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Injetada na rede pública: Deputado cobra explicações sobre a taxação da energia solar

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Indignado com a possibilidade de aumento de até 62% sobre a energia solar injetada na rede pública, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) encaminhou documento ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cobrando esclarecimentos sobre a revisão da Resolução Normativa nº 482/2012, que cria novas regras de compensação aplicáveis à micro e minigeração distribuída de energia solar, a qual se encontra em fase de consulta pública até 30 de novembro deste ano. A consulta foi aberta no dia 15 de agosto deste ano.

Fávero alega que a proposta da Aneel representa o retrocesso no setor e poderá reduzir em mais de 60% a economia promovida por pequenos projetos de geração distribuída em todo o país. A hipótese é defendida também pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que estima que a medida seja um passo contra o desenvolvimento do mercado de geração distribuída, que hoje alcança 146 mil, ou seja, 0,18% dos mais de 84,2 milhões de consumidores.

Na prática, hoje o consumidor residencial tem 100% da energia que envia à rede pública devolvida e compensada como crédito para sua conta de luz. Ocorre que, com as alterações, essa compensação em créditos será parcialmente, o que equivale a criar uma taxa de até 62% em cima dessa produção.

Por outro lado, a Absolar defende que a mudança do modelo atual seja gradual e, ao longo de um período acordado, com a mudança a partir de um gatilho de atendimento da demanda de energia de, ao menos, 5%. A associação avalia a possibilidade como um marco alinhado com boas práticas internacionais. “Por isso, é fundamental a participação da sociedade nesse tipo de debate, antes que as mudanças ocorram pela imposição de uma nova medida, a da Aneel, por exemplo, que com certeza vai impactar de forma negativa os direitos do consumidor e também dos geradores de energia solar”, alertou Fávero.

Vale ressaltar que, no dia 7 de novembro, haverá audiência pública para debater o assunto. A reunião é voltada ao setor e contará com a presença do deputado Silvio Fávero, que representará Mato Grosso e, consequentemente, a Assembleia Legislativa.  O intuito da audiência é colher subsídios e informações adicionais referentes às regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída, para elaboração da minuta do texto à Resolução Normativa 482/2012.

A mesma iniciativa partiu do deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), que também encaminhou requerimento ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel cobrando explicações sobre a possível taxação. “Abrir uma consulta pública dessas inibe o investidor de energia fotovoltaica. É simplesmente ir na contramão de todas as iniciativas de liberdade individual de produção de sua própria energia. E energia limpa. É fazer o contrário do que países europeus estão fazendo”, pontuou Beto, durante entrevista ao programa Giro Estadual de Notícias, de Campo Grande.

No primeiro semestre deste ano, Fávero apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar 53/2019, do Poder Executivo estadual, garantindo a isenção do ICMS à energia solar. A medida foi aprovada, porém foi alterada e assinada por lideranças partidárias, como estratégia da proposta não ser vetada pelo governo estadual.

Também de autoria de Fávero, o Projeto de Lei 534/2019, que altera a Lei Estadual 7.098/98, sobre normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Na prática, a medida isenta do ICMS a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora.

“O intuito é permitir o aperfeiçoamento da legislação tributária estadual e o desenvolvimento do setor de energias renováveis de pequena escala, gerando emprego e renda, além de contribuir para o desenvolvimento ambiental sustentável, colocando nosso estado nivelado com outros estados, especialmente o de Minas Gerais, que hoje lidera a geração de energia solar no Brasil com 22% de participação na produção nacional”, defendeu Fávero.

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Chaveiro que salvou criança de incêndio teve queimaduras graves e está na UTI em Sorriso

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O chaveiro, de 36 anos, foi internado, ontem à tarde, numa Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional em Sorriso devido à gravidade dos ferimentos causados pelo fogo, em uma residência de madeira que estava em chamas. Ele entrou para salvar uma criança, de 4 anos, no dia 26 do mês passado, no bairro São Matheus. De acordo com informações de uma familiar, ele é morador do mesmo bairro e teve queimaduras de segundo grau, respirou muita fumaça. Por conta disso, teve complicação no pulmão.

Desde o dia do incêndio, o homem estava no box de emergência do hospital. A transferência para UTI só ocorreu após intervenção da Defensoria e Ministério Público para conseguir um leito através de liminar na justiça.

Conforme Só Notícias já informou, os bombeiros acabaram com o fogo na residência com auxílio de uma Caminhão Auto Bomba Tanque (ABT). A residência ficou completamente destruída. No dia do incêndio, o chaveiro relatou que pereceu a fumaça e ao verificar a situação, percebeu que o menino estava na casa. “Corri e peguei a marreta. Pulei o muro e quando bati a primeira marreta, quebrou o tijolo e retirei ele”, disse, após o ato heróico.

A versão investigada é que a criança estava dormindo quando começou o incêndio. A mãe estava no trabalho e o pai precisou sair e teria pedido para um vizinho para cuidar da criança até que voltasse.

 

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Aulas presenciais nas escolas particulares em Sorriso podem ser retomadas

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As aulas presenciais nas instituições de ensino privadas de Sorriso poderão ser reiniciadas. A liberação ocorreu, ontem, após reunião entre Ministério Público, Defensoria Pública, representantes da prefeitura e proprietários das unidades escolares. Todas as unidades de ensino particulares que optarem pela volta das aulas presenciais, deverão cumprir o plano de contingenciamento apresentado ao Poder Executivo, bem como, as exigências apresentadas na nota técnica emitida pela Vigilância Sanitária.

Além disso, deverão seguir o decreto que dispõe das novas medidas temporárias restritivas às atividades públicas e privadas para prevenção dos riscos de disseminação da Covid-19.

A decisão pela retomada das aulas presenciais da rede privada, nesse momento, cabe a cada estabelecimento de ensino, sendo ainda que esta deverá ser de forma gradativa e segura, assegurando aos pais o direito de disponibilização de aulas e avaliações não presenciais para os estudantes cujos genitores ou responsáveis fizerem a opção de não autorizar o retorno dos estudantes à escola, durante o lapso temporal em que pendurar a pandemia, coibindo-se a reprovação de alunos por falta nessa hipótese.

Ainda de acordo com o decreto, as equipes da secretaria municipal de segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil e Vigilância Sanitária realizarão a fiscalização dos estabelecimentos de ensino privado diariamente, e em caso de descumprimento do plano de contingenciamento a unidade escolar privada será fechada.

Conforme Só Notícias já informou, na semana passada, o prefeito de Lucas do Rio Verde Luiz Binotti também autorizou através de decreto o retorno de aulas presenciais das turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental nas instituições da rede particular de maneira facultativa e com restrições devido ao novo Coronavírus (Covid-19).

Conforme o documento assinado na última sexta-feira, o retorno não é obrigatório e os estabelecimentos deverão disponibilizar meios de ensino à distância aos alunos que optarem pela manutenção do isolamento social.

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