Jurídico
Júri de pecuarista que matou irmãos é adiado pela terceira vez
Publicado
31 de outubro de 2019, 08:48Pela terceira vez, o julgamento do pecuarista Celzair Ferreira de Santana foi adiado. Ele é acusado de atropelar e matar os irmãos Diego Guimarães Bittencourt e Katherine Louise Bittencour, em Poconé (104 km ao sul de Cuiabá), no ano de 2007.
Júri popular previsto para acontecer nesta terça-feira (29), foi transferido para 2 de abril de 2020. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, novo advogado de defesa deve assumir o caso.
Na primeira data prevista para acontecer o júri, 7 de julho, houve um conflito na escala de promotores. Já no dia 16 de agosto, Celzair alegou problemas cardíacos e informou que não poderia comparecer ao julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o crime ocorreu em 18 de novembro de 2007 em uma das avenidas da cidade. As vítimas estavam em uma moto, trafegando próximos ao meio fio, a menos de 40 km/h, quando foram atingidos pela caminhonete dirigida pelo acusado.
Consta que o pecuarista dirigia a 134 km/h em uma via que tinha velocidade limitada a 40 km/h. A suspeita é de que ele estava bêbado.
Com a batida, as vítimas foram arremessadas por vários metros e a moto arrastada pelo veículo do acusado, que só parou ao bater em um poste de iluminação pública. Ele fugiu sem prestar socorro. Os menores não resistiram aos ferimentos e morreram ainda no local.
O processo tramitava na Comarca de Poconé, porém foi remanejado para Cuiabá em 2018.
Jurídico
Empresa adquire terreno por R$ 130 mil e “revende” à Prefeitura de Colider por R$ 1,7 milhão
Publicado
9 de agosto de 2023, 11:13O desembargador Gilberto Giraldelli, membro da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), salientou que falta de transparência por parte do prefeito de Colíder, Emerson Lourenço Máximo, conhecido como Maninho, foi o fator desencadeante da operação realizada nesta terça-feira na sede do Executivo municipal, conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). A busca e apreensão tiveram lugar após o líder do município recusar-se a entregar ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) os documentos relativos à aquisição de um terreno pela administração da cidade.
A investigação em andamento do MP-MT visa esclarecer uma denúncia apresentada pela vereadora Leila da Silva Teixeira Almeida, que suspeita de um possível superfaturamento na transação envolvendo um terreno, avaliado em R$ 750 mil, mas adquirido pelo município por R$ 1,75 milhão. A decisão inicialmente apontava a utilização do terreno para a construção de um conjunto habitacional com 175 unidades habitacionais de caráter popular, vinculadas ao programa “Casa Verde e Amarela”.
No documento oficial, o desembargador destacou que a Prefeitura de Colíder não poderia, em nenhum aspecto, recusar a entrega dos documentos solicitados, uma vez que uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta para a relativização do sigilo de informações essenciais à preservação da privacidade quando o interesse da sociedade em conhecer o destino dos recursos públicos está em jogo. Além disso, o magistrado enfatizou que o inquérito policial trouxe à tona provas concretas de possíveis crimes de responsabilidade, justificando, assim, a emissão dos mandados de busca e apreensão.
“Com base nessas premissas e analisando o caso concreto, é inevitável concluir pela solicitação da solicitação do Ministério Público, uma vez que existem fundamentos sólidos que respaldam a busca e apreensão, com o objetivo de estabelecer a verdade dos fatos por meio da obtenção de elementos que comprovem a infração. Uma vez que a Prefeitura de Colíder não atendeu aos ofícios do Órgão Ministerial que solicitavam documentos e informações sobre a desapropriação do imóvel urbano, fica evidente a absorção e ineficácia de outras medidas investigativas. Isso se deve ao fato de que, se houver um processo administrativo (se existir), ele está sob a posse da Prefeitura, que não disponibilizou a cópia correspondente no Portal da Transparência. Além disso, não é provável que uma cópia tenha sido encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado,e mesmo que o Ministério Público Estadual a requisitasse, o município não estaria obrigado a fornecer uma cópia do processo administrativo de desapropriação ao órgão de controle externo, a menos que explicitamente solicitado”, afirma a decisão.
Em sua análise, Gilberto Giraldelli também observou que as desapropriações não devem ser consideradas a norma na aquisição de propriedades pela administração pública, pois, em conformidade com a ordem constitucional, uma licitação deve ser aberta para permitir que os proprietários de imóveis possam participar. Somente no caso de um único imóvel atender às necessidades do município, poderia ocorrer a dispensa, mas somente com comprovação comprovada e com a autorização e avaliação prévia da Câmara de Vereadores, o que não ocorreu nesse caso específico.
“Na situação em questão, o decreto de desapropriação apresentado pelo município ao Ministério Público não foi acompanhado pelo processo administrativo que o antecedeu, o que impede a compreensão das razões do ente público para a aquisição daquela propriedade específica. A eventual utilização imprópria do processo de desapropriação em detrimento do procedimento licitatório, com o objetivo de adquirir propriedades pela Administração, não representa apenas uma mera irregularidade processual, mas também pode mascarar o uso indevido de recursos públicos em benefício de interesses particulares, configurando um verdadeiro desvio de orientação”, destacou.
Informações documentais provam que em 23 de agosto de 2021, a VN Administração de Bens Próprios Ltda. adquiriu uma propriedade por R$ 130 mil, e apenas cinco meses depois, em 25 de janeiro de 2022, a desapropriação amigável do terreno foi registrada para o município de Colíder, envolvendo um pagamento declarado de R$ 1,75 milhão. De acordo com uma análise realizada por um perito em auditoria, o valor de mercado da área deveria ser de R$ 750 milhões. No entanto, o desembargador concluiu que a expedição do comando de busca e apreensão não deveria depender somente de suspeitas controladas em pensamento dedutivo. Ao contrário, essa medida deveria ser respaldada por provas concretas capazes de sustentar as razões exigidas pela lei. Em sua análise, ele também enfatizou que a atuação do Poder Judiciário é fundamental para filtrar as ações investigativas cuja lesividade não esteja plenamente justificada. Nesse contexto, o desembargador concluiu que existiam razões substanciais para temer danos graves aos recursos públicos, o que demandava uma intervenção imediata do Poder Judiciário em defesa da ordem legal e do interesse coletivo. Portanto, a medida cautelar de busca e apreensão foi concedida.
Por Daniela Milani.
Fonte: Folha Max.
Jurídico
Polícia Federal investiga suposta fraude nos Correios no Maranhão
Publicado
18 de setembro de 2020, 16:12Agência Brasil
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (17) uma operação contra um suposto grupo criminoso suspeito de fraudar os Correios em oito cidades do Maranhão, incluindo a capital, São Luís.
Setenta e quatro agentes federais que participam da chamada Operação Mercancia Postal cumprem 16 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e oito de intimação.
Os mandados judiciais foram expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal (MA), que também determinou o sequestro de bens dos principais investigados. Somados, os bens bloqueados atingem valor estimado em cerca de R$ 933 mil.
De acordo com a PF, a Operação Mercancia é o resultado de dois inquéritos instaurados para apurar a suspeita de fraudes em agências dos Correios nos municípios maranhenses de Barreirinhas; Bacabal; Codó; Coelho Neto; Lago Verde; Santa Inês; São Luís e São Luís Gonzaga.
A PF diz ter provas de que empregados dos Correios simulavam roubos e furtos para se apropriar de valores das agências. O mesmo grupo cobrava propina para revalidar senhas de benefícios previdenciários, atestando irregularmente que os beneficiários estavam vivos. Além disso, os investigados são suspeitos de usar CPFs irregulares para receber, do governo federal, benefícios assistenciais como o auxílio emergencial pago a pessoas afetadas pela pandemia da covid-19.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo, furto, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, peculato eletrônico, falsa comunicação de crime, estelionato majorado e associação criminosa.
Em nota, os Correios informaram que estão colaborando com as investigações, já tendo fornecido à PF informações que contribuíram para a apuração das suspeitas de irregularidades. A empresa diz que é “inaceitável” a conduta de empregados que ajam contrariamente ao que estabelecem os padrões e valores defendidos pelos Correios. A empresa informa que já adotou “as medidas disciplinares que os casos requerem” e destaca que as condutas sob investigação da PF “não traduzem o comportamento de seu quadro de pessoal”.
“Governo está realizando em Juína muito mais do que um dia imaginamos”, afirma prefeito sobre investimentos
Guerra no Oriente Médio: base militar no Iraque é atacada
Kalil supera meta de pavimentação de seu mandato e anuncia mais 100 novos quilômetros
Bilionário mexicano elogia economia brasileira e anuncia investimentos
Dólar cai para R$ 5,19, mas sobe 1,53% na semana
Política MT
Luta e celebração marcam comemoração dos povos originários
“Um dia para celebrar nossa resiliência, nossa resistência. A gente precisa celebrar a conquista de estar na faculdade, nos espaços...
CST da Moradia vai discutir alternativas para solucionar o déficit habitacional em MT
Apesar de ser garantido na Carta Constitucional o acesso a uma moradia digna, isso ainda não é realidade para muitos...
ALMT promove seminário de capacitação a gestores públicos municipais na próxima semana
A Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa, juntamente com...
Cidades
Menino mente que foi sequestrado para ir brincar em praça do bairro
Um falso sequestro de um garoto de 12 anos foi esclarecido pela Polícia Civil de Nova Xavantina (645 km ao Leste...
Comunicador, novo vereador diz ser contra o extremismo
Eleitor vereador por Cuiabá com 2.996 votos, o comunicador Eduardo Magalhães (Republicanos) acredita que será necessário união entre os vereadores...
Mulher é estuprada ao chamar eletricista para fazer reparos em residência
Um eletricista foi acusado de ter estuprado uma mulher, de 21 anos, enquanto realizava reparos na parte elétrica de uma...
Nortão
Prefeitura de Sinop faz convênio de R$ 1,2 milhão para reeducandos continuarem trabalhando
A secretaria de Obras e Serviços Urbanos firmou convênio com o Conselho da Comunidade de Sinop de mais de um...
Mulher capota veículo em rodovia estadual no Nortão
Um acidente foi registrado, durante a tarde, na MT-140, rodovia que liga os municípios de Vera e Santa Carmem. A...
Vereadores definem integrantes de comissões permanentes em Sinop
Os vereadores realizaram, há pouco, a primeira sessão extraordinária e definiram, de maneira consensual, os integrantes das comissões permanentes. Na...
Policial
Trio envolvido em furtos de estabelecimentos no norte do estado é preso em Várzea Grande
Um trio, formado por dois homens e uma mulher, envolvidos em diversos furtos na região norte do estado foi preso...
Polícia Militar prende suspeito de homicídio em bar em Primavera do Leste
O suspeito do homicídio de Willian Osmar Oliveira Alves, de 33 anos, foi preso em flagrante, na noite desta quinta-feira...
Homem é preso por manter relacionamento amoroso com menor de 12 anos
Homem que mantinha relacionamento amoroso com uma adolescente de 12 anos, em Terra Nova do Norte (675 km ao norte...
Mais Lidas da Semana
-
Mato Grosso15 de abril de 2024, 12:01
Pesquisa Revela que Mais de 90.17% da População de Paranaita Aprova a Gestão do Prefeito Osmar Moreira
-
Ribeirão Cascalheira17 de abril de 2024, 15:03
Advogado de Ribeirão Cascalheira Acusado de Praticar Fake News em Grupos de WhatsApp Revolta Apoiadores
-
Policial16 de abril de 2024, 19:30
Se não fossem presos, responsáveis fariam novas vítimas, destaca Polícia Civil sobre mortes de motoristas de aplicativos
-
Policial15 de abril de 2024, 21:30
Polícia Civil cumpre buscas para apreender celulares de investigados como mandantes da morte de advogado
-
Policial13 de abril de 2024, 10:00
Proprietário de frigorífico clandestino de peixes é autuado por crimes ambientais
-
Policial13 de abril de 2024, 08:31
Polícia Civil conclui inquérito contra autor de homicídios tentado e consumado praticados no mesmo dia
-
Política Nacional17 de abril de 2024, 19:30
PEC das Drogas é inconstitucional e deve agravar cenário de violência
-
Policial13 de abril de 2024, 13:31
Polícia Civil prende trio envolvido em furtos em estabelecimentos comerciais de Rondonópolis