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Jurídico

Judiciário: Análise documental prevê descarte de 8,7 toneladas de papel

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Cerca de 8,7 toneladas de papéis (1,8 mil caixas) provenientes de processos administrativos, judiciais e documentos antigos armazenados no Arquivo Central do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – que não possuem interesse jurídico e histórico serão analisados conforme a tabela de temporalidade para posterior descarte. A força tarefa iniciou na terça-feira pela área administrativa, mas envolverá todos os setores que possuírem documentos arquivados. No Estado, o montante ultrapassa as 340 mil caixas de documentos.

Essa é a segunda parte do processo que já descartou 2,5 toneladas de papel na fase de saneamento do arquivo. O projeto tem ainda outros três passos que devem ser finalizados até 2020: aplicar a tabela de temporalidade – classificar os documentos de acordo com o tempo; solução de gestão documental, decidir qual a melhor medida a ser adotada com os documentos que precisam continuar arquivados, e, por fim, implantação da política de gestão documental, que é estabelecer uma prospecção para o futuro.

A iniciativa também vai ajudar a desobstruir o espaço físico do tribunal e na economia dos custos de manutenção. “Temos 22 mil caixas para análise de documentos e aplicação da tabela. Quase 2 mil caixas de papeis que serão descartadas para a reciclagem. Isso otimizará o espaço físico que atualmente é alocado para guardá-los. O começo dessa segunda fase inicia agora, mas todas as áreas que têm arquivo virão analisar seus documentos. A medida também foi encaminhada via circular para todas as 79 comarcas do Estado e o trabalho será feito em todos elas”, ponderou a diretora administrativa do TJMT, Bruna Penachioni.

Os procedimentos adotados pelo Judiciário visam a melhor organização e arquivamento dos documentos produzidos e, também, a redução de custos com armazenamento desses materiais. A medida também está de acordo com as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

 

Existem alguns critérios para a seleção de documentos que serão descartados. O primeiro deles se refere a temporalidade vencida, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada (TTDU); o tempo varia conforme o tipo de documentação. Por exemplo, os oriundos dos Juizados Especiais, podem ser descartados após 90 dias, enquanto os que se referem à frequência de servidores, só podem ser eliminados após 100 anos. Já os processos de adoção são permanentes.

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“A nova fase é um marco, pois é o início da eliminação do excesso de papel da rotina do Poder Judiciário. É também uma nova mentalidade de trabalho”, de acordo com o gerente setorial de licitação, Fernando Batista. “São ações de modernização que passam pela mudança física e pela adoção do nosso sistema próprio de processo eletrônico. O objetivo no futuro é não possuir esses documentos arquivados fisicamente, uma vez que temos o Processo Judicial Eletrônico e o Controle de Informações Administrativas (CIA) que são sistemas digitais”, contou. (Com assessoria TJMT)

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Barbudo deve anunciar candidatura após TSE publicar acórdão

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O deputado federal Nelson Barbudo (PSL) deve oficializar sua pré-candidatura ao Senado, na eleição suplementar que ocorrerá em Mato Grosso em 2020, assim que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar a decisão que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos).

Segundo apurou a reportagem, Barbudo acredita ter viabilidade eleitoral suficiente para concorrer ao cargo. Na eleição de 2018, ele foi o candidato a federal mais votado no Estado, com 126.249 votos.

“Ele vai colocar o nome, mas só fará isso quando houver o acórdão. Ele tem sido coerente desde o início em não falar disso sem que haja a vaga”, disse uma fonte ouvida pela reportagem.

Dentro do PSL, entretanto, Barbudo pode ter duas frentes de resistências. Além dele, o deputado estadual Claudinei Lopes afirmou ter a intenção de concorrer ao cargo caso consiga o apoio que julga necessário.

“Eu não descarto. É uma possibilidade. Se a gente tiver apoio dos colegas, não só do PSL, mas de outros que estamos sempre em contato”, disse ao MidiaNews.

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Já outro empecilho é se o presidente nacional do PSL, deputado federal Luciano Bivar, irá ou não interferir na escolha do nome do partido para a disputa.

Isso porque, tanto Barbudo quanto Claudinei já anunciaram que irão seguir o presidente Jair Bolsonaro para o partido Aliança pelo Brasil, assim que este for criado.

Com isso, o temor é que Bivar retalhe ambos no Estado e escolha um nome que ficará no PSL.

A reportagem tentou contato com Barbudo e com Bivar, mas ambos não atenderam as chamadas em seus celulares.

A cassação

Selma e seus suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) em abril deste ano por omitir despesas na ordem de R$ 1,2 milhão durante a pré-campanha e campanha de 2018, o que configura caixa 2 e abuso de poder econômico.

Os gastos foram identificados na contratação da KGM, empresa de pesquisa eleitoral, e a Genius Publicidade.

Na noite de terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação, por 6 votos a 1.

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Os ministros também decretaram a inelegibilidade de Selma e seus suplentes por um prazo de oito anos, além da realização de novas eleições em Mato Grosso.

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Jurídico

MPE faz leilão e veículos podem ser arrematados por R$ 499

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Conforme informações do MPE, o leilão será presencial e os lances serão dados a partir das 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Servidores do órgão não poderão participar das ofertas.

 

A lista de veículos inclui 1 Celta (2006/2007), 1 Corsa Sedan Classic (2009/2010), 1 Hilux SW4 (2006/2006), 1 Celta (2006/2007), 1 Ranger XL (2004/2005), 2 Uno Mille (2005/2005 e 2010/2011), 13 Honda CG 125, 4 Honda NXR 150, e 10 Yamaha YBR 125.

Quem quiser ver os veículos deve fazer agendamento na Gerência de Manutenção e Transportes, nos telefones (65) 3613-1624 / 5227.

 

O edital com a descrição dos produtos e valores de avaliação podem ser consultados no edital no site do MPE.  (Com informações da assessoria)

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