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Mato Grosso

Governo recebe primeira proposta para pavimentação de rodovias

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O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, recebeu na tarde desta quarta-feira (12.02) a primeira proposta de trabalho de 2020 de uma associação interessada em aderir ao modelo instituído pelo Programa de Parcerias Sociais, criado pelo Governo do Estado e executado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), que prevê a pavimentação de rodovias por meio de parceria com associações sem fins lucrativos.

Secretário Marcelo de Oliveira recebe primeira proposta de pavimentação de rodovia por meio do Programa de Parcerias Sociais
O titular da Sinfra-MT fez questão de receber pessoalmente a proposta das mãos do produtor rural e representante da Associação dos Produtores do Vale do Rio Alegre (Aprovale), Levi Ribeiro. A proposta de plano de trabalho corresponde ao edital de chamamento 002/2020, que prevê a pavimentação de 81 quilômetros das MTs-492 e 249, de São José do Rio Claro a Nova Maringá.

Na ocasião, Marcelo de Oliveira, agradeceu a credibilidade que a associação deu ao Governo do Estado, acreditando no programa implementado pela atual gestão.

“Este é um programa inovador, idealizado por este governo e pelo nosso vice-governador, Otaviano Pivetta, que conta com o apoio da Assembleia Legislativa. De forma que este é o modelo de parcerias que queremos que dê certo, contando com o apoio não só das associações, mas também das prefeituras e dos consórcios municipais”, destacou o secretário.

O sonho do asfalto

Vinte anos é o tempo que a população de Nova Maringá espera pelo asfalto. Importante região produtora, o escoamento de mais de 230 mil hectares de soja fica comprometido sem a pavimentação asfáltica. “Na época de chuva, os caminhões não transitam entre Nova Maringá e São José do Rio Claro. De Rio Claro pra cá tem asfalto, mas entre as duas cidades não”, contou Levi.

E foi assim que a associação, que reúne 79 produtores rurais, viu no edital de chamamento público uma oportunidade de mudar a realidade não só da categoria, mas da população dos dois municípios. Com uma proposta de contrapartida no valor de R$ 9,450 milhões para a associação e investimento de R$ 53,750 milhões para o Governo do Estado, Levi acredita que esta é uma relação de ganha-ganha: “ganha o governo, ganham os produtores e principalmente, ganha a população”.

“É a única maneira do governo fazer rodovias com um valor mais em conta. Essa rodovia, por exemplo, custaria o dobro do valor se a Sinfra fizesse com empreiteiras. Então vamos gastar a metade para fazer o mesmo trabalho. Temos que ter fé para ver as coisas acontecerem”, disse o produtor rural.

Levi ainda contou que o interesse pelo programa surgiu quando há um ano o vice-governador Otaviano Pivetta e o secretário Marcelo de Oliveira estiveram no município já prevendo a implantação do programa, razão que gerou expectativa e credibilidade quando a PPP Social foi regulamentada.

As propostas recebidas para o edital 002/2020 serão analisadas pela Comissão de Seleção, que publicará o resultado preliminar no dia 2 de março, no site da Sinfra.

Em seguida, será aberto o prazo recursal como institui a lei e caso haja contestações, serão analisadas pela Comissão de Seleção. A homologação e a publicação do resultado final do edital devem acontecer até dia 2 de junho.

Editais abertos

Continuam abertos outros quatro editais para pavimentação de rodovias por meio das PPPs sociais. O edital 003 destina-se à pavimentação de 40 quilômetros da MT-422, no trecho entre as MTs-140 e 423, em Santa Carmem. O edital 004 prevê a pavimentação de 22,14 quilômetros da MT-010, no trecho da MT-484 e MT-242, no município de Ipiranga do Norte.

Já o edital de número 005 é para pavimentação de 39,04 quilômetros da MT-129, no trecho da MT-020 (Rio Alegre), em Gaúcha do Norte. Por fim, o edital nº 006, pavimentará 37,61 quilômetros da MT-240/MT-358, no município de Santo Afonso.

A inscrição e apresentação de recursos devem feitas na sede da Sinfra-MT, situada na Avenida Dr. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, S/N – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT, 78048-250 – Cuiabá (MT), no edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda (Nico Baracat), das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

Todos os editais do Programa de Parcerias Sociais podem ser conferidos no site da Sinfra.

Confira mais detalhes

Edital de Chamamento 003/2020
Edital de Chamamento 004/2020
Edital de Chamamento 005/2020
Edital de Chamamento 006/2020

Regulamentação

A política estadual que instituiu o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, foi normatizada pela Lei Estadual nº 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada em março de 2019. Sua regulamentação foi objeto do Decreto Estadual nº 167/2019, de 11 de julho de 2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 227/2019, de 29 de agosto de 2019.

De acordo com a lei, as associações (com ênfase a de produtores rurais) que formalizarem parcerias com o governo não podem ter fins lucrativos e devem entrar na parceria com contrapartida em bens e serviços de no mínimo 15% do valor global do projeto. Os recursos do poder público destinados a essas obras serão provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

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Mato Grosso

Quase meio milhão de pessoas vivem em extrema pobreza em MT

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O governo do Estado tenta se organizar para combater a fome de 360 mil pessoas ou 58 mil famílias que vivem em extrema pobreza em Mato Grosso, neste período de pandemia da Covid-19, o coronavírus. Os dados são do Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, que é o instrumento que identifica e caracteriza pessoas em vulnerabilidade econômica e social para acesso a serviços, programas e projetos sociais, estaduais e ou do governo federal.

Para ajudar, o Estado, por meio da secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setacs) realizou a compra de 50 mil cestas básicas para auxiliar famílias nessas condições. Além disso, o Poder Executivo adiantou o cofinanciamento de 2020 aos 141 municípios, assegurando R$ 8,5 milhões, para que as prefeituras consigam amenizar a crise social local.

“Esse valor é referente a um restante do cofinanciamento de 2019 e metade do cofinanciamento de 2020. Já estamos efetuando esses pagamentos que é feito um a um aos municípios para dar um fôlego. Porque os municípios estão sendo cobrados seja por cestas básicas, remédios e outras necessidades devido ao momento. Dentro da normativa, esse dinheiro já vai desenhado sobre o que o município deve fazer. Está autorizado a gastar cem porcento do recurso com a limentação”, disse a secretária da Setacs, Rosamaria Carvalho.

Segundo a secretária, a pasta com o apoio da primeira-dama Vírginia Mendes, tem divulgado dados de contas bancárias para que doações sejam feitas por pessoas físicas e jurídicas que queiram contribuir com a distribuição de alimentos. Rosamaria alerta, que a secretaria enfrentará dias ainda mais difíceis, devido ao isolamento social, que enfraqueceu as atividades dos autônomos e profissionais liberais.

“Considerando esse universo de pessoas que vivem na extrema pobreza, nós vamos ter outro universo de pessoas advindas dos reflexos do coronavírus. Nós temos os que são prestadores de serviços temporários, os microempreendedores individuais, que nesse momento estão desempregados.  Por exemplo, quantas pessoas colocavam seus carrinhos de cachorro quente ou espetinho? Essas pessoas não fazem compra para o mês, compram para o dia ali, um pacote de arroz, feijão. Não tem dispensa cheia. Parou de produzir, parou de ter comida”, observou.

Ela admite que 50 mil cestas não são suficientes, nem o recurso que os municípios irão receber através do cofinanciamento. Entretanto, acredita que o auxílio deve continuar com as doações que podem ser feitas por meio do Programa ‘Vem Ser Mais Solidário’, liderado pela primeira-dama e que já iniciou no estado. A ação prevê o recebimento de cestas básicos ou itens como: arroz, feijão, macarrão, óleo, farinha de trigo, além de itens de higiene pessol e de limpeza.

Quem preferir doar recursos financeiros ao programa a conta bancária, aberta especialmente para esse período de crise social, econômica e sanitária é:

Banco do Brasil, Agência 3832-2, Conta Bancária: 1.042810-0

Casos em MT

A secretaria de Estado de Saúde (SES) apontou que Mato Grosso registra, nesta sexta-feira (03), 44 pessoas infectadas com a Covid-19, o coronavírus, das quais 13 estão internadas em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs).

O dado revela um aumento de três novos casos em relação ao último boletim epidemiológico emitido pela pasta na quinta-feira (02), quando o estado tinha 41 ocorrências de contágio. Os números relativos à doença em Mato Grosso são diariamente atualizados pela SES.

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Mato Grosso

Comércio que descumprir decreto será multado em R$ 5 mil; renda será doada

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O prefeito de Vila Rica (a 1.267 quilômetros de Cuiabá), Abmael Borges (PR) determinou aplicação de multa no valor de R$ 5 mil aos comércios que não cumprirem as medidas de prevenção ao Covid-19, o coronavírus. O valor arrecadado será depositado na conta da Associação Beneficente e Comunitária de Vila Rica (ABCVIR).

 

O decreto 059/2020, assinado nesta quarta-feira (1º), leva em consideração um acordo celebrado entre a Câmara dos Vereadores, o Ministério Público Estadual (MPMT) e a Prefeitura de Vila Rica.

Serviços como supermercados, padarias, lojas de conveniência, bares, distribuidoras de bebidas, açougues, entre outros estabelecimentos estão autorizados a funcionarem, desde que sigam as exigências sanitárias e condições regulamentadas no ato normativo do Poder Executivo.

Fica vedado no município por tempo indeterminado, a comercialização de produtos por vendedores ambulantes, realização de eventos, reuniões com aglomerações de pessoas em residências sob pena de responsabilização administrativa e criminal do proprietário do promotor do evento.

Também está proibida a venda e comercialização de qualquer tipo de bebida alcoólica no município de Vila Rica no horário compreendido entre 20 horas e 06 horas da manhã, bem como não está permitido o funcionamento de igrejas, academias, casas de shows, feiras e outros eventos e atividades que demandem aglomeração de pessoas.

Ação do MP

O novo decreto é uma resposta da administração municipal ao juiz Ivan Lúcio Amarante, da Comarca de Vila Rica, que determinou na última segunda-feira (30), que o prefeito e a Câmara explicassem o motivo da flexibilização das restrições para contenção do coronavírus no município.

O Ministério Público impetrou mandado de segurança para revogar o decreto municipal nº 58/2020 de 27 de março de 2020, que determinou abertura do comércio.

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