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Janaina critica colega: “Tentou criar tumulto em votação de PEC”

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MidiaNews

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) negou que os deputados tenham apresentado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com a intenção de permitir que os cinco conselheiros afastados judicialmente, em 2017, possam votar na composição da mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Sem citar nomes, Janaina sugeriu que o deputado Ulysses Moraes (DC) tentou gerar “tumulto” ao comentar a emenda. Na semana passada, o parlamentar classificou a PEC como “escárnio”.

A PEC 19/2019 permite que conselheiros afastados legalmente – por férias, atestado médico, entre outros – possam votar para a composição da mesa diretora. A confusão, segundo Janaina, se fez quando o deputado comentou que os conselheiros afastados juridicamente também poderiam votar.

“A confusão que se fez – até de forma proposital – por outro colega deputado, para gerar esse tumulto na população, é a confusão que ele fez de afastamento legal e afastamento jurídico. O afastamento legal é a licença, as férias, o atestado. Não tem absolutamente nada a ver com o afastamento jurídico”, disse a deputada.

“O afastamento jurídico deixa de existir dentro da instituição por um tempo momentâneo. Então, os conselheiros que estão lá podem votar, e não podem ser votados exclusivamente para presidente e vice-presidente. E eu acho que essa repercussão toda demostram o interesse que muitos tem ali de ocupar a presidência ou a vice que, na minha opinião, e de vários deputados, não é legítima”, completou a deputada.

A PEC ainda prevê apenas conselheiros titulares poderão ocupar a presidência e vice-presidência da Corte de Contas.

“A gente acabou apresentando um projeto, por lideranças partidárias, conversada com a maioria dos parlamentares sobre a necessidade da Assembleia, sendo o poder titular e o Tribunal de Contas um órgão auxiliar, de se criar essa normativa para que se entendesse que um presidente de órgão, como é o caso do TCE, não pode ser alguém que tenha um mandato instável. Ou seja, que ele não seja titular, explicou.

Crítica de Ulysses

Na semana passada, o deputado Ulysses Moraes disse que, caso a PEC compreendesse como afastamento legal também o judicial, a medida poderia dar voz aos conselheiros afastados por suposta corrupção.

“Com relação a presente emenda constitucional, se eventualmente o conceito de afastamento legal abarcar o judicial, com todo respeito àqueles que a tenham assinado, a meu ver, é um escárnio, pois daria voz e voto a conselheiros afastados suspeitos de corrupção. Afastados, diga-se de passagem, por decisões judiciais de diversas instâncias e que são respaldadas em provas. Não há como permitir isso. A justificativa do projeto, infelizmente, é ininteligível e rasa neste aspecto”, disse, a época.

Ulysses também foi alvo de críticas do conselheiro afastado Antônio Joaquim, que apontou “grave desonestidade jurídica” por parte do parlamentar.

“Quando ele falou que existem provas sobre o meu afastamento, que foram julgadas em várias instâncias, pelo contrário, não há um fiapo de prova contra mim. A única coisa que tem contra mim é a palavra de um bandido confesso, que é o Silval Barbosa”, afirmou Antônio Joaquim.

Conselheiros afastados

Em setembro de 2017, os conselheiros titulares Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valter Albano, Antônio Joaquim (à época, presidente do órgão) e Waldir Teis foram afastados após serem alvos da Operação Malebolge.

Eles são suspeitos de terem recebido propina de R$ 53 milhões de ex-governador Silval Barbosa para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.

Eleição da Mesa Diretora

A votação da Corte de Contas ocorrerá em novembro deste ano. Nela, serão eleitos presidente, vice e o corregedor-geral para o biênio 2020/2021.

Atualmente, apenas o atual presidente, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, e o conselheiro Guilherme Maluf são titulares.

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Governo diz que reduziu R$ 30 milhões em gastos com locação de veículos

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Auditoria preliminar realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) detectou a redução de R$ 32 milhões nas despesas do Governo de Mato Grosso com locação de veículos nos últimos dois anos.

