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Hospital denuncia fraude em contratação de empresa na Santa Casa

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WELINGTON SABINO DO FOLHAMAX

O Instituto de Saúde Santa Rosa recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com uma denúncia contra a Secretaria Estadual de Saúde (SES) para suspender a contratação da empresa Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda com dispensa de licitação no valor de R$ 3,4 milhões para prestar serviços ao Hospital Estadual Santa Casa. Porém, o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, relator da representação externa, adiou a análise do pedido de cautelar para ouvir explicações do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

O objeto da dispensa de licitação é a contratação emergencial de empresa que vai prestar serviços de gerenciamento técnico, administrativo, fornecedor de recursos humanos, recursos materiais, equipamentos, insumos e outros necessários para o funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) tipo adulto no Hospital Estadual Santa Casa, unidade que o Estado assumiu a gestão recentemente.

Na representação externa, a denunciante alegou que a empresa vencedora foi inabilitada por não enviar documentos obrigatórios. Dessa forma, a Secretaria Estadual de Saúde convocou e habilitou a segunda classificada, a Organização Goiana de Terapia Intensiva.

Conforme o Instituto de Saúde Santa Rosa, da análise dos documentos de habilitação, foram constatadas diversas irregularidades. No entanto, sustentou que não foi possível anexar as cópias na representação, sugerindo ao relator que determinasse diligência junto à SES para fim de obter os documentos necessários à averiguação das informações relatadas.

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Dentre as alegações da denunciante, consta que todas as declarações da empresa habilitada foram assinadas por José Israel Sanches Robles, com exceção da proposta de preço que se encontra subscrita por alguém chamada Denise, que não possui poderes para praticar tal ato. Ressaltou ainda que a administração da organização é exercida conjuntamente por José Israel Sanches Robles e Frederico Dutra Oliveira, de modo que todos os documentos deveriam ter sidos assinados por ambos responsáveis.

Apontou ainda que o balanço patrimonial apresentado não possui autenticação no rodapé, bem como não foi encaminhado o recibo de transmissão. Por fim, afirmou que a certidão negativa de falência ou concordata apresentada não foi expedida pelo cartório distribuidor competente.

Por sua vez, o conselheiro Luiz Carlos Pereira achou prudente ouvir o secretário de Saúde antes de decidir se concede ou não a cautelar, ressaltando que o adiamento  da decisão não se mostra prejudicial à tutelado interesse público. Por outro ado, observou que sua concessão deve ser realizada mediante cauteloso juízo, sob pena de causar danos irreversíveis à prestação dos serviços de saúde pelo Estado.

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“Ressalto que a presente decisão não importa no indeferimento da medida cautelar pretendida, mas apenas posterga a sua apreciação até o advento da manifestação, ou não, da representada”, escreveu o relator deixando claro que o Instituto Santa Rosa não sofrerá qualquer prejuízo com o adiamento de uma decisão sobre o caso e nem à administração pública. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (28).

“Desta feita, determino a notificação do Sr. Gilberto Gomes de Figueiredo, Secretário Estadual de Saúde, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento do correlato ofício, apresente cópia integral da dispensa de licitação, bem como, querendo, apresente manifestação prévia sobre os fatos que compõem o pedido cautelar formulado nos autos desta representação de natureza externa”, despachou o relator.

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União pede pressa; MT prevê economizar R$ 25 bi em 10 anos

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A proposta de Reforma da Previdência Estadual, de autoria do Executivo, deverá reduzir o déficit financeiro em R$ 25 bilhões em 10 anos, caso seja aprovada na íntegra. O projeto, que está sendo discutido no âmbito do Conselho de Previdência de Mato Grosso, segue o modelo federal, promulgado pela Emenda Constitucional 103.

Outros estados já fizeram sua reforma e o Governo Federal,  que também aprovou mudanças no sistema de aposentadoria, quer pressa nas discussões por parte dos entes.

Mato Grosso segue a tendência de outros Estados brasileiros e avança nas discussões, sob pena do déficit chegar a R$ 31 bilhões em 10 anos, caso o modelo não seja aprovado. Com a aprovação, o Estado ainda voltaria a apresentar déficit, porém este valor acumulado chegaria a R$ 6 bilhões.

De acordo com o Mato Grosso Previdência (MT Prev), atualmente o déficit financeiro mensal é de R$ 110 milhões. A previsão para o próximo ano é que o déficit acumulado atinja o valor de R$ 1,4 bilhão.

No início deste mês, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, esteve em Cuiabá apresentando as principais mudanças na previdência nacional aos conselheiros.

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O gestor defendeu que os Estados que ainda não tenham aprovado suas reformas se adequando ao modelo federal, precisam dar celeridade para cumprir os prazos e continuarem regulares.

“É muito importante para os estados que suas reformas sejam feitas o mais rápido possível, tanto na parte de benefícios, como na parte de custeios. Este, inclusive, é um problema seríssimo da finança dos Estados. O modelo atual é insustentável e daqui a poucos anos o Estado não terá condições de pagar as aposentadorias se não fizer este ajuste”, defendeu Leonardo Rolim.

Até o momento, seis Estados já aprovaram suas reformas previdenciárias, sendo eles o Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná. Caso não adotem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais podem perder até mesmo repasses da União.

“Com esta reforma, decidimos reproduzir o que já está valendo para 94% da população brasileira. O que queremos impedir é que daqui a 10 anos, o déficit acumulado chegue a R$ 31 bilhões, o que representa 1,5 vez o orçamento do Estado e tome proporções ainda maiores”, disse o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza.

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Alíquota

Nesta semana, os conselheiros aprovaram o aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14%, uma das exigências da Emenda Constitucional 103. O texto já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aguarda votação.

As demais mudanças, como é o caso da idade mínima para aposentadoria, seguem em discussão e serão encaminhadas em um outro projeto de lei complementar. Neste modelo, a idade mínima das aposentadorias dos servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria, passaria a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que possuem regras próprias, como professores e militares.

Uma nova reunião do conselho está marcada para a próxima segunda-feira (16), no Palácio Paiaguás.

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Maluf assume comando do TCE na 2ª

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O conselheiro Guilherme Antônio Maluf toma posse no cargo de presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso na próxima segunda-feira (16/12) a partir das 15 horas no auditório da Escola Superior de Contas. Maluf assume o cargo de presidente do TCE para o biênio 2020/2021. A sessão especial marca a posse da 55º Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Guilherme Antônio Maluf, assumiu o cargo de conselheiro do TCE-MT em 01 de março de 2019, por indicação do Poder Legislativo. Médico, empresário, ex-vereador por Cuiabá e deputado estadual no quarto mandato, acumulou vasta experiência na área pública como legislador, já tendo inclusive ocupado a Presidência do Legislativo Estadual.

Além do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, também tomam posse o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto como vice-presidente e  o conselheiro interino Moisés Maciel como corregedor – geral.

Maluf disse que dedicará toda a sua força de trabalho para a nova missão de fiscalização dos recursos públicos e apreciação das contas dos entes fiscalizados. Afirmou ainda que pretende trabalhar para ajudar a superar as dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado.

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