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Política MT

Grupo Petrópolis deixa de pagar R$ 200 milhões até 2020

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Com a derrubada dos vetos do governador Mauro Mendes (DEM) e a manutenção da Lei de Reinstituição dos Incentivos Fiscais em Mato Grosso, a Cervejaria Petrópolis deixará de pagar cerca de R$ 200 milhões em ICMS até outubro de 2020. A informação consta no pedido do governo do Estado para derrubar a liminar que mantém os incentivos fiscais da
empresa, que teriam sido adquiridos por meio de pagamento de propina ao ex-governador Silval Barbosa, conforme delação do próprio Silval.

 

Desde que a liminar foi concedida, em julho de 2018, o estado trabalha com uma perda de receita de, aproximadamente, R$ 400 milhões até outubro do ano que vem, sendo R$ 136 milhões referentes ao ICMS próprio e mais R$ 263,5 milhões de ICMS Substituição Tributária.

O veto, que foi derrubado, pretendia por fim ao benefício ilegal a partir de janeiro do ano que vem, fixando o Programa
de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) por setores, garantindo o mesmo percentual de carga
tributária por setor.

 

Além da Cervejaria Petrópolis, outras 51 empresas que já possuíam o Prodeic, e cuja vigência destes benefícios já tenha
ultrapassado 4/5 do prazo, também foram beneficiadas pela derrubada do veto pela Assembleia Legislativa.

 

Dados do governo apontam que o Estado deixou de arrecadar da Petrópolis cerca R$ 1,567 bilhão desde 2008 até junho deste ano.

 

Liminar
Em junho de 2018 a 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá atendeu o pedido da Cervejaria Petrópolis e suspendeu os efeitos da deliberação do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) que havia fixado o incentivo fiscal em 60% e determinou o retorno da empresa cervejaria para o mesmo percentual, reduzindo a base de
cálculo do ICMS que estava em 90%.

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De acordo com a decisão, o Estado teria praticado ato ilegal em afronta ao princípio da segurança jurídica ao “majorar o ônus da parte autora reduzindo benefícios fiscais em 30% de forma a onerar as atividades da empresa, e que a cervejaria goza da proteção do princípio constitucional da segurança jurídica”, diz trecho da decisão.

 

Após esta decisão, o Estado recorreu duas vezes no Tribunal de Justiça (TJ) que manteve a decisão anterior. Ainda existem três agravos internos no TJ e um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Investigação
De acordo com as investigações da Delegacia Fazendária (Defaz) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
(Cira), tal benefício dado por Silval Barbosa à cervejaria pode ter causado um prejuízo de R$ 800 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso.

O aditivo foi assinado em ma rço de 2012 pelo ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e
Energia (Sicme), Pedro Nadaf. De acordo com documentos, no 2º Termo Aditivo, a Cervejaria Petrópolis conseguiu reduzir a cobrança de impostos, tanto para a própria empresa quanto para o revendedor da cerveja, permitindo que o
produto seja revendido mais barato que o dos concorrentes.

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O termo aditivo fraudulento nunca chegou a ser publicado e jamais tramitou nas instâncias competentes como o Cedem.
Durante as investigações, o Termo Aditivo irregular foi localizado. Em um dos seus artigos, a Cervejaria Petrópolis conseguiu “a Redução de base de cálculo de 90% do valor do ICMS próprio e por substituição tributária incidente nas operações de comercialização interna de mercadorias efetivamente produzidas no empreendimento industrial na cláusula segunda deste Termo, abaixo relacionada: Cerveja tipo Pilsen; Cerveja Lata; Chopp”, diz trecho das investigações.

Além da Petrópolis, outras 52 empresas também foram beneficiadas pela derrubada do veto e manterão seus benefícios.

 

Outro lado
Procurada pela reportagem, a assessoria da Cervejaria Petrópolis destacou que empresa gera mais de 1.500 empregos diretos e 6 mil indiretos em todo o Estado.