Segundo o balanço, os gastos com locação de automóveis saíram de R$ 94 milhões, na Gestão Pedro Taques em 2018, para R$ 62,9 milhões, já na gestão do governador Mauro Mendes (DEM), em 2019.

O montante financeiro despendido em 2019 para este elemento de despesa interrompeu a curva ascendente de gastos com locação entre os anos de 2015 e 2018.

Nos últimos cinco anos, foram empregados R$ 358.130.769,30 com locação de veículos.

 

 

Apesar da suspensão na sequência de crescimento, a CGE está realizando auditoria neste tipo de despesa com o objetivo de verificar a necessidade dos serviços, a compatibilidade dos preços contratados com os praticados por outros órgãos da administração pública, a entrega e disponibilização dos veículos de acordo com as previsões contratuais e a realização de estudo sobre a vantagem da terceirização da frota.

O trabalho estava previsto no planejamento de auditoria da CGE para o ano de 2020 e coincidiu com demanda do governador de Mato Grosso para análise da despesa, no contexto da busca por oportunidades de redução de gastos administrativos sem comprometer o funcionamento da máquina pública.

“Esta auditoria objetiva agregar valor à gestão estadual por meio de recomendações de aperfeiçoamento do processo de gerenciamento de riscos e de controles internos na locação de veículos”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Planejamento

Antes da execução da auditoria, na fase do planejamento, foram realizados levantamentos preliminares de relatórios de auditorias já produzidos nos últimos anos acerca do tema pela própria CGE, pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Também foram realizadas entrevistas preliminares com servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), órgão central responsável pelo serviço de transporte no Poder Executivo Estadual, e com servidores de outras secretarias. Além disso, para selecionar os contratos objetos da auditoria, a CGE utilizou os dados e as informações dos sistemas de abastecimento do Estado.

Amostra

Na auditoria, estão em análise os contratos de locação vigentes até 31/01/2020 em 13 órgãos e entidades estaduais, que, juntos, têm uma frota locada de 515 veículos, sendo que aproximadamente 39,67% deles são de contratos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

No trabalho, foram excluídos da análise os contratos de locação de veículos utilizados como viaturas policiais, devido à particularidade do objeto.

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TSE mantém eleições para prefeito e vereador em outubro

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Pré-candidatos a prefeitos em todos os municípios do país podem começar a preparar suas campanhas porque as eleições de outubro não serão canceladas ou adiadas.

O ministro Luis Roberto Barroso disse nesta segunda-feira que a “posição comum” no Supremo Tribunal Eleitoral (STE) manter o pleito para o mês de outubro.

“Consideramos que eleições são rito vital para a democracia e nós não gostaríamos de adiá-las. Para modificar a data, o Congresso deve (atuar), porque depende de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A posição de comum acordo dos ministros do TSE é de evitar qualquer tipo de prorrogação de mandatos”, disse Barroso durante o Congresso de Democracia e Direito Eleitoral. As informações são do Estadão.

Se for “impossível materialmente” realizar as eleições, uma prorrogação de mandatos pelo “prazo mínimo” pode ser uma saída, disse o ministro. A manutenção dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que as eleições municipais coincidam com as eleições gerais, em 2022, foi descartada.

“O preceito democrático prevê eleitos por quatro anos e a população tem direito de se manifestar pela recondução, ou não. A periodicidade das eleições e possibilidade de alternância de poder são compromissos da democracia”, afirmou Barroso.

Na avaliação de Barroso, a coincidência das eleições em 2022 traria confusão entre eleitores e poderia prejudicar candidatos. “O debate nacional é diferente do debate localizado e alguém vai perder se esse debate for sobreposto.”

Além disso, a possível escolha de sete candidatos poderia trazer um “inferno gerencial” para a própria Corte eleitoral, na avaliação de Barroso. “Nós estimamos 750 mil candidatos nas eleições de 2020. Se somarmos aos milhares de candidatos (previstos para 2022), estaremos criando dificuldade grande”, afirmou o ministro do TSE.

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