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Economia

Guedes elogia ideia para reincluir estados na reforma da Previdência

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Agência Brasil

A reinclusão dos estados e dos municípios na reforma da Previdência pelo Senado ajudaria o país, disse hoje (17) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista a jornalistas em Santa Fé, Argentina, onde ocorre a reunião de cúpula do Mercosul, ele elogiou a ideia de reinserir as prefeituras e os governos estaduais na reforma por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

Reafirmando que a inclusão dos servidores públicos estaduais e municipais resultaria numa economia adicional de R$ 350 bilhões, Guedes não quis comentar mais detalhes sobre o texto aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (12). Ele, no entanto, se disse confiante nos esforços do Congresso, tanto para aprovar a reforma da Previdência como para reincluir os governos locais.

“Vamos esperar o trabalho do Congresso porque eu confio no Congresso. Ainda tem segundo turno [na Câmara], tem Senado. Está se falando que Senado vai incluir estados e municípios. São mais R$ 350 bilhões. Isso é importante para o Brasil, ajuda bastante. Então tem muita coisa para acontecer”, declarou o ministro, na primeira manifestação pública após a votação na Câmara.

O ministro esclareceu que a economia total para o governo federal nos próximos dez anos, estimada em R$ 900 bilhões, ficou inferior à estimativa inicial de R$ 1 trilhão pedida pela equipe econômica. No entanto, disse ficar contente se os estados e os municípios voltarem para a reforma. “Nós estamos falando do Brasil, não é só da União. Se voltam R$ 350 bilhões via Senado, isso é bom para o Brasil, porque Estados e municípios também participam desse ajuste que o sistema previdenciário precisa”, acrescentou.

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Capitalização

O ministro não quis comentar a intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de encaminhar uma nova PEC ao longo do segundo semestre para reinserir a capitalização, sistema em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previdência. Ele, no entanto, defendeu a proposta, dizendo que ela ajudará o país a retomar o crescimento.

“Essas reformas são importantes. Em relação à Previdência, o que temos dito é que o sistema de repartição [em que os trabalhadores na ativa financiam as atuais aposentadorias] está condenado. Então, gostaríamos de mudar o eixo para um sistema de capitalização, que bota o Brasil pra crescer. O Brasil pode crescer 4%, 5% ao ano se tiver um mecanismo automático de acumulação de recursos”, declarou.

Mercosul

Sobre o Mercosul, Guedes disse que, paralelamente à reforma da Previdência, o governo trabalhou para concluir o acordo entre o Mercosul e a União Europeia e agora busca dar continuidade a abertura comercial gradativa da economia brasileira. “O mundo inteiro cresceu muito mais que a economia brasileira nos últimos 30 anos porque eram economias que estavam integradas. Todo mundo crescendo junto. E o Brasil ficou para trás. Queremos sair do modelo de substituição de importações para um modelo de integração competitiva com as economias globais. Em serviços, em investimentos, em comércio”, comentou.

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Sobre uma eventual moeda única entre o Brasil e a Argentina, levantada pelo presidente Jair Bolsonaro em visita ao país vizinho no mês passado, Guedes disse que a ideia é discutida “num horizonte distante” e não tem previsão de entrar em vigor tão cedo e pode até nunca avançar, dependendo do resultado das eleições presidenciais argentinas, no fim de outubro.

“Como a Argentina está com inflação alta, poderia ser mais oportuno [para os argentinos] tentar acelerar a convergência para uma moeda comum. Mas, do ponto de vista objetivo, não teve nada. Foi uma conversa. Estávamos falando de um horizonte mais distante onde desembocaríamos depois de uma integração econômica. Evidente que se isso fosse acelerado poderia ajudar na situação argentina, mas não é algo simples. Teria que ser muito estudado. Se muda o ciclo político, pode ser até impossível”, concluiu o ministro.

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Economia

Administrador aciona Justiça nos EUA para evitar calote de empresa em MT

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Administrador judicial da Brasagro Fertilizantes Minerais e da Petrocal Indústria e Comércio de Cal, o advogado Reinaldo Camargo do Nascimento solicitou ajuda da justiça dos Estados Unidos da América para conseguir recuperar valores e bens móveis e imóveis devidos aos credores das empresas lá situadas. É a primeira vez que alguém de Mato Grosso entra com esse tipo de petição no Tribunal de Falências dos EUA, Distrito Sul, na última terça-feira (15), com a consultoria de seus colegas Gregory Grossman e Bruno de Camargo, da Sequor Law, um escritório situado na cidade de Miami, à qual pertence a comarca responsável pelo Southern District.

