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Juíza nega pedido de médicos para afrouxar medidas cautelares

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MidiaNews

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido dos médicos Huark Douglas Correia (ex-secretário de Saúde Cuiabá), Luciano Correia Ribeiro e Fábio Liberali Weissheimer para afrouxar parte das medidas cautelares.

Os médicos são apontados como líderes do esquema investigado na Operação Sangria. Eles estavam presos desde o dia 30 de março e tiveram prisão preventiva revogada no dia 3 de maio, mediante cautelares. Dentre as restrições estão o uso de tornozeleira, não frequentar unidades de saúde pública e a determinação de estarem em casa das 19h às 6h.

No pedido, os médicos Luciano e Huark pedem para que possam frequentar a rede pública de saúde. Eles são funcionários do Pronto-Socorro de Cuiabá (Huark) e da UPA do Bairro Morada do Ouro (Luciano).

A defesa ainda solicita para que os horários estabelecidos nas cautelares sejam flexibilizados porque os médicos trabalham mediante plantões. Com isso, eles poderiam atuar em escalas de horários e até em períodos noturnos.

Esse pedido, além de atender a Huark e Luciano, atenderia também a Luciano, que atua em hospitais particulares na Capital.

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A magistrada, no entanto, entende que o pedido dos médicos só poderia ser atendido caso revogasse as medidas cautelares, o que “se demonstra incabível”.

“[…] A despeito dos argumentos trazidos pela defesa, as medidas cautelares fixadas devem ser fielmente cumpridas, devendo a elas se adaptarem os acusados, porquanto os compromissos profissionais não podem servir para relativizá-las ao ponto de torná-las inócuas”, determinou a magistrada, em decisão proferida nesta quarta-feira (19).

Outros pedidos

A juíza ainda concedeu a outro réu, Fábio Alex Taques, autorização para fazer uma viagem no próximo dia 24 de junho, com volta marcada para o dia 27 junho, a São Paulo (SP). Segundo a defesa, Fábio irá fazer um curso de capacitação profissional.

Ainda foi pedido que o médico possa deixar Cuiabá, por breve período, sem a necessidade de avisar previamente o juízo. A defesa argumenta que ele pratica ciclismo e, eventualmente, empreende “pedaladas” que excedem o limite da Capital. A magistrada, também negou o pedido.

“Entendo que tal argumento não é suficiente para causar a relativização/revisão das cautelares impostas, porquanto, embora vigente a medida, o esporte pode ser praticado dentro dos limites desta Comarca”, diz trecho.

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Sangria

A Operação Sangria apura crimes de fraudes em processos licitatórios de contratos envolvendo serviços médicos. Além da fraude, as investigações apontam para o superfaturamento e pagamento de propina para a continuidade dos contratos celebrados entre as empresas e o Poder Público.

A primeira fase foi deflagrada no dia 4 de dezembro, pela Delegacia Fazendária (Defaz). Já a segunda fase foi deflagrada após os investigadores tomarem conhecimento de que os envolvidos estavam destruindo provas e coagindo testemunhas.

A investigação da Operação Sangria apura fraudes em licitação, organização criminosa e corrupção ativa e passiva, referente a condutas criminosas praticadas por médicos/administrador de empresa, funcionários públicos e outros.

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Jurídico

MPE faz leilão e veículos podem ser arrematados por R$ 499

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Conforme informações do MPE, o leilão será presencial e os lances serão dados a partir das 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Servidores do órgão não poderão participar das ofertas.

 

A lista de veículos inclui 1 Celta (2006/2007), 1 Corsa Sedan Classic (2009/2010), 1 Hilux SW4 (2006/2006), 1 Celta (2006/2007), 1 Ranger XL (2004/2005), 2 Uno Mille (2005/2005 e 2010/2011), 13 Honda CG 125, 4 Honda NXR 150, e 10 Yamaha YBR 125.

Quem quiser ver os veículos deve fazer agendamento na Gerência de Manutenção e Transportes, nos telefones (65) 3613-1624 / 5227.

 

O edital com a descrição dos produtos e valores de avaliação podem ser consultados no edital no site do MPE.  (Com informações da assessoria)

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Jurídico

MP denuncia filho de Silval e mais 5 por cobrança de propina em aluguéis de carro

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Ministério Público (MP) de Mato Grosso ofereceu denúncia contra o filho do ex-governador Silval Barbosa, Rodrigo Barbosa, o ex-secretário de Administração Pedro Elias, e mais 3 pessoas, além da Sal Locadora de Veículos, por ato de improbidade administrativa. O MP ainda solicita o bloqueio de R$ 2,4 milhões em bens dos denunciados.

 

De acordo com o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, o esquema ocorreu durante o contrato de aluguéis de carro em 2011, quando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) contratou a empresa Sal Locadora de Veículos. De acordo com MP, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou um superfaturamento de R$ 86.3 mil em 2013.

Além do superfaturamento, as investigações apontam para uma cobrança de propina realizada por Rodrigo Barbosa e Pedro Elias, à Sal Locadora, através do empresário Alexsandro Neves Botelho.

 

O contrato foi firmado no valor de R$ 6.477 milhões, sendo que Pedro Elias e Rodrigo Barbosa cobravam 10% do valor recebido pela empresa em forma de propina. “Nos 15 meses em que a dupla Rodrigo Barbosa e Pedro Elias ficaram recebendo vantagens indevidas a média mensal repassada aos dois chega a quantia de R$ 43.180,69 totalizando o valor de R$ 647.710,35”, diz trecho da denúncia.

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O pagamento da propina era feito ao ex-secretário em espécie, que era colocado em uma mochila. Ao sair da empresa, Pedro Elias seguia para a residência do filho do ex-governador e fazia a divisão do dinheiro ilícito. “Do valor arrecadado em vantagem indevida, como mencionado alhures, Pedro Elias embolsava em torno de 15% e o restante ficava com Rodrigo”, afirma o promotor de Justiça.

 

Além de Rodrigo, Pedro Elias e Alexsandro, também são acionados no processo os ex-presidentes do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia” e Giancarlo da Silva Lara Castrillon, e a empresa Sal Locadora.

 

Além do bloqueio de bens no valor de R$ 2,4 milhões, o MP pede o ressarcimento de R$ 994,4 mil a título de danos morais de Dóia, Castrillon, Sal Locadora e Alexsandro.

 

Já Rodrigo Barbosa e Pedro Elias não terão bens bloqueados por conta da delação premiada que ambos fizeram com a Justiça. As suas penas, caso seja condenados, deverá ocorrer nos termos das duas delações.

 

Outro lado

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 não conseguiu localizar nenhum os denunciados para comentar o assunto. O espaço segue aberto para todos os envolvidos.

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