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Hospital denuncia fraude em contratação de empresa na Santa Casa

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WELINGTON SABINO DO FOLHAMAX

O Instituto de Saúde Santa Rosa recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com uma denúncia contra a Secretaria Estadual de Saúde (SES) para suspender a contratação da empresa Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda com dispensa de licitação no valor de R$ 3,4 milhões para prestar serviços ao Hospital Estadual Santa Casa. Porém, o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, relator da representação externa, adiou a análise do pedido de cautelar para ouvir explicações do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

O objeto da dispensa de licitação é a contratação emergencial de empresa que vai prestar serviços de gerenciamento técnico, administrativo, fornecedor de recursos humanos, recursos materiais, equipamentos, insumos e outros necessários para o funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) tipo adulto no Hospital Estadual Santa Casa, unidade que o Estado assumiu a gestão recentemente.

Na representação externa, a denunciante alegou que a empresa vencedora foi inabilitada por não enviar documentos obrigatórios. Dessa forma, a Secretaria Estadual de Saúde convocou e habilitou a segunda classificada, a Organização Goiana de Terapia Intensiva.

Conforme o Instituto de Saúde Santa Rosa, da análise dos documentos de habilitação, foram constatadas diversas irregularidades. No entanto, sustentou que não foi possível anexar as cópias na representação, sugerindo ao relator que determinasse diligência junto à SES para fim de obter os documentos necessários à averiguação das informações relatadas.

Dentre as alegações da denunciante, consta que todas as declarações da empresa habilitada foram assinadas por José Israel Sanches Robles, com exceção da proposta de preço que se encontra subscrita por alguém chamada Denise, que não possui poderes para praticar tal ato. Ressaltou ainda que a administração da organização é exercida conjuntamente por José Israel Sanches Robles e Frederico Dutra Oliveira, de modo que todos os documentos deveriam ter sidos assinados por ambos responsáveis.

Apontou ainda que o balanço patrimonial apresentado não possui autenticação no rodapé, bem como não foi encaminhado o recibo de transmissão. Por fim, afirmou que a certidão negativa de falência ou concordata apresentada não foi expedida pelo cartório distribuidor competente.

Por sua vez, o conselheiro Luiz Carlos Pereira achou prudente ouvir o secretário de Saúde antes de decidir se concede ou não a cautelar, ressaltando que o adiamento  da decisão não se mostra prejudicial à tutelado interesse público. Por outro ado, observou que sua concessão deve ser realizada mediante cauteloso juízo, sob pena de causar danos irreversíveis à prestação dos serviços de saúde pelo Estado.

“Ressalto que a presente decisão não importa no indeferimento da medida cautelar pretendida, mas apenas posterga a sua apreciação até o advento da manifestação, ou não, da representada”, escreveu o relator deixando claro que o Instituto Santa Rosa não sofrerá qualquer prejuízo com o adiamento de uma decisão sobre o caso e nem à administração pública. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (28).

“Desta feita, determino a notificação do Sr. Gilberto Gomes de Figueiredo, Secretário Estadual de Saúde, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento do correlato ofício, apresente cópia integral da dispensa de licitação, bem como, querendo, apresente manifestação prévia sobre os fatos que compõem o pedido cautelar formulado nos autos desta representação de natureza externa”, despachou o relator.

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Governo diz que reduziu R$ 30 milhões em gastos com locação de veículos

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Auditoria preliminar realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) detectou a redução de R$ 32 milhões nas despesas do Governo de Mato Grosso com locação de veículos nos últimos dois anos.

Segundo o balanço, os gastos com locação de automóveis saíram de R$ 94 milhões, na Gestão Pedro Taques em 2018, para R$ 62,9 milhões, já na gestão do governador Mauro Mendes (DEM), em 2019.

O montante financeiro despendido em 2019 para este elemento de despesa interrompeu a curva ascendente de gastos com locação entre os anos de 2015 e 2018.

Nos últimos cinco anos, foram empregados R$ 358.130.769,30 com locação de veículos.

 

 

Apesar da suspensão na sequência de crescimento, a CGE está realizando auditoria neste tipo de despesa com o objetivo de verificar a necessidade dos serviços, a compatibilidade dos preços contratados com os praticados por outros órgãos da administração pública, a entrega e disponibilização dos veículos de acordo com as previsões contratuais e a realização de estudo sobre a vantagem da terceirização da frota.

O trabalho estava previsto no planejamento de auditoria da CGE para o ano de 2020 e coincidiu com demanda do governador de Mato Grosso para análise da despesa, no contexto da busca por oportunidades de redução de gastos administrativos sem comprometer o funcionamento da máquina pública.

“Esta auditoria objetiva agregar valor à gestão estadual por meio de recomendações de aperfeiçoamento do processo de gerenciamento de riscos e de controles internos na locação de veículos”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Planejamento

Antes da execução da auditoria, na fase do planejamento, foram realizados levantamentos preliminares de relatórios de auditorias já produzidos nos últimos anos acerca do tema pela própria CGE, pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Também foram realizadas entrevistas preliminares com servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), órgão central responsável pelo serviço de transporte no Poder Executivo Estadual, e com servidores de outras secretarias. Além disso, para selecionar os contratos objetos da auditoria, a CGE utilizou os dados e as informações dos sistemas de abastecimento do Estado.

Amostra

Na auditoria, estão em análise os contratos de locação vigentes até 31/01/2020 em 13 órgãos e entidades estaduais, que, juntos, têm uma frota locada de 515 veículos, sendo que aproximadamente 39,67% deles são de contratos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

No trabalho, foram excluídos da análise os contratos de locação de veículos utilizados como viaturas policiais, devido à particularidade do objeto.

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TSE mantém eleições para prefeito e vereador em outubro

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Pré-candidatos a prefeitos em todos os municípios do país podem começar a preparar suas campanhas porque as eleições de outubro não serão canceladas ou adiadas.

O ministro Luis Roberto Barroso disse nesta segunda-feira que a “posição comum” no Supremo Tribunal Eleitoral (STE) manter o pleito para o mês de outubro.

“Consideramos que eleições são rito vital para a democracia e nós não gostaríamos de adiá-las. Para modificar a data, o Congresso deve (atuar), porque depende de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A posição de comum acordo dos ministros do TSE é de evitar qualquer tipo de prorrogação de mandatos”, disse Barroso durante o Congresso de Democracia e Direito Eleitoral. As informações são do Estadão.

Se for “impossível materialmente” realizar as eleições, uma prorrogação de mandatos pelo “prazo mínimo” pode ser uma saída, disse o ministro. A manutenção dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que as eleições municipais coincidam com as eleições gerais, em 2022, foi descartada.

“O preceito democrático prevê eleitos por quatro anos e a população tem direito de se manifestar pela recondução, ou não. A periodicidade das eleições e possibilidade de alternância de poder são compromissos da democracia”, afirmou Barroso.

Na avaliação de Barroso, a coincidência das eleições em 2022 traria confusão entre eleitores e poderia prejudicar candidatos. “O debate nacional é diferente do debate localizado e alguém vai perder se esse debate for sobreposto.”

Além disso, a possível escolha de sete candidatos poderia trazer um “inferno gerencial” para a própria Corte eleitoral, na avaliação de Barroso. “Nós estimamos 750 mil candidatos nas eleições de 2020. Se somarmos aos milhares de candidatos (previstos para 2022), estaremos criando dificuldade grande”, afirmou o ministro do TSE.

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