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Juiz suspende resultado e determina nova eleição no CRO-MT

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MidiaNews

O juiz da 3ª Vara Federal, Cesar Augusto Bearsi, suspendeu o resultado da eleição da nova diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO/MT) para o biênio 2019/2021.

A eleição ocorreu no último dia 21 de maio e teve como vencedora a Chapa 1, encabeçada pelo cirurgião-dentista Sandro Marco Stefanini, que concorre à reeleição.

Na decisão, proferida na última terça-feira (4), o magistrado acatou um mandado de segurança impetrado pela Chapa 2, liderada pela cirurgiã-dentista Juliane Antunes Maciel.

A Chapa 2 alegou que a chapa declarada vencedora não conseguiu a maioria absoluta dos votos e, por isso, uma nova eleição deveria ser realizada.

Conforme o documento, 3.385 cirurgiões-dentistas estavam aptos a votarem em todo o Estado. Desses, 3.052 profissionais efetivamente votaram, sendo que a Chapa 1 obteve 1.520 votos e a Chapa 2, 1.261. Outros 271 anularam ou votaram em branco.

“Dessa forma, nova eleição deveria ter sido determinada, eis que nenhuma das chapas obteve a maioria absoluta de votos dos cirurgiões-dentistas inscritos na região, ou seja, 1.691 votos”, diz trecho do mandado.

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Pedido acatado

Na decisão, o juiz afirmou que a Chapa 1 foi “irregularmente” declarada eleita, uma vez que considerou no cálculo da maioria absoluta apenas os que efetivamente exercitaram o voto ao invés dos votos válidos dos eleitores aptos a votar, como a norma exige.

“Do quórum de 3.385 cirurgiões-dentistas com direito a voto (eleitores), são excluídos os 271 votos brancos e nulos, chegando ao montante de 3.114 (“caput” do art. 39). A maioria absoluta corresponde à metade (1.557) mais um dos eleitores (menos brancos ou nulos), ou seja, 1.556 votos. Entretanto, a Chapa 1 obteve apenas 1.520 votos, soma inferior à necessária, ou seja, não alcançou a maioria absoluta”, disse o magistrado.

Bearsi determinou que uma nova eleição seja realizada na próxima segunda-feira (10).

“Ensejando a aplicação do 1º do art.39 da Resolução CFO, para proceder-se-á a nova eleição dentro de 20 dias após a apuração da primeira com participação das duas chapas mais votadas, considerando-se eleita a que obtiver a maioria dos votos dos cirurgiões-dentistas votantes, não computados os votos brancos e nulos”, determinou.

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Outra decisão

Essa a segunda vez que a Justiça Federal intervém no processo eleitoral do Conselho Regional de Odontologia.

No dia 3 abril, o juiz da 1ª Vara Federal, Ciro José de Andrade Arapiraca, determinou a suspensão do processo eleitoral que estava marcado para ocorrer no dia 5.

A decisão também atendeu um mandado de segurança impetrado pela Chapa 2 que acusou os membros da Chapa 1 – que fazem parte da atual diretoria do órgão – de estarem utilizando recursos do Conselho para fazer campanha à reeleição.

Na decisão, o magistrado determinou que a Chapa 1 prestasse contas da gestão em uma assembleia geral e obrigou que seus membros não se utilizassem da estrutura e dos recursos financeiros do CRO para promoverem a divulgação dos seus atos, ainda que estes estejam vinculados à administração do Conselho.

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MPE faz leilão e veículos podem ser arrematados por R$ 499

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Conforme informações do MPE, o leilão será presencial e os lances serão dados a partir das 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Servidores do órgão não poderão participar das ofertas.

 

A lista de veículos inclui 1 Celta (2006/2007), 1 Corsa Sedan Classic (2009/2010), 1 Hilux SW4 (2006/2006), 1 Celta (2006/2007), 1 Ranger XL (2004/2005), 2 Uno Mille (2005/2005 e 2010/2011), 13 Honda CG 125, 4 Honda NXR 150, e 10 Yamaha YBR 125.

Quem quiser ver os veículos deve fazer agendamento na Gerência de Manutenção e Transportes, nos telefones (65) 3613-1624 / 5227.

 

O edital com a descrição dos produtos e valores de avaliação podem ser consultados no edital no site do MPE.  (Com informações da assessoria)

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MP denuncia filho de Silval e mais 5 por cobrança de propina em aluguéis de carro

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Ministério Público (MP) de Mato Grosso ofereceu denúncia contra o filho do ex-governador Silval Barbosa, Rodrigo Barbosa, o ex-secretário de Administração Pedro Elias, e mais 3 pessoas, além da Sal Locadora de Veículos, por ato de improbidade administrativa. O MP ainda solicita o bloqueio de R$ 2,4 milhões em bens dos denunciados.

 

De acordo com o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, o esquema ocorreu durante o contrato de aluguéis de carro em 2011, quando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) contratou a empresa Sal Locadora de Veículos. De acordo com MP, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou um superfaturamento de R$ 86.3 mil em 2013.

Além do superfaturamento, as investigações apontam para uma cobrança de propina realizada por Rodrigo Barbosa e Pedro Elias, à Sal Locadora, através do empresário Alexsandro Neves Botelho.

 

O contrato foi firmado no valor de R$ 6.477 milhões, sendo que Pedro Elias e Rodrigo Barbosa cobravam 10% do valor recebido pela empresa em forma de propina. “Nos 15 meses em que a dupla Rodrigo Barbosa e Pedro Elias ficaram recebendo vantagens indevidas a média mensal repassada aos dois chega a quantia de R$ 43.180,69 totalizando o valor de R$ 647.710,35”, diz trecho da denúncia.

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O pagamento da propina era feito ao ex-secretário em espécie, que era colocado em uma mochila. Ao sair da empresa, Pedro Elias seguia para a residência do filho do ex-governador e fazia a divisão do dinheiro ilícito. “Do valor arrecadado em vantagem indevida, como mencionado alhures, Pedro Elias embolsava em torno de 15% e o restante ficava com Rodrigo”, afirma o promotor de Justiça.

 

Além de Rodrigo, Pedro Elias e Alexsandro, também são acionados no processo os ex-presidentes do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia” e Giancarlo da Silva Lara Castrillon, e a empresa Sal Locadora.

 

Além do bloqueio de bens no valor de R$ 2,4 milhões, o MP pede o ressarcimento de R$ 994,4 mil a título de danos morais de Dóia, Castrillon, Sal Locadora e Alexsandro.

 

Já Rodrigo Barbosa e Pedro Elias não terão bens bloqueados por conta da delação premiada que ambos fizeram com a Justiça. As suas penas, caso seja condenados, deverá ocorrer nos termos das duas delações.

 

Outro lado

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 não conseguiu localizar nenhum os denunciados para comentar o assunto. O espaço segue aberto para todos os envolvidos.

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