conecte-se conosco


Política Nacional

Juíza autoriza Taques acessar delação de empresário que denunciou esquema na Seduc

Publicado

A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes, autorizou o ex-governador Pedro Taques (PSDB) a ter acesso a delação premiada do empresário Giovani Guizardi, proprietário da Dínamo Construtora Ltda., quanto às denúncias de esquema na Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc) que ocasionaram na operação Rêmora, deflagrada em 2016.

 

A decisão foi publicada nesta terça-feira (21), no Diário de Justiça e atende a um pedido da defesa do ex-gestor do Executivo.

“Em análise dos autos, verifico que não há qualquer óbice quanto ao pedido postulado por JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES de ter acesso do Termo de Acordo de Colaboração Premiada celebrada entre o Ministério Público e GEOVANI BELATO GUIZARDI. Diante disso, em consonância com o parecer Ministerial de fls. 464/467, DEFIRO o pedido formulado às fls. 449/454, em seus termos.INTIME-SE o Requerente acerca desta decisão”, diz trecho da decisão.

Operação Rêmora

De acordo com Ministério Público Estadual (MPMT), Giovani é acusado de integrar a quadrilha que desviou verba da Seduc que era destinada à reforma de unidades escolares. À época Pedro Taques ainda era governador.

O empresário é apontado pelo órgão ministerial como um dos chefes do esquema, que teria envolvido pelo menos 23 obras de reforma e construção de escolas, cujos contratos somam mais de R$ 56 milhões.

Conforme declarações de Guizardi, o ex-deputado estadual Guilherme Maluf, atual conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) recebeu dinheiro de propina. Além disso, o empresário afirmou que o ex-secretário de Educação, Permínio Pinto também teria sido beneficiado no esquema.

De acordo com Giovani, o esquema já funcionava anteriormente na pasta, sendo que, até novembro de 2014, o responsável pela arrecadação dos valores indevidos era o empreiteiro Ricardo Sguarezi, dono das construtoras Aroeira e Relumat.

O ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto, declarou em depoimento à juíza Ana Cristina Silva Mendes, que o plano era usar a pasta para que Pedro Taques pudesse recuperar o dinheiro investido na campanha de 2014.

São réus na ação penal, além de Giovani, o ex-secretário Permínio Pinto, o empresário Alan Malouf, Moisés Dias da Silva, Luiz Fernando Rondon, Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis.

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Mendes não assina carta aberta contra declarações de Bolsonaro

Publicado

Vinte governadores assinaram uma carta aberta criticando o presidente Jair Bolsonaro por fazer declarações que “não contribuem para a evolução da democracia no Brasil”. Eles citam os comentários de Bolsonaro em que desafiou que os chefes dos Executivos estaduais para que reduzissem, segundo a carta, “impostos vitais à sobrevivência dos Estados”.

Não assinaram o texto o governador de Mato Grosso Mauro Mendes, Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ratinho Júnior (PSD-PR), Marcos Rocha (PSL-RO), Antônio Denarium (PSL-RR), Carlos Moisés (PSL-SC), Mauro Carlesse (DEM-TO).

Recentemente Bolsonaro havia dito que zeraria os impostos federais sobre combustíveis se todos os governadores abrissem mão do ICMS sobre os produtos.

A carta também traz os recentes comentários do presidente sobre a investigação em curso do assassinato da vereadora Marielle Franco, em que Bolsonaro, segundo o documento, se antecipa “a investigações policiais para atribuir fatos graves à conduta das polícias e de seus Governadores”.

Neste domingo (16), Bolsonaro disse que o governador da Bahia, Rui Costa (PT), “mantém fortíssimos laços” com bandidos e que a “PM da Bahia, do PT” era responsável pela morte do ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Adriano da Nóbrega.

O texto pede ainda que se observe “os limites institucionais com a responsabilidade que nossos mandatos exigem”, e cobra: “Equilíbrio, sensatez e diálogo para entendimentos na pauta de interesse do povo é o que a sociedade espera de nós”. Os governadores também convidam Bolsonaro para participar do próximo Fórum Nacional de Governadores, a ser realizado em 14 de abril.