Camargo foi nomeado administrador judicial dos devedores há três anos, conforme o documento apresentado no tribunal norte-americano, e precisava de reconhecimento legal para investigar a extensão de qualquer atividade realizada  por elas nos EUA que estivesse relacionada aos devedores e seus ativos. Brasagro e Petrocal entraram com um processo de reorganização de sua vida financeira e administrativa ainda na sua cidade de origem, a capital do Estado das Minas Gerais, Belo Horizonte, em maio de 2014, mas esses processos foram transferidos para Rondonópolis (distante 220 quilômetros de Mato Grosso) para análise do juiuz Renan Nascimento, onde as empresas operam.

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O tribunal de Rondonópolis nomeou Camargo como administrador judicial, e seu relatório subsequente sobre as atividades das empresas levou o tribunal a descobrir que não havia mais como elas reorganizarem suas dívidas e por isso ele converteu o processo em liquidação em janeiro de 2017.  Camargo disse que antes do pedido de falência, as dívidas das empresas totalizavam cerca de R$ 129 milhões — ou US$ 31,2 milhões na cotação da sexta-feira (18) —, mas esse número aumentou muito desde então devido às tradicionais variações da economia brasileira. “Pretendo investigar a natureza e extensão de quaisquer atividades realizadas nos Estados Unidos que possam estar relacionadas aos devedores e seus ativos, bem como quaisquer ativos nos EUA que possam ter sido adquiridos usando fundos pertencentes ou rastreáveis ​​aos devedores”, disse ele na Court for the Southern District of Florida, Miami Division Tribunal.

Em bom português simples: ele vai pedir lá o que seria aqui rastreio, bloqueio, indisponibilização e posterior arresto de bens, valores, serviços, créditos, vouchers e o que mais as empresas tiverem para receber em solo norte-americano. Porém, Reinaldo também disse que cabe a ele a responsabilidade de arquivar processos e fazer reivindicações de propriedade contra terceiros nos EUA que devam dinheiro às empresas, logo, essas ações darão mais oportunidades de recuperação aos credores destas.

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O juiz designado para cuidar do caso, Jay Cristol, ainda não definiu data para a audiência de reconhecimento, equivalente à de instrução aqui, a ser realizada no Tribunal de Falências dos Estados Unidos do Distrito Sul da Flórida – Divisão de Miami. O grupo brasileiro de mineração de calcário pede o reconhecimento do capítulo 15 de sua liquidação em Miami, depois de descobrir em investigações contra os devedores que havia assinado várias transações e contratos considerados questionáveis, conforme admitiu o próprio Reinaldo ao jornalista Benjamin Clark, do site Global Restructuring Review. “Depois de pedir a recuperação judicial, a insolvente Brasagro firmou um acordo com sua controladora para pagar quaisquer contas que esta não conseguisse pagar até o limite de US$ 15 mil por mês”, afirmou.  “Parece não haver considerações adicionais para este acordo. Acredita-se que existam mais acordos e transações envolvendo devedores que possam levar a informações de desvio de ativos no exterior, particularmente com gente que tinha informações privilegiadas ou das afiliadas”, finalizou.

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Economia

CDL Sinop sorteará mais de R$ 160 mil na Campanha Sonho de Natal

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A campanha Sonho de Natal promovida pela Câmara dos Dirigentes Lojistas e empresas parceiras foi lançada oficialmente com carreata que percorrendo diversos bairros. Serão mais de R$ 160 mil em prêmios e mil prêmios instantâneos através das rasgadinhas. O sorteio será dia 31 de dezembro.

Serão sorteados um caminhão (com produtos para mobiliar uma casa inteira), um carro zero quilômetros, duas motos, uma viagem ao Nordeste com um acompanhante, um ano de supermercado R$ 1 mil mensal, uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH- AB),  uma bolsa de curso de graduação, um ano de vale gás, dois prêmios de um ano de internet, 10 bicicletas, curso de inglês e três televisores.

Mais de 160 empresas já estão participando. Para os comerciantes  aderirem a promoção basta adquirir kit com cupons adesivos, rasgadinhas e urna. Para associados na CDL o kit está R$ 1 mil e não associados R$ 1,4 mil. “Esperamos aumento em torno de 20%, em relação ao ano passado. Isso por causa da liberação do  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Temos pesquisas apontando a boa expectativa dos comerciantes”, disse, ao Só Notícias, o presidente da CDL, Marcos Alves.

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Todas as lojas que aderirem à campanha concorrem a três notebooks. Os vendedores também serão premiados. O cliente que ganhar o carro, o vendedor será premiado com R$ 500, caminhão de prêmios R$ 400, viagem R$ 300 motocicletas R$ 200.

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