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Agronegócio

Justiça libera recuperação de empresário do agronegócio de MT

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O juízo da 1ª Vara Cível de Campo Verde (136 KM de Cuiabá) autorizou o processamento da recuperação judicial do empresário Rodrigo Ferst Bertolin, que possui propriedades rurais tanto em Campo Verde e em Nova Mutum (250 KM da Capital). A dívida do grupo é de R$ 12,4 milhões.

Em despacho publicado nesta quarta-feira (27), a 1º Vara Cível de Campo Verde informou o processamento da recuperação. Com a medida, e segundo disciplina a lei que regula a matéria (11.101/2005), o grupo econômico do empresário Rodrigo Ferst Bertolin possui 60 dias para apresentar seu plano de recuperação e a estimativa de tempo necessária para pagar seus credores – além de se beneficiar com a suspensão por 180 dias de ações de execução (ordens judiciais de pagamento contra a empresa).

O empresário reclamou no processo que as chuvas da safra de 2015/2016 prejudicaram os negócios. Ele possui a fazenda Vale da Esperança, em Campo Verde, e que teria sofrido com as chuvas, além de uma propriedade (Fazenda Bela Vista), em Nova Mutum, que foi embargada por “problemas de desmatamento”. “Em razão de forte chuva a safra de 2015/2016 na área de cultivo da Fazenda Vale da Esperança veio a sofrer sérios prejuízos, que se repetiram na safra seguinte por motivo contrário, qual seja, falta de chuva, além de prejuízos na área da Fazenda Bela Vista, localizada no município de Novo Mundo-MT, em razão de embargos por problemas com desmatamento”, conta ele no processo.

O empresário narra ainda em seu pedido de recuperação judicial que estas situações acarretaram um “passivo que demonstra a crise econômica financeira que coloca em risco a atividade desenvolvida”. “Por essas e outras situações expostas foi gerado um passivo que demonstra a crise econômico financeira que coloca em risco a atividade desenvolvida pelo requerente, que necessitou se socorrer do instituto da Recuperação Judicial para tentar reorganizar não só seu passivo, mas toda cadeia de necessidades ligadas a atividade rural, renegociando seu passivo e protegendo seu ativo até que possa entrar em acordo para assim se manter no mercado e consequentemente se restabelecer no atual cenário”, aponta o empresário.

Entre o fim de abril e por todo o mês de maio, em 2020, diversas empresas do agronegócio de Mato Grosso entraram com pedidos de recuperação judicial. Além de Campo Verde – que já conta com organizações em crise que devem, mais de R$ 50 milhões, a cidade de Sorriso (420 KM da Capital) também vem sendo afetada pelo momento econômico desfavoráve

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Agronegócio

Justiça autoriza confisco de milho em fazendas de devedor da Amaggi em MT

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O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, autorizou a execução de um título de crédito rural contra o produtor Jose Martins Stieven Pinho. Ele possui uma dívida de R$ 4,3 milhões com o grupo Amaggi.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19). A autorização para a execução do título decorre do desvio de 1,96 mil tonelada de milho, por parte do produtor.

O produto deveria ser utilizado para o pagamento da dívida já determinada pela Justiça numa decisão anterior. “A parte exequente noticiou que o arresto do milho da safra restou frustrado em decorrência da produção ter sido desviada pelos executados estado a obrigação até o momento inadimplida. A par disso, requereu a concessão de medida liminar a ser efetivada mediante o arresto e remoção da quantidade de 1.964.722,09 quilos de milho”, pede a Amaggi na ação.

Em sua decisão, o juiz Yale Sabo Mendes explicou que, dívidas constituídas mas não pagas, de produtos rurais referentes a uma safra, podem ser cobradas na safra seguinte. “A abrangência do penhor agrícola à safra imediatamente seguinte independe da vontade do devedor de tal sorte, haverá prorrogação automática da garantia, independentemente de mandado judicial ou de registro imobiliário à safra imediatamente seguinte, quando se tratar de penhor agrícola sobre colheita insuficiente ou frustrada Isto decorre porque o devedor não está liberado da dívida garantida pela simples lógica de que não houve o respectivo pagamento”, explicou o juiz.

O magistrado autorizou, ainda, a colheita dos grãos em duas propriedades rurais do produtor, localizadas em Nova Ubiratã (305 KM de Cuiabá) – Fazenda Martins e Fazenda Santa Catarina 2. Para tanto, a Amaggi poderá utilizar inclusive seus próprios maquinários.

Se o milho não for encontrado no município, Yale Sabo Mendes já determinou que os grãos também podem ser removidos de Sorriso (420 KM de Cuiabá), onde Jose Martins Stieven Pinho também tem negócios. “Fica autorizado à parte exequente promover a colheita e remoção do produto arrestado por meio de veículos e maquinários próprios, em caso de eventual resistência ou obstáculo por parte dos Executados, devendo ser certificada a ocorrência pelo oficial de Justiça. Caso a colheita dos grãos em lavoura e o depósito já tenham iniciado, fica também autorizado o arresto de grãos em quaisquer depósitos ou armazéns na Comarca de Nova Ubiratã ou Sorriso, onde quer que se encontrem”, ordenou o juiz.

De acordo com informações do processo, o título de crédito – cédula de produto rural (CPR) -, previa o pagamento ainda referente a safra 2019, porém, com a inadimplência, a justiça autorizou sua execução referente a safra 2020.

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Agronegócio

TJ determina apreensão de soja oriunda de plantio experimental

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O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) determinando que a colheita oriunda do “Plantio Experimental de Soja” seja armazenada em silos a serem indicados pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). A apreensão do produto foi determinada para impedir que os produtores possam usar as sementes oriundas do plantio ilegal.

A decisão foi proferida nos autos de um recurso de agravo de instrumento proposto pela Aprosoja onde, em contrarrazões, o Ministério Público requereu a reconsideração da decisão que concedeu efeito suspensivo à liminar que havia determinado a destruição das lavouras de plantio experimental de soja.

Ao todo, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso já ingressou com 14 ações civis públicas para garantir a destruição das lavouras experimentais e a condenação da Aprosoja  e produtores rurais na reparação dos danos ambientais e econômicos advindos deste plantio. Em primeira instância, foram concedidas várias liminares favoráveis ao pedido do MPMT, mas houve recurso contra todas as decisões.

A questão, inclusive, já chegou ao Superior Tribunal de Justiça. A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini explica que a Corte Superior não conheceu o recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso e o MPMT, deixando de analisar o mérito da questão, por entender que não havia competência daquele Tribunal em razão da não violação de norma federal, apenas da lei local (instrução normativa estadual).

Agora, o Indea deverá acompanhar a colheita da soja e depositar o produto em armazém adequado, até decisão final.

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