Assinaram a carta Gladson Cameli (Progressistas-AC), Renan Filho (MDB-AL), Waldez Góes (PDT-AP), Wilson Lima (PSC-AM), Rui Costa (PT-BA), Camilo Santana (PT-CE), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Renato Casagrande (PSB-ES), Flávio Dino (PCdoB-MA), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Romeu Zema (Novo-MG), Helder Barbalho (MDB-PA), João Azevedo (Cidadania-PB), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), Wilson Witzel (PSC-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Eduardo Leite (PSDB-RS), João Doria, (PSDB-SP) e Belivaldo Chagas (PSD-SE).

(Com Agência Estado)

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Líder de Bolsonaro no Congresso será relator de cassação de Selma Arruda

Publicado

O líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), será o relator do caso da cassação do mandato de Selma Arruda. A escolha foi feita em reunião nesta quarta-feira (12). Embora o Tribunal Eleitoral Superior (TSE) tenha determinado a perda do mandato da juíza aposentada imediatamente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu submeter a decisão – ocorrida há dois meses – à Mesa Diretora da Casa.

Alcolumbre escolheu Gomes, líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, sem sorteio. Depois da apresentação da defesa da senadora, ele deve apresentar seu parecer em 3 de março, data do próximo encontro da Mesa Diretora. Presente na reunião hoje, o advogado da senadora, Gustavo Guedes, defendeu que os senadores aguardassem uma decisão final sobre o caso, que viria de um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não apresentado pela defesa, para decretar a perda de mandato.

Aliado da senadora, o segundo vice-presidente da Mesa, Lasier Martins (Podemos-RS), admite que a Casa não deve descumprir uma decisão da Justiça. Segundo ele, a discussão agora é se os senadores já declaram a cassação agora ou esperam a decisão de um recurso ao STF, posição que ele defende. Gomes deve se posicionar sobre isso no parecer que apresentará no mês que vem.

A reunião da Mesa durou quase duas horas, metade dedicada a outras decisões administrativas. Segundo relatos, houve tensão na discussão sobre Selma. Ao ouvir o pedido do advogado e de alguns senadores para que se esperasse o recurso ao STF, parte dos integrantes da Mesa contestaram. Alegaram que o Senado não pode demorar tanto para cumprir uma ordem judicial.

São integrantes da Mesa, além de Alcolumbre, Lasier e Gomes, os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Sérgio Petecão (PSD-AC), Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Todos estavam presentes. Além deles, três suplentes participaram do encontro: Jaques Wagner (PT-BA), Marcos do Val (Podemos-ES) e Leila Barros (PSB-DF).

Segundo vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (MG), que deixa o PSDB rumo ao PSD, defendeu que a decisão do TSE fosse cumprida imediatamente. Outros senadores, como Marcos do Val, disseram que é mais justo aguardar o Supremo.

Novo pleito

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) já marcou data para uma nova eleição suplementar, que ocorrerá no dia 26 de abril. Entretanto, no último dia 31, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, concedeu liminar garantindo a Carlos Fávaro (PSD), terceiro colocado na disputa pelo Senado no estado em 2018, o direito de assumir a vaga de Selma entre seu afastamento e a nova eleição.

Nas eleições, a senadora foi comparada ao ex-juíz Sergio Moro, em razão da época em que foi juíza no Mato Grosso e tinha uma atuação considerada rigorosa. Ela era chamada de “Moro de saia”. Selma e um de seus suplentes, Gilberto Possamai, são acusados de receber R$ 1,2 milhão em transferências bancárias de Possamai, em abril e julho de 2018. O dinheiro não teria sido declarado por ela à Justiça Eleitoral. Para a maioria dos ministros do TSE, isso foi uma irregularidade contábil e caracterizou a prática de caixa dois.

No fim do ano passado, Selma se defendeu dizendo que é vítima de uma injustiça. A colegas de partido, ela disse que continuará frequentando o Senado normalmente até que a Mesa decida o seu futuro. A sites do Mato Grosso, a senadora comentou que pode voltar à advocacia – sua atividade antes de se tornar juíza. Selma disse ainda que atuará na Fundação do Podemos, dedicando-se a cursos de formação de políticos.

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana