidade Federal de Minas Gerais (51), Universidade Federal do Rio de Janeiro (50). Em seguida vem a Universidade Tecnológica de Pereira (46), na Colômbia.

A entidade disponibiliza um observatório voltado ao tema, atualizado em tempo real, e que pode ser consultado na internet.

Quando considerada uma rede de repositórios institucionais de artigos científicos da região denominada LA Referência, a Argentina é a que tem mais trabalhos publicados (131), seguida pelo Peru (124), Brasil (45), Chile (33) e a Costa Rica (19).

No levantamento sobre essa base de dados, destacam-se as universidades de Rosário, na Argentina (50), Universidade Peruana de Ciências Aplicadas (42), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Comissão Nacional de Investigação Científica e Tecnológica do Chile (33) e o Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas da Argentina (29).

Para o coordenador de Desenvolvimento de Cooperação da OEI-Brasil, Allan Torres, a liderança brasileira mostra a importância do trabalho feito pelos pesquisadores do país sobre o tema neste momento excepcional.

“Acho que isso mostra a qualidade das nossas universidades e o senso de urgência que tiveram perante a seriedade com que a covid-19 atingiu o Brasil. Tanto o Brasil quanto a Ibero-América mostram o valor do seu capital humano, e o mais interessante disso tudo é o espírito colaborativo”, afirma.

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Nacional

Mulher sem mãos teve benefício negado pelo INSS por não poder assinar o papel

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Trabalhadora não consegue benefício do INSS em Rondônia
A ex-sinaleira Cleomar Marques, que teve as mãos e as pernas amputadas, fez um pedido de benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Porto Velho, Rondônia, mas ele foi negado porque ela não conseguiu assinar os documentos que autorizavam o auxílio.

“Uma servidora puxou os papéis e perguntou: ‘ quem vai assinar? Você assina? ‘. Eu disse que não podia assinar, mas sim a minha filha ou minha mãe. A mulher então olhou e disse: ‘ah, então não vale’. Daí ela pegou, rasurou o papel e jogou fora”, contou Cleomar para a reportagem do Jornal de Rondônia 1ª Edição, da rede Amazônica, afiliada da Globo.

Cleomar relata que após a primeira negativa fez mais dois pedidos ao INSS em 2019 e todos foram negados. Para a reportagem, a trabalhadora diz que precisa do benefício, pois a filha fica em casa para ajudá-la na alimentação e banho.

O segundo requerimento foi negado por ela ter uma renda per capta familiar superior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, uma média de R$ 238,50. As informações são do portal G1 de Rondônia.

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À Rede Amazônica, o INSS informou que a renda foi apurada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo. Em um terceiro requerimento, a ex-sinaleira teve a solicitação de benefício indeferida porque o INSS alegou ” falta do período de carência” .

“Olha, é um constrangimento para mim tudo isso. Eu trabalhava, tinha minha vida e agora sou dependente dos outros. É a minha filha, única que mora comigo, que faz tudo para mim”, desabafou Cleomar para a reportagem.

Amputação dos membros
Cleomar era sinaleira em Porto Velho e iniciou um tratamento para problemas gástricos. Inicialmente o médicos desconfiaram de gastrite, depois de infecção por Helicobacter pylori , uma bactéria que aparece na mucosa do estômago, e na sequência diagnosticaram que o problema era na vesícula.

Com fortes dores, Cleomar acabou internada no pronto socorro do Hospital João Paulo II e os médicos decidiram operá-la. Após a cirurgia, ela entrou em coma, teve infecção generalizada e os membros começaram a necrosar. A ex-sinaleira só percebeu que não tinha mais os membros inferiores e superiores quando acordou da cirurgia.

“Quando eu acordei eu já estava assim [amputada]. Abriram tudo em mim, mas eu não vi nada. Só lembro de entrar na sala de cirurgia “, relatou a trabalhadora.

O que diz o INSS?
A assessoria de comunicação do INSS informou à rede Amazônica que foi solicitado um auxílio-doença para Cleomar e que este não foi aprovado por falta de período de carência, no ano passado.

Depois, um novo benefício foi solicitado, também sendo indeferido por apresentar renda per capita familiar superior a 1/4 do salário mínimo.

O INSS informou à reportagem ainda que a filha de Cleomar foi pessoalmente atendida e informada que um novo requerimento poderia ser feito caso ocorresse alteração da renda familiar junto ao Cadúnico.

Ainda segundo o instituto, Cleomar agora pode procurar o INSS, pois poderá solicitar o requerimento de um novo benefício.

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