 

“Em 2019, o Grupo Petrópolis gerou R$ 4,5 bilhões de impostos como ICMS, IPI, PIS e Cofins (inclusos substituição tributária) em Mato Grosso”, diz trecho da nota.

 

A empresa ainda destaca um estudo da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), de 2018, onde apontou que de cada real investido no Prodeic gera R$ 1,25 ou mais de retorno para os cofres públicos. “Em 2017, por exemplo, os incentivos do Prodeic somaram R$1,4 bilhão, porém o retorno R$ 1,794 bilhão (125% desse valor)”, afirmou.

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Mendes: “Acusação de Emanuel é falácia e tentativa de se blindar”

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O governador Mauro Mendes (DEM) classificou como “falácia” a denúncia encaminhada pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (DEM) à Assembleia Legislativa, na qual cita suposto uso político da Delegacia Fazendária (Defaz) como forma de prejudicá-lo.

 

Os deputados, inclusive, já aprovaram a convocação dos delegados Lindomar Tofoli e Anderson Veiga, que foram citados na denúncia. Conforme o prefeito da Capital, os dois delegados teriam recebido a incumbência de “incriminá-lo”, com base em um boletim de ocorrência feito por uma servidora da Saúde municipal.

 

Nesta quinta-feira (16), em entrevista ao MidiaNews, o governador se manifestou pela primeira vez sobre o episódio.

 

“Primeiro que isso é uma falácia. Vejo como uma tentativa de criar uma blindagem para possíveis denúncias que possam acontecer. Só me resta esta alternativa. Porque ele achar que com isso a Defaz – ou agora Deccor (Delegacia de Combate a Corrupção) – vai deixar de investigá-lo, ledo engano”, disse o governador.

 

Primeiro que isso é uma falácia. Vejo como uma tentativa de criar uma blindagem para possíveis denúncias que possam acontecer. Só me resta esta alternativa. Porque ele achar que com isso a Defaz – ou agora Deccor – vai deixar de investigá-lo, ledo engano

Mendes afirmou que a Defaz existe para fiscalizar e investigar denúncias de corrupção, independente de quem seja a pessoa ou o cargo que ocupa.

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“Se tem denúncia, é obrigação deles investigarem. Seja contra Emanuel Pinheiro, contra qualquer agente público do Estado. Seria um absurdo eu pedir para uma Delegacia Especializada Contra Crimes Fazendários para eles investigarem qualquer denúncia”, afirmou.

 

O mesmo, segundo Mendes, ocorre com a Deccor – unidade criada já na administração do atual governador e que herdou parte dos inquéritos conduzidos pela Defaz.

 

“Nem conheço os delegados que lá estão, mas tenho certeza que são profissionais dignos e decentes que vão cumprir – contra qualquer membro da administração que pese qualquer denúncia – o papel de investigar e apurar a verdade”, disse.

 

“E, a partir daí, transformar isso num indiciamento, numa denúncia ao Ministério Público ou promover seu arquivamento, caso a denúncia não tenha procedência”, concluiu o governador.

 

Entenda o caso

 

O caso começou após a servidora Elizabete Maria de Almeida, que trabalha no Hospital São Benedito, registrar um boletim de ocorrência na Delegacia Fazendária.

 

Na ocasião, ela disse ter presenciado uma reunião na qual o prefeito teria oferecido dinheiro e cargos a alguns vereadores, em troca da cassação do oposicionista Abílio Junior (PSC).

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Os delegados Lindomar Tofoli e Anderson Veiga, no entanto, não viram base sólida nas acusações da servidora e teriam se posicionado contra iniciar a investigação.

 

Por conta disso, segundo Emanuel, a alta cúpula da Polícia Civil teria decidido retirar os dois delegados da Defaz. O que de fato aconteceu na mesma semana da denúncia.

 

Diante dos fatos, Lindomar entrou com um mandado de segurança contra o delegado-geral da Polícia Civil Mário Dermeval buscando a anulação do ato que o transferiu da Defaz para a Delegacia de Polícia Várzea Grande. Ele disse que a transferência não foi justificada e apontou perseguição política.

 

Na última semana, a servidora admitiu que participou de uma “armação” contra o prefeito. E ainda revelou ter sido orientada pelo vereador Abílio a manter a versão mentirosa.

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Emanuel vê fala “equilibrada” de Mendes: “Me acalma os ânimos”

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse que o governador Mauro Mendes (DEM) foi responsável e equilibrado ao classificar como “falácia” a acusação de um suposto uso político da Delegacia Fazendária (Defaz).

 

A denúncia foi feita pelo próprio prefeito à Assembleia Legislativa. Segundo ele, o Governo estaria, por meio por meio da Casa Civil, tentando usar delegados da Defaz para lhe prejudicar.

 

Em entrevista ao MidiaNews nesta semana, o governador disse que a acusação seria uma forma de o prefeito se blindar de possíveis denúncias que possa ser alvo no futuro.

 

“Eu acho que ele não podia falar outra coisa. Se ele falasse diferente disso, aí seria o caos. Seria a violência institucional estabelecida. Então, ele foi responsável e equilibrado como chefe do Poder Executivo em responder dessa forma, o que me acalma os ânimos”, disse Emanuel, ao ser questionado sobre o assunto.

 

Se ele falasse diferente disso, aí seria o caos. Seria a violência institucional estabelecida. Então ele foi responsável e equilibrado como chefe do poder executivo em responder dessa forma

Segundo ele, é preciso que os deputados estaduais ouçam as declarações dos delegados Anderson Veiga e Lindomar Tofoli, que foram citados na denúncia encaminhada por ele ao Legislativo.

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As oitivas já foram, inclusive, aprovadas pelos parlamentares, mas devem ocorrer somente em fevereiro, quando serão retomados os trabalhos na Assembleia.

 

“Para sepultar esse assunto de uma vez por todas, ouçamos os delegados. E aí se esclarece isso. Se a fala dos delegados for condizente com a fala do governador – e sinceramente, é tudo que torço – sepulta esse assunto de uma vez por todas”, disse o prefeito.

 

“Acho que está demorando em convidar os delegados. Eles já manifestaram que querem ir. Os deputados tiveram uma pauta agitada no final do ano passado e começo de janeiro, o que atrapalhou um pouco. Mas vamos aguardar. Não tenho o que fazer a não ser aguardar. Mas temos que ter essa oitiva, até para tranquilizar as relações institucionais no Estado”, concluiu Emanuel.

 

Entenda o caso

 

O caso começou após a servidora Elizabete Maria de Almeida, que trabalha no Hospital São Benedito, registrar um boletim de ocorrência na Delegacia Fazendária.

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Na ocasião, ela disse ter presenciado uma reunião na qual o prefeito teria oferecido dinheiro e cargos a alguns vereadores, em troca da cassação do oposicionista Abílio Junior (PSC).

 

Os delegados Lindomar Tofoli e Anderson Veiga, no entanto, não viram base sólida nas acusações da servidora e teriam se posicionado contra iniciar a investigação.

Por conta disso, segundo Emanuel, a alta cúpula da Polícia Civil teria decidido retirar os dois delegados da Defaz. O que de fato aconteceu na mesma semana da denúncia.

 

Diante dos fatos, Lindomar entrou com um mandado de segurança contra o delegado-geral da Polícia Civil, Mário Dermeval, buscando a anulação do ato que o transferiu da Defaz para a Delegacia de Polícia Várzea Grande. Ele disse que a transferência não foi justificada e apontou perseguição política.

 

Na última semana, a servidora admitiu que participou de uma “armação” contra o prefeito e ainda revelou ter sido orientada pelo vereador Abílio a manter a versão mentirosa.

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