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Governo vai punir estabelecimento que praticar preços abusivos em MT

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O novo decreto publicado pelo governo do Estado, na noite desta quinta-feira (19), apresenta medidas mais enérgicas para o enfrentamento da emergência de saúde pública e avisa que vai punir os estabelecimentos que praticarem valores abusivos, principalmente sobre produtos essenciais à higienização pessoal e ambiental de combate ao coronavírus. O Procon é o órgão responsável por receber denúncias e também fiscalizar o comércio.

A nova medida foi publicada em caráter emergencial, edição extra. No documento o Poder Executivo determina a fiscalização nos estabelecimentos comerciais e punição para quem não seguir à risca as recomendações de assepsia para prevenção de disseminação da Covid-19, de acordo com as normas sanitárias vigentes.  Neste caso ficará a Vigilância Sanitária, responsável pela fiscalização no comércio.

Em caso de descumprimento das normas sanitárias e consumeristas mencionadas nos arts. 1º e 2º, serão aplicadas as penalidades administrativas cabíveis, conforme legislação vigente, sem prejuízo da apuração de ilícitos cíveis e criminais eventualmente praticados pela pessoa jurídica fiscalizada e/ou por seus representantes legais”, diz trecho da publicação.

Na noite desta quinta, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, anunciou novo relatório de infectados em Mato Grosso, que em 24 horas aumentou quase 150%, passando de 25 casos suspeitos para 59, com um confirmado.

O vírus que já se alastrou para mais de 100 países, conforme levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), fez com que faculdades, academias e outros estabelecimentos fechassem as portas.

No estado, órgãos públicos como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público adotaram o sistema ‘home office’, ou seja, o servidor cumprirá expediente, porém, em casa.

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Governo de Mato Grosso padroniza valor de diárias de viagens aos servidores

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Redação

O Governo de Mato Grosso padronizou e dinamizou o valor das diárias pagas aos servidores que fizerem viagens no exercício da função pública, que não eram reajustadas desde 2009.

O decreto com as novas regras foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (19.08).

A principal mudança foi o estabelecimento de valores padrões para as viagens ocorridas dentro e fora do estado, independente da função/cargo exercido pelo servidor.

“Até então, um secretário recebia valores maiores e o servidor que o acompanhava recebia menos. Isso não era correto. A diária agora passa a ter um valor justo e  igual para todos”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Conforme a normativa, a diária para os servidores efetivos e comissionados em viagens dentro do estado ficou estabelecida em R$ 250 para o custeio de hospedagem, alimentação, locomoção e outras despesas.

As viagens fora do estado terão diárias de R$ 480 e fora do país R$ 485. Já o valor da diária especial foi fixado em R$ 80. A diária especial só é paga quando a hospedagem e/ou alimentação já tiver sido custeada por outra instituição.

A exceção fica por conta dos agentes e fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal (INDEA), servidores profissionais do Meio Ambiente (SEMA) e policiais militares, quando em serviços em unidades operativas de fiscalização. Nesses casos, a diária de viagens para dentro do estado é de R$ 100.

A concessão de diárias continua vinculada a uma série de procedimentos, como a justificativa da viagem, prestação de contas e respeito às legislações vigentes.

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Governo

Estado retoma obra iniciada há 11 anos e que já consumiu R$ 11 milhões

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O governador Mauro Mendes garantiu “requinte de qualidade” para a Escola Técnica Estadual (ETE) de Cuiabá, cuja ordem de serviço foi assinada na tarde desta segunda-feira (01.06).

A assinatura ocorreu na própria unidade, cujas obras estavam paralisadas, no bairro Carumbé. Participaram da solenidade os secretários Nilton Borgatto (Ciência e Tecnologia) e Mauro Carvalho (Casa Civil), além do deputado Wilson Santos.

A obra foi iniciada em 2009, quando foi assinado um convênio com o Governo Federal. De lá para cá, mais de R$ 10,9 milhões foram investidos, mas a obra nunca foi finalizada.

O novo prédio contará tem 12 salas de aula, 11 laboratórios, um laboratório especial, um auditório com capacidade para 150 pessoas, quadra poliesportiva, biblioteca, centro de vivências (refeitório e jardim) e salas para o administrativo pedagógico. Ao todo, a nova escola técnica contará com uma área de 5.577 metros quadrados.

“Está previsto inicialmente mais R$ 2,5 milhões para conclusão. Andei por aqui e já pedi algumas melhorias. Os nossos hospitais e tudo aquilo que estamos fazendo tem um padrão de qualidade, e não vou admitir entregar uma obra sem esse requinte de qualidade, em respeito às pessoas que estarão trabalhando e estudando aqui”, afirmou o governador.

Além da escola técnica em Cuiabá, Mauro Mendes destacou que outras três escolas técnicas estão sendo reiniciadas no estado, nos municípios de Cáceres, Primavera do Leste e Água Boa.

“Só iniciamos ou reiniciamos qualquer obra quando temos 100% de certeza que teremos dinheiro para terminar. Estas quatro obras são praticamente idênticas e devem ser concluídas nos próximos meses”, ressaltou.

Para o secretário Nilton Borgato, a conclusão da unidade vai contribuir muito para o desenvolvimento da educação e da qualificação profissional em Mato Grosso.

“É um momento ímpar que era aguardado há muito tempo. Agradeço ao governador pela sensibilidade em reiniciar essa importante obra”, disse.

O deputado Wilson Santos também pontuou que um estado que se desenvolve tão rapidamente como Mato Grosso precisa dessas iniciativas do Governo para formar profissionais capacitados.

“Além de entregar essa belíssima escola técnica, também serão concluídas muitas unidades das escolas técnicas cujas obras se arrastam há anos”, declarou.

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