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Jurídico

Justiça de Minas autoriza goleiro Bruno a jogar no Operário de VG

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A Justiça de Minas Gerais autorizou o goleiro Bruno Fernandes a cumprir a pena por homicídio triplicamente qualificado em Mato Grosso.

A decisão era a que o Operário Várzea-Grandense esperava para oficializar a contratação do atleta para a temporada de 2020.

Bruno cumpre atualmente pena em regime semiaberto em Varginha (MG) pelo homicídio da ex-namorada Eliza Samudio, crime pelo qual pegou mais de 20 anos de cadeia.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a decisão foi tomada nesta sexta-feira (17) pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da Vara de Execução em Meio Aberto e Medidas Alternativas da Comarca de Varginha.

Conforme a assessoria de imprensa, o processo será encaminhado para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que deve distribuí-lo para a comarca de Execuções Penais de Várzea Grande.

Bruno foi preso em setembro de 2010 e condenado em março de 2013 pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho.

Ele também havia sido condenado por ocultação de cadáver, mas esta pena foi extinta, porque a Justiça entendeu que o crime prescreveu sem ser julgado em segunda instância.

As penas válidas somadas são de 20 anos e 9 meses.

Ele conseguiu a progressão de pena em 19 de julho após uma decisão da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais do município.

 

Polêmica

A ideia de contratação do goleiro pelo Operário gerou polêmica em Mato Grosso. Em entrevista ao MidiaNews a ativista do movimento fenimista Lélica Pereira de Lacerda avaliou que uma eventual contratação é um recado de que “o feminicídio tem respaldo em Mato Grosso”.

“Essa contratação é uma violência simbólica e um aviso para as mulheres de que a violência contra a mulher é tolerada”, disse Lélica.

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Polícia Federal investiga suposta fraude nos Correios no Maranhão

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Agência Brasil

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (17) uma operação contra um suposto grupo criminoso suspeito de fraudar os Correios em oito cidades do Maranhão, incluindo a capital, São Luís.

Setenta e quatro agentes federais que participam da chamada Operação Mercancia Postal cumprem 16 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e oito de intimação.

Os mandados judiciais foram expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal (MA), que também determinou o sequestro de bens dos principais investigados. Somados, os bens bloqueados atingem valor estimado em cerca de R$ 933 mil.

De acordo com a PF, a Operação Mercancia é o resultado de dois inquéritos instaurados para apurar a suspeita de fraudes em agências dos Correios nos municípios maranhenses de Barreirinhas; Bacabal; Codó; Coelho Neto; Lago Verde; Santa Inês; São Luís e São Luís Gonzaga.

A PF diz ter provas de que empregados dos Correios simulavam roubos e furtos para se apropriar de valores das agências. O mesmo grupo cobrava propina para revalidar senhas de benefícios previdenciários, atestando irregularmente que os beneficiários estavam vivos. Além disso, os investigados são suspeitos de usar CPFs irregulares para receber, do governo federal, benefícios assistenciais como o auxílio emergencial pago a pessoas afetadas pela pandemia da covid-19.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo, furto, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, peculato eletrônico, falsa comunicação de crime, estelionato majorado e associação criminosa.

Em nota, os Correios informaram que estão colaborando com as investigações, já tendo fornecido à PF informações que contribuíram para a apuração das suspeitas de irregularidades. A empresa diz que é “inaceitável” a conduta de empregados que ajam contrariamente ao que estabelecem os padrões e valores defendidos pelos Correios. A empresa informa que já adotou “as medidas disciplinares que os casos requerem” e destaca que as condutas sob investigação da PF “não traduzem o comportamento de seu quadro de pessoal”.

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Fachin ordena retirada da Força Nacional de dois municípios baianos

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Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (17) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) retire em 48 horas o efetivo da Força Nacional enviado a dois municípios da Bahia.

Fachin atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo governador do estado, Rui Costa, que alegou violação ao princípio federativo por não ter sido consultado antes do envio das tropas a dois assentamentos rurais nos municípios de Prado e Mucuri, no litoral sul da Bahia.

O emprego da Força Nacional fora autorizado em portaria publicada em 1º de setembro pelo MJSP. A medida estava prevista para durar até 2 de outubro, com possível prorrogação.

O objetivo alegado foi o de auxiliar o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na garantia da segurança em assentamentos. O Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está presente na região.

Em sua decisão, Fachin concordou que o emprego da Força Nacional deveria ter sido realizado em articulação com o governo estadual. O ministro determinou a citação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a possível realização de uma audiência de conciliação sobre o assunto.